O Sindicato dos Engenheiros no Estado de São Paulo (SEESP), representado por seu diretor José Manoel Teixeira, participou de uma audiência de notificação coletiva do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) das empresas do setor elétrico, no estado, ocorrida na Superintendência Regional do MTE, na capital. Das 38 empresas notificadas, cinco não compareceram e já foram multadas por não apresentarem documentação que comprova condições de segurança no trabalho. São elas: Bioenergy, CPFL  Campinas, Companhia Paulista Técnica de Comercialização de Energia e três empresas do grupo Votorantim – Santa Cruz Geração de energia s, Votoer, Comércio de Energia e Votorantim Energia.

Foto: Beatriz Arruda/SEESP

Reunião ocorrida no dia 19 de novembro último reuniu sindicatos, empresas, Ministério do Trabalho e Ministério
Público do Trabalho Federal; ao microfone, Vilma Dias Bernardes Gil, superintendente do Trabalho e Emprego do MTE no Estado

Questionadas, somente o grupo Votorantim enviou nota ao SEESP alegando que as empresas não compareceram por não terem sido “formalmente notificadas por quaisquer meios para apresentação dos documentos listados, tampouco foram intimadas para comparecimento no Ministério do Trabalho e Emprego na data citada”. Afirmou, ainda, que está “à disposição para esclarecimentos”. Representantes da Companhia Paulista Técnica de Comercialização de Energia não foram localizados.

O aumento de acidentes com trabalhadores durante a jornada de trabalho, inclusive com mortes, está chamando a atenção dos sindicatos e Ministério Público do Trabalho, Federal, que participaram de uma reunião, conjunta com a Superintendência Regional do Trabalho, ocorrida em 19 de novembro último, para receber a documentação exigida das empresas notificadas via Correios, no dia 6 de novembro, incluindo grandes concessionárias.

A procuradora Mariana Flesch Fortes, responsável pela Coordenadoria de Defesa do Meio Ambiente do Trabalho (Codemat) em São Paulo, participou de audiência coletiva, que foi presidida por Vilma Dias Bernardes Gil, superintendente regional do Trabalho e Emprego no Estado de São Paulo.

"Percebemos uma redução no número de acidentes de 2005 até 2011. Isso se deve, segundo estudiosos, a segunda versão da norma que regulamenta o segmento, a NR 10, do setor elétrico. Mas recentemente temos observado um aumento do número de acidentes e em todas as etapas, desde a geração, transmissão, distribuição e manutenção de energia", explicou Vilma Gil.

A auditora fiscal Viviane de Jesus Forte, chefe da seção de Segurança e Saúde do Trabalho, no MTE, lembrou que muitos dos acidentes são decorrentes do processo de terceirização, que resulta em precarização do trabalho. “A grande concessionária tem condição de dar mais segurança ao trabalhador. Mas aí ela terceiriza. E essa empresa terceirizada acaba subcontratando e ocorre o que chamamos de quarteirização e até quinteirização. Quanto mais envolvimento das empresas, mais precárias serão as condições de trabalho”, explicou Forte.

Entre a documentação há desde a suspeita de não cumprimento de normas básicas como livro de Inspeção do Trabalho, regularização na folha de pagamento e fichas de registro de empregados (eletricistas); até o controle de atividades e operações perigosas, bem como a contratação de pessoal capacitado. “É esse cenário que se apresenta, existem desde questões mais complexas como a própria gestão do risco, falta de profissionais para dar suporte em um acidente, mas tem questões muito simples que não estão sendo cumpridas como o cumprimento da jornada”, completou a auditora fiscal.

De acordo com relatos feitos pelos presentes na reunião, os trabalhadores estão com excesso de jornada, sem folgas e descansos necessários, sem realizar exames períodos, com alimentação ruim, sem áreas de vivência, água potável, sem banheiro, sem equipamentos de proteção individual.

Para o SEESP, a participação do sindicato nessa atuação conjunta tem como objetivo principal garantir informação aos trabalhadores sobre seus direitos e também contribuir com as empresas para que elas se regularizem.

“O Sindicato foi convocado para participar dessa ação, juntamente com os demais parceiros, com o objetivo de contribuir com o cumprimento das 36 normas regulamentadoras. Por isso, colocamos o Isitec (Instituto Superior de Inovação e Pesquisa) a disposição das empresas para que possam garantir a segurança dos trabalhadores, com a realização de curso e treinamento, inclusive com a participação de auditores fiscais do ministério que se prontificaram a colaborar com o setor elétrico", explicou o engenheiro Teixeira.

