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Editorial - Solução perversa em andamento

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Já aprovada em duas votações na Câmara, a Proposta de Emenda Constitucional 241, a conhecida PEC do teto dos gastos públicos, segue agora para apreciação no Senado. Se mantida a decisão dos deputados, o Congresso terá consumado grave ataque aos interesses da imensa maioria da população brasileira para beneficiar a pequena parcela dos muito ricos. A proposta apresentada pelo governo federal como única forma de ajustar as contas públicas no Brasil congela os gastos e investimentos, pelas próximas duas décadas, ao patamar real de 2016. Isso porque os valores só poderão crescer, a cada exercício, à ordem da inflação do período de 12 meses anteriores.
Para se ter uma ideia do que isso significa, conforme simulação do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), se a regra tivesse sido adotada entre 2002 e 2015, os gastos em áreas essenciais teriam sido significativamente menores. “No caso da educação, com a nova regra, a redução seria de 47%. Já em relação às despesas com saúde, a redução seria de 27%.” Isso representa, respectivamente, R$ 295,9 bilhões e R$ 377,7 bilhões que teriam deixado de ser aplicados nessas áreas, conforme a nota emitida pelo órgão.
Ou seja, setores absolutamente vitais para a sociedade e que, como todos sabemos, demandam muito mais recursos para serem oferecidos a contento serão ainda mais estrangulados, não atendendo sequer ao incremento de demanda pelo crescimento populacional. Enquanto isso, mantêm-se as taxas de juros, ainda elevadíssimas apesar da redução discreta definida pelo Banco Central, que favorecem os rentistas, especialmente os mais endinheirados, e não se cogitam soluções de aumento de receita visando quem tem maior capacidade de contribuição.
Além de afetar diretamente o bem-estar da população, já penando com o desemprego que atinge 12 milhões de pessoas, a medida equivale a decretar a paralisação do Brasil. E isso se dá exatamente no momento em que são urgentes e necessárias ações que tirem o País da grave recessão em que se encontra. Não há escapatória, é preciso encontrar meios de garantir investimento público e estimular as inversões privadas. Obviamente, é necessário que se busque o equilíbrio fiscal, mas isso de pouco servirá se for levado a cabo à custa de gerar um cenário de terra arrasada.
A necessidade de encontrar uma equação adequada à difícil situação que vivemos no Brasil será debatida nos próximos dias 24, 25 e 26 de novembro, na cidade de Barra Bonita (SP), durante um grande evento promovido pela Federação Nacional dos Engenheiros (FNE). Integrando o movimento “Engenharia Unida”, a atividade reunirá lideranças de todo o País, além de autoridades e intelectuais, para discutir o cenário nacional e propor saídas. A iniciativa colocará em pauta o papel dos profissionais, a necessidade de colocar a economia no rumo do crescimento e a fundamental resistência às ameaças regressivas, como as reformas trabalhista e previdenciária, além da própria PEC 241.
É hora de unir esforços e agir para que o País possa retomar o rumo da busca do bem-estar para todos os brasileiros. A tarefa coloca-se sobretudo aos engenheiros, os profissionais do desenvolvimento, que devem ter protagonismo nessa empreitada.

Eng. Murilo Celso de Campos Pinheiro
Presidente

Comentários   

# Tentar entender o que os brasileiros pensamERNANE SILVEIRA ROSA 08-11-2016 07:35
Gostaria de perguntar aos comentaristas porque os banqueiros são sempre poupados em nosso país? Porque as multinacionais que poluem e destroem a vida tem isenção fiscal para não pagar impostos em nosso país? Porque a lei que cobraria mais impostos sobre as grandes fortunas não foi aplicada até hoje? Porque hospitais caríssimos conseguiram se tornar "filantrópicos" e deixar de pagar impostos? Porque só o povo trabalhador é quem tem que pagar a conta? Porque não se diminue salário e mordomias dos senadores e deputados?
Aguardo uma resposta
Ernane
Responder
# Proatividadecláudio B Valle 04-11-2016 08:30
12 milhões de desempregados resultado de 13 anos de irresponsabilid ade da gestão pública em prol de um projeto criminoso de poder e enriquecimento ilícito. 13 anos de desmandos com a chancela de sindicatos que nunca se opuseram a esses desmandos.
Sindicatos voltados a uma minoria que a partir de uma estabilidade de emprego, vira as costas aos interesses nacionais. Direito adquirido todos tem menos os 12 milhões de desempregados.
Impor uma gestão responsável é mister para a inversão da curva de credibilidade do país. Ler com responsabilidad e, sem viés político partidário é o mínimo que se espera da elite técnica paulista ao analisar uma questão.
Estamos necessitando de gestões pró ativa, pluralistas cujas propostas contribuem para a melhoria sócio económica da sociedade e não somente de seletos grupos.
Por que não limitar o valor do cheque em branco que a sociedade passa aos seus governantes a cada eleição? Nada é eterno, tudo pode ser modificado a cada mudança de cenário de modo responsável e não corporativo, adequando os gastos a uma receita não extorsiva.
Quem teve 13 anos no poder, apoio incondicional de sindicatos, apoio político da base de sustentação e simplesmente utilizou todas as aberturas legais para transformar em populistas ações essenciais a melhoria e desenvolvimento da educação, cultura, saneamento, hoje não pode ficar na cômoda posição de estilingue.
O estado deve atender os interesses da sociedade e não a sociedade virar fomento de servidores.
Vamos somar e não subtrair, vamos multiplicar e não dividir. Virar as costas para os 12 milhões de desempregados é gestão de avestruz.
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# Engenheiro MecanicoArmando Fonseca Azev 03-11-2016 16:40
Concordo o comentário do acima (Emmanuel Britto).
A PEC 241 tem que ser aprovada o mais rápido possível, para o bem do Brasil no momento. Deixando a casa em ordem, vamos discutir o que se pode melhorar dentro do orçamento.
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# Engenheiro EletricistaEmmanuel Britto F. 03-11-2016 10:56
O texto acima me lembra um pouco a história de uma mulher que, ao desejar comprar um bem e o marido lhe responder ``Estou sem dinheiro!`` refutou ``Então dá um cheque´´.
Meus amigos, a PEC 241 é o que todos devem fazer quando estão com seus orçamentos reduzidos e às vezes estourados.
A argumentação a respeito da educação é sofista pois o teor da PEC não limita os gastos de uma determinada atividade,e sim, o valor total do orçamento da União.
Em outras palavras: se você só tem R$100,00 e colocou R$20,00 no bolso direito para supermercado, R$50,00 no bolso esquerdo para escola, R$20,00 no bolso superior direito para a casa e R$10,00 para laser, você pode tirara 5 do bolso superior direito e colocar no bolso da escola.
Se alguém quiser aumentar os gastos acima disso, terá as alternativas: aumentar impostos, tomar mais dinheiro emprestado no mercado (até o limite em que ninguém mais desejará emprestar, com medo de calote) ou emitir moeda, com óbvia criação de inflação.
Portanto, é melhor refletir melhor sobre o assunto, pois duvido que, em sua casa, o senhor tome atitudes impensadas como as que estão sendo propaladas no artigo acima.
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