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14/09/2018

Painel II do Conse orienta sindicatos a resistir e defender trabalhador


Deborah Moreira

Comunicação SEESP


Três renomados analistas políticos e do mundo do trabalho deram uma aula sobre como se fazer, e como não se fazer, política. O Painel II do X Congresso Nacional dos Engenheiros (Conse) demonstrou o cenário, fez apontamentos sobre consequências, teceu críticas, montou estratégias, além de dar dicas preciosas aos dirigentes sindicais presentes. O caminho das pedras para a retomada do crescimento, segundo o consultor sindical João Guilherme Vargas Netto, se resume a cinco pontos, ou “pedras” como disse: resistir, ressindicalização, criação de novas receitas, efetivo exercício do poder legal e participação ativa na campanha eleitoral.



Fotos: Beatriz Arruda/Comunicação SEESP

Painel II para seesp internaPlateia atenta às explanações dos especialistas que compuseram o Painel II na manhã de sexta-feira (14/9).

 

Intitulado “Desafios do movimento sindical: resistir e defender os trabalhadores”, o painel também contou, além de Vargas Netto, com a presença na mesa de Antonio Augusto de Queiroz, o Toninho, diretor do Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap) e Ivani Contini Bramante, desembargadora do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 2ª Região.

Também compuseram a mesa os diretores da Federação Nacional dos Engenheiros (FNE) Antonio Florentino de Souza Filho, Maria de Fátima Ribeiro Có e José Carlos Rauen, que ao final deram suas contribuições sobre o tema que, de maneira geral, convergiram para as falas dos especialistas.

Do ponto de vista da ação política sindical, os analistas indicaram, entre outros pontos: manter na pauta a reforma do Estado para recuperar a capacidade de investir em benefícios à sociedade; pressionar pela reforma tributária definindo fonte de tributação e finalidade dos recursos; manter diálogo com parlamentares; buscar apoio dos candidatos nas eleições atuais sobre a pauta dos trabalhadores, criar espaço de mediação em parceria com organismos possíveis como o Ministério Público.

Também foi mencionado o aspecto da legislação. "Temos que exercer todos os poderes legais que foram mantidos. isso significa que, podem até questionar, mas temos direito a fazer assembleias com os trabalhadores. Vai assinar acordo, é o sindicato que tem que ir assinar. Vai homologar, a lei diz que não precisa ir o sindicato, mas pode-se exigir em acordo coletivo que isso seja feito. Vamos exercer o poder legal que nos resta. Nós temos poderes. A estrutura sindical tem poder", frisou Vargas Netto.

Já do ponto de vista institucional, algumas ações a curto prazo como: garantir novas fontes de recursos, campanha permanente de filiação, prestação de serviço, proporcionar vantagens econômicas a partir de convênios, alocação de eventuais espaços físicos, reforçar a assistência aos desempregados até a sua recolocação que pode render frutos de continuidade com o associativismo.

A médio prazo propuseram: produzir planos de negócios tal qual empresas fazem; preparar formadores nas entidades para qualificar base e dirigentes, amplo programa de formação politica cívica e cidadã, melhorar comunicação interpessoal e institucional; capacitar quadros na busca de soluções e alternativas.


A longo prazo, tanto do ponto de vista político quanto institucional, apontou-se a recuperação da atuação e protagonismo, bem como mobilização e articulação, com a formação feita a médio prazo; assegurar a fonte sustentável de custeio, ampliar lastro com as bases, inclusive estendendo às famílias dos trabalhadores; promover alianças com outras forças sociais e participar dos espaços institucionais.

Um exemplo de ampliação de nova fonte de custeio é a criar de uma comissão de rescisão contratual de quitação dos haveres trabalhistas, já que a lei permite que a empresa procure o sindicato para fazer a quitação desses valores. “Muitos sindicatos de trabalhadores estão negociando com os patronais criando uma comissão de homologações de rescisões contratuais, homologações de acordo extrajudicial de despedida e de quitação anual dos haveres trabalhistas, e cobrando por esse serviço prestado. Isso pode ser colocado na norma coletiva, a criação da comissão e dessa taxa”, argumentou a desembargadora Ivani Bramante do TRT da 2ª Região.

A magistrada elencou os pontos da reforma trabalhista que impactam no sindicalismo, como o custeio sindical, uma vez que foi extinta a contribuição sindical compulsória, e atuais impasses que podem ser resolvidos em assembleias de trabalhadores e inclusão dos itens no Acordo Coletivo de Trabalho, como a extensão da contribuição sindical aos associados ou a inclusão do trabalhador hipersuficiente (que recebe acima de R$ 12 mil) no Acordo Coletivo de Trabalho, uma vez que pela reforma trabalhista ele pode realizar negociação direta com o empregador.

