Marcellie Dessimoni

Unindo a criatividade com o trabalho em equipe, o Núcleo Jovem Engenheiro (NJE) do SEESP, ciente da sua responsabilidade com o presente e futuro do País, vem reunindo jovens acadêmicos, recém-formados e profissionais da área tecnológica para que, juntos, possam contribuir com o desenvolvimento nacional.

Ao mesmo tempo, os jovens engenheiros se envolvem no diálogo construtivo e inovador diante da nova Agenda Global indivisível e integrativa (Agenda 2030), da qual o Brasil é signatário juntamente com 193 países. O compromisso é desenvolver os 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), 169 metas e mais de 231 indicadores, baseados em quatro dimensões – social, ambiental, econômica e institucional –, o que desafia a humanidade a repensar os modelos atuais e entrar em uma nova era.

Nossos recursos naturais, em sua grande maioria, são finitos. Portanto, é importante frear os retrocessos sociais e ambientais. “É dos engenheiros que o mundo precisa para evitar a destruição da biodiversidade, a catástrofe climática e o alastramento da pobreza. Devemos olhar para o desenvolvimento sustentável não apenas como uma atividade orientada pelo mercado, mas para o bem social e o interesse público”, afirmou em palestra e entrevista o economista Jeffrey Sachs, professor da Universidade de Columbia (EUA) (confira aqui).

Sob esse ponto de vista, acredito que é urgente e necessário fazer algo a mais, principalmente os profissionais da área tecnológica, pois as mudanças decorrentes das novas tecnologias ainda não alcançaram o seu ápice. Pelo contrário, essa é uma evolução exponencial que tende a levar o mundo à era robótica, da inteligência artificial.

Enquanto isso não se torna realidade em todos os países, os jovens engenheiros brasileiros inspiram pessoas para se engajarem nos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável através do “Cresce Brasil + Engenharia + Desenvolvimento – Itaim Paulista” – o qual integra o projeto “Cresce Brasil + Engenharia + Desenvolvimento”, iniciativa da Federação Nacional dos Engenheiros (FNE) que tem a adesão do SEESP. O bairro paulistano que sofre com constantes alagamentos e enchentes fica em região marcada pela exclusão social, onde não há expectativa de emprego formal, o aparato educacional é escasso e os recursos financeiros são mínimos diante da demanda escolar. Faltam incentivo e investimento em espaços de cultura e lazer, são elevados os índices de violência e de gravidez precoce, o que leva jovens mulheres a interromperem seus estudos. Um retrato de inúmeras cidades e bairros brasileiros que necessitam de ações eficazes por parte do governo e da sociedade.

O projeto “Cresce Brasil – Itaim Paulista” está enquadrado em dez dos 17 ODS, contribuindo para o alcance das metas até 2030, com o propósito de melhorar a qualidade de vida das pessoas e do planeta.

Marcellie Dessimoni é engenheira ambiental e sanitarista e pós-graduanda em Gerenciamento de Resíduos Sólidos pelo Centro Universitário Senac. É coordenadora dos núcleos Jovem Engenheiro do SEESP e da Federação Nacional dos Engenheiros (FNE)

Aplicada no Brasil desde 2010, a tecnologia Building Information Modeling (BIM) ou modelagem da informação da construção é associada por especialistas à inovação que o setor precisa para tirar projetos da prancheta e torná-los digitalmente efetivos, resultando em obras mais corretas, com cumprimento de cronograma e transparência em todo o processo, desde a concepção.

Nesse sentido, o BIM foi desenvolvido em meados dos anos 1980, com foco em criar um modelo da construção mais consistente. “É um dos maiores benefícios. Agora modelamos em três dimensões, com especificações de materiais, estrutura e ganhamos em informações sobre toda a construção”, conta a professora Regina Coeli Ruschel, coordenadora dos cursos de extensão Fundamentos do BIM e de pós-graduação em Master BIM Especialista do Instituto Superior de Inovação e Tecnologia (Isitec).

Ela observa que a tecnologia envolve softwares, computadores, redes e nuvens de armazenamento. O BIM não é apenas uma plataforma, é todo o processo que engloba programas integrados às áreas ligadas à construção, tornando o trabalho conectado e simultâneo. “Eu desenho uma parede já indicando o tipo de tijolo, a dimensão, a tintura etc.. Enquanto isso, o pessoal da hidráulica e da elétrica indica seus trabalhos, incluindo informações, tudo ao mesmo tempo”, exemplifica a arquiteta e coordenadora técnica de cursos de extensão do Isitec, Meire Garcia. Outro benefício do BIM, aponta, é a possibilidade de evitar erros. “Como o trabalho é feito simultaneamente, caso uma viga entre em conflito com um cano, rapidamente as áreas perceberão o equívoco e trabalharão na solução”, explica.

Dessa forma, afirma Garcia, a tecnologia “permite ensaios”. E, por obter todas as informações da obra, o BIM é utilizado na manutenção do projeto pós-construção. “É possível acompanhar o tempo útil de uma lâmpada, da pintura, de toda a vida da edificação”, diz ela. Devido à possibilidade imensa de especificações e informações nos programas, o projeto se torna transparente. “Não tem como mudar o valor de compra sem mudar o que será construído”, assevera a arquiteta.

