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Pela primeira vez, as seis Centrais Sindicais reconhecidas oficialmente participaram juntas de reunião, em Brasília, com o ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira. O encontro ocorreu depois do mal estar causado por declarações do ministro na semana passada, que endossaram propostas de aumento da jornada de trabalho e retrocessos em direitos consagrados na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). O encontro ocorreu na quarta-feira (14/9).


Foto: Facebook da Força Sindical
centrais e ministro do trabalho nogueiraRepresentantes das centrais se reúnem com atual ministro do Trabalho


O encontro foi uma iniciativa do ministro, que tentou amenizar o clima em torno das reformas anunciadas pelo agora consolidado governo de Michel Temer no âmbito trabalhista e da Previdência Social. Compareceram dirigentes da Central Única dos Trabalhadores, Força Sindical, União Geral dos Trabalhadores, Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil, Central dos Sindicatos Brasileiros e Nova Central Sindical de Trabalhadores.

Segundo Ricardo Patah, presidente da UGT, a reunião foi positiva por ter reunido as seis Centrais, que se colocaram contra as reformas trabalhistas e previdenciárias que possam prejudicar os trabalhadores. “O fato de estarmos juntos, diante do ministro, falando sobre nosso posicionamento em relação a qualquer ataque contra os trabalhadores, fortalece a luta”, defende Patah.

O secretário-geral da Força Sindical, João Carlos Gonçalves (Juruna), chamou a atenção para o fato de que o Ronaldo Nogueira desmentiu as notícias sobre aumento de jornada, por exemplo. “Como em outras ocasiões, o ministro se posicionou sensível à nossa causa, valoriza o trabalhador e se comprometeu a apoiar medidas que valorizem o emprego e o trabalho decente sem perdas de direitos”, afirma o forcista.

Por fim, ficou definida a criação de um fórum permanente de discussões trabalhistas, que fomente o diálogo e atue no sentido de que as decisões que envolvam os direitos dos trabalhadores não sejam tomadas de forma arbitrária.


Fonte: Agência Sindical




O governo interino tenta construir uma base de apoio sindical. Um dos expedientes tem sido a visita do ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira (PTB), a entidades de classe. Na terça (24), ele se reuniu com a diretoria da Nova Central Sindical de Trabalhadores (NCST), em Brasília. Na quarta (25), reuniu-se, em São Paulo, com dirigentes estaduais da União Geral dos Trabalhadores (UGT) e dirigentes de Sindicatos filiados à Central.



Foto: Agência Sindicalcentrais com gov interino



Nailton Francisco de Souza, diretor de comunicação da Nova Central, informou à Agência Sindical que a visita foi informal e possibilitou à direção nacional e Sindicatos filiados posicionarem-se a respeito do que esperam de um comando efetivo na Pasta do Trabalho.

“O Nogueira esteve na sede pra conhecer melhor nosso trabalho e se apresentar. Nós aproveitamos a oportunidade para nos posicionar sobre reformas que estão sendo defendidas pelo Michel Temer”, diz Nailton. A visita ocorreu no dia em que o presidente interino anunciou propostas de reformas que trazem retrocessos trabalhistas.

O ministro voltou a se comprometer a não tomar decisões sem consultar as Centrais. “Essa declaração soa contraditória, quando o presidente Temer anuncia medidas que nós rechaçamos, como mudança na idade mínima pra se aposentar”, comenta Nailton. A Central também cobrou maior investimento para aparelhar a Pasta e melhorar a fiscalização nos locais de trabalho.

O tom da visita foi marcado pela necessidade de se resgatar a dignidade da classe trabalhadora e fortalecer o ministério na questão do desemprego. “O ministério precisa ser fortalecido para enfrentar o desemprego, buscando qualificação profissional e a abertura de novos postos de trabalho”, destaca o presidente da Central, Ricardo Patah.

O presidente elogiou a disponibilidade do ministro em estar em contato com os representantes dos trabalhadores e a intenção de criar um Grupo de Trabalho (GT) que avalie as questões ligadas ao movimento sindical. “A criação desse Grupo converge com alguns de nossos princípios, que incluem a ética e o sindicalismo cidadão, que acreditamos ser o caminho”, diz Patah.


