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Soraya Misleh

Comunicação SEESP

Em 16 de março, o SEESP encaminhou ofício à Câmara Municipal de São Paulo cobrando esclarecimentos sobre o impedimento de acesso da imprensa da entidade a audiência pública relativa ao Projeto de Lei 621/2016 no dia anterior. A matéria trata do SampaPrev – que visa alterações na previdência dos servidores públicos da Capital, entre os quais engenheiros.

Assinado pelo presidente do sindicato, Murilo Pinheiro, o documento é direcionado ao presidente daquela Casa, vereador Milton Leite (DEM). Além de pedir “atenção ao fato”, o SEESP expressou sua indignação pelo “episódio lamentável” e desrespeito com o sindicato, que reúne larga trajetória de luta em defesa dos seus representados – mais de 200 mil engenheiros no Estado de São Paulo. Conforme afirmado no ofício, a atitude “configura claro cerceamento ao trabalho jornalístico e à liberdade de expressão, caracterizando postura antidemocrática incompatível com a Casa do Povo”.

Confira o ofício:

oficio seesp

 

 

Sindifisco Nacional

O Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal (Sindifisco Nacional) e o senador Paulo Paim (PT-RS) discutem, nesta quinta-feira (14/9), em audiência pública na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, a reforma da Previdência Social. O evento, que terá início às 9h, tem como tema “Devedor contumaz: o grande causador do déficit previdenciário”.

Em nota à imprensa divulgada em abril último, o Sindifisco classificou a reforma proposta pelo governo federal como “injustificável”, pois atribui “aos servidores as consequências dos maus feitos na gestão pública”. E afirmou: “Aqueles que há mais tempo se dedicam ao serviço público, destinando 11% de sua remuneração integral à Previdência, não podem ser os mais prejudicados por uma reforma abusiva, injusta e vertical."

O texto aponta ainda que a administração precária dos recursos públicos levou à ideia de se realizar uma reforma previdenciária distorcida: “Mais uma vez, a conta da má gestão e do uso da máquina pública para satisfazer interesses pessoais e econômicos recai sobre o elo mais ‘fraco’, de uma forma claramente injusta", destaca o sindicato.

 

 

 

 

 

Da Prefeitura Municipal de São Paulo


A Prefeitura Municipal de São Paulo realiza na próxima terça-feira, 19/9, uma audiência pública para debater e esclarecer a nova contratação de prestação de serviços de limpeza urbana. A sessão ocorre na sede do SEESP, às 10h, promovida pela Autoridade Municipal de Limpeza Urbana (Amlurb).

A licitação inclui tarefas de varrição, limpeza de túneis e monumentos, instalação e manutenção de papeleiras entre outros. 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado federal promove na quinta-feira (11/8), a partir das 13h, uma audência pública sobre direitos dos trabalhadores. Entre os temas abordados estão: Direito dos Trabalhadores com foco na Previdência Social, Combate ao Trabalho Escravo (PLS 432/13), Negociando acima do Legislado, Terceirização, PLP 257/16, Combate à Violência contra as Mulheres, Combate a Todos os Preconceitos e Defesa da Democracia".

A atividade será realizada no Auditório da sede do Sindicato dos Químicos de São Paulo, localizada na Rua Tamandaré, 348, Liberdade, região central da capital paulista.

Não há necessidade de inscrição prévia. Mas o auditório tem capacidade limitada de assentos.


Com informações do Sindicato dos Químicos de São Paulo





O Conselho Curador da Empresa Brasil de Comunicação (EBC) vai realizar nesta quarta-feira (27/1), às 14h, uma Audiência Pública no auditório da sede do SEESP, na cidade de São Paulo, para discussão do tema “Modelo de escolha dos novos e novas integrantes do Conselho”.

A atividade pretende debater com a sociedade parâmetros para a próxima Consulta Pública, que escolherá novos membros para substituir cinco conselheiros cujos mandatos se encerram em fevereiro: Claudio Lembo, Heloisa Starling, Ima Vieira, Paulo Derengoski e Wagner Tiso.

Serviço:
Audiência Pública do Conselho Curador da EBC
Data e hora: 27/1, às 14h
Local: auditório do Sindicato dos Engenheiros no Estado de São PauloP, Rua Genebra, 25, Bela Vista, São Paulo/SP

 

audiencia publica conselho curador ebc

 



Fonte: Agência Brasil




Cerca de 400 pessoas compareceram a Audiência Pública no Salão Nobre da Câmara Municipal de São Paulo que discutiu o projeto de lei (PL) 305/15, do Executivo, que institui as carreiras de engenheiro e arquiteto do município. Por falta de espaço, outras 200 permaneceram do lado de fora da Casa, de acordo com estimativa dos delegados sindicais do SEESP da prefeitura, presentes na atividade.


