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Perder o emprego quase sempre provoca sofrimento, tanto para quem ficou desempregado quanto para familiares e amigos próximos. Mas e quando a situação perdura por muito tempo ou obriga o profissional a mudar de atividade e aceitar outros tipos de trabalho?

Marcelo Afonso Ribeiro, do Instituto de Psicologia da Universidade de São Paulo (IP-USP), aponta que o trabalho é algo central para a vida das pessoas. E no momento em que se perde o emprego, há a perda “da referência de vida”, já que muitas vezes o indivíduo tem de exercer uma profissão diferente daquela que estudou para garantir sua sobrevivência. Para ele, em tal situação, “a pessoa vai perdendo o sentido do trabalho em seu significado e, ao invés de se tornar algo prazeroso, se torna um fardo”, causando impactos também para as pessoas que convivem com o sujeito, independentemente de seu gênero ou situação socioeconômica. Em muitas situações de desemprego, a pessoa carrega um sentimento de culpa, como se ela tivesse gerado tal situação, ou por uma suposta falta de estudo ou de esforço.

O docente do Departamento de Psicologia Social e do Trabalho do IP considera que o discurso da crise e dos altos índices de desemprego tem forte impacto sobre a população, mas salienta que é necessário que o indivíduo se localize dentro desse discurso e pense o quanto tais números influenciam em sua vida. “Essa avaliação nem sempre é fácil, porque somos sempre ‘bombardeados’ de que a situação ‘está ruim’, diz. Ainda segundo ele, em meio ao sentimento de impotência diante de tal discurso, o trabalhador acaba por se sentir fragilizado em termos de poder de negociação, aceitando trabalhar em situações que normalmente não aceitaria.

 

Notícia do Jornal da USP
Comunicação SEESP

 

 

 

 

 

O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) foi criado pela Lei 5.107, de 13 de setembro de 1966, com vigência em 1º de janeiro de 1967, como alternativa ao regime da estabilidade no emprego instituído pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). O benefício passou por diversos momentos relevantes nessas cinco décadas, alcançando altos valores de investimentos e de benefícios para os trabalhadores e para toda a sociedade brasileira.

Em 1988, a Constituição transformou o Fundo em um direito do trabalhador, registrado no subitem III do artigo 7º, ao lado dos demais direitos trabalhistas, sendo seus recursos formados, substancialmente, por contribuições mensais efetuadas pelas empresas, no valor correspondente a 8% da remuneração paga ou devida no mês anterior, a cada trabalhador.

Os objetivos originais do FGTS, em sua criação foram: assegurar ao trabalhador optante a formação de pecúlio relativo ao tempo de serviço, para ampará-lo em caso de demissão e a seus dependentes em caso de falecimento; fomentar políticas públicas por meio do financiamento de programas de habitação popular, de saneamento básico e de infraestrutura urbana.





Comunicação SEESP







Em comemoração aos 50 anos de criação do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), a Caixa Econômica Federal lança aplicativo para celular no qual o trabalhador poderá conferir online o extrato de sua conta. A ferramenta, além de facilitar a vida do trabalhador, vai permitir que ele obtenha informações sobre os depósitos efetuados. Portanto, que certifique o cumprimento pelo empregador do dever de contribuir para o fundo.

No aplicativo do FGTS, o trabalhador deverá cadastrar uma senha de acesso e, logo em seguida, basta informar o Número de Identificação Social (NIS) e a senha criada, para começar a navegar pelos serviços. Esse novo aplicativo se soma a outro, o APP Caixa Trabalhador, que fornece informações sobre seguro-desemprego e o pagamento do abono salarial.

Importância do FGTS
Em 50 anos de existência, o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) tornou-se um patrimônio do trabalhador, e "uma das mais importantes fontes de financiamento habitacional, de infraestrutura e saneamento do país, beneficiando milhares de cidadãos, com foco nas famílias de baixa renda", afirmou o ministro Miguel Rossetto durante a 151ª Reunião Ordinária do Conselho Curador do Fundo, realizada nesta quinta-feira (31) em Brasília. A reunião marcou simbolicamente os 50 anos do Fundo, que se completam em setembro deste ano.

Novos aplicativos
Outro aplicativo, também lançado pela Caixa para celulares, fornece informações sobre seguro-desemprego e o pagamento do abono salarial. “O lançamento dos aplicativos faz parte de uma gestão estratégica de transparência do governo", avaliou Rossetto.

A presidente da Caixa, Miriam Belchior, avaliou que com o lançamento do aplicativo o banco melhora significativamente sua comunicação com os beneficiários de programas sociais, quando disponibiliza acesso rápido e simples a informações de interesse dos trabalhadores. “Os aplicativos são um investimento em soluções que proporcionem uma maneira prática para o trabalhador acompanhar a situação de seus direitos, como o FGTS, PIS, Abono Salarial e Seguro-Desemprego”, disse.

