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Segurança – Um ano da norma sobre trabalho em altura

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Quarto colocado no ranking mundial de acidentes de trabalho em altura, o País registrou em 2011 aumento de casos decorrentes da atividade. Naquele ano, foram 711.164, com 2.884 mortes, ante 709.474 em 2010, com 2.753 óbitos. Diante dos dados alarmantes, engenheiros apresentaram demanda sobre a importância de se instituir uma norma regulamentadora para execução de trabalho em altura. Como resultado, foi publicada em 23 de março de 2012 a NR 35.

Os números foram apresentados por Henrique Marques, representante dos empregadores na Comissão Nacional Tripartite Temática (CNTT), durante seminário nacional realizado na sede do SEESP, na Capital paulista, em 26 de setembro último, por ocasião do primeiro aniversário da NR. Avaliação sobre sua implementação, possíveis aprimoramentos e desafios foram abordados no ensejo.

O evento reuniu representantes dos trabalhadores e dos empregadores, além de fiscais do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) e outros profissionais ligados à área de segurança do trabalho. Todos destacaram a importância dos engenheiros, da Federação Nacional dos Engenheiros (FNE) e do SEESP na elaboração da norma. O presidente de ambas entidades, Murilo Celso de Campos Pinheiro, salientou que a elaboração e aprovação da NR 35 foi a realização de um sonho da categoria e que a intenção da FNE é promover debate sobre o tema em todos os estados em que conta com sindicatos filiados.

Marques avaliou: “A NR 35 veio com muito atraso, mas nasceu num fórum apropriado, com os engenheiros.” Para Luiz Carlos Lumbreras Rocha, representante do governo na CNTT, a norma deve ser vista de forma dinâmica, refletindo as necessárias transformações na sociedade. Observou, ainda, seu caráter amplo, com sua aplicação complementar às demais existentes. Conforme ele, a concepção é de que o melhor é que o trabalho em altura seja evitado. Se não for possível, existe uma hierarquia de medidas para prevenir a queda ou reduzir os seus efeitos, a saber: priorizar a proteção coletiva, definir medidas administrativas e, por último, utilizar equipamento de proteção individual (EPI).

No detalhamento sobre os principais aspectos da NR, Lumbreras alertou que todo trabalho em altura deve ser precedido de análise de risco, tanto na atividade cotidiana quanto na esporádica. “Nos dois casos, há necessidade da Autorização de Permissão de Trabalho (APT), que deve estar visível nos locais de execução da atividade e depois, disponibilizada em outros meios”, ensinou.


Desafios e próximos passos

Agnaldo Bizzo de Almeida, da bancada dos trabalhadores, identificou como uma questão a ser resolvida a de empresas de pequeno e médio porte ainda não estarem inseridas no contexto da NR 35, setor que reúne um grande número de pessoas que executam trabalho em altura. Além disso, na sua ótica, a hierarquia preconizada pela norma – eliminar, prevenir e proteger – não está sendo observada. Ele criticou: “Em alguns casos, começa-se pela utilização do EPI.”

Outro ponto frágil, para Bizzo, é referente ao processo de autorização do trabalho. Nesse sentido, ele defende que as empresas mantenham um cadastro desses procedimentos. “Hoje predominam processos sem contextualização da atividade, meramente administrativos, subjetivos e burocráticos, e sem a identificação do profissional responsável que liberou o trabalho.” Bizzo também detecta vulnerabilidade na capacitação, que, no seu entender, é insuficiente. “Um treinamento de oito horas não torna, automaticamente, o trabalhador apto à atividade em altura”, ressaltou.

As dificuldades na implementação da NR 35 foram corroboradas pelo auditor do MTE, Gianfranco Pampalon, que apontou que mais de 60% dos acidentes nos ambientes laborais acontecem por falta de planejamento, sem o compromisso das empresas com a segurança no trabalho. Para ele, toda atividade acima de dois metros e com risco de queda, de acordo com o disposto na norma, deve ser precedida da seguinte pergunta: “Pode-se evitá-lo?”.

Um dos problemas à saúde ocasionados pelo trabalho em altura é a síndrome de suspensão. Segundo explicou o capitão Rodrigo Tadeu de Araújo, comandante do Corpo de Bombeiros do Estado de São Paulo, sob a ação da gravidade e sem o apoio dos pés, pode haver falhas na circulação sanguínea e, portanto, no funcionamento do corpo humano que precisam ser identificadas rapidamente e resolvidas. Para tanto, é fundamental que haja pessoal capacitado para reconhecer esse e outros quadros clínicos decorrentes da atividade laboral e efetuar o socorro corretamente.

Os próximos passos, segundo Marques e Lumbreras, incluem a conclusão de anexos à NR 35 relativos a acesso por cordas (que deverá estar pronto até o final deste ano), trabalhos com escadas, andaimes, em torres, cabos de segurança, bem como a revisão do manual sobre a implementação da norma.

No seminário, também foram apresentados exemplos de boas práticas na aplicação da NR 35, por Elisangela Bozzetto, da Ez Tec Engenharia e Construções, e Dermeval Bastos, da OAS. Já Guilherme Amaral, da Capital Safety, falou sobre o programa de treinamento norte-americano para trabalho em altura de acordo com as normas Osha, apontando semelhanças e diferenças na comparação com a NR brasileira.


Por Rosângela Ribeiro Gil e Soraya Misleh

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