Foto: Beatriz Arruda/Imprensa SEESP
audiencia publica PMSP


Proposta pela Comissão de Constituição e Justiça, a audiência foi marcada por manifestações contrárias ao PL que, ao contrário do que o governo havia se comprometido anteriormente, mantêm os servidores públicos em regime de subsídio. Todos os nove servidores que puderam falar, como profissionais ou como entidades, fizeram críticas ao projeto e, a grande maioria, a forma de remuneração proposta, por subsídio, que congela os salários uma vez que o piso e todas as gratificações que compõem a remuneração do servidor são somados, tornando-se um valor único. Uma vez somados, os trabalhadores serão obrigados a abrir mão de futuras gratificações, que atualmente são pagas por tempo de serviço ou cargo exercido.

Em 2014, o Executivo aceitou retirar do PL 312/14, que propunha o subsídio para todos os servidores, os engenheiros e arquitetos com o compromisso de enviar novo projeto de lei com carreira própria.

“Mandaram a mesma proposta do ano passado, por subsídio, com um texto cheio de vícios, erros e equívocos. A posição da categoria ficou clara de manter a remuneração por vencimentos.  Entendemos que a Casa recebeu muito bem essa manifestação. Precisamos mudar isso. E já que é pra mudar, vamos exigir a remuneração por vencimentos”, declarou ao final da audiência o engenheiro Sergio Souza, delegado sindical do SEESP.

“Eu acho que não houve tempo suficiente para debatermos com profundidade a questão da forma como merece. Mas do ponto de vista da participação da categoria, foi ótimo. Ficou de forma inequívoca a posição nossa sobre o PL”, completou Carlos Hanickel, assessor do SEESP também presente.

O vereador Aníbal de Freitas (PSDB), que compôs a mesa, lembrou que outras categorias já foram contempladas com projetos aprovados na Câmara e questionou qual o porquê de os engenheiros e arquitetos ainda não. “Existe muita discrepância nesse projeto. Sou engenheiro de carreira e eu gostaria que houvesse uma sensibilidade muito grande do executivo porque os vereadores terão. Querem defender. Não tem um vereador que é contra”, disse o vereador sob uma salva de palmas.

Quem também foi bastante aplaudido foi o vereador Nelo Rodolfo (PMDB) ao lembrar que o governo se comprometeu com os servidores de enviar um plano “resgatando cada engenheiro e cada arquiteto da cidade”.

“O Executivo mandou o mesmo plano colocando engenheiros e arquitetos no subsídio. Nós não vamos votar isso. Os líderes da Câmara vão votar o projeto que foi combinado com o governo. Engenheiro tem que ser engenheiro e arquiteto tem que ser arquiteto”, exclamou Rodolfo, referindo-se à classificação dos profissionais como “Analista de Desenvolvimento Urbano”. O parlamentar do PMDB propôs enviar um texto substitutivo para o Executivo, caso ele não o faça.

Participação
Durante a atividade, que duro uma hora, diversas falas emocionadas se sucederam, como de Taisa Endrigue, que há 9 anos atua como arquiteta do município, e lembrou que há menos de dois meses a Casa aprovou a valorização da carreira dos Auditores Fiscais com remuneração a partir de vencimentos, acatando, portanto, “a premissa de que para se ter uma carreira capaz de manter seus melhores profissionais no quadro da prefeitura precisa contemplar uma forma de remuneração que estimule a produção e seja baseada no mérito”. A servidora lembrou da notícia divulgada no site da Câmara que alguns vereadores declararam que essa remuneração por mérito deveria ser estendida às demais carreiras da prefeitura.

“Menos de dois meses depois estamos aqui, engenheiros e arquitetos, diante de uma proposta de subsídio que retira todos os itens de mérito da nossa remuneração. Como a gratificação de produtividade, os cargos incorporados, difíceis, quinquênios e a sexta parte. Igualando situações completamente desiguais. Sofri muito para incorporar o cargo que eu tenho com 9 anos de prefeitura. E agora eles vão me tirar”, declarou a arquiteta, emocionada, sendo bastante aplaudida de pé por todos os presentes.