“Então, hoje, é possível que um engenheiro seja contratado com salário acima de R$ 12 mil e diga-se que ele está fora do acordo coletivo, que dá direito aos benefícios como plano de saúde e cesta de alimentos”, observou Ivani Bramante.


Panorama brasileiro


Para chegar ao ponto central do tema proposto no painel, Toninho fez uma explanação sobre o momento político vivido no País, em que Estado, sociedade e mercado estão em crise. Segundo ele, também há uma crise fiscal aguda e a necessidade de ajuste duro, com um governo incapaz de promover ajuste em contexto democrático, além das diversas demandas sociais em tempos de escassez de recursos.

Ainda de acordo com sua explanação, os três poderes se organizam para promover o desmonte do Estado. O Executivo, por exemplo, faz o ajuste fiscal com prorrogação da Desvinculação de Receitas da União (DRU), até 2023, que permite que a União utilize livremente parte de sua arrecadação, ampliando de 20% para 30% o percentual que pode ser remanejado da receita de todos os impostos e contribuições sociais federais. Também citou: a Emeda Constitucional 95, que congela os gastos públicos nos próximos 20 anos; um conjunto de leis na área de Refis e concessões fiscais para facilitar a arrecadação de recursos provisórios ou extraordinários; regularizou fazendo novas leis na repatriação para entrar novos recursos; vendeu ativos, patrimônios e fez concessões, ou seja, tudo receita provisória, nenhuma receita permanente.

 

Painel II para seesp interna 2Antonio Augusto de Queiroz, o Toninho do Diap, durante sua explanação.

 

O poder legislativo, em sua análise, se encarregou da chamada melhoria do ambiente de negócio com aprovação da reforma trabalhista, terceirização, abertura do pré-sal para transnacionais, mudanças em marcos regulatórios na área de energia e gás; entre outras medidas. Já o poder judiciário deu sustentação as ações dos outros dois poderes como recentemente com a constitucionalidade da reforma trabalhista e da terceirização.

O analista sindical do Diap também falou sobre as forças que concorrem nesta eleição: “São três projetos: um de retomada do papel do estado, como provedor de bens e serviços para a população, representado pelos partidos de esquerda e centro-esquerda; um denominado liberal-fiscal que é o do atual governo federal, que reduz o papel do Estado e dos serviços públicos a partir do fundamento de que onde há estado há corrupção, portanto, elimina-se o Estado. Esse projeto ignora que tem uma parcela significativa da população que depende fortemente do Estado e, sem isso, a paz social no Brasil não se sustenta”.


Há um terceiro projeto que, na definição de Toninho, “é o que propõe um estado penal, que conjuga duas situações, no caso brasileiro: além de perseguir e punir, com repressão e criminalização da pobreza, tem uma visão de que o Estado é muito mais danoso do que a visão liberal-fiscal”.


Tudo isso se dá em um ambiente em que não há o debate de ideias e esclarecimento dos interesses que estão por trás das ações recentes do governo, induzindo as pessoas a fazerem julgamentos morais e não mais a debaterem as propostas e soluções em si. “Num ambiente desse o que importa é dividir as pessoas, interditar o debate, despertar reações, incitar comportamentos dos mais primitivos do ser humano, sentimentos de rejeição e até de ódio contra pessoas e instituições que têm uma visão oposta”, ponderou Antonio Queiroz.


Ele detalhou de que forma funcionará a retirada de direitos, como a reforma da Previdência, com apoio popular, tendo os seguintes ingredientes: congelamento dos recursos governamentais (Emenda 95) em um momento em que a receita está lá embaixo, desemprego muito elevado, orçamento governamental corrigido pelo Índice de Preços ao Consumidor Ampliado (IPCA) e os benefícios pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC); autorização para transferir recursos de um setor ao outro, apesar do teto dos gastos públicos.

“A Previdência, com o passar dos anos, demandará mais recursos. Como a correção dos valores de orçamento e benefícios é feita com índices diferentes e novos beneficiários entram a todo momento, para completar o pagamento aos aposentados e segurados precisará retirar recursos de outras áreas como saúde, educação, moradia, mobilidade. Com isso, vai chegar um momento que todo o orçamento público estará sendo consumido pela Previdência e o governo vai dizer que o problema é a Previdência e apresentará novamente a reforma como solução”, alertou.



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