No 1º de maio – Dia do Trabalhador –, integrou as falas dos sindicalistas a luta contra o Projeto de Lei 4.330/2004, que regulamenta a terceirização em bases que ampliam a precarização dos direitos trabalhistas. A oposição ao PL em questão – de autoria do deputado federal Sandro Mabel (PMDB-GO) – esteve ainda em pauta durante audiência pública na Comissão Geral do Trabalho da Câmara, realizada no dia 6 do mesmo mês. Graças à ação do movimento sindical, em 2013 foi retirado da pauta da Comissão de Constituição e Justiça dessa Casa, mas ainda não derrotado. Se aprovado no Congresso Nacional, mais do que consolidar um quadro bastante alarmante, poderá agudizá-lo.

Atualmente, segundo estudo do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), cerca de 11 milhões de trabalhadores atuam como terceirizados no Brasil, perfazendo 25,5% da População Economicamente Ativa (PEA). Embora exerçam as mesmas funções que seus colegas diretamente contratados, ganham em média 27,1% a menos. A rotatividade é elevada entre essa parcela: 44,9% contra 22%. E a jornada de trabalho semanal é cerca de três horas superior. Mais vulneráveis e sem proteção, entre 2006 e 2009, representaram mais de 80% das vítimas fatais de acidentes de trabalho. Sob o pretexto de regulamentar a terceirização e assegurar direitos a essa mão de obra que hoje encontra-se desprotegida, o PL não estabelece limites a esse tipo de contratação: na prática, independentemente da atividade e função, qualquer profissional poderia ser contratado dessa forma – e a partir de sua aprovação, legalmente.

Esse é o grande nó apontado por Clemente Ganz Lúcio, diretor técnico do Dieese, em relação ao projeto de lei. Segundo o especialista, não obstante hoje já tramite uma versão distinta no Legislativo, cujo relator é o deputado Arthur Maia (SD-BA), essa questão não foi resolvida e é objeto de disputa entre o empresariado e as centrais. Os primeiros desejam obter segurança jurídica para efetuar a terceirização ampla e irrestrita; já as segundas refutam essa proposta, sem quaisquer limites, o que, na sua visão, precarizaria ainda mais os direitos trabalhistas. Álvaro Luiz Dias de Oliveira, diretor do SEESP, chama atenção para o fato de o projeto permitir a substituição de todos os contratados diretos por indiretos como forma de diminuir custos das empresas. Do modo como está, segundo destaca, todas as atividades da engenharia que não forem atribuições exclusivas de Estado, como regulamentação e fiscalização, seriam passíveis de terceirização.

Representação fragmentada

Outro problema enfrentado atualmente – e que o PL pode agravar – é quanto à representação sindical da mão de obra terceirizada. Hoje, como observa Ganz Lúcio, existem entidades, muitas vezes criadas pelas próprias empresas contratantes desse pessoal, que “estão representando a desigualdade entre trabalhadores”. Conforme Sergio Luiz Leite, da Federação dos Químicos e primeiro secretário-geral da Força Sindical, os terceirizados em uma empresa, assim, não são cobertos pela mesma convenção coletiva de trabalho que os demais e ficam ao largo de uma série de conquistas. O projeto de lei, diz, aprofunda essa fragmentação: “Fraciona a organização dos trabalhadores, entre os diretos, de primeira linha, e os indiretos, de segunda, esses últimos com menos direitos.” De acordo com ele, a consequência é a diminuição do poder de mobilização e negociação. “Não concordamos com esse tipo de organização sindical, por forma de contratação. É preciso que sejam asseguradas as mesmas condições de trabalho, saúde e segurança”, completa Leite.

Hoje, segundo constata, esse quadro já se verifica em alguns setores e vem gerando um aumento de processos na Justiça do Trabalho, o que tem levado o empresariado a defender o PL que amplia a terceirização, para se livrar da responsabilidade trabalhista de forma solidária. Ele resume: “Não é bom para o movimento sindical e não é bom para o País, pois diminui a participação da massa salarial no PIB (Produto Interno Bruto). À medida que enfraquece a renda, fragiliza a economia interna.”

Para Ganz Lúcio, o tema dificilmente voltará à pauta neste ano eleitoral, mas é possível que seja retomado em 2015. Assim, é fundamental manter a mobilização. “Sem pressão política e articulação, a possibilidade de os empresários aprovarem o PL com sua cara é grande.” O consultor sindical do SEESP, João Guilherme Vargas Netto, lembrou que foi a unidade de ação dos trabalhadores que bloqueou em 2013 o projeto. “O movimento sindical unido pretende impedir essa aprovação, até que, por meio de negociações responsáveis, se estabeleça um PL capaz de regulamentar a terceirização e impedir seus abusos.”

Por Soraya Misleh

Estarão abertas a partir de 19 de maio até 1º de julho as inscrições para o curso “Energias renováveis, geração distribuída e eficiência energética”, a se iniciar em 1º de agosto próximo. Trata-se de oportunidade de especialização e atualização profissional para atuar no cenário nacional e mundial, que indica uma mudança de paradigma no que concerne à produção e consumo de energia elétrica e térmica e seu uso combinado na forma de cogeração.

Essas transformações atingem o País na reformulação da legislação de novas formas de produção, dando ênfase à geração distribuída, via fontes renováveis, como solar, eólica e biomassa mais eficientes e menos prejudiciais ao meio ambiente. A produção não centralizada e de menor escala também propicia a introdução do conceito de cogeração, que permite um uso mais eficiente da energia química dos combustíveis. Sob essa ótica, o curso focará ainda a eficiência energética de edificações, seguindo as normas estrangeiras Ashrae 90.1 e 189.1. Com esse objetivo, serão abordados tópicos como revisão da teoria e tecnologias de máquinas de produção de energia eletromecânica; cálculo de viabilidade técnica-financeira de projetos e análise daqueles baseados em fontes renováveis: solar, eólica e biomassa, entre outros.

