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13/01/2016

Opinião - As contradições das reformas trabalhista e previdenciária

toninhodentroO debate sobre as reformas trabalhista e previdenciária é recorrente no Brasil. Sempre que a onda neoliberal ganha fôlego, há retração da atividade econômica ou existe crise fiscal no governo federal esses dois temas ganham evidência na mídia nacional.

O movimento sindical, desta vez, tem motivos de sobra para se preocupar com o risco de viabilização dessas duas reformas. A preocupação se justifica basicamente por duas razões.

A primeira é que o governo não tem mais margem fiscal para deter a pressão empresarial pela reforma trabalhista, mediante a qual pretende reduzir despesas com salários e direitos para manter as suas margens de lucros.

A segunda é que o próprio governo tem prometido tomar a iniciativa de propor as duas reformas. O novo ministro da Fazenda, Nelson Barbosa, já declarou publicamente seu compromisso com elas e a presidente Dilma, embora não tenha falado em reforma trabalhista, disse textualmente que vai encarar a reforma da previdência, especialmente no que se refere à instituição da idade mínima.

Ora, se antes a pressão do setor empresarial, mesmo contra a opinião do governo, já era muita força, imagine agora, com o apoio do ministro da Fazenda, da presidente da República e sem uma bancada sindical robusta para se contrapor a essa nova ofensiva?

Registre-se, ainda, que o atual ministro da Fazenda, diferentemente de seu antecessor, não tem o estigma de defensor do neoliberalismo. Isso significa que seu apoio às reformas facilita mais do que dificulta aprovação delas.

A estratégia do movimento sindical nesse debate deve consistir, de um lado, em mostrar as contradições do governo e do próprio Congresso Nacional nesses dois temas, além de informar aos parlamentares que seus votos serão amplamente divulgados entre os trabalhadores.

É preciso lembrar, ainda, que, diferentemente de campanhas anteriores, na eleição de 2018 os parlamentares não contarão com o financiamento empresarial de campanha e que, portanto, dependerão do convencimento do eleitor, formado majoritariamente de trabalhadores.

Em relação às contradições, lembremos que foram o governo e os próprios parlamentares que propuseram e aprovaram a flexibilização do fator previdenciário e o Programa de Proteção ao Emprego (PPE), cujos objetivos eram opostos ao pretendido pelas novas propostas de reforma trabalhista e previdenciária.

A flexibilização do fator, ao contrário da instituição da idade mínima, teve por objetivo permitir que pessoas que começaram a trabalhar mais cedo pudessem se aposentar integralmente antes da idade requerida para assegurar o fator pleno.

O Programa de Proteção ao Emprego, por sua vez, tem como propósito evitar desemprego e também impedir a retirada de direitos de forma permanente, ao contrário do que deseja a reforma trabalhista ora cogitada.

Logo, não faz sentido o atual Congresso e atual governo proporem reformas em sentido ao oposto ao que eles mesmos, após eleitos para o atual mandato, terem aprovados e transformados em norma jurídica. Esses são os desafios e os argumentos na luta para evitar esses dois retrocessos nos direitos dos trabalhadores.

 

 

* Por Antônio Augusto de Queiroz, jornalista, analista político e Diretor de Documentação do Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap)

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

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Comentários  
# Reformas exigem organização sindicaluriel villas boas 14-01-2016 20:47
As duas propostas, reformas da previdência e trabalhista preocupam por dois motivos. O primeiro, é que o movimento sindical não está com uma organização suficiente para discutir as duas questões. A organização leva em consideração não questões pontuais, mas um projeto completo sobre ambas as questões. E que levem em consideração as questões jurídicas, econômicas e claro, os pontos sociais. De uma vez por todas,m chaga de imposições que partem de uma visão economicista, tanto por parte do Governo como da classe empresarial. É preciso que a negociação seja organizada, transparente e sem pressão ou ameaças, como é comum acontecer. A conclusão é que ambas as situações podem servir para finalmente o movimento sindical superar divergências e agir de forma polítrica, sem partidarismo. Um desafio enorme =, por certo.
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# EngºDiniz Ramos Cepeda 14-01-2016 11:50
Em tempo: e sobre a desaposentação, ou seja, o recálculo da aposentadoria, qual é a posição que o SEESP também tem que tomar, pois continuamos a contribuir com o INSS, sem que houvesse uma recompensa das contribuições pagas.
Aguardo resposta.
Obrigado Diniz ( associado ao SEESP).
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