O acompanhamento de custos e do tempo do trabalho previsto é um dos benefícios apontados pelo professor Eduardo Toledo Santos, do Departamento de Engenharia de Construção Civil da Escola Politécnica da Universidade de São Paulo (Poli-USP). “Chamamos de planejamento 4D. Abrange as três dimensões espaciais em que o modelo BIM é feito mais uma quarta, que é o tempo, pois com softwares específicos podemos fazer um link entre o cronograma e o modelo”, elucida. A tecnologia possibilita uma projeção da obra e uma previsão do tempo que levará cada etapa. “Visualmente você consegue saber o que acontecerá, é um controle que facilita muito”, frisa o especialista.

Se usado de maneira correta, com qualificação profissional e planejamento, Toledo acredita que a tecnologia é forte aliada para evitar desvios. Para ele, trabalhar com projetos básicos na prancheta é o que dá margem para inclusão de aditivos nem sempre necessários. “Com o BIM não tem mais ou menos, os materiais estão lá, as etapas estão lá, o orçamento é aquele”, ratifica. Ruschel completa: “Não significa que é mais fácil de usar. Requer qualificação e mais empenho.” Para a coordenadora da pós do Isitec, essa é uma grande barreira na popularização da tecnologia em empresas. No entanto, a ferramenta, por si só, não evitará corrupção, pondera.

Também na visão do engenheiro civil especialista em BIM Wilton Catelani, a tecnologia melhora a forma de trabalho, mas não tem como função evitar desvios. “A forma como se contratam, os pagamentos e favorecimentos é que dão abertura para distorções. Há muito mais a mudar do que apenas o jeito de projetar”, constata.

Catelani é coordenador da Comissão de Estudo Especial 134 da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT), criada em 2009 e que está desenvolvendo a primeira norma BIM no País, a NBR 15.965. Esta abarca um sistema de classificação de informações que padroniza nacionalmente termos para softwares usados na modelagem digital. O trabalho tem como base a ISO 1.206/2 (Organização Internacional para Normalização) e já teve quatro de sete partes publicadas.

Em obras públicas

Em diversos países o BIM é utilizado especialmente em obras públicas, como em Singapura, onde é exigido em licitações e obras subsidiadas pelo governo federal. O Brasil, em dezembro de 2016, assinou um memorando com o Reino Unido, polo de desenvolvimento do BIM, para aplicação da tecnologia em obras públicas e, em julho último, foi criado um comitê estratégico da tecnologia de modelagem, liderado pelo Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços (MDIC) com representações de diversos órgãos e instituições da área.

No Metrô de São Paulo o BIM é aplicado atualmente em projetos básicos, mas segundo o supervisor II e líder do projeto de inovação BIM da empresa, Ivo Mainardi, a ideia é implantar a tecnologia em todas as obras da companhia. “Utilizamos o BIM na etapa básica das estações Ponte Grande, extensão da linha dois, e Ipiranga, da linha 15”, conta.

Para ele, um dos principais ganhos é a confiabilidade dos dados. “Hoje temos muitos documentos, papéis. Com o BIM, as informações estão conectadas, resultantes do projeto modelado”, afirma.

Por Jéssica Silva

Em outubro último, mais de 20 entidades representativas da engenharia nacional – entre elas a Federação Nacional dos Engenheiros (FNE) – lançaram a carta “Engenharia sob ataque”. No documento, criticam qualquer tentativa de abertura indiscriminada do “mercado brasileiro a profissionais e empresas de engenharia estrangeiras” e observam que os profissionais brasileiros, ao longo das últimas décadas, credenciaram-se entre os mais qualificados do mundo.

O presidente em exercício do SEESP, João Carlos Gonçalves Bibbo, endossa a defesa, observando que “o País vive uma gravíssima crise econômica e política que atinge em cheio a engenharia e, portanto, o seu mercado de trabalho”. Tal cenário, prossegue, causou o desemprego de milhares de profissionais, todos “plenamente aptos a se incumbir das tarefas necessárias na construção civil e em outras áreas”.

Ao invés de abrir o mercado indiscriminadamente, ele considera que o governo deve tomar medidas essenciais para reaquecer o setor e a economia em geral, como, por exemplo, dar andamento às mais de 5 mil obras paralisadas. A opinião é compartilhada pelo presidente do Sindicato Nacional das Empresas de Arquitetura e Engenharia Consultiva (Sinaenco), seção São Paulo, Carlos Roberto Soares Mingione, que adverte: “No meu setor está sobrando gente. E do ponto de vista tecnológico, ninguém vai trazer nada novo. É uma ilusão dizer que vai abrir mercado para empresas estrangeiras e com isso vai rolar dinheiro aqui. Não sou contra o profissional estrangeiro, mas precisa seguir as mesmas regras que nós. E tem que haver reciprocidade.”

