Soraya Misleh
Com 26 pontos elencados, a pauta da classe trabalhadora com as prioridades para 2025 tem, na avaliação de especialistas, possibilidades de avançar, sobretudo em relação à isenção de Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil mensais e à redução da jornada sem diminuição de salário, incluindo o fim da escala 6x1. Os dois itens ganham ainda mais relevância como desdobramento da mobilização pelo 1º de maio - Dia do Trabalhador.
Ato pelo Dia do Trabalhador na Praça Campo de Bagatelle, em São Paulo. Foto: Jaélcio Santana/Sindicato dos Metalúrgicos de SP e Mogi das Cruzes
Na ótica de João Guilherme Vargas Netto, consultor sindical e analista político, a data foi marcada por atividades descentralizadas em que, não obstante, impôs-se pauta unificada da classe trabalhadora. E o destaque à isenção do IR e à redução da jornada no 1º de maio fortaleceu esses pontos, ao encontro das ações já em curso nessa direção pelo governo brasileiro.
Presidentes das centrais sindicais apresentam reivindicações dos trabalhadores em reunião com o ministro Luiz Marinho, em Brasília, no dia 29 de abril último. Foto: Allexandre Silva/MTEComo parte dessa mobilização, ainda antes, no dia 29 de abril último, os presidentes das centrais sindicais se reuniram em Brasília com o ministro do Trabalho, Luiz Marinho. Na sequência, sob o mote “Por um Brasil mais justo, solidário, democrático, soberano e sustentável”, a pauta foi entregue ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva, na presença do vice Geraldo Alckmin e de ministros do Governo. Além disso, foi encaminhada ao Congresso Nacional e ao Supremo Tribunal Federal (STF).
Confira aqui a pauta da classe trabalhadora
Segundo a diretora técnica do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), Adriana Marcolino, no Executivo houve o compromisso de avançar, seja no esforço por aprovar o Projeto de Lei 1.087/2025, que trata da isenção do IR e tramita no Legislativo desde março último, seja em organizar o debate para convencer o Congresso e empresários quanto à importância da redução da jornada.
“O governo tem compromisso com essas pautas e outras como financiamento sindical, o que vai tentar fazer via Congresso, com chances de avançar”, complementa o consultor parlamentar Antônio Augusto de Queiroz (Toninho). Ele, classifica, contudo, o atual Legislativo como “extremamente antissindical”.
Isenção do IR
Toninho (à esquerda) e João Guilherme Vargas Netto: perspectivas de avanços, apesar dos desafios. Fotos: Rita Casaro e Soraya Misleh/Comunicação SEESPNa sua avaliação, a aprovação do PL 1.087/2025 está garantida e deve ocorrer ainda no início do segundo semestre deste ano. O desafio, como concordam os três especialistas, é assegurar as fontes de compensação das perdas com a isenção, estimadas pelo governo brasileiro em R$ 27 bilhões. A contrapartida, nas palavras da diretora técnica do Dieese, será elevar a tributação ao “andar de cima”. O Projeto de Lei prevê esse aumento a quem ganha mais de R$ 50 mil mensais, além da tributação sobre dividendos e suas remessas ao exterior – o que, também segundo os cálculos oficiais, deve somar R$ 34,12 bilhões. “Será uma batalha política”, enfatiza Vargas Netto.
Conforme o Dieese explana em seu Boletim Especial – 1º. de Maio, essa medida compensatória afetará cerca de 141 mil pessoas – apenas 0,13% do total, enquanto a isenção do IR a quem recebe até R$ 5 mil beneficiará quase 10 milhões de contribuintes.
Confira aqui o Boletim Especial – 1º de Maio do Dieese
O órgão detalha que hoje esse enorme contingente de trabalhadores paga a mesma alíquota de 27,5% que aqueles que ganham R$ 50 mil por mês. Conforme o Dieese, a proposta do governo federal, que inclui ainda desconto para rendas acima de R$ 5 mil e abaixo de R$ 7 mil, elencada como prioritária na pauta da classe trabalhadora, visa corrigir essa distorção, com impactos sobre o poder de compra e, portanto, estímulo à economia. As mudanças passariam a valer a partir de 2026.
Redução da jornada
Por sua vez, a redução da jornada sem diminuição de salário pode, também segundo o documento do Dieese, criar oportunidades a subocupados e desempregados, ao mesmo tempo que melhoraria a qualidade de vida dos trabalhadores. De acordo com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), os subutilizados contavam 4,552 milhões de trabalhadores; já os desempregados, 7,7 milhões, no primeiro trimestre deste ano.
Adriana Marcolino, diretora técnica do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos. Foto: Comunicação DieeseMarcolino salienta que a reforma trabalhista (Lei 13.467/2017) destruiu muitas das legislações relacionadas à regulação da jornada – ao trazer, como detalha o boletim do Dieese, novas formas de contratação, instituir acordos individuais para estabelecimento de banco de horas sem necessidade de negociação coletiva e disseminar a adoção da jornada 12x36, entre outros pontos. Portanto, fica evidenciada a urgência de regulamentação.
Atualmente há várias matérias em tramitação no Congresso sobre o assunto, dentre elas a Proposta de Emenda à Constituição 8/2025. Protocolada na Câmara em 25 de fevereiro último pela deputada federal Erika Hilton (PSOL-SP), prevê redução da jornada de 44h para 36h semanais e estabelecimento da escala 4x3 (quatro dias de trabalho com três de descanso) a partir de negociação coletiva.
A diretora técnica do Dieese observa que foi criada no dia 7 de maio último, na Comissão do Trabalho da Câmara, uma subcomissão específica para discutir o tema, a qual deve sistematizar as diversas proposições a respeito e instalar processo de audiências públicas.
Apesar disso, Toninho vislumbra obstáculos nesta Casa, o que exigirá grande luta política. “Acho difícil que o Congresso embarque nessa pauta de uma vez só. O mais provável será se alcançar alguma forma de transição gradual para a redução da jornada, o que vai exigir muita negociação”, pondera. Ao mesmo tempo, aposta na disposição do Presidente da República em favor dos trabalhadores.
“A PEC 6x1 ainda está no berço, é preciso trabalhar a opinião pública. A conjuntura econômica é favorável, mas o movimento sindical necessita ação inteligente, ampla, efetiva, para avanço nas suas posições”, defende Vargas Netto. Ele propugna que, para levar a cabo as “consequências positivas” decorrentes das iniciativas por ocasião do Dia do Trabalhador, será necessário tanto convencer deputados e senadores, quanto criar clamor nacional. Marcolino concorda: “A mobilização deve continuar, ser constante.” Toninho conclui: “Com perseverança, negociação e cuidado, é possível obter conquistas.”
Foto no destaque: Ato pelo Dia do Trabalhador no Rio de Janeiro. Foto: Tânia Rego/Agência Brasil