Oferecido pela Escola Politécnica da Universidade de São Paulo (Poli-USP), por meio de seu Programa de Educação Continuada (Pece), o curso destina-se a profissionais de nível superior, como consultores, gerentes e administradores técnicos de empresas, estabelecimentos de serviços e comércio com formação em engenharia, tecnologia e áreas afins. Será ministrado nas dependências do Pece em São Paulo (Av. Prof. Mello Moraes, 2.373, 1º andar, campus Armando de Salles Oliveira, Cidade Universitária), às sextas-feiras, das 19h20 às 22h40, e aos sábados, das 9h às 12h20. Matrículas devem ser feitas entre 7 e 11 de julho, a partir da aprovação no processo seletivo. Mais informações, inclusive sobre o preço, na Central de Apoio ao Aluno, pelo tel. (11) 2998-0000 ou e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo., de segunda a sexta-feira, das 9h às 21h. O site é http://www.pecepoli.com.br/PT/ERG.

BAIXADA SANTISTA

Universidade Santa Cecília
Site: www.unisanta.br/Posgraduacao
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Telefone: (13) 3202-7104

• Introdução à engenharia submarina. O curso acontece entre 31 de maio e 21 de junho próximos, aos sábados, das 8h às 12h e das 13h às 17h. Carga horária de 32h. À sua realização, mínimo de 20 vagas preenchidas, máximo de 30. O objetivo é apresentar a engenharia submarina, através da descrição das atividades relacionadas ao projeto, instalação, operação e manutenção de equipamentos e dutos submarinos. Destina-se a profissionais e estudantes envolvidos ou interessados na indústria do petróleo, mais precisamente nas atividades de engenharia submarina. Inscrições aqui. Matrículas devem ser feitas pessoalmente na Secretaria de Extensão da Unisanta (Rua Oswaldo Cruz, 266, Boqueirão, Santos/SP). Preço: R$ 660,00, sendo metade no ato da matrícula.

CAMPINAS

Universidade Estadual de Campinas (Unicamp)
Site: www.extecamp.unicamp.br/extensao.asp
E-mail: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
Telefones: (19) 3521-2337 / (19) 3521-2408

• Engenharia de pavimentos. Estão abertas até dia 16 de maio as inscrições para esse curso, a se realizar na Faculdade de Engenharia Civil, Arquitetura e Urbanismo da Unicamp entre 24 do mesmo mês e 14 de junho, aos sábados, das 8h às 17h. Destina-se a engenheiros de municípios, órgãos rodoviários e concessionários de rodovias. Carga horária de 30h. Mínimo de 18 alunos e máximo de 40. A seleção dos participantes será feita mediante análise e entrega da documentação básica necessária, além de ficha de inscrição e termo de compromisso assinado. Matrículas conforme a ordem de inscrições. Pagamento: R$ 1.267,00 a vista, via boleto bancário com vencimento em 20 de maio.

DRACENA

Universidade Estadual Paulista “Júlio de Mesquita Filho”
Site: http://www.dracena.unesp.br/teccana
E-mail: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
Telefone: (18) 3821-8141

• Simpósio Tecnológico de Adubação e Manejo da Cana-de-Açúcar (TecCana). Com inscrições abertas até a data de sua realização, 6 de junho, o evento ocorrerá no Auditório da Unesp - campus Dracena (Rodovia Cmte. João Ribeiro de Barros (SP 294, km 651), das 8h às 17h45. O objetivo é aprimorar o conhecimento técnico-científico na área de adubação e manejo da cultura de cana-de-açúcar, proporcionando acesso a novas tecnologias para alunos, técnicos e produtores rurais. Valores para estudantes: R$ 35,00 (até 23 de maio), R$ 45,00 (até 5 de junho) e R$ 55,00 (dia 6). Para profissionais, acréscimo de R$ 10,00 nesses custos. Vagas limitadas

Homenagem aos 80 anos do SEESP

Em 16 de maio, a partir das 19h30, ocorrerá sessão solene na Câmara Municipal de São Paulo em homenagem aos 80 anos do SEESP – a se completarem em 21 de setembro próximo. Iniciativa do vereador José Police Neto (PSD), a cerimônia será realizada no Plenário 1º de Maio (Viaduto Jacareí, 100, 1º andar, Bela Vista, Capital/SP), seguida de coquetel de encerramento.

É a segunda atividade no ano em comemoração à longa trajetória de lutas do sindicato em defesa da categoria, da tecnologia e do desenvolvimento estadual e nacional. A primeira se deu na Assembleia Legislativa de São Paulo, em 17 de março, quando foi empossada a diretoria da entidade para a gestão 2014-2017, que tem à frente Murilo Celso de Campos Pinheiro, reconduzido ao cargo. Mais informações sobre a solenidade no Legislativo municipal e confirmação de presença pelo telefone (11) 3113-2612 ou e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo..

Integração latino-americana dos trabalhadores universitários

Esse é o tema de seminário que será realizado pela Confederação Nacional dos Trabalhadores Liberais Universitários Regulamentados (CNTU) nos dias 22 e 23 de maio, das 9h às 18h, na sede do SEESP (Rua Genebra, 25, 1º andar, Bela Vista, São Paulo/SP), apoiador da atividade. Ao propor o debate sobre a integração dos profissionais de formação universitária na América Latina e seus desafios, o objetivo é contribuir à formulação de estratégias e ações ao fortalecimento do movimento sindical na região, bem como à valorização do trabalho.