Fonte: Agência Sindical






O Sindicato dos Engenheiros no Estado de São Paulo (SEESP), representado por seu diretor José Manoel Teixeira, participou de uma audiência de notificação coletiva do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) das empresas do setor elétrico, no estado, ocorrida na Superintendência Regional do MTE, na capital. Das 38 empresas notificadas, cinco não compareceram e já foram multadas por não apresentarem documentação que comprova condições de segurança no trabalho. São elas: Bioenergy, CPFL  Campinas, Companhia Paulista Técnica de Comercialização de Energia e três empresas do grupo Votorantim – Santa Cruz Geração de energia s, Votoer, Comércio de Energia e Votorantim Energia.

 

Foto: Beatriz Arruda/SEESP

notificacao coletiva 600 largReunião ocorrida no dia 19 de novembro último reuniu sindicatos, empresas, Ministério do Trabalho e Ministério
Público do Trabalho Federal; ao microfone, Vilma Dias Bernardes Gil, superintendente do Trabalho e Emprego do MTE no Estado


Questionadas, somente o grupo Votorantim enviou nota ao SEESP alegando que as empresas não compareceram por não terem sido “formalmente notificadas por quaisquer meios para apresentação dos documentos listados, tampouco foram intimadas para comparecimento no Ministério do Trabalho e Emprego na data citada”. Afirmou, ainda, que está “à disposição para esclarecimentos”. Representantes da Companhia Paulista Técnica de Comercialização de Energia não foram localizados.

O aumento de acidentes com trabalhadores durante a jornada de trabalho, inclusive com mortes, está chamando a atenção dos sindicatos e Ministério Público do Trabalho, Federal, que participaram de uma reunião, conjunta com a Superintendência Regional do Trabalho, ocorrida em 19 de novembro último, para receber a documentação exigida das empresas notificadas via Correios, no dia 6 de novembro, incluindo grandes concessionárias.

A procuradora Mariana Flesch Fortes, responsável pela Coordenadoria de Defesa do Meio Ambiente do Trabalho (Codemat) em São Paulo, participou de audiência coletiva, que foi presidida por Vilma Dias Bernardes Gil, superintendente regional do Trabalho e Emprego no Estado de São Paulo.

"Percebemos uma redução no número de acidentes de 2005 até 2011. Isso se deve, segundo estudiosos, a segunda versão da norma que regulamenta o segmento, a NR 10, do setor elétrico. Mas recentemente temos observado um aumento do número de acidentes e em todas as etapas, desde a geração, transmissão, distribuição e manutenção de energia", explicou Vilma Gil.


A auditora fiscal Viviane de Jesus Forte, chefe da seção de Segurança e Saúde do Trabalho, no MTE, lembrou que muitos dos acidentes são decorrentes do processo de terceirização, que resulta em precarização do trabalho. “A grande concessionária tem condição de dar mais segurança ao trabalhador. Mas aí ela terceiriza. E essa empresa terceirizada acaba subcontratando e ocorre o que chamamos de quarteirização e até quinteirização. Quanto mais envolvimento das empresas, mais precárias serão as condições de trabalho”, explicou Forte.

Entre a documentação há desde a suspeita de não cumprimento de normas básicas como livro de Inspeção do Trabalho, regularização na folha de pagamento e fichas de registro de empregados (eletricistas); até o controle de atividades e operações perigosas, bem como a contratação de pessoal capacitado. “É esse cenário que se apresenta, existem desde questões mais complexas como a própria gestão do risco, falta de profissionais para dar suporte em um acidente, mas tem questões muito simples que não estão sendo cumpridas como o cumprimento da jornada”, completou a auditora fiscal.

De acordo com relatos feitos pelos presentes na reunião, os trabalhadores estão com excesso de jornada, sem folgas e descansos necessários, sem realizar exames períodos, com alimentação ruim, sem áreas de vivência, água potável, sem banheiro, sem equipamentos de proteção individual.

Para o SEESP, a participação do sindicato nessa atuação conjunta tem como objetivo principal garantir informação aos trabalhadores sobre seus direitos e também contribuir com as empresas para que elas se regularizem.

