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Privatização, irresponsabilidade e o flagelo social no Amapá

 

Apagão que atingiu 90% da população do Estado demonstra fragilidade dos processos de privatização no setor que põem em risco bem-estar público e interesses estratégicos nacionais.

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Se 2020 já vinha sendo um ano extremamente desafiador para todos os brasileiros, a população do Amapá passa desde 3 de novembro por situação ainda mais calamitosa: o apagão – até hoje não totalmente solucionado – causado pelo incêndio numa subestação que deixou 90% dos cidadãos sem energia por vários dias.

 

Em meio a uma pandemia, os moradores de 14 das 16 cidades do Estado se viram sem eletricidade, fornecimento de água ou acesso à internet, impossibilitados de fazer compras com pagamento eletrônico ou sacar dinheiro. Já abaladas pela crise econômica e pelas dificuldades adicionais advindas da emergência sanitária, as empresas amargam agora também os prejuízos causados por esse episódio.

 

Esse flagelo social, contudo, não se deve a catástrofes inimagináveis ou imprevisíveis, mas à irresponsabilidade com uma área absolutamente essencial à vida das pessoas e ao funcionamento das instituições públicas e privadas, como é o setor elétrico. Responsável pela subestação em questão, a Linhas de Macapá Transmissora de Energia (LMTE) pertence à Gemini Energy, nova denominação da espanhola Isolux, que está em recuperação judicial e já acumula ficha corrida de não cumprimento de seus compromissos como concessionária de infraestrutura.

 

Como foi amplamente divulgado, o caos em que foi colocada a população amapaense só existiu porque o equipamento que deveria manter em operação a subestação avariada aguardava manutenção desde o final de 2019. Para piorar, os órgãos públicos responsáveis por fiscalizá-la não cumpriram seu papel. Há quase um ano repetidamente adiando o conserto do transformador que funcionaria como backup e teria evitado o apagão, a empresa jamais recebeu uma visita da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel).

 

Trata-se de descaso em cumprir a obrigação básica de ter um plano de emergência para evitar que eventuais falhas tenham consequências graves. A partir desse quadro, chega-se a uma conclusão lamentável: a transmissão de energia no Amapá, etapa absolutamente estratégica do sistema, foi entregue a uma empresa privada sem condições ou interesse de atuar adequadamente.

 

Consumada a tragédia pela irresponsabilidade privada e pela omissão dos órgãos de controle, a companhia pública é chamada a dar solução ao problema. O restabelecimento emergencial da energia no Estado está a cargo da Eletronorte, pertencente ao grupo Eletrobras, que irônica e inacreditavelmente está na mira do governo federal para ser privatizada. Assim como há pressão para que seja leiloada a Companhia de Eletricidade do Amapá (CEA), a distribuidora.

 

É imprescindível que essa situação sirva para que governo e Congresso repensem a sanha privatista que trata segmentos essenciais e estratégicos como mera oportunidade de negócios e ampliação pontual de receita. O Sistema Interligado Nacional é um feito da engenharia brasileira e daqueles que vislumbraram um futuro de desenvolvimento e soberania para o País. É inadmissível que sua infraestrutura seja entregue a aventureiros do mercado, sem seriedade ou competência para zelar pelos interesses da nossa nação e do nosso povo.

 

 

Eng. Murilo Pinheiro – Presidente

Comunicação SEESP*

O leilão da Companhia de Energia de São Paulo (Cesp) foi adiado pelo governo paulista para o dia 19 de outubro próximo. O certame chegou a ser suspenso por uma decisão liminar da Justiça do Trabalho na sexta-feira passada (28), mas acabou liberado na segunda-feira (1º) pelo Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 2º Região. Antes, o SEESP havia enviado ofício à comissão de licitação da companhia pedindo a impugnação do processo de privatização, cujo leilão estava marcado para 2 de outubro. No documento, remetido no dia 24 de setembro último, a entidade alega haver vícios de ilegalidade relativos à outorga da concessão da Usina Hidrelétrica de Porto Primavera pelo prazo de 30 anos ao eventual vencedor da licitação.

Especialistas do setor chegam a afirmar que não há interessados pela compra do ativo, mais uma vez. Esta é a segunda tentativa, em menos de 12 meses, de privatizar a companhia elétrica paulista. No fim de 2017, o leilão foi cancelado devido à falta de interessados. Desde então, o governo faz ajustes para tornar a venda mais atrativa: conseguiu a prorrogação do contrato de concessão da usina de Porto Primavera, principal ativo da Cesp, e reduziu o preço mínimo, que seria de R$ 14,30 por ação, o que avalia a empresa em cerca de R$ 4,7 bilhões.

A incerteza em relação ao resultado eleitoral também pode ter influenciado no recuo dos investidores, segundo analistas.