Os aplicativos contam com funcionalidades que permitem o acompanhamento da regularidade dos depósitos e a atualização de endereço na base do FGTS. Além disso, por meio de recurso de geolocalização, o trabalhador ainda pode conferir qual agência da Caixa, sala de autoatendimento ou lotérica está mais próxima dele para ser atendido.

App CAIXA Trabalhador
No aplicativo Caixa Trabalhador, depois de inserir o NIS, os usuários podem consultar se possuem parcela do Seguro-Desemprego, Abono Salarial ou rendimentos do PIS disponível para saque.

Na aba “Atendimento”, é possível obter informações sobre as condições para receber os benefícios; como requisitos de enquadramento, documentação necessária para saque e prazos de recebimento dos valores.

Os benefícios podem ser retirados em qualquer lotérica, nos correspondentes Caixa Aqui, no autoatendimento da Caixa, com o uso do Cartão do Cidadão, ou ainda nas agências da Caixa.

Como baixar os aplicativos
Os aplicativos estão disponíveis para download gratuito para as plataformas IOS, Android ou Windows e o número pode ser localizado nos extratos do FGTS, Cartão do PIS, Carteira de Trabalho (CTPS), Cartão do Cidadão ou junto ao empregador.

Além disso, uma segunda via de sua inscrição pode ser solicitada, a qualquer tempo, nas agências da CAIXA, com a apresentação de documento de identificação do trabalhador, sem pagamento de tarifa.

50 Anos do FGTS
O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) foi criado em 13 setembro de 1966, para proteger o trabalhador demitido sem justa causa, mediante a abertura de uma conta vinculada ao contrato de trabalho. Em quase 50 anos de história, o FGTS firmou-se como uma das mais importantes fontes de financiamento habitacional no país.

No início de cada mês, os empregadores depositam em contas abertas na Caixa, em nome dos empregados, o valor correspondente a 8% do salário de cada funcionário, que constitui uma poupança, na qual o trabalhador tem a oportunidade de formar uma reserva de dinheiro, que pode ser sacada em razão de demissão e em momentos especiais, como o da aquisição da casa própria ou da aposentadoria.

 


Fonte: Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap)

 

 

 

 

 

 

FGTSdentroOs sindicatos poderão fiscalizar o recolhimento do FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço) e dos tributos e contribuições sociais e previdenciárias dos trabalhadores. A medida está prevista no Projeto de Lei 4461/12, do ex-deputado federal Vicente Selistre (PSB-RS), que aguarda votação na Câmara.

Pela proposta, para acessar os dados, as entidades deverão pedir informações por escrito. O prazo de resposta não poderá exceder a 72 horas, a contar da data do protocolo.

"Esse poder está contido no Artigo 8º da Constituição Federal, que estabelece a legitimidade extraordinária dos Sindicatos para atuar na defesa de todos e quaisquer direitos subjetivos individuais e coletivos dos integrantes da categoria por eles representada", afirma Selistre.


Imprensa - SEESP
Informação da Agência Câmara de Notícias



 

O TST (Tribunal Superior do Trabalho) restaurou decisão que concedeu adicional de periculosidade a trabalhador que exercia suas atividades em local onde eram armazenados líquidos inflamáveis. A sentença havia condenado a Comau do Brasil Indústria e Comércio Ltda. a pagar o adicional com base em laudo pericial que constatou a existência, no ambiente de trabalho, de um tonel de 200 litros de óleo inflamável.

A empresa recorreu ao Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS), que reformou a sentença e a absolveu do pagamento do adicional, pois entendeu que a quantidade de produto inflamável armazenado estava dentro do limite legal de 200 litros e, portanto, não causaria condição de periculosidade. Foi a vez, então, do trabalhador recorrer ao TST, sustentando que, mesmo em quantidade inferior a 200 litros, a existência de líquidos inflamáveis em seu ambiente de trabalho justifica o pagamento de adicional de periculosidade, visto que esse referencial é previsto apenas para o transporte, não para o armazenamento de inflamáveis.

O relator do recurso de revista, ministro Vieira de Mello Filho, acolheu os argumentos do empregado e concedeu o adicional, por entender que fazem jus ao seu recebimento os trabalhadores que permaneçam na área de risco. Com base no anexo I da NR-16 (Norma Regulamentadora), o ministro explicou que "a caracterização como perigosa da atividade de manipulação e armazenamento independe do volume total de líquidos inflamáveis armazenados, bastando tão somente o exercício de atividade ou operações de armazenamento de explosivos".

 

Imprensa – SEESP
* Informação do Notícias do TST

 


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