“O Sindicato foi convocado para participar dessa ação, juntamente com os demais parceiros, com o objetivo de contribuir com o cumprimento das 36 normas regulamentadoras. Por isso, colocamos o Isitec (Instituto Superior de Inovação e Pesquisa) a disposição das empresas para que possam garantir a segurança dos trabalhadores, com a realização de curso e treinamento, inclusive com a participação de auditores fiscais do ministério que se prontificaram a colaborar com o setor elétrico", explicou o engenheiro Teixeira.

Teixeira, que é especialista nesse setor, reforça que tanto a sociedade, quanto a engenharia ganham com essa ação conjunta, lembrando que a engenharia deve ser evocada para boas práticas. "A atividade do trabalhador do setor elétrico é de risco, mas com uma boa engenharia, com bons projetos, o risco praticamente é zerado".

A advogada Karen Blanco, do SEESP, também presente na reunião, lembrou que é preciso garantir o direito dos funcionários  à informação  sobre suas funções e eventuais riscos. “O sindicato espera que com essa ação seja cumprido o direito à informação sobre os riscos das funções, sobre uso de equipamentos e de condições de segurança”, afirmou, lembrando que ainda é preciso um papel coercitivo para que as empresas cumpram a lei. “É um bumerangue. Não adianta economizar em segurança e saúde do trabalhador porque isso acaba sendo revertido em prejuízos futuros à empresa, afetando, inclusive, a imagem da empresa”, completou.

Denúncia dos eletricitários
Partiu do Sindicato dos Eletricitários do Estado (Stieesp) a denúncia sobre o aumento dos acidentes de trabalho, inclusive fatais.  De acordo com um de seus dirigentes, Washington Aparecido dos Santos, conhecido como Maradona, um levantamento preliminar demonstrou que até aquele 19 de novembro foram registradas cinco mortes de trabalhadores decorrentes de acidentes de trabalho, sendo três deles em empresas terceirizadas. “foi um fatal em uma prestadora de serviço da Cesp, no interior, e dois numa mesma prestadora de serviço, a Tobace”, denunciou.

Ele concorda que a terceirização traz a precarização, mas observa que neste ano houve muito mais relatos de trabalhadores sobre acidentes tanto nas terceirizadas, quanto nas concessionárias.  Além disso, a falta de um controle maior sobre a atividade faz com que as estatísticas não sejam precisas.

“Existem empresas prestadoras de serviço que não tem a mesma classificação da empresa contratante. Então, tem prestadoras contratadas com CNAE (Código Nacional de Atividade Econômica) da construção civil, mas que também atuam no setor elétrico. E aí, os acidentes que ocorrem nestas empresas acabam ficando de fora”, explicou Maradona.

Outro alerta dado pelo dirigente dos Eletricitários é o fato de que o Ministério do trabalho “não ter perna” para fazer uma fiscalização em todo o setor. ”A partir do momento que o ministério chama para uma notificação coletiva é porque não tem capacidade para essa fiscalização. Existe uma deficiência e falta de fiscais muito grande”, destacou.

O auditor fiscal do Trabalho, Gianfranco Pampalon, responsável pelo conjunto de notificações, reconheceu que foi preciso uma força tarefa para chamar a atenção do setor sobre o aumento no número de acidentes. Segundo ele, inicialmente deverão prestar conta as empresas maiores, como grandes concessionárias. Elas têm até o dia 16 de dezembro para apresentar todo o conjunto de documentação solicitado. Depois as demais empresas de médio e pequeno porte também serão notificadas.

Sua colega, Viviane Forte, também reconhece que se trata de um esforço do ministério para dar conta da demanda apresentada pelos sindicatos dos trabalhadores no Estado. Questionada se haverá um volume grande de autuação, ela reconhece que sim, que “é muito provável que haverão muitas autuações”. Porém enfatiza que a atuação não se encerra com o auto de infração. “A ação só se encerra quando há melhoria das condições, esse é nosso principal objetivo. Entendemos que o prejuízo maior para a empresa é dela reiteradamente descumprir  com obrigações legais e sofrerem sanções como interdição e ações judiciais”, contou a chefe da seção responsável pela notificação, lembrando que os valores das multas variam entre R$ 400 e R$ 6 mil, por cada irregularidade constatada.