No primeiro dia, o embaixador Samuel Pinheiro Guimarães discorrerá sobre o tema “América Latina e os blocos econômicos”, ao lado de Felix Rígoli, da Organização Pan-Americana da Saúde (OPA). Também estará em pauta a questão do livre trânsito e imigração, com a participação de Marilena Helena Machado, pesquisadora na área de recursos humanos em saúde. Para abordar o cenário geopolítico do continente e do mundo, está convidado o escritor Eduardo Galeano, presença ainda a ser confirmada. No último dia, participarão lideranças do Brasil e de vários outros países da região, como Uruguai, Argentina e Nicarágua. Ao final, será servido coquetel. Mais informações pelos telefones (11) 3113-2641 e (61) 3225-2288 ou e-mails Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. e Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo..

Categoria fecha acordo com Sabesp

Em Assembleia Geral Extraordinária ocorrida no SEESP em 28 de abril último, os engenheiros que trabalham na Sabesp cancelaram a greve marcada para o dia seguinte e aprovaram a assinatura do Acordo Coletivo de Trabalho (ACT 2014) com a empresa. Esse inclui: reajuste salarial de 5,17% na data-base de 1º de maio (conforme índice inflacionário IPC/Fipe), extensível às demais cláusulas econômicas; reajuste de 7,4% sobre o vale-refeição, que passa a R$ 27,00; equiparação dos salários pagos na companhia no Interior e na Capital em duas etapas (de 80% para 90% em maio de 2014 e de 90% para 100% em maio de 2015); manutenção dos demais itens de caráter social do acordo anterior e abertura de negociações na vigência do ACT 2014 em relação a promoção (curva normal); concurso público; auxílio-creche/Centro de Convivência Infantil (CCI); representante sindical do Conselho de Administração; parcelamento de férias para empregados acima de 50 anos de idade; e transferência de funcionário.

FNE debate qualidade de vida em Macapá

Em seminário no dia 6 de maio, no Auditório da Universidade Estadual do Amapá (Ueap), aconteceu seminário sobre o tema. Realizado pela Federação Nacional dos Engenheiros (FNE), em conjunto com o sindicato da categoria no estado, o evento reuniu especialistas dos setores de transporte coletivo, habitação e coleta seletiva que expuseram a situação nessas áreas em Macapá e discutiram soluções em prol da população local.

À abertura, o presidente da FNE, Murilo Celso de Campos Pinheiro – que também está à frente do SEESP –, destacou a importância do planejamento, da reflexão sobre as questões que mais afligem as grandes cidades e da unidade na busca de soluções: “É preciso refletir e pensar ações conjuntas por parte das entidades para elaboração de propostas factíveis a serem encaminhadas aos governantes, levando-as aos diversos níveis da administração pública (municipal, estadual e federal), principalmente neste ano de eleições.”

Enfatizando a importância de se levar às universidades o debate sobre os temas referentes à qualidade de vida nas cidades, também participou da abertura Fernando Palmezan Neto, diretor do SEESP e coor­denador do projeto “Cresce Brasil + Engenharia + Desenvolvimento” – iniciativa da FNE que conta com a adesão desse sindicato.

Eternit é condenada a indenizar viúva de engenheiro em R$ 1 milhão

A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho aumentou para R$ 1 milhão a indenização por dano moral, imposta à Eternit, à viúva de um engenheiro vítima de doença pulmonar, após contato prolongado com o amianto – banido em alguns países. A empresa havia sido condenada inicialmente ao pagamento de R$ 600 mil. Mas o relator do recurso da viúva, ministro Augusto César de Carvalho, entendeu que o valor estipulado deve considerar também a função pedagógica da sanção, visando tanto a prevenção quanto o desestímulo da conduta danosa da empresa.

O caso é resultado de uma reclamação trabalhista ajuizada pelo espólio de um engenheiro que chefiou, de 1964 a 1967, o controle de qualidade da unidade da Eternit em Osasco (SP), desativada em 1992. Ele trabalhava sem equipamentos de proteção individual e seu escritório ficava no interior da fábrica, próximo ao local de manipulação das fibras de amianto. Em 2005, foi diagnosticado com câncer da pleura e, por conta de insuficiência respiratória, submeteu-se a diversas cirurgias e teve 80% do pulmão removido. Morreu em dezembro de 2005, aos 72 anos.

Vagas, orientação, treinamentos

Por intermédio de sua área de Oportunidades & Desenvolvimento Profissional, o SEESP oferece diversos serviços aos engenheiros. Entre eles, orientação profissional (vocacional) e para elaboração de currículo, coaching de carreira e emissão de carteira de trabalho, via convênio com o Ministério do Trabalho e Emprego, além de cadastramento de currículos e vagas. Para se candidatar, clique aqui. Mais informações pelo telefone (11) 3113-2670.

A Confederação Nacional dos Trabalhadores Liberais Universitários Regulamentados (CNTU) promoveu no mês de abril, na cidade de São Paulo, duas atividades de extrema importância para o conjunto da sociedade brasileira, especialmente para o movimento sindical. A primeira delas, realizada no dia 14, travou o debate sobre a situação do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), que vem há tempos perdendo relevância no contexto governamental, com redução orçamentária e de seu papel institucional.  O quadro preocupa, tendo em vista que a desvalorização da pasta gera também a perda da centralidade que se quer dar ao trabalho. Ou seja, a redução de sua importância para o desenvolvimento socioeconômico brasileiro.