Aproveitamento de Porto Primavera
O problema reside, aponta o SEESP, no fato de a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) ter permitido que o processo tenha andamento sem que haja a definição do aproveitamento ótimo da usina e a obrigatoriedade de o concessionário garantir essa meta. Para que isso se dê, será necessário concluir Porto Primavera por meio do enchimento do reservatório e instalação de mais quatro máquinas que se somarão às 14 já existentes. A medida ampliará a capacidade instalada de 1.540MW para 1.980MW.


Em manifestações anteriores ao Tribunal de Contas da União (TCU) e ao Ministério de Minas e Energia, o SEESP vem apontando o equívoco da decisão da agência reguladora, que terá como consequência o risco de subaproveitamento do potencial hidrelétrico de Porto Primavera de forma irreversível. A entidade alerta ainda que assegurar a plena capacidade da usina seria essencial para promover maior geração de energia em horário de ponta e a minimização de despachos de termelétricas.


Assim, nenhum aproveitamento, inclusive o da UHE Porto Primavera, poderá ser licitado sem a definição do “aproveitamento ótimo” o que se refere, portanto, a concepção global estabelecendo os parâmetros citados no art. 5º, § 3º, dentre os quais, níveis d’água operativos, reservatório e potência.

Confira ofício enviado pelo SEESP.


*Com agências


O jornalismo investigativo econômico vai de mal a pior. Faltam profissionais que se engajem em reportagens de fôlego e que traduzam de forma clara, em uma linguagem popular, os números da economia do país e do mundo. Esse era o trabalho que o jornalista Aloysio Biondi fazia cotidianamente e com maestria até os últimos dias de vida. Morreu em 21 de julho de 2000, após um infarto, deixando órfãos seus leitores do Diário Popular, revista "Bundas" e "Caros Amigos", veículos com os quais colaborava na ocasião.

 

Foto: Ariovaldo Santos/AJB/“Brasil Digital"/Projeto Brasil de Aloysio Biondi
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A vida e obra do profissional foi lembrada com bastante emoção na noite de segunda-feira (15/9), no auditório do Sindicato dos Engenheiros no Estado de São Paulo (SEESP), durante o relançamento de uma de suas obras “O Brasil Privatizado” (R$ 29,99), lançada pela primeira vez em 1999, pela Editora Perseu Abramo, e agora pela Geração Editorial.

Durante o evento, promovido pela editora e pelo Centro de Estudos de Mídia Alternativa Barão de Itararé,  era esperado um debate entre os jornalistas Janio de Freitas, colunista da Folha de S.Paulo, Amaury Ribeiro Jr., autor de A Privataria Tucana, e o economista Luiz Gonzaga Belluzzo, professor da Unicamp. No entanto, por uma infeliz coincidência, todos os convidados não puderam estar presentes.

Mas, como o assunto da obra é atual e o legado do autor permanece vivo nas publicações que deixou e na memória dos que fizeram questão de estar presentes, não foi difícil improvisar uma nova configuração para a atividade. Antonio Biondi, jornalista e filho do colunista econômico; Renata Mielli, do Barão de Itararé; e Willian Novaes, diretor da Geração; fizeram falas iniciais curtas, mas fortes à altura de Biondi.

Seu filho, além de comentar sobre a nova edição do livro, que conta com apresentação de Jânio de Freitas e prefácio do jornalista Amaury Ribeiro Jr., deu uma boa notícia aos presentes. “Hoje mesmo tivemos hoje uma notícia muito boa do projeto, o Brasil de Aloysio Biondi, que, em plena greve da Unicamp, o Centro de Documentação Alexandre Eulálio que é o espaço que doamos os arquivos do Biondi, e a equipe do Cedae concluiu a preparação dos documentos para disponibiliza-los ao público em geral”, disse.

São milhares de documentos jornalísticos, reunidos em 44 anos de vida dedicada ao jornalismo, com estudos e anotações do profissional, que ficaram empilhados durante anos em sua casa. Agora, eles estão acondicionados devidamente, com ambiente climatizado. “Os documentos estão todos salvos e preservados definitivamente e disponíveis ao público”, completou Antonio Biondi.

Seu pai não foi somente um mestre do jornalismo prático, do dia a dia, mas também em sala de aula. Nos dois últimos anos de vida, ele deu aula para estudantes de jornalismo da Faculdade de comunicação Cásper Líbero, quando, nas palavras de Sergio Gomes, diretor da OBORÉ e um dos coordenadores do projeto “Repórter do Futuro”, “fez as pazes com a juventude”.