O presidente da Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC), José Carlos Martins, concorda que a engenharia brasileira é reconhecida pela sua qualidade e tradição. “Temos aqui profissionais e empresas com grande qualificação e expertise, preparados para participar de projetos de qualquer natureza. A CBIC tem acompanhado esse tema e alertado para os efeitos negativos da potencial entrada predatória de players internacionais no mercado brasileiro”, assevera.

Em 2015, segundo dados da Relação Anual de Informações Sociais (Rais) do Ministério do Trabalho, o Brasil tinha 1.882 engenheiros estrangeiros com vínculo formal de trabalho atuando em território nacional, vindos de países da Europa, Ásia, África e América. O exercício profissional dessa natureza é regulamentado pela Lei 5.194/66, conforme alínea C do artigo 2º, em que se estabelece que a critério dos conselhos Federal e Regionais de Engenharia e Agronomia (Confea/Creas), “considerados a escassez de profissionais de determinada especialidade e o interesse nacional, tenham seus títulos registrados temporariamente”. Em outro artigo (85), o dispositivo legal determina que as entidades que contratarem estrangeiros “são obrigadas a manter, junto a eles, um assistente brasileiro do ramo profissional respectivo”. 

Valorização profissional
O presidente da Delegacia Sindical do SEESP na Baixada Santista, Newton Guenaga Filho, esclarece que a lei de 1966 foi elaborada quando o País carecia desses profissionais e de cursos na área. Conforme dados do Confea, na década de 1960, o Brasil contabilizava 10.395 engenheiros; em dados atualizados até 27 de novembro último, esse número aumentou para 874.921. Depois de 51 anos, como observa Guenaga, a área tecnológica nacional se desenvolveu muito, tem modalidades as mais modernas e domina o conhecimento mundial em muitos setores, como de construção de barragens para hidrelétricas. “Portanto, o que precisamos é de valorização profissional e não abertura de mercado.”

Nesse sentido, o presidente da Frente Parlamentar Mista da Engenharia, Infraestrutura e Desenvolvimento Nacional, deputado federal Ronaldo Lessa (PDT-AL), defende a criação da carreira de Estado para os engenheiros, conforme projeto de lei que tramita no Congresso Nacional desde 2013. “Sem isso, questões meramente técnicas de obras acabam sendo judicializadas, as quais ficam paradas ou inacabadas. Isso ocorre porque as instituições que fiscalizam, como o Ministério Público e todas as outras, não têm um quadro específico próprio que possa avaliar quando há qualquer tipo de problema com a necessidade técnica que cada caso impõe.”

Em resposta a questionamento do Jornal do Engenheiro sobre projeto de lei que o governo encaminharia para facilitar a revalidação de diploma e registro profissional de engenheiros estrangeiros, conforme noticiado pela Folha de S. Paulo, a Casa Civil da Presidência da República e o Ministério do Trabalho negaram conhecer o assunto. A Casa Civil, inclusive, disse que “não há discussão sobre o tema nas áreas técnicas deste Ministério”. Bibbo, todavia, já avisa: “O SEESP atuará não só em defesa dos empregos dos profissionais brasileiros, mas também de um projeto estratégico de desenvolvimento, que não pode prescindir da engenharia nacional.”

Por Rosângela Ribeiro Gil

"A pressão do movimento sindical foi fundamental." Assim as principais centrais se pronunciaram a respeito do cancelamento da votação em primeiro turno da reforma da Previdência na Câmara dos Deputados, inicialmente prevista para 6 de dezembro (leia mais sobre o assunto no Editorial). Na semana anterior, as entidades anunciaram greve nacional no dia 5 como resposta à pretensão do Executivo e do Legislativo e à insatisfatória Medida Provisória 808/2017 – publicada no Diário Oficial da União em 14 de novembro último e encaminhada pelo Governo Temer ao Congresso Nacional, relativa a alterações na reforma trabalhista. Apesar de suspenderem a paralisação, as centrais garantem que manterão a mobilização e o "estado de alerta de greve". Também prometem intensificar a luta contra a MP.

O aviso sobre a possibilidade de os trabalhadores cruzarem os braços foi feito durante ato público na Praça da Sé, na Capital, no dia 10 de novembro – véspera da entrada em vigor da Lei 13.467/2017, relativa à reforma trabalhista. Ao encerrarem a manifestação, que integrou “Dia Nacional de Luta em Defesa dos Direitos”, os presidentes das centrais sindicais chamaram votação simbólica: “Se mexerem na Previdência, quem concorda em realizar a maior paralisação que este país já teve?”. Os braços unânimes levantados a favor da proposta demonstraram a disposição de luta dos cerca de 20 mil presentes, de diversas categorias.

Com referência à implementação da reforma trabalhista, segundo o consultor sindical do SEESP, João Guilherme Vargas Netto, a resistência do movimento sindical abrange três níveis articulados entre si: nas relações do trabalho, assegurando nas negociações com as empresas ou entidades patronais direitos; na Justiça, apoiando ações em curso; e no Parlamento, dando suporte às emendas que vêm sendo apresentadas à MP 808/2017. “São mais de 900 e, em geral, contrariam a própria lei, inclusive algumas chegam a propor sua revogação.”