Teixeira, que é especialista nesse setor, reforça que tanto a sociedade, quanto a engenharia ganham com essa ação conjunta, lembrando que a engenharia deve ser evocada para boas práticas. "A atividade do trabalhador do setor elétrico é de risco, mas com uma boa engenharia, com bons projetos, o risco praticamente é zerado".

A advogada Karen Blanco, do SEESP, também presente na reunião, lembrou que é preciso garantir o direito dos funcionários  à informação  sobre suas funções e eventuais riscos. “O sindicato espera que com essa ação seja cumprido o direito à informação sobre os riscos das funções, sobre uso de equipamentos e de condições de segurança”, afirmou, lembrando que ainda é preciso um papel coercitivo para que as empresas cumpram a lei. “É um bumerangue. Não adianta economizar em segurança e saúde do trabalhador porque isso acaba sendo revertido em prejuízos futuros à empresa, afetando, inclusive, a imagem da empresa”, completou.

Denúncia dos eletricitários
Partiu do Sindicato dos Eletricitários do Estado (Stieesp) a denúncia sobre o aumento dos acidentes de trabalho, inclusive fatais.  De acordo com um de seus dirigentes, Washington Aparecido dos Santos, conhecido como Maradona, um levantamento preliminar demonstrou que até aquele 19 de novembro foram registradas cinco mortes de trabalhadores decorrentes de acidentes de trabalho, sendo três deles em empresas terceirizadas. “foi um fatal em uma prestadora de serviço da Cesp, no interior, e dois numa mesma prestadora de serviço, a Tobace”, denunciou.

Ele concorda que a terceirização traz a precarização, mas observa que neste ano houve muito mais relatos de trabalhadores sobre acidentes tanto nas terceirizadas, quanto nas concessionárias.  Além disso, a falta de um controle maior sobre a atividade faz com que as estatísticas não sejam precisas.

“Existem empresas prestadoras de serviço que não tem a mesma classificação da empresa contratante. Então, tem prestadoras contratadas com CNAE (Código Nacional de Atividade Econômica) da construção civil, mas que também atuam no setor elétrico. E aí, os acidentes que ocorrem nestas empresas acabam ficando de fora”, explicou Maradona.

Outro alerta dado pelo dirigente dos Eletricitários é o fato de que o Ministério do trabalho “não ter perna” para fazer uma fiscalização em todo o setor. ”A partir do momento que o ministério chama para uma notificação coletiva é porque não tem capacidade para essa fiscalização. Existe uma deficiência e falta de fiscais muito grande”, destacou.

O auditor fiscal do Trabalho, Gianfranco Pampalon, responsável pelo conjunto de notificações, reconheceu que foi preciso uma força tarefa para chamar a atenção do setor sobre o aumento no número de acidentes. Segundo ele, inicialmente deverão prestar conta as empresas maiores, como grandes concessionárias. Elas têm até o dia 16 de dezembro para apresentar todo o conjunto de documentação solicitado. Depois as demais empresas de médio e pequeno porte também serão notificadas.

Sua colega, Viviane Forte, também reconhece que se trata de um esforço do ministério para dar conta da demanda apresentada pelos sindicatos dos trabalhadores no Estado. Questionada se haverá um volume grande de autuação, ela reconhece que sim, que “é muito provável que haverão muitas autuações”. Porém enfatiza que a atuação não se encerra com o auto de infração. “A ação só se encerra quando há melhoria das condições, esse é nosso principal objetivo. Entendemos que o prejuízo maior para a empresa é dela reiteradamente descumprir  com obrigações legais e sofrerem sanções como interdição e ações judiciais”, contou a chefe da seção responsável pela notificação, lembrando que os valores das multas variam entre R$ 400 e R$ 6 mil, por cada irregularidade constatada.

Formação
Na terça (1º), uma reunião no Isitec, que contou com a participação de Gianfranco, junto com o engenheiro Luis Alves Dias, da Universidade de Lisboa e consultor da Organização Internacional do Trabalho (OIT), em diversos países, tratou sobre a formatação de um curso para as empresas passarem a cumprir todas as 36 normas de segurança no trabalho. O consultor da OIT se dispôs a ministrar curso sobre gestão de engenharia de segurança, com gestão de varias modalidades, abrangendo todas as normas regulamentadoras do MTE. "O curso que está sendo formatado no Isitec será dividido em módulos, e tem como objetivo reduzir o número de acidentes no estado e, posterirormente, ser estendido para todo o País", explicou Teixeira.

Quem também participou da reunião ocorrida no dia 19 de novembro foi o diretor geral do Isitec, Saulo Krishanã, que falou sobre o instituto e oficializou a proposta para os representantes das empresas presentes.


Deborah Moreira
Imprensa SEESP