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27/11/2015

Aprovação do Código de Ciência, Tecnologia e Inovação

O ministro da Ciência, Tecnologia e Inovação, Celso Pansera, reforçou, na quinta-feira (26/11), a necessidade de se aprovar projeto de Código Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação (Projeto de Lei 2177/11). “O texto une os esforços do capital humano, das universidades e centros de pesquisa, junto ao do capital privado, além de incentivar a dedicação integral de professores universitários às suas pesquisas”, disse.

Pansera participou de debate promovido pelas comissões de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática e de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio da Câmara dos Deputados sobre o potencial da Internet das Coisas no País. A ideia da ‘Internet das Coisas’ é conectar itens e situações cotidianas a dispositivos, como computadores e smartphones, via internet. Eletrodomésticos e meios de transporte, por exemplo, podem ser comandados por seus usuários a distância.

O código prevê que as atividades de pesquisa, desenvolvimento e inovação poderão ocorrer nos laboratórios das Instituições de Pesquisa Científica e Tecnológica (ICT) públicas por meio de parcerias com ICT privada, pessoas físicas ou quaisquer empresas. O texto que teve origem na Câmara foi aprovado em julho pelo Plenário e aguarda agora deliberação do Senado.

Excesso de regras 
O ministro acredita que a legislação atual sobre as atividades de pesquisa, desenvolvimento e inovação peca pelo excesso de regras, o que dificulta o investimento privado no mercado da inovação. “Temos de ter a mente aberta para fazer leis mais enxutas e criar ambiente seguro para as negociações. O Estado sozinho não dá conta”, sustentou.

Na opinião do ministro, é preciso regularizar sem excessos a desregularização do setor. “A tecnologia precisa de muita liberdade para trabalhar, porque se movimenta muito e rompe paradigmas muito facilmente, precisamos que essas leis sejam mais abertas e que não sirvam de barreira ao avanço”, disse.

“A renovação do conhecimento no futuro vai ser em 72h”, argumentou o deputado William Woo (PV-SP), que solicitou o debate. Ele é favorável ao tratamento diferenciado entre empresas concessionárias e que recebam recursos públicos e o setor privado. “Temos de deixá-las livres de regulamentação, porque o próprio mercado vai ditar as regras", assinalou.

Internet das coisas 
O ministro informou ainda que a pasta vai centrar investimentos em tecnologias de segurança alimentar e energia sustentável (biomassa). “A internet das coisas deve trabalhar a favor da produção agrícola e do combustível limpo, teremos competitividade nessa área, não apenas para aumentar a produção, mas para criar a parte física (equipamentos e máquinas)."

Para o gerente de Projetos do Departamento da Indústria, Ciência e Tecnologia do Minicom, Thalles Netto, a previsão é que empresas brasileiras apliquem R$ 80 milhões nesse segmento nos próximos anos. “Sensores que informam via smartphone onde existem vagas em estacionamentos já são realidade em São Paulo”, comentou ao informar que o setor deve movimentar até 11 trilhões de dólares até 2025.

Netto também acredita no potencial dos investimentos em agropecuária de precisão, como forma de evitar o desperdício. Segundo ele, do total de 200 milhões de toneladas da produção agrícola de grãos, 70 milhões são perdidos (10% na colheita e 50% no transporte, 30% no abastecimento e 10% no consumo). Esse quadro pode ser revertido por meio do controle da temperatura no transporte, por exemplo, o que seria feito por meio de sensores nos veículos de distribuição.

Gargalos 
Pansera identificou outros gargalos que dificultam as ações em ciência e inovação. Um deles é a melhoria do tráfego de dados, o que exige investimentos mais audaciosos em infraestrutura. “O Brasil deu salto com a privatização. Do contrário, não estaríamos falando em 5G. Ainda assim, temos o desafio de fazer o sinal chegar aos lares”, enfatizou. Ele pediu aos deputados que destinem parte dos recursos das emendas orçamentárias de 2016 aos projetos desenvolvidos por estados na expansão da rede de fibra óptica.

Outro impasse, segundo o ministro, é orçamentário. Ele informou que a pasta já negocia para evitar o contingenciamento dos recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT). A ideia é que 100% do dinheiro do fundo seja investido em projetos de inovação.

Pansera também adiantou que o governo deve apresentar projeto de lei para assegurar 25% dosroyalties do pré-sal, semelhante ao que é discutido em educação e saúde.

 

 

Fonte: Agência Câmara de Notícias

 

 

 

 

 

 

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