Para o diretor técnico do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), Clemente Ganz Lúcio, neste início de vigência da reforma trabalhista, “as empresas vão, em certa medida, testar sua aplicação”. Devem, assim, transitar entre conceder reajuste salarial e renovar a atual convenção coletiva por mais um ano, sem muita alteração, ou condicionar aumento à flexibilização de direitos e forma de contratação. Nesse sentido, nas relações do trabalho, Ganz Lúcio atesta que o movimento sindical deve buscar inclusão de cláusula que impeça que qualquer regra seja implantada sem negociação. Somando-se à resistência, o SEESP já tem se antecipado nessa direção e obtido bons resultados.

No campo jurídico, os trabalhadores contam com diversas ações diretas de inconstitucionalidade (Adins) junto ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra dispositivos da Lei 13.467/2017, inclusive no que diz respeito ao financiamento sindical. Além disso, têm o amparo de 125 enunciados sobre interpretação e aplicação da reforma, aprovados na 2ª Jornada de Direito Material e Processual do Trabalho, promovida pela Associação Nacional de Magistrados do Trabalho (Anamatra), em parceria com outras entidades, que reuniu mais 600 juízes, procuradores e auditores-fiscais do trabalho, além de advogados e outros operadores do Direito. Os enunciados revelam inconstitucionalidades e incompatibilidades entre a Lei 13.467/2017 e convenções da Organização Internacional do Trabalho.

“Emenda pior do que o soneto”
Quanto à Medida Provisória, o objetivo seria tratar de pontos específicos constantes da reforma trabalhista negociados pelo governo com o Senado. Entre eles, trabalho de grávidas e lactantes em ambientes insalubres, a instituição da figura do autônomo exclusivo e do trabalho intermitente, a representação no local de trabalho e a prevalência do negociado sobre o legislado.

Todavia, não à toa bateu recorde em emendas apresentadas por parlamentares. Segundo análise comparativa e preliminar divulgada pelo Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap), a MP 808 – que será inicialmente apreciada por uma Comissão Mista e deve ser aprovada no Legislativo em 120 dias – não modifica “a gênese” da reforma trabalhista, com a “manutenção de todos os prejuízos aos trabalhadores”. Entre eles, “flexibilização de direitos; ampliação das possibilidades de terceirização e pejotização; restrições de acesso à Justiça; retirada de poderes, atribuições e prerrogativas das entidades sindicais; criação de novas formas de contratação; e autorização de negociação direta entre patrões e empregados para redução ou supressão de direitos”.

Ainda conforme o Diap, o governo descumpriu, em parte, o acordo, já que não tratou do financiamento sindical. E em alguns aspectos, a “emenda ficou pior do que o soneto”. Por exemplo, enquanto a Lei 13.467 só se aplicava aos novos contratos de trabalho, celebrados após sua vigência, a MP determina a aplicação “a todos”. No caso de prorrogação de jornada em locais insalubres, afastou a necessidade de licença prévia do Ministério do Trabalho. Como lembra Ganz Lúcio, diante desse cenário, o “diferencial será a capacidade de mobilização dos sindicatos”.

Por Soraya Misleh

Até 8 de dezembro próximo estão abertas as inscrições para o processo seletivo da graduação em Engenharia de Inovação do Instituto Superior de Inovação e Tecnologia (Isitec), mantido pelo SEESP. Estão disponíveis 40 vagas. As aulas terão início no dia 29 de janeiro de 2018.

As provas ocorrerão em três fases: a primeira, com teste de análise de aptidão lógica online; a segunda, levando-se em conta classificação no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem); e, por último, análise e interpretação de linguagens, incluindo matemática e produção textual. Mais informações sobre o vestibular pelo telefone (11) 3254-6850, e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. ou no site www.isitec.edu.br.

Como salienta o professor e diretor de graduação do instituto, José Marques Póvoa, a criação do Isitec acompanha o nascimento da concepção da indústria 4.0, novo modo de produção que conecta e interage ambientes físicos, digitais e biológicos. Segundo ele, essa discussão acontece no mundo todo, e o Brasil não pode ficar na retaguarda. “A nossa escola tem a incumbência de tratar esse tema no mundo da educação e estamos tentando adequá-lo à realidade brasileira”, explica.

Póvoa observa que o Isitec parte do princípio de que quem tem um raciocínio lógico é capaz de perceber o que é importante e o que é indispensável em cada momento. “Ele é essencial a qualquer profissional de hoje”, destaca. A concepção de ensino de engenharia, aponta, considera que “cada vez mais precisamos ser capazes de tomar decisões, atuar como únicos e ao mesmo tempo em coletividade em qualquer organização, aprender a tomar decisões e ser responsáveis por elas”.

Raciocínio estruturado – O instituto, ainda de acordo com o diretor, procura “também desenvolver o raciocínio/pensamento adaptativo que capacita os indivíduos a pensarem soluções fora do caminho tradicional. Muitas vezes encontrar a solução mais adequada de um problema exige ter diferentes percepções de uma mesma realidade”.