Formação
Na terça (1º), uma reunião no Isitec, que contou com a participação de Gianfranco, junto com o engenheiro Luis Alves Dias, da Universidade de Lisboa e consultor da Organização Internacional do Trabalho (OIT), em diversos países, tratou sobre a formatação de um curso para as empresas passarem a cumprir todas as 36 normas de segurança no trabalho. O consultor da OIT se dispôs a ministrar curso sobre gestão de engenharia de segurança, com gestão de varias modalidades, abrangendo todas as normas regulamentadoras do MTE. "O curso que está sendo formatado no Isitec será dividido em módulos, e tem como objetivo reduzir o número de acidentes no estado e, posterirormente, ser estendido para todo o País", explicou Teixeira.

Quem também participou da reunião ocorrida no dia 19 de novembro foi o diretor geral do Isitec, Saulo Krishanã, que falou sobre o instituto e oficializou a proposta para os representantes das empresas presentes.


Deborah Moreira
Imprensa SEESP


Vilma Dias B. Gil , superintendente regional do trabalho e emprego no estado de são Paulo,

As centrais sindicais divulgaram nota conjunta nesta semana que condena a fusão do Ministério do Trabalho e Emprego com o Ministério da Previdência Social. Leia abaixo o documento na íntegra.


Foto: Beatriz Arruda/Imprensa SEESPCentrais Sindicais 600 largAto na Praça da Sé, em São Paulo (SP), em 9 de abril de 2014



Centrais Sindicais repudiam fusão do Ministério do Trabalho e Emprego com o Ministério da Previdência Social

O Ministério do Trabalho foi criado em 1930, por meio do Decreto n. 19.433, de 26 de novembro. Ao longo dos anos o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) sofreu alterações nas suas atribuições e competências, ocupando cada vez mais um espaço de destaque no cenário político nacional.

Sua função é discutir questões como as políticas necessárias para a criação de empregos e a geração de renda, auxílios ao trabalhador, fazer evoluir as relações de trabalho, fiscalizar, promover políticas salariais, formação e desenvolvimento para os trabalhadores e garantir segurança e a saúde no trabalho. Desta forma, a importância e a relevância política do MTE são inquestionáveis.

São preocupantes as informações de que o governo federal pretende promover a fusão do MTE com o da Previdência Social. As Centrais Sindicais consideram que isto representará um retrocesso político, que vai resultar em enormes prejuízos aos trabalhadores e à sociedade, pois irá diluir a importância de ambos os Ministérios, que tratam de questões caras aos trabalhadores da ativa, aos aposentados e pensionistas.

A ideia da fusão já foi levantada antes, resultando, por força da realidade, no modelo atual, com dois Ministérios distintos. Os MTE e o Ministério da Previdência são responsáveis por zelar de direitos inalienáveis dos trabalhadores, e o processo de fusão pode resultar em enormes danos a suas já combalidas estruturas administrativas.

Ressaltamos a necessidade de recuperarmos o papel e o protagonismo do MTE fortalecendo sua estrutura, que tem papel crucial na fiscalização, no cumprimento e aprimoramento das normas de trabalho e nas campanhas voltadas à igualdade de direitos e à diminuição dos acidentes de trabalho, motivo pelo qual a fusão não trará benefícios, podendo dificultar a atuação dos dois órgãos ministeriais.

Cumpre ressaltar que o MTE é o órgão de interlocução entre o Poder Público e os representantes dos trabalhadores, que têm por finalidade construir políticas públicas para a valorização e a melhoria nas relações do trabalho.

Ao adotar tal medida, o poder da classe trabalhadora na luta por melhorias nas condições de trabalho será enfraquecido, desequilibrando ainda mais a relação capital x trabalho.

Desta forma, considerando a amplitude e a importância de suas competências, não nos parece razoável qualquer tipo de fusão do MTE com outros Ministérios, o que constituiria grave retrocesso.