Para dar conta dessa pauta, a CNTU reuniu cinco ex-ministros (Almino Affonso, Almir Pazzianotto, Dorothea Werneck, Antonio Rogério Magri e Walter Barelli) e representantes da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB), da União Geral dos Trabalhadores (UGT), da Nova Central Sindical de Trabalhadores (NCST) e da Força Sindical. Participaram também especialistas no mundo do trabalho, o superintendente Regional do Trabalho e Emprego de São Paulo, Luiz Antônio de Medeiros Neto, e o secretário-adjunto de Relações do Trabalho do MTE, Carlos Artur Barboza, representando o atual titular da pasta, Manoel Dias. O diagnóstico confirmou a percepção de enfraquecimento e a necessidade de restaurar o protagonismo do Ministério em questões fundamentais como, por exemplo, a fiscalização, a qualificação profissional e educação continuada e a intermediação de mão de obra. Como resultado do encontro, será enviado ao governo um documento apontando essas questões e propondo mudanças que valorizem o MTE e, portanto, o trabalho no Brasil.

A segunda discussão fundamental aconteceu no dia seguinte, 15 de abril, e tratou da luta pela emancipação feminina, abordando os aspectos trabalho, saúde e política. O 1º Encontro da Profissional Universitária lançou, assim, luz sobre inúmeras questões que lamentavelmente continuam presentes em pleno século XXI.

Entre os pontos mais emblemáticos, a discrepância salarial entre homens e mulheres, com essas ganhando menos e raramente chegando a cargos de alta direção nas empresas ou no serviço público, embora tenham mais anos de estudo. No que diz respeito à saúde, houve verdadeiro retrocesso nos programas cujos gestores insistem em focar nos aspectos da gravidez e do parto, esquecendo-se da necessidade de atendimento integral. E a participação na política, apesar de já termos eleito a primeira presidente do País, ainda deixa muito a desejar, com clara sub-representação em todos os legislativos do Brasil e também nos cargos executivos. Nesse campo, é ainda preciso avançar na participação sindical, o que indica a tarefa às nossas entidades de promover a inserção feminina de forma substancial e qualificada.

Ponto essencial do debate – a dupla ou tripla jornada de trabalho das mulheres que as impede de alçar maiores voos na profissão ou de ter inserção política e social mais relevante – diz respeito a um duplo desafio: políticas públicas e mudança de mentalidade quanto aos papéis na família. Por um lado, para citar o mais elementar desses instrumentos, é preciso que haja creches em quantidade e qualidade suficiente; por outro, é necessária a real divisão das tarefas e responsabilidades domésticas, que, obviamente, cabem igualmente a todos os adultos de uma casa.

Eng. Murilo Celso de Campos Pinheiro
Presidente

Carlos Augusto Ramos Kirchner

Em função dos baixos níveis dos reservatórios das usinas hidrelé­tricas, vem sendo acionadas todas as termelétricas existentes, mesmo as mais caras. Não bastasse a conta bilionária resultante dessa operação, soma-se outra de cerca de R$ 2 bilhões ao mês não bem justificada e pouco divulgada. Os efeitos danosos de falha do modelo setorial vêm sendo atenuados e camuflados pelo governo federal, com medidas protelatórias de empréstimos e subsídios, que terão de ser pagos nos próximos anos pelos consumidores de energia e contribuintes. Tal dispêndio extra é decorrente de distorções do modelo do setor elétrico em que algumas empresas de geração e comercialização vêm se aproveitando de “brechas” da regulação e assim vêm obtendo lucros desmesurados.

Ao final de 2012 e começo de 2013, o governo federal propôs a geradoras a antecipação da renovação das concessões do serviço público, sob novas regras tarifárias. Algumas geradoras estatais estaduais não aceitaram a prorrogação e seus contratos de venda de energia elétrica para as distribuidoras coincidentemente encerraram-se ao final de 2012. Como consequência, isso tem onerado excessivamente os consumidores, já que tais companhias deixaram de ofertar a energia descontratada nos leilões destinados não só ao ambiente regulado, como também para consumidores livres. Em razão do insucesso desses leilões, as distribuidoras ficaram expostas ao mercado de curto prazo, arcando com preços aviltantes pela energia que deixou de ser regularmente contratada. A situação pode vir a se configurar como má-fé, com oportunismo de agentes de geração em deixar de ofertar seu produto e lacunas do modelo do setor elétrico. O gerador, mesmo sem vender sua energia, é remunerado no mercado de curto prazo a preço de liquidação das diferenças (PLD) excessivamente oneroso – cerca de R$ 822,00 por megawatt-hora (MWh). O prejuízo recai sobre as distribuidoras, que o repassam aos seus consumidores de forma alongada pelos empréstimos do governo e de bancos privados.

Vale enfatizar que as empresas que estão tendo lucros fabulosos com a crise são concessionárias de uso de bem público da União para geração de energia elétrica, independentemente da modalidade do contrato. Assim, deveriam cumprir o artigo 175 da Constituição Federal, que trata de concessões, em particular no que se refere a manter um serviço adequado, definido por lei como aquele que satisfaz as condições de regularidade, continuidade, eficiência, segurança, atualidade, generalidade, cortesia na sua prestação e modicidade das tarifas. Não obstante, o que se observa é o aumento arbitrário de lucros e práticas anticompetitivas, presentes na conduta de tais empresas.

Outra grande distorção que vem ocorrendo decorrente do modelo mercantil do setor elétrico é a que possibilita também aos consumidores livres com montantes de energia contratada que parte ou a totalidade que deixar de ser consumida seja disponibilizada no mercado de curto prazo. Assim, muitas indústrias podem optar por fechar temporariamente suas portas. As consequências dessa política poderão ser funestas, pois o lucro fácil do primeiro momento pode desencadear uma crise econômica sem precedentes.

