GRCS

30/08/2018

Artigo – Os efeitos da lei celerada

João Guilherme Vargas Netto* 

 

Os jornalistas, assim como Montaigne o era, são “viciados em imediatismo”. Isso decorre do exercício de sua profissão que lida com os fatos recentes e deve noticiá-los no ritmo frenético dos acontecimentos.

 

Assim em qualquer dos grandes veículos de comunicação são registrados os efeitos perversos imediatos da lei trabalhista celerada: diminuição brutal das demandas trabalhistas na Justiça, queda acentuada do número de acordos e convenções coletivas negociadas, exaurimento dos recursos sindicais disponíveis. São os fatos do dia em sua fúria.

 

Mas nenhum jornalista, mesmo o mais afoito e o mais rendido ao mercado, consegue noticiar a criação de empregos em decorrência da lei ou a “pacificação” nas relações de trabalho com sua vigência plena e não porque sejam notícias boas, mas porque não acontecem.

 

Devemos então passar a nos preocupar com os efeitos a médio e longo prazo da lei, muito além dos efeitos destrutivos dela no imediato, noticiados pelos jornais a cata de “bad news”.

 

A lei celerada ajuda a travar a economia; ela não cria empregos, derruba salários, corta direitos e impede o consumo potencializando a recessão que a precede, que a acompanha e que lhe é consequência. A lei celerada é um entrave à retomada do desenvolvimento.

 

Além disto, a lei – repudiada pelos sindicatos, pelos juristas do trabalho e pelos tribunais – desorganiza as relações de trabalho na vida das empresas e na sociedade, possibilitando com a insegurança que cria um dia a dia que ao invés da conquista da produtividade leva todos a uma guerra contra todos, exacerbando os individualismos que são disfuncionais.

 

Por estas duas razões, a econômica e a social, a lei celerada não pode prevalecer. Com ela não haverá superação da recessão, retomada do desenvolvimento e projeto nacional. Ela precisa ser revogada ou modificada substancialmente e é isto que o movimento sindical deve exigir dos candidatos que apoia na atual disputa eleitoral.

 

 

 

 

 

Joao boneco atual 

 

 * Consultor sindical

 

 

 

 

 

 

 

 

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Comentários   

# UMA LEI REACIONÁRIAUriel Villas Boas 08-10-2018 17:54
As mudanças na legislação trabalhistas impostas pelo Governo Temer, por certo atendendo ao Empresariado, é uma demonstração de um modelo autoritário. O sindicalismo atuante precisa mais do que nunca se unir no sentido de pressionar o Congresso em busca de mudanças. A lei está sendo usada de forma abusiva pela classe patronal. E temos riscos de perder conquistas históricas. A união faz a força, diz um ditado popular. O momento é agora.

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