Na sua avaliação, a criatividade e o processo de inovação estão intimamente ligados. “Essas competências almejadas pelo mundo atual são discutidas constantemente com os estudantes e professores do Isitec.” E prossegue: “No nosso processo seletivo, com a avaliação online de teste de análise e aptidão lógica, destacamos a necessidade do raciocínio lógico e estruturado, assim como no processo de aprendizado. Antes da informação, valorizamos o conhecimento.”

Jovem engenheiro
Organizando a juventude no sindicato

O Núcleo Jovem Engenheiro do SEESP realiza, no dia 16 de dezembro, a última reunião de 2017, quando pretende fazer um balanço das atividades do ano e propostas para 2018. O encontro é às 14h, na sede do sindicato, na capital paulista (Rua Genebra, 25, Bela Vista).

Segundo a coordenadora Marcellie Dessimoni, neste ano o núcleo trabalhou fortemente para a criação de tais espaços nas delegacias sindicais no interior paulista. Nesse sentido, esteve em oito regionais do SEESP: Piracicaba, Sorocaba, Araraquara, Bauru, Presidente Prudente, Lins, São Carlos e Jacareí. No dia 30 de outubro último, foi lançado o núcleo bauruense.

O grupo realizou, ainda, 12 reuniões de trabalho do “Cresce Brasil + Engenharia + Desenvolvimento – Itaim Paulista”, lançado em 2016, e visita técnica ao bairro para conhecer a escola onde será realizada a segunda etapa do projeto, que é o ciclo educativo de sustentabilidade. Os jovens engenheiros puderam ainda participar, ao longo do ano, de diversas palestras.

Livro traz boas práticas à construção civil

Pensado para profissionais e estudantes que desejam utilizar métodos estruturados na execução de suas obras, os engenheiros civis e professores da Faculdade de Tecnologia  no Rio Grande do Sul (Ftec) Antônio Carlos da Costa Valente e Victor Meireles Aires escreveram o livro “Gestão de projetos e Lean Construction – Uma abordagem prática e integrada” (Editora Appris). A obra, lançada em novembro, é uma proposta de gestão coordenada na construção civil aliada à filosofia Lean. O Jornal do Engenheiro entrevistou Aires para saber mais sobre o tema e a publicação.

O que é o Lean Construction?

O Lean teve origem na fábrica da Toyota (Japão). É uma técnica conhecida por propor redução de desperdícios e melhoria contínua no desenvolvimento de qualquer produto. Esse processo acabou migrando do automobilismo para outras indústrias convencionais, como a da construção.

Por que uma obra sobre o tema?

Identificamos uma carência no mercado nacional de literatura técnica voltada ao assunto. E entendemos que tal conhecimento, quando conectado às boas práticas de gestão de projetos, só tem a contribuir para o desenvolvimento mais assertivo de obras civis, gerando dessa forma um crescimento profissional aos engenheiros civis, arquitetos e demais profissionais ligados à gestão de obras.

A publicação pode ser encontrada nas principais livrarias do País e no site www.editoraappris.com.br.

A Prefeitura Municipal de Bauru criou, por meio de decreto, a Comissão de Infraestrutura Aérea Urbana, que tem como meta combater a desordem de fios e cabos em postes nas vias públicas da cidade e dar mais agilidade à expansão do serviço de telecomunicações. A ideia partiu do SEESP, por meio de sua Delegacia Sindical na região, e contou com o apoio da Associação de Engenheiros, Arquitetos e Agrônomos de Bauru (Assenag).

O Decreto 13.559/2017, de 26 de outubro, foi publicado no Diário Oficial no dia 2 de novembro e determina que a comissão seja composta por 15 membros, que terão mandato de um ano, permitida a recondução. Regulamenta as leis Federal 13.116/2015, sobre o compartilhamento de infraestrutura, e Municipal 6.679/2016, que dispõe sobre a obrigatoriedade de a concessionária de serviço público de distribuição de energia elétrica, a CPFL Paulista, regularizar o emaranhado de fios, bem como notificar as operadoras responsáveis pelos cabos. Carlos Augusto Kirchner, vice-presidente da delegacia sindical, defende que o grupo debata a partir do consenso entre sociedade civil organizada, empresas e Prefeitura.

Grupo do SEESP prepara seminário – Ainda sobre a questão, o Grupo de Trabalho de Infraestrutura de Rede do SEESP, vinculado ao Conselho Tecnológico, realizou amplo levantamento dos pontos que impactam negativamente o andamento dos projetos de infraestrutura no setor de telecomunicações. O objetivo é organizar um seminário a entidades que representam as empresas do setor para debater esses pontos. “Queremos criar um ambiente propício ao entendimento entre as partes para agilizar a organização dos fios e cabos nas cidades brasileiras, começando por São Paulo”, antecipou o consultor Marcius Vitale, coordenador do grupo.