Essa afronta ao interesse público, aos consumidores de energia e ao setor produtivo do País precisa ser corrigida imediatamente pelo governo. É necessário limitar o valor do PLD a preço bem inferior ao teto atual a fim de neutralizar as deformações impostas por alguns agentes, bem como tornar público quem são os beneficiários dessas distorções – em que o mesmo grupo controlador obtém lucros abusivos para sua empresa de geração, a ser repartido entre acionistas, e prejuízos expressivos para sua empresa de distribuição, a ser suportado pelos consumidores e erário público.

Carlos Augusto Ramos Kirchner é consultor em energia e diretor do SEESP

A atual falta de protagonismo do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) nas grandes discussões e decisões nacionais foi apontada por ex-titulares da pasta à abertura do seminário que discutiu a valorização do órgão. Promovido pela Confederação Nacional dos Trabalhadores Liberais Universitários Regulamentados (CNTU) em 14 de abril, na sede do SEESP, na Capital paulista, o evento contou ainda, em sua mesa inaugural, com a participação dos presidentes da Nova Central Sindical de Trabalhadores (NCST), José Calixto; da União Geral dos Trabalhadores (UGT), Ricardo Patah; e da Força Sindical, Miguel Torres. Além da presença da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB) e do superintendente Regional do Trabalho e Emprego de São Paulo, Luiz Antônio de Medeiros Neto.

Ex-ministro do Trabalho no Governo João Goulart, o Jango, Almino Affonso ressaltou que “a liberdade sindical era plena e absoluta no breve período do mandato do presidente, o que causou um ódio terrível dos empresários” – culminando com sua deposição e a instauração da ditadura civil-militar a partir de abril de 1964 até 1985. Segundo ele, em todas as decisões importantes da época, o MTE estava presente.

Já Dorothea Werneck, que esteve à frente da pasta de 1989 a 1990, no Governo José Sarney, salientou que sua gestão coincidiu com as novas regras constitucionais, proclamadas em outubro de 1988, em que os sindicatos ainda estavam se reestruturando e muitos definiam suas ações tomando como base as orientações ministeriais. “Passados 24 anos, temos, hoje, novos desafios. Um deles é o de repensar o Ministério do Trabalho.”

Ministro escolhido por Tancredo Neves, presidente que não chegou a assumir o governo, Almir Pazzianotto ficou na pasta de 1985 a 1988, já sob o Governo Sarney. Na sua avaliação, durante esse período, o MTE pode até ter cometido erros, mas nunca foi ignorado.

Longe das decisões

É o que tem ocorrido hoje, segundo o ministro do Governo Itamar Franco, de 1992 a 1994, Walter Barelli. No comando da pasta no Governo Collor, entre 1990 e 1992, Antonio Rogério Magri reforçou a critica ao distanciamento do MTE das grandes discussões nacionais. Para ele, existe um desmonte progressivo do Ministério, que em 1990 contava com 5 mil auditores-fiscais, ante 3 mil hoje. A estrutura administrativa também está sendo deteriorada, e a Fundação Jorge Duprat e Figueiredo de Segurança e Medicina do Trabalho (Fundacentro) perdeu sua importância. “Precisamos restabelecer a soberania do Ministério.”

Conforme o secretário-adjunto de Relações do Trabalho do MTE, Carlos Artur Barboza, que representou no ensejo o atual ministro, Manoel Dias, esse último entregou, recentemente, à presidente Dilma Rousseff uma pauta com dois itens: resgatar o papel histórico do MTE – que completa 84 anos em 3 de novembro – na condução das grandes políticas de governo e modernizar suas estruturas.

Engajamento

Para tanto, é fundamental o envolvimento do movimento sindical, como frisou em sua palestra João Franzin, diretor da Agência Sindical e apresentador do programa Câmera Aberta Sindical. Ele apresentou uma série de sugestões para tanto, como a de que nas celebrações do 1º de Maio – Dia do Trabalhador –, as centrais levantem a bandeira pela valorização do MTE. Resgatar seu protagonismo, na análise de Marcos Verlaine, assessor do Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap), passa pelo fortalecimento da representação da bancada sindical no Legislativo – ao que as eleições deste ano são uma oportunidade. Ele lembrou que sua composição hoje é de apenas 91 parlamentares, ante mais de 250 do lado empresarial.

A situação de penúria em que se encontra esse órgão, bem como a importância da atuação do movimento sindical em seu favor foi explicitada por Medeiros, segundo o qual em São Paulo alguns serviços melhoraram porque contaram com ajuda das entidades em sua estruturação. Entre os papéis que cabem a esse organismo – e devem ser resgatados –, o diretor técnico do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), Clemente Ganz Lúcio, citou o de promotor das políticas associadas ao mercado de trabalho, como as relativas à geração de emprego e formação profissional. incluindo educação continuada.

Consultor sindical da CNTU, João Guilherme Vargas Netto destacou a importância do debate sobre o tema. “A confederação está agora capacitada a apresentar um conjunto coerente de contribuições aos poderes da República para se reforçar o Ministério do Trabalho.” Ele concluiu: “Partindo do reconhecimento de que há um esforço no País por avançar nas questões do crescimento econômico com distribuição de renda, esse pode ser um local privilegiado da luta do movimento sindical.” Também participaram do evento os advogados trabalhistas Nicole Goulart e Paulo Lemgruber, além do engenheiro de segurança do trabalho e ex-diretor técnico da Fundacentro João Bosco Nunes Romeiro.