“O fato dele ter sido severo, sobretudo com a juventude nas redações, ele tinha uma grande dificuldade em reconhecer que as pessoas tinha afeição por ele, que gostavam dele. Isso mudou de alguma maneira durante aqueles dois anos em que ele foi o principal professor da Casper Libero e finalmente a juventude o descobriu e ele descobriu a juventude. E durante aqueles dois anos ele era um homem feliz e amado”, disse Sérgio Gomes, conhecido no meio jornalístico como Serjão, que foi algum dos convidados presentes que deu seu testemunho. “O Aloysio era, sobretudo, um sujeito que tinha razão porque ele sabia o que os números significavam. E estão faltando aloysios no jornalismo”, completou Serjão que trabalhou com Biondi com quem também teve uma convivência muito próxima.

 Com a presença na plateia da filha Bia e da viúva Ângela, artista plástica, outras pessoas que conviveram com o jornalista deram seus depoimentos, lembrando de seu lado humano e ético. “Ele lia editais de licitações, diário oficial. Quando faltavam informações ele ia às Juntas Comerciais para saber quantos pedidos de falência estavam em andamento, no Serasa para saber o quanto as pessoas estavam se endividando. Estava se desenhando no país uma situação que só não via quem não queria. E realmente a imprensa comercial naquela época não queria que isso fosse visto. E as portas das redações começaram a se fechar pra ele”, recordou o jornalista Paulo Donizete, editor da Revista do Brasil, que trabalhou na Revista dos Bancários.

O jornalista Audálio Dantas, que também deu seu depoimento, lembrou que o colega e amigo sempre recomendava que o jornalista não deve ser um sujeito arrogante como alguns são: “Mas ser um sujeito capaz de andar de ônibus. Não apenas para economizar alguns trocados, mas andar de ônibus para sentir e saber o que é que o povo está sentindo.  Era um sujeito que pensava o Brasil e pensar o Brasil naquela ocasião era difícil porque já vinha uma onda de maneira fortíssima de cima para baixo no sentido de que o estado não deve se meter”.

O pensamento de Aloysio Biondi era justamente o contrário. Ele defendia que o estado tinha o dever de tomar as iniciativas para promover o desenvolvimento econômico do País. E não era uma defesa simplista e panfletária. Biondi tinha propriedade no que pensava e escrevia. Ele tinha convicção de que o que estava em curso na década de 1990 era um desmonte do patrimônio público, vendido “a preços de banana”.
  
“À primeira vista, a pressa do governo (em privatizar) teria até uma explicação. Desde maio de 1998, os banqueiros e investidores internacionais já estavam fugindo, cortando o crédito, do Brasil, e o real caminhava para a desvalorização. Os leilões da Telebrás, a toque de caixa, eram uma forma de captar dólares e reais, mesmo que em quantidades abaixo do preço justo, e permitir que o governo mantivesse a ilusão do real até a reeleição. Prevaleceu a política de vender as estatais a preços de banana, com a “torra” de um patrimônio de 120 bilhões de reais. Mas o preço baixo da Telebrás não foi uma exceção”, diz um dos trechos da obra, que é referência até hoje.

Como bem lembrou Willian Novaes, da Geração, o livro foi fonte fundamental para o trabalho de apuração dos jornalistas como Amaury Ribeiro Jr, que publicou A Privataria Tucana, e Palmério Dória, autor de “O Príncipe da Privataria”, presente na plateia e que também deu seu testemunho. “Queria ter tido a oportunidade de ter sido amigo do Biondi, ter convivido mais com ele”, afirmou.


Deborah Moreira
Imprensa SEESP






A Agespisa (Empresa de Águas e Esgotos do Piauí) iniciou, nesta semana, processo de privatização dos serviços de tratamento de água e esgotamento sanitário em Teresina. Segundo o presidente do Sindicato dos Engenheiros do Piauí (Senge-PI) e engenheiro químico da Agespisa, Antonio Florentino, todo o sistema de tratamento de água (produção), reservação (passagem da água da Estação de Tratamento de Esgoto para os reservatórios) e o setor comercial serão transferidos para gerência de uma empresa privada. Este último setor envolve o sistema de cobrança, faturamento e tarifa a ser cobrada ao consumidor. Por conta disso, o sindicato lança nota de repúdio contra o processo de privatização que, segundo Florentino, já foi recusado em gestões passadas pela população teresinense.

"Na gestão do prefeito Silvio Mendes, tentou-se privatizar a instituição, mas a sociedade reagiu. Não vamos permitir isso novamente. A arrecadação da Agespisa vai cair drasticamente e será o processo de falência da empresa. A sociedade não pode ficar inerte nesse processo, temos que nos mobilizar para impedir essa medida que prejudicará todo o sistema de saneamento básico de Teresina e o Piauí", criticou Florentino.
 

Imprensa – SEESP
Informação do site da FNE - Antonio Florentino



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