Diante do exposto, as Centrais Sindicais brasileiras manifestam sua posição contrária à fusão do MTE com o Ministério da Previdência Social, bem como requerem a modernização e fortalecimento do MTE, com o objetivo de resgatar o seu papel como Ministério estratégico na implementação de políticas permanentes de Estado e na intermediação dos conflitos naturais nas relações capital x trabalho.

São Paulo, 28 de setembro de 2015.

CSB – Central dos Sindicatos Brasileiros
CUT – Central Única dos Trabalhadores
FS – Força Sindical
UGT – União Geral dos/as Trabalhadores/as
CTB – Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil
NCST – Nova Central Sindical dos/as Trabalhadores/as




Fonte: Portal da CTB

 

 

 

 







No dia 3 de abril de 2007, Luiz Marinho, ao passar o cargo de ministro para Carlos Lupi fez um discurso longo e monótono, mas muito denso em que, prestando contas de seu mandato, apresentou um inventário minucioso da situação do ministério do Trabalho e Emprego.

Esse discurso pode ser considerado o marco para se analisar a decadência da instituição, como as réguas graduadas que medem a baixa do nível das águas da Cantareira.

O movimento sindical, exceto em situações de interferências pontuais na escolha do mandatário, jamais se preocupou seriamente com a perda de protagonismo do ministério que já foi, em muitas décadas, um dos mais importantes na administração pública do Brasil.

Chegou a hora de mudar essa escrita e em duas direções: começar a se preocupar seriamente e propor, com urgência, um programa unitário e exequível de medidas tendentes a valorizar o ministério.

O engenheiro Murilo Pinheiro, presidente da CNTU (Confederação Nacional de Trabalhadores Universitários), realizou em São Paulo dois importantes eventos que contaram com a presença de inúmeros ex-ministros e do atual.

Nestas reuniões, prestigiadas por grandes centrais, houve unanimidade pela recuperação do protagonismo do ministério, com um elenco de sugestões que, a médio prazo, a isto favoreçam.

As centrais sindicais que valorizam a unidade de ação precisam estabelecer, com urgência, seu programa mínimo de fortalecimento do ministério.

Com esse programa unitário estabelecido é legítimo que se preocupem com a escolha e indicação do nome do ministro. Mas insisto, além do papel fundamental das centrais no estabelecimento da pauta a ser cumprida é preciso que elas se articulem com as direções e lideranças dos partidos políticos para garantir a escolha e indicação mais compatível com nossa plataforma e com as corelações de forças partidárias.



* por João Guilherme Vargas Netto, consultor sindical










A vulnerabilidade do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), com um número de auditores aquém da mínima quantidade necessária para fiscalizar as empresas no Brasil, e com enfraquecimento decorrente da perda de algumas atribuições, como a de participar mais decisivamente do Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec), hoje a cargo do Ministério da Educação, são algumas preocupações apontadas pela Confederação Nacional dos Trabalhadores Liberais Universitários Regulamentados (CNTU) em documento encaminhado ao ministro Manoel Dias, após debater o assunto com os profissionais da confederação e vários ocupantes da pasta nas gestões anteriores.

A perda de protagonismo da área mais decisiva do Estado brasileiro para promover e assegurar direitos dos trabalhadores levou a CNTU a realizar em 14 de abril de 2014, o seminário “Valorizar o Ministério do Trabalho e Emprego”, cujos resultados foram levados ao governo. Como apontou o presidente da CNTU, em ofício ao ministro Manoel Dias, a atividade lotou o auditório do Sindicato dos Engenheiros, em São Paulo, e reuniu cinco ex-ministros da Pasta, além lideranças sindicais e especialistas no mundo do trabalho e o secretário-adjunto de Relações do Trabalho, Carlos Artur Barboza.

O objetivo, de acordo com Murilo Pinheiro, foi "travar o debate sobre a perda de protagonismo do MTE nas decisões sobre o rumo do País e a necessidade urgente de fortalecê-lo como forma de valorizar o trabalho no Brasil e garantir sua centralidade no nosso projeto de desenvolvimento". Para o dirigente, após as exposições e debates realizados ao longo do dia, "ficou claro o acerto da iniciativa e a urgência em se tomarem medidas para reverter o quadro de vulnerabilidade que se identifica nessa área, considerada por nós de extrema relevância". No caso do Pronatec, por exemplo, o programa está ligado ao Ministério da Educação, e sem abertura à participação dos trabalhadores por meio de grupos ou comissões tripartites.