Encerrando a atividade, Murilo Celso de Campos Pinheiro, presidente da CNTU – que também está à frente da Federação Nacional dos Engenheiros (FNE) e do SEESP –, salientou a discussão elevada para subsidiar a entidade em sua ação em prol do MTE e chamou as diversas categorias congregadas pela confederação (além dos engenheiros, farmacêuticos, nutricionistas, médicos, odontologistas e economistas) e o movimento sindical como um todo ao trabalho unificado para tanto. Com esse objetivo, foi enviado ao ministro Manoel Dias documento com as principais propostas tiradas do seminário e feita solicitação de audiência para tratar do assunto.

Por Soraya Misleh, com colaboração de Rosângela Ribeiro Gil

Apontar o legado do mundial de futebol que será entregue ao País e enfrentar os desafios a sua realização. Esses foram alguns dos destaques do seminário “Copa 2014 – Perspectivas para realização do mundial de futebol no Brasil”, ocorrido em 11 de abril, na sede do SEESP, na Capital. Integrante do projeto “Cresce Brasil + Engenharia + Desenvolvimento”, lançado pela Federação Nacional dos Engenheiros (FNE) em 2006, a iniciativa realizada por essa entidade reuniu especialistas e autoridades. Entre os presentes, o ministro do Esporte, Aldo Rebelo, que enfatizou: “O ‘Cresce Brasil’ é uma experiência vitoriosa, de apoio ao desenvolvimento do País e da engenharia nacional.” Segundo ele, todo o conjunto do megaevento é, antes de tudo, uma grande obra de engenharia, em todas as suas especificidades. Rebelo elencou alguns dos resultados disso: geração de cerca de 3,6 milhões de empregos, segundo consultorias independentes; viadutos, metrôs, Veículos Leves sobre Trilhos (VLTs), construção de estádios, reformas em aeroportos. “Temos, portanto, um grande legado”, concluiu.

Rebatendo a torcida contra, enfatizou que o País “não vai se atrapalhar com a Copa do Mundo”, lembrando que o “Brasil já fez coisas mais importantes” e comportou um grande público. “No último Carnaval, as cidades do Recife, de Salvador e do Rio de Janeiro receberam mais de 6 milhões de turistas. Ou seja, quase o dobro do que vamos receber durante toda a Copa”, comparou. O presidente da FNE, Murilo Celso de Campos Pinheiro, concordou: “Não acho que teremos tudo terminado até o mundial. Mas estaremos prontos para receber as delegações e os turistas e fazer a melhor Copa.”

Rebelo também enfatizou a importância de realizar a competição em 12 cidades-sede, com o objetivo de integrar todas as regiões do País. “Interligamos a Amazônia aos centros de pesquisa de todo o mundo, utilizando a engenharia logística, por exemplo”, comentou. A vice-prefeita de São Paulo, Nádia Campeão, lembrou que a escolha por tantas cidades-sede foi “um desafio imenso”.

Para ela, que coordena a organização da Copa na Capital, todos os esforços diante de um evento com essa magnitude devem ser creditados aos trabalhadores brasileiros. “Aqui em São Paulo, temos enfrentado as dificuldades, os problemas, com os nossos técnicos, os nossos recursos humanos, os nossos engenheiros, os nossos arquitetos”, disse.

Estádios

O consultor do “Cresce Brasil” Artur Araújo lembrou que o desafio maior do País para realizar a Copa era a construção de estádios que atendessem ao padrão exigido pela Federação Internacional de Futebol Associado (Fifa). Segundo ele, deficiência devidamente equacionada. Ele atribuiu o “excelente desempenho” na execução das obras em especial à aprovação do regime regulatório para a contratação No entanto, Araújo avalia que é preciso refletir sobre o porquê de as demais ações previstas ainda não terem sido concluídas. Algumas sequer começaram, como as obras de mobilidade urbana: “Essa situação é inusitada no Brasil. As obras deixaram de ser realizadas não por falta de verba nos estados e municípios. É preciso entender se os governos locais não têm demandado ou o têm feito muito lentamente.”

Outro palestrante, o engenheiro e contabilista Richard Dubois, consultor do Ministério do Esporte, ressaltou a integração de estados, municípios e governo federal na execução de planos operacionais, para garantir o evento, como legado: “O setor público está aprendendo a ter uma celeridade inédita.”

Aeroportos em pauta

O secretário-executivo da Secretaria de Aviação Civil da Presidência da República, Guilherme Ramalho, garantiu que os aeroportos brasileiros estarão em condições físicas para atender a demanda da Copa 2014, que começa em 12 de junho, apesar da continuidade das obras que se prolongarão ainda por vários anos. A declaração foi dada também no dia 11 de abril, em palestra promovida pela Federação Nacional dos Engenheiros (FNE), na sede do SEESP, na Capital, para debater a questão da infraestrutura aeroportuária.

Segundo o Ministério do Turismo, o País receberá 600 mil turistas estrangeiros e 1,1 milhão de brasileiros devem circular pelos aeroportos nacionais. No total, o mundial será responsável por 5,9 milhões de viagens, estima o órgão.

O secretário-executivo lembrou que nos últimos dez anos a demanda aeroportuária se expandiu consideravelmente, sendo o avião hoje o principal modal de integração do País: “De 2003 a 2013, tivemos um crescimento fantástico, passando de 33 milhões de passageiros para mais de 110 milhões. Um crescimento médio de 11% ao ano.”

Segundo estudo realizado pela International Air Transport Association (Iata), até 2016, o Brasil passará a ser o terceiro maior mercado de transporte de passageiros domésticos do mundo, atrás apenas dos Estados Unidos e da China. Levantamento do Movimento Operacional da Rede Infraero de 2012 mostra que o incremento entre 2010 e 2012 foi de 25,2%.