Ela aproveitou para mandar um recado direto ao líder do governo, o vereador Arselino Tatto (PT), na mesa, lembrando que na mesma matéria da Câmara, Tatto diz que, ao aprovar o PL dos auditores com uma carreira valorizada como a deles, quem ganha é a administração e a população. “Acredito que o mesmo vale para nós engenheiros e arquitetos, não”, indagou ela.

O engenheiro Paulo Simardi elencou os benefícios do pagamento por rendimentos, quando comparado ao subsídio, se dirigindo ao secretário de Finanças municipal, Valter Correia, que estava na mesa.

De acordo com relato de Simardi, que se aposentou em 2014 após 35 anos de carreira como concursado, e mais cinco como comissionado, o rendimento por vencimento premia o mérito e a experiência acumulada do servidor além do tempo dedicado ao serviço público, uma vez que permite o pagamento de gratificações, que são uma conquista dos servidores, para engeheiros e arquitetos com atuações diferenciadas relativas à natureza e ao local de trabalho, como por exemplo os plantões e locais distantes. Permite, ainda, gratificação por resultados de desempenho, produtividade e conquista de metas. Incentiva o aprimoramento técnico de profissionais a partir de cursos específicos. Promove ganho adicional independente das políticas publicas de cada governo. Com os adicionais por tempo de serviço, conhecidos como qüinquênios (a cada cinco anos) e sexta parte (a cada 20 anos) conquistados por mérito e tempo de serviço e permite a paridade entre ativos, inativos e pensionistas. Torna os concurso de acesso mais disputados, selecionando e mantendo nos seus quadros profissionais mais preparados que enxergam a visão de beneficio a longo prazo, o que faz com que a prefeitura não os perca para a iniciativa privada ou para outros órgãos de administração publica que tem seus vencimentos como forma de remuneração.

Paulo Simardi esclareceu, ainda, que nada disso pode ser implementado com subsídio que para ele deve ser pago "para função temporária e não se conaduna com funcionário que muitas vezes dedica toda a sua vida ao funcionalismo publico". "Se o sistema de remuneração fosse tão bom porque tantas categorias no Brasil, incluindo a magistratura, do Ministério Público estão lutando para reestabelecer as parcelas de adicionais por tempo de serviço, que o sistema de remuneração de rendimentos garante", declarou, lembrando de categorias que perderam anteriormente suas gratificações com a adoção do subsídio.

"Caso o subsídio seja implantado hoje, despertaria na maior parcela da nossa categoria um profundo sentimento de frustração e derrota. Que seria em pouco tempo incorporado naqueles que hoje nãos e dão conta do engodo que são vítimas" lamentou.

Pouco antes do encerramento, o secretário tomou a palavra para deixar claro que
, com relação à mudança da nomenclatura da carreira e outros pontos, é possível alterações, mas reafirmou o posicionamento do prefeito Fernando Haddad, de manter a remuneração por subsídio "que é uma realidade e veio pra ficar na Prefeitura de São Paulo. "Isso será feito para todas as carreiras", enfatizou.

Deborah Moreira
Imprensa SEESP






Acontece na quarta-feira (19/8). das 13h às 14h, a Audiência Pública sobre o Projeto de Lei 305/15, do Executivo,  que institui a carreira própria para engenheiros e arquitetos da Prefeitura Municipal de São Paulo (PMSP). A audiência será no Salão Nobre da Câmara Municipal, 8º andar. Os servidores irão se concentrar a partir das 11h na sede do SEESP.

 

AUDIENCIA PUBLICA 19 DE AGOSTO 600 LARG



"Vamos dar uma grande manifestação de força e determinação na luta por uma carreira própria que nos respeite enquanto profissionais e nos remunere de forma digna e adequada", diz um comunicado dos delegados sindicais do SEESP da prefeitura.

Entre os pontos a serem debatidos na audiência estão: remuneração por vencimentos; paridade, integralidade e temporalidade para servidores ativos e inativos; migração das carreiras atualmente existentes (EA, QPDU, EDU) para a nova carreira por tempo efetivo de exercício; e nomenclatura dos cargos e atribuições de acordo com a legislação federal (Confea/Crea/CAU).

Serviço:
Audiência Pública do PL 305/15
Das 13h às 14h no Salão Nobre da Câmara Municipal

Concentração no SEESP: às 11h
Local: Rua Genebra, 25, Bela Vista – São Paulo/SP


Imprensa SEESP






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