De acordo com os participantes, o MTE precisa retomar seu papel e isso exige  que a Pasta seja fortalecida do ponto de vista orçamentário e institucional, com os recursos necessários para o desempenho de suas funções,dentre elas e principalmente a inspeção do trabalho.

Outro ponto fundamental, de acordo com o documento, é restabelecer a soberania do Ministério sobre as questões de sua responsabilidade no âmbito das relações do trabalho, da saúde e segurança, do registro sindical, além de assumir papel relevante no debate sobre programas de geração de emprego e renda, inclusive os relativos à economia solidária, e a luta pelo trabalho decente.

Para a CNTU, cabe também ao MTE, na área da qualificação profissional e da educação continuada, protagonismo no sentido de indicar a demanda existente, segundo trabalhadores e empresas. Tal atividade tem papel preponderando ao desenvolvimento nacional, tendo em vista a necessidade crescente de capacitação sobretudo para as novas atividades da economia do século XXI.

Confira a íntegra do documento aqui.

 


Imprensa SEESP
Fonte: CNTU












 

O Jornal do Engenheiro desta semana traz como entrevistado Walter Vicioni, diretor regional do Senai-SP, superintendente do Sesi-SP e membro titular do Conselho Estadual de Educação de São Paulo. “O Senai é uma instituição do fazer. Saber sem fazer não é saber. E os nossos alunos fazem”, afirma.

Ex-ministros do Trabalho e sindicalistas reunidos em um seminário defenderam o fortalecimento da Pasta. A atividade, promovida pela Confederação Nacional dos Trabalhadores Liberais Universitários Regulamentados (CNTU), é um dos destaques do Jornal do Engenheiro, exibido na segunda-feira (12/5), nos canais 9 da NET e 72 e 186 da TVA, na capital paulista.

Entre os participantes estavam Almino Affonso, que foi ministro durante o governo João Goulart; Walter Barelli, que esteve à frente da Pasta no governo Itamar Franco, de 1992 a 1994; e Dorothea Werneck, ministra do trabalho durante o governo José Sarney.

Em “No Ponto”, momento em que o presidente do SEESP expõe sua opinião sobre algum tema relevante, o assunto foi a Confederação Nacional dos Trabalhadores Liberais Universitários Regulamentados (CNTU).

O JE na TV é exibido em mais de 30 cidades no estado. Confira a grade de veículos e horários de exibição.


Imprensa SEESP





 

O Brasil registrou em média 13 mil acidentes de trabalho a menos em relação ao primeiro semestre de 2011. De janeiro a junho deste ano, o Ministério da Previdência Social concedeu 164.567 mil benefícios acidentários, contra 177.787 concedidos no mesmo período do ano passado. No entanto, esse número pode ser ainda maior se considerar os casos não registrados pelo órgão. Por isso, a CNTA (Confederação Nacional dos Trabalhadores nas Indústrias de Alimentação e Afins) pede urgência na regulamentação profissional dos trabalhadores de frigoríficos, setor da Alimentação com maior índice de acidentes e doenças de trabalho. Há mais de um ano em discussão, patrões e empregados não chegam a um consenso na criação da NR (Norma Regulamentadora) mediada pelo MTE (Ministério do Trabalho e Emprego). Aproximadamente meio milhão de trabalhadores serão beneficiados com a regulamentação.

Mais uma vez sem acordo quanto às pausas para descanso, a bancada trabalhista promete reagir com a reivindicação de intervalos que atendam às necessidades de saúde dos trabalhadores na prevenção das LER (Lesões por Esforço Repetitivo) e dos Dort (Distúrbios Osteomusculares Relacionados ao Trabalho), além dos desgastes psíquico e físico resultantes do ritmo acelerado de trabalho. O grupo volta a discutir o assunto com o governo no dia 11 de setembro. Caso não haja decisão, o texto final da NR ficará a cargo do MTE, que deve validar o documento elaborado durante o período de consulta pública.