Por Deborah Moreira

Com exposições sobre esses temas, a Confederação Nacional dos Trabalhadores Liberais Universitários Regulamentados (CNTU) realizou no dia 15 de abril, na sede do SEESP, em São Paulo, o 1º Encontro da Profissional Universitária. A iniciativa foi promovida pelo Coletivo de Mulheres da entidade e fruto de reuniões realizadas nesse fórum desde sua criação, em 8 de março de 2013 – Dia Internacional da Mulher. Contou com a participação de profissionais das categorias abrangidas pela CNTU de todo o Brasil, entre as quais a dos engenheiros. Murilo Celso de Campos Pinheiro, presidente da confederação, saudou a iniciativa como uma busca por tornar cada vez mais presentes no cotidiano das pessoas a inclusão e igualdade. Na sua concepção, “quando defendemos os direitos das mulheres, estamos defendendo todos os cidadãos”. Assim, ressaltou, “essa é uma responsabilidade de toda a sociedade”.

Compuseram a mesa de abertura diversas autoridades e personalidades, como o vereador paulistano Eliseu Gabriel (PSB); o secretário-geral nacional do Partido Pátria Livre, Miguel Manso; a presidente do PTB Mulher, Marlene Campos; a vice-prefeita de Diadema, Silvana Guarnieri, que preside a Delegacia Sindical do SEESP no Grande ABC; Dalva Chistofoletti, secretária-executiva da Associação Paulista de Municípios (APM); Cynthia Milhim, presidente do Fundo de Solidariedade de Franca e primeira-dama da cidade; Marta Livia Suplicy, presidente da Liga das Mulheres Eleitoras do Brasil (Libra); Raimunda Gomes, secretária de imprensa da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB); além de Gilda Almeida, vice-presidente da CNTU e coordenadora do seu Coletivo de Mulheres. Também prestigiou o encontro a deputada estadual Telma de Souza (PT).

Cenário desigual

A economista e pesquisadora do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese) Patrícia Lino Costa apresentou o tema “Mulher e trabalho”, discorrendo sobre a situação feminina no mercado e a construção da igualdade. A palestrante apontou dados que mostram o longo caminho a ser percorrido para tanto. Entre eles, a diferença salarial, com a mulher percebendo em média R$ 79,00 para cada R$ 100,00 ganhos pelo homem, apesar de ser mais da metade da força de trabalho. A taxa de desemprego também é mais elevada entre o gênero feminino e há mais dificuldades na ascensão profissional, com menos mulheres em cargos executivos, de gerência e supervisão. Entre as negras, a situação é ainda pior, como indicou Costa. Outro problema destacado por ela foi quanto à dupla jornada: “As mulheres dedicam 21 horas da semana com afazeres domésticos e os homens, 10 horas.” O cenário também é desigual quanto à distribuição entre as profissões abrangidas pela CNTU, com presença maior de mulheres em áreas ligadas a cuidado e menor nas tecnológicas, como engenharia. Na sua ótica, as negociações coletivas são o grande instrumento para se solucionar essas questões. Para tanto, enfatizou a necessidade de as mulheres ampliarem sua presença nas diretorias dos sindicatos – em que as diferenças também aparecem.

“Mulher e saúde” foi o tema abordado pela farmacêutica Clair Castilhos, pesquisadora da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) e secretária-executiva da Rede Nacional Feminista de Saúde, Direitos Sexuais e Reprodutivos. Ela apresentou contextualização histórica de como “as mulheres foram perdendo seus corpos dentro da sociedade patriarcal” e confinadas ao ambiente doméstico, para sua dominação. Mudança, conforme a pesquisadora, começa a ocorrer somente no século XIX, quando surge a mulher trabalhadora e a questão dos direitos reprodutivos, todavia restritos ao controle demográfico. Há uma série de avanços no século seguinte, fruto da luta do movimento feminista. “Os direitos reprodutivos passam a ser vistos como direitos humanos.” Castilhos destacou, contudo, que até 1983, quando se falava nos programas governamentais de saúde materno-infantil, o objetivo era que “o feto chegasse a bom termo”. Transformação efetiva se deu somente em 1994, com a realização da Conferência do Cairo. Evolução que seguiu até o começo da década atual. Uma série de iniciativas recentes, entretanto, sinaliza retrocesso, como o projeto de lei relativo ao “Estatuto do Nascituro, que tem em seu interior a Bolsa Estupro, ameaçando inclusive conquistas como o direito de aborto em caso de estupro e feto anencéfalo” – enquanto muitas mulheres continuam a morrer em clínicas clandestinas devido à não legalização do aborto. Castilhos destacou: “Voltamos à Idade Média na questão dos direitos reprodutivos da mulher.”

Sobre “Mulher e política”, a assistente social e chefe de gabinete da deputada federal Luiza Erundina (PSB-SP), Muna Zeyn,  lembrou que o voto feminino foi conquistado há 82 anos e “ainda hoje se diz que política não é para mulher”. No País em que essa parcela representa cerca de 52% da população e do Colégio Eleitoral, ela foi categórica: “É uma vergonha que haja apenas 9% de mulheres na Câmara dos Deputados e 12% no Senado Federal. Precisamos começar a nos empoderar para construir uma nova ordem social.” Assim, concluiu: “É importante termos muita consciência para promover essa transformação. Espero terminar 2014 com pelo menos 30% de mulheres no Parlamento.”