Homenagem à competência em 11 de dezembro
Como ocorre desde 1987, o SEESP concederá aos destaques do ano em suas áreas de atuação o prêmio Personalidade da Tecnologia em solenidade pelo Dia do Engenheiro – 11 de dezembro. Em 2017, os agraciados são: Francisco Claudio Pinto Pinho (categoria Cidades inteligentes e conectadas), Almirante de esquadra Eduardo Bacellar Leal Ferreira (Desenvolvimento sustentável), Vanderli Fava de Oliveira (Educação), Himilcon de Castro Carvalho (Telecomunicações e TI), José Manoel Ferreira Gonçalves (Transporte) e Geraldo José Rodrigues Alckmin Filho (Valorização profissional).

A cerimônia ocorrerá nessa data no auditório do sindicato, na Rua Genebra, 25, 1º andar, Bela Vista, Capital, a partir das 19h. Ao final, será servido coquetel. Presenças devem ser confirmadas até dia 8 do mesmo mês pelo telefone (11) 3113-2641.

Aprovado acordo coletivo de trabalho na ESSS
Os engenheiros que trabalham na Engineering Simulation and Scientific Software (ESSS) em São Paulo, empresa de desenvolvimento, consultoria, venda e instalação de software de simulação numérica, aprovaram em assembleia no 7 de novembro último a proposta de acordo coletivo de trabalho negociada entre o SEESP e a companhia. A data-base dos profissionais é 1º de agosto. Destacam-se: piso de R$ 8.433,00, a ser negociado anualmente, em conformidade com a Lei 4.950-A/66 (inserir link); reajuste salarial com base no INPC mais aumento real de 1,93%, retroativo à data-base, vale-refeição com valor facial diário de R$ 31,00 e vale-alimentação mensal de R$ 312,00. Outro benefício alcançado é o vale complementar mensal, que ficou em R$ 312,00 e pode ser utilizado como vale-combustível, vale-alimentação ou vale-refeição. O acordo tem vigência de dois anos, exceto as cláusulas econômicas, a serem negociadas em 2018.

Baixada Santista tem 1º Fórum Social
Entre 17 e 19 de novembro último a cidade de Santos sediou o 1º Fórum Social da Baixada, que reuniu 35 entidades de nove municípios do litoral. Representantes do poder público também estiveram presentes. O objetivo, segundo organizadores, foi reunir os diversos movimentos da região para troca de experiências e municiar a sociedade, visando o controle social das políticas públicas.

Dia do Engenheiro em Santo André
Aconteceu no dia 7 de novembro último a já tradicional cerimônia comemorativa ao Dia do Engenheiro na Câmara de Santo André, como previsto em decreto municipal desde 1995. Neste ano, o Grande ABC teve um segundo motivo para a comemoração: os 25 anos da Delegacia Sindical do SEESP na região. À mesa, da esquerda para a direita, Luis Augusto Moretti, representando Edson Navarro, presidente em exercício do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (Crea-SP); Silvana Guarnieri, presidente da Delegacia do SEESP no Grande ABC; vereador Almir Cicote, presidente da Câmara de Santo André; Ailton Lima, secretário de Desenvolvimento e Geração de Emprego, representando o prefeito do município, Paulo Serra; e Valdemir Pereira dos Santos, presidente da Associação dos Engenheiros e Arquitetos do Grande ABC e da União das Associações das Sete Cidades do ABC (UNA 7).

Engenheiro civil assume reitoria da USP
Os professores Vahan Agopyan e Antonio Carlos Hernandes são os novos reitor e vice-reitor da Universidade de São Paulo (USP). A nomeação foi feita pelo governador Geraldo Alckmin, no dia 13 de novembro último. A chapa obteve 1.092 votos.

Agopyan é engenheiro civil formado pela Escola Politécnica (Poli), mestre em Engenharia Urbana e de Construções Civis pela mesma instituição e Ph.D. pela Universidade de Londres King’s College. Em 2008, recebeu do SEESP o prêmio Personalidade da Tecnologia na categoria “Valorização profissional”.

Entre janeiro de 2014 e junho de 2017, foram eliminados mais de 50 mil empregos de  engenheiros no País, conforme  levantamento do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese) feito para a Federação Nacional dos Engenheiros (FNE) a partir de dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged). Estão fora dessa estatística outros milhares de profissionais que atuam como autônomos ou possuem pequenas empresas e que se veem afetados também pela crise econômica. Ou seja, a categoria não escapa ao grave desemprego registrado no País e vem sendo penalizada pela ausência de investimentos públicos e privados e pela paralisação de projetos e obras.

Diante desse quadro, ao invés de anunciar medidas de retomada da economia e que possam gerar empregos, o governo federal pretende agravar ainda mais a situação desse contingente de quadros técnicos altamente qualificados que se vê hoje sem oportunidades e perspectivas. Segundo matéria publicada no jornal Folha de S. Paulo em 16 de outubro último, a intenção é enviar projeto de lei ao Congresso alterando a legislação que regulamenta a profissão. O objetivo seria facilitar a entrada de profissionais estrangeiros no Brasil. Pelas novas regras, os órgãos competentes teriam que conceder o registro para atuação no País em até três meses ou isso seria feito à sua revelia.