O presidente da CNTA, Artur Bueno, explica que a elaboração da NR faz parte das negociações com a Confederação Nacional da Indústria (CNI), iniciada em setembro do ano passado após mobilização nacional contra a entidade patronal. Sem assento na Comissão Tripartite de Trabalho, a CNTA investe em assistência técnica à bancada dos trabalhadores. Entre outras reivindicações, a confederação também luta pela aprovação do piso nacional de R$ 1 mil, pela redução da jornada de trabalho e concessão de 10 minutos de descanso a cada 50 minutos trabalhados.

“Esperamos que essa NR realmente seja encerrada o mais rápido possível, porque no nosso entendimento ela está sendo empurrada pela barriga. Esse é um setor com grande número de trabalhadores acidentados e afastados por doenças ocupacionais e qualquer proposta fora desse contexto, que não garanta a melhoria das condições de trabalho, a CNTA não apoiará. Caso as negociações não avancem ou não atendam a essas necessidades, retomaremos a  mobilização”, afirma Artur, que não descarta a possibilidade de greve nacional.

Impasse na NR
A alternativa apresentada pela bancada patronal foi reduzir a jornada de 8 horas para 6 horas diárias (36 horas semanais), com direito a duas pausas de 10 minutos e um intervalo de 15 minutos para refeição (já previsto em lei). No entanto, a proposta não foi aceita pelos trabalhadores, que receiam que com a redução da jornada ocorra também a redução dos salários

"Nas reuniões de julho, ocorreu um avanço em relação ao que as empresas apresentaram na primeira vez, que não dava direito às pausas. Tudo isso ainda vai ser negociado, mas nossa contraproposta é que não haja redução dos salários nas jornadas de até 6 horas de trabalho; que seja aumentado o tempo de almoço para 20 minutos e que ocorram no mínimo duas pausas de 15 minutos", avalia Maria Elídia Vicente, Engenheira em Segurança do Trabalho que representa a bancada dos trabalhadores pela CNTA.

Consciente da realidade vivida nos frigoríficos, Carlúcio Gomes da Rocha representa os trabalhadores na Comissão Tripartite de Trabalho. Após sofrer na pele as consequências das atividades penosas no setor, ele afirma que a possibilidade de descanso irá contribuir para reduzir grande parte dos acidentes de trabalho. De 2008 a 2010, foram registrados mais de 61 mil acidentes no setor, segundo dados da Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAE) fornecidos pelo pesquisador Paulo Rogério Oliveira, coordenador-geral de Políticas de Combate a Acidentes de Trabalho do Ministério da Previdência Social.

"Posso dizer que o que vai resolver a questão dos acidentes nos frigoríficos são essas pausas. E isso é o que defendemos e não iremos mudar porque não se trata de um pedido qualquer, mas da afirmação profissional de peritos médicos, além de alguém que viveu por 35 anos essa experiência", afirma Carlúcio, afastado diversas vezes para tratar inflamações nos ombros conhecidas como bursite.

Atualmente, os trabalhadores enfrentam mais de 8 horas diárias de trabalho com um único intervalo para almoço com duração de 1 hora (incluindo o tempo aproximado de 15 minutos gasto com o enfrentamento de filas nos refeitórios). E por não haver pausas oficiais definidas, os trabalhadores alegam dificuldades para irem ao banheiro e para tomar água. Segundo a CNTA, esse período pode alcançar até 10 horas diárias contando as horas-extras, muito comuns no setor.

A falta de consenso também ocorre nas jornadas acima de 6 horas até 8 horas e 48 minutos, e também com a recusa dos trabalhadores em cumprir jornada aos sábados. No entanto, as bancadas patronal e trabalhista concordaram em punir as empresas com o aumento do tempo de pausas após a jornada normal de trabalho, para evitar o excesso de horas-extras, com o objetivo de incentivar o setor a não prorrogar a jornada diária de trabalho.


Imprensa – SEESP
* Informação da assessoria da CNTA



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