Por Soraya Misleh

Novidades

Transtornos de ansiedade

Esse é o tema do minicurso a ser realizado no próximo dia 31 de maio, das 9h às 11h ou das 14h às 16h, na Clínica ADE Psicologia e Psicopedagogia. Abordará síndrome do pânico, fobias, ansiedade generalizada, estresse pós-traumático, transtorno obsessivo compulsivo e transtorno misto ansioso depressivo. É destinado a estudantes de psicologia e profissionais das áreas de saúde e educação. Fica na Rua Senador Fláquer, 758, sala 10, no Centro de Santo André (SP). Preço: R$ 50,00 (estudantes) e R$ 60,00 (profissionais). Inscrições pelo e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.. Mais informações pelos telefones (11) 3657-8871 e 98289-2156.

Pilates em Santos

Estão ao alcance dos associados e seus dependentes aulas com aparelhos na TR Pilates Stúdio. Destacam-se, entre os benefícios: força, alívio do estresse, prevenção de lesões, definição muscular, alinhamento postural e outros. Localiza-se na Avenida Marechal Floriano Peixoto, 95 A, sala 2, Gonzaga. Mais informações pelos telefones (13) 3021-7973, 3301-6726, e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. e no site www.trpilates.com.br. Desconto de 10%.

Acupuntura no Jabaquara

A biomédica especialista em acupuntura Ariane Cerny Casale Matheus coloca seus serviços à disposição dos associados, entre eles auriculoterapia chinesa e francesa, acupuntura sistêmica, ventosas, moxa e cromoterapia. Avenida Fagundes Filho, 191, conjunto 42, Edifício Dallas. Atendimento e consultas com horário marcado pelo telefone (11) 98948-9051. Desconto de 20%.

Psicanálise em Ribeirão Preto e Batatais

Carmem Lúcia Lascalla Fartinatti atende crianças, adolescentes e adultos na Avenida Anhanguera, 484, Alto da Boa Vista, em Ribeirão Preto (SP). Mais informações pelo telefone (16) 99399-6996. No mesmo local, Maria Helena Lascalla Fartinatti atende adolescentes e adultos, (16) 99170-1193. Ambas também prestam esse serviço em Batatais, na Rua Barão de Catogipe, 558, Centro.

Em Ribeirão Preto, outra opção para adultos é o consultório de Maria Luzia Lubianchi, na Rua José Andreolli, 285, Jardim Califórnia. Mais informações pelos telefones (16) 3289-2448 e 98121-0180. As três oferecem desconto de 30%, sendo o primeiro contato gratuito.

Hospedagem em Sorocaba

O Grand Hotel Royal é uma dica de hospedagem com café da manhã incluído na diária, estacionamento e internet. Situa-se na Rua Doutor Álvaro Soares, 451, no Centro. Mais informações no site www.grandhotelroyal.com.br e pelo telefone (15) 2102-8900. Desconto de 10%.

Convênios

Agências de turismo

• Club de Férias – Chalés, pousadas e apartamentos em várias cidades e convênios com uma rede de hotéis no Brasil e exterior. Rua Roberto Simonsen, 120, 3º andar, sala 305, Sé, na Capital. Informações pelos telefones (11) 3101-0002/5855, 3104-5644 e no site www.clubdeferias.com.br. Descontos de 10% a 40%.

• Edna Longo Eventos e Turismo – Rua Doutor Clementino, 456, 23C, Belém, na Capital. Informações pelos telefones (11) 2692-1597, 3586-9807, 99616-3663 e e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.. Desconto de até 10% nas viagens nacionais e internacionais, em todas as agências e operadoras.

• Estrela do Mar Agência de Viagens e Turismo – Rua Tapiá, 362, Praia do Lázaro, Ubatuba (SP). Informações pelos telefones (12) 3842-1331/2472 e no site www.chalesestreladomar.com.br. Desconto de 10%.

• Sisnaturcard (Sistema Nacional de Turismo) – Hotéis, pousadas, chalés, colônias de férias e pacotes turísticos. Rua Rio Branco, 245, sala 32, no Centro de São Bernardo do Campo (SP). Informações pelos telefones (11) 3424-2709, 4125-0480, 4330-8996 e no site www.sisnaturcard.com.br. Descontos de 10% a 30% e também especiais.

• Tupantur Turismo e Hotéis – Rua Alferes Magalhães, 92, conjunto 27, Santana, na Capital. Informações pelos telefones (11) 2975-2455, 2978-8203 e no site www.tupantur.com.br. Desconto de 5%.

Hotéis

• Carlton Plaza Palace Hotel – Diária com café da manhã. Praça Doutor Pedro Sanches, s/nº, no Centro de Poços de Caldas (MG). Informações pelos telefones (35) 3722-3636/1922 e no site www.carltonhoteis.com.br. Descontos de 10% (de sexta-feira a domingo) e 15% (de domingo a quinta-feira).

• Guararema Parque Hotel Resort – Diária com pensão completa. Rua D´Ajuda, 438, no Centro de Guararema (SP). Informações pelo telefone (11) 4693-8904 e no site www.guararemahotel.com.br. Desconto de 15%.

Pousadas

• Pousada das Pedras – Diária com café da manhã. Rua Cruzeiro, 715, Rio das Pedras, Passa Quatro (MG). Informações pelo telefone (35) 3371-1798 e no site www.hotelpousadadaspedras.com.br. Desconto de 15%.

• Pousada Pescador – Diária com café da manhã. Rua Cruzeiro, 25, Praia da Enseada – SP 55, km 59,3 (Rio-Santos – BR 101), Ubatuba (SP). Informações pelo telefone (12) 3608-6020 e no site www.pousadapescadorubatuba.com.br. Descontos de 10% (alta temporada) e 20% (baixa).

• Pousada Villa da Prainha – Diária com café da manhã. Avenida Riachuelo, 5.457, Praia do Julião, Ilhabela (SP). Informações pelo telefone (12) 3894-9449 e no site www.villadaprainha.com.br. Desconto de 10%.