Ainda de acordo com a reportagem, a justificativa para a medida seria “destravar” o mercado da construção civil, como se não houvesse mão de obra disponível e qualificada no Brasil. Dos 2,84 milhões de postos que desapareceram do mercado de trabalho entre 2015 e 2017, 811,4 mil foram na construção em geral (civil e pesada). De acordo com levantamento do Sindicato Nacional da Indústria da Construção Pesada – Infraestrutura (Sinicon), em empregos, o setor regrediu a índices de dez anos atrás. Em investimentos, a perda foi de R$ 63 bilhões. Está claro que o que falta é inversão de recursos para que haja trabalho e prosperidade no setor e no País.

A proposta sem sentido se apoiaria ainda no fato de haver impedimento à atuação das grandes construtoras nacionais envolvidas na Operação Lava Jato. Outro argumento inaceitável. O SEESP defende que sejam apuradas rigorosamente as denúncias de atos ilícitos, com a devida punição em caso de comprovação. As  empresas devem restituir os valores apropriados indevidamente, mas não encerrar suas atividades. Devem ser firmados os acordos de leniência garantindo que não mais haja corrupção, mas preservando-se a capacidade da engenharia nacional e os empregos dos profissionais brasileiros. Ainda, é preciso haver incentivo às pequenas e médias empresas do setor, que têm total capacidade e know how para atender o mercado, mas precisam de espaço e condição de atuação para tal.

O Brasil precisa de medidas efetivas de retomada do crescimento econômico e que propiciem melhores condições de vida à população, hoje condenada ao empobrecimento e à precariedade. O anúncio feito pelo governo vem na contramão dessa necessidade. O SEESP combaterá tal medida e defenderá não só os empregos dos profissionais  brasileiros, mas um projeto estratégico de desenvolvimento, que não pode prescindir da engenharia nacional.

Nestor Tupinambá

Saúde e previdência podem eventualmente ser consideradas menos relevantes para um sindicato. Esse é um engano que não é cometido pelo SEESP, diante de correções abusivas nos planos de saúde e previdência privada, principalmente para os mais velhos. Essa preocupação foi detectada no início de 2017 em reuniões setoriais com a categoria nos edifícios, pátios e canteiros de obra da Companhia Metropolitana de São Paulo (Metrô-SP).

Com a proposta de manutenção de valores compatíveis com a capacidade de pagamento dos associados ao plano de saúde da empresa – o Metrus –, o engenheiro Mohamed Choucair foi eleito em junho último para o Comitê de Gestão de Saúde desse instituto. É a primeira vez que o SEESP se faz representar nesse espaço.

Quando o Metrus excluiu o Hospital Sírio-Libanês da lista de estabelecimentos à disposição dos conveniados, houve muitos protestos. Reunidos com o presidente e o diretor de saúde do plano, respectivamente Rubens Skaf e Mário Fioratti, descobrimos que os problemas eram muitos, como as intercorrências durante uma internação. Entre as alegações, cirurgias que exigiam profissionais e serviços não existentes no plano, o que gerava contas de alto valor tanto para o participante como para o Metrus, resultando em longas e desgastantes tratativas.

Para solucionar essa questão, temos feito uma série de reuniões com os engenheiros, bem como com o presidente e o diretor de saúde do Metrus. Já fomos ao Centro de Controle Operacional (CCO) e ao Edifício Metrô I, à Rua Augusta. Seguiremos com encontros tanto em canteiros de obras como nos pátios de manutenção, bem como a esclarecer dúvidas, por todos os lados.

Nessas reuniões foram exibidos novos padrões, mais eficientes, como médicos e enfermeiras que visitam os hospitais assistindo cirurgias e outros procedimentos. Só no seu primeiro mês, uma enfermeira glosou, em vários hospitais, mais de R$ 130 mil. Médicos de renome estão sendo contratados para supervisionar as indicações de cirurgias, nem sempre necessárias. Programas de prevenção têm sido sugeridos, como acompanhamento de problemas na coluna vertebral e de doenças crônicas muitas vezes controladas por ginástica e outros.

Também os investimentos e a superação de revezes foram abordados, apontando que estão sendo contabilizados, rumo à adequação. Abriu-se, assim, uma discussão franca e direta que se revela profícua a ambos os lados. Somos informados e, também, contribuímos.

Embora muito mais tenha sido discutido, o foco aqui é demonstrar a importância de ouvir atentamente os engenheiros, sem preconceitos e sem tabus, fazendo uma gestão transparente e assertiva.

Nestor Tupinambá é engenheiro, diretor do SEESP e representante da entidade nas negociações com o Metrô

Atualmente, 14.806 projetos tramitam na Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento (Smul), aguardando algum tipo de despacho, gerando uma média de tempo de atendimento de um ano e cinco meses. Sem citar data, a Secretaria informa que a meta é que, com a nova norma e outros mecanismos, esse período seja reduzido para sete meses. Se por um lado o novo Código de Obras e Edificações (COE) da cidade (Lei 16.642/2017) promete simplificar o processo e dar agilidade ao licenciamento de edificações, por outro, exigirá fiscalização efetiva do exercício da profissão.

Isso porque, como parte das mudanças, a administração municipal será menos rigorosa na concessão de alvarás; por exemplo, não mais realizará laudo prévio in loco para liberação de projetos ou exigirá detalhamentos da área interna de uma edificação. Do número total em tramitação, já se enquadram na nova norma 2.390 projetos, protocolados a partir do dia 10 de julho, quando entrou em vigor o COE.

Entre as mudanças, a legislação não mais tem expressas exigências técnicas. Assim, remete a especificações contidas no marco regulatório já existente, como Código Civil e Código de Defesa do Consumidor. A segurança das edificações fundamenta-se em normas técnicas da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT) e na Instrução Normativa do Corpo de Bombeiros. O novo COE remete, ainda, ao Plano Diretor Estratégico e à Lei de Zoneamento.

Pode contribuir para a rapidez na liberação de projetos a redução das instâncias por onde esses tramitam; antes eram quatro e agora passam a três. Também diminuiu o número de chances de retificação do projeto, de cinco para três. Antes, um projeto tinha uma segunda chance logo na primeira instância. Agora, se não houver condições para aprovação, é indeferido sumariamente na fase inicial.

Profissionais da administração municipal ressaltam que, para dar agilidade à avaliação dos projetos, é preciso ampliar a informatização. De acordo com relatos, pilhas de papéis se acumulam nos diversos órgãos da Smul. Além disso, computadores antigos e lentidão na rede compõem o cenário das repartições. Em relação às edificações de 1.500m² ou mais, a Prefeitura afirma que desenvolve “um sistema para que, a exemplo dos empreendimentos menores, seja analisado tudo eletronicamente”, o qual deverá ser implantado até final de 2018 para novos pedidos de alvarás.

Entre os pontos polêmicos do COE está o artigo 99, incluído na Câmara Municipal. O dispositivo dá desconto de 90% no valor das multas aplicadas a templos irregulares – sem alvará ou sem Habite-se – e triplica os prazos para recursos e reaplicação das sanções a igrejas. O artigo 99 coloca os templos na mesma categoria de moradias econômicas, que desde meados da década de 1980 possuíam isenções – integrais inclusive – para construir e reformar. Agora, elas devem pagar 10% do valor total da multa. 

As penalidades, com a nova norma, são aplicadas sobre a área construída, e não mais sobre o total da edificação, como previa a legislação anterior, de 1992. Por exemplo, em um prédio de 5 mil m² de área total, se for feita ampliação de 500m2 e for detectado algum problema decorrente dessa obra, a multa será aplicada sobre a área extra, não sobre os 5 mil m². Conforme o artigo 97 da lei, ao responsável técnico caberá multa de 80% dos valores definidos em tabela constante do anexo 3 do COE – agora não mais calculados a partir da Unidade Fiscal do Município (UFM), atualmente  em R$ 152,00. De maneira geral houve redução nos valores das multas.

Responsabilidades
O novo COE incluiu o conceito de projeto simplificado, que já vinha sendo adotado desde junho de 2013, com a Lei 15.831, de autoria do então prefeito Fernando Haddad. Com ela, o alvará de aprovação de residências e prédios comerciais com até 1.500m² e locais de reunião para menos de 500 pessoas passa a ser responsabilidade da Prefeitura Regional respectiva. Não é preciso detalhamento sobre as disposições internas, dimensões e funções dos compartimentos – esses espaços, de acordo com a lei de 2013, são de inteira responsabilidade dos envolvidos diretamente com a obra. Com o novo COE, essa atribuição ao profissional habilitado ou responsável técnico, juntamente com o proprietário ou possuidor da obra, também passa a ser aplicada às edificações maiores (com mais de 1.500m²).

Segundo Eduardo Della Manna, diretor executivo do Sindicato da Habitação de São Paulo (Secovi-SP), entidade que participou da elaboração da nova lei, o código esclarece o papel de cada parte envolvida, cabendo à Prefeitura checar se um empreendimento ou edificação está em conformidade com a legislação de uso e ocupação do solo, se atende as determinações para a área, regulando-a  em relação ao seu entorno e à cidade, como tamanho do recuo e coeficiente de aproveitamento.

Para fiscalização técnica eficiente sobre essas áreas, seria necessário ampliar o número de profissionais capacitados, entre os quais os chamados “agentes vistores”. “Com o passar do tempo, a fiscalização tornou-se inexistente, uma vez que não há reposição do quadro de engenheiros da Prefeitura. A falta de pessoal habilitado não permite que se realizem vistorias de prevenção e programadas”, destaca o engenheiro civil da Regional de Santana-Tucuruvi, Sergio Souza, delegado sindical do SEESP junto à Prefeitura.

Garantir a segurança no interior de uma edificação não é da alçada dos profissionais da Prefeitura, mas do responsável técnico pelo empreen­dimento. “Desde sempre ele responde civil e criminalmente por isso”, atesta Della Manna. Diante disso, sem detalhamento de projetos ou laudo prévio pela administração municipal, como enfatiza a diretora do SEESP, engenheira civil Célia Sapucahy, “o novo código de obras de São Paulo nos aponta para a importância do fortalecimento dos conselhos, que precisam de fato exercer a regulação e a fiscalização.”

Por Deborah Moreira