GRCS

Do Diap*

O Senado Federal aprovou, nesta terça-feira (12/11), com alterações, o Projeto de Lei de Conversão (PLV) 36/17, proveniente da Medida Provisória 795, que concede isenções tributárias à indústria do petróleo que podem ultrapassar R$ 1 trilhão em 25 anos.

Com aprovação da emenda que diminui o prazo de concessão das isenções tributárias de 2040 para 2022, o PLV 36/17 (MP 795) retorna ao exame da Câmara dos Deputados. Foram 27 votos à favor da mudança de prazo, contra 20.

O prazo de validade da medida provisória expira na sexta-feira (15). Desse modo, os deputados precisam aprovar o texto até quarta-feira (13) para o texto não perder a validade.

Mudança de prazo
A MP cria um regime especial de importação de bens a serem usados na exploração e na produção de petróleo, gás natural e outros hidrocarbonetos. Na Câmara, o relator aumentou, de 31 de julho de 2.022 para 31 de dezembro de 2.040, a data final para aproveitamento desse tipo de regime especial de tributação.

Os senadores entenderam que tal prazo fere a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que limita a cinco anos a vigência de renúncias fiscais fixadas em lei. Diante de tal entendimento, o próprio líder de governo, Romero Jucá (PMDB-RR), reconheceu a irregularidade e apresentou uma emenda para limitar a cinco anos os incentivos.

O presidente do Senado Eunício Oliveira (PMDB-CE) voltou a reclamar do fato de o Senado ter que analisar e votar medidas provisórias às pressas devido a um curto prazo até o vencimento.

Polêmica
Objeto de polêmica, a MP 795 levantou controvérsia entre a base governista e a oposição. Enquanto o governo argumenta que é uma forma de modernizar a legislação e incentivar o setor de óleo e gás, oposicionistas apontam que o tamanho da renúncia fiscal faz as empresas ganharem muito às custas da perda de arrecadação do País.

A oposição também condenou o consequente prejuízo aos contribuintes brasileiros, o lobby das petroleiras para aprovação da proposta e os números do governo, que indica uma renúncia de receita de R$ 16 bi em 2018.


* Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar

 

Rosângela Ribeiro Gil
Comunicação SEESP

O cenário econômico brasileiro, para o professor de ciência política e economia da Fundação Escola de Sociologia e Política de São Paulo (FESPSP), William Nozaki, está totalmente conectado à instabilidade política do País. Nessa entrevista, ele esmiúça as medidas do governo atual e como todas elas significam um retrocesso do Brasil perante o mundo e a sua própria história.

A partir das duas medidas provisórias (MPs), 793 e 795, ambas de 2017, que significam vultosas renúncias fiscais, respectivamente, para o agronegócio nacional e para as companhias petroleiras estrangeiras, Nozaki mostra como estaremos perdendo em termos de desenvolvimento, justiça social, conhecimento, tecnologia e soberania.

Foto: reprodução de vídeo
William Nozaki: como abrir mão de tributos neste momento de crise?

As medidas recentemente aprovadas pelo Congresso Nacional, de renúncia fiscal às petroleiras estrangeiras e de renegociação das dívidas de produtores rurais com o Fundo de Assistência ao Trabalhador Rural (Funrural), vão causar reflexos à economia brasileira?
William Nozaki – Para responder a essa pergunta me permita lançar mão de dois exercícios hipotéticos. Vejamos o primeiro: se observarmos o governo pela ótica da economia ortodoxa, liberal, diagnosticaremos como o principal problema do Brasil o seu déficit fiscal e financeiro de cerca de R$ 159 bilhões. Se o objetivo do governo é superar essa dívida, o que justifica ele perdoar cerca de R$ 29,3 bilhões em dívidas dos grandes bancos ou abrir mão de arrecadar, apenas em 2018, cerca de R$ 16,4 bilhões das grandes petroleiras estrangeiras e cerca de R$ 2,0 bilhões dos grandes produtores rurais?

Sigamos, agora, uma segunda hipótese: se analisarmos o governo pela ótica da economia heterodoxa, desenvolvimentista, notaremos como o principal problema do País os baixos níveis de investimento produtivo e emprego qualificado, a indústria de bens de capital encolheu 40% e a de bens de consumo duráveis diminuiu em 35%, temos mais de 12 milhões de desempregados e mais de 50 milhões de inadimplentes. Se o objetivo do governo é recuperar investimento e emprego, o que justifica ele acabar com a política de conteúdo nacional, com o financiamento de longo-prazo via TJLP (Taxa de Juros de Longo Prazo), agora TLP (Taxa de Longo Prazo), além de criar retrocessos como o trabalho intermitente e a remuneração flexível?

A resposta para as duas perguntas é a mesma, qualquer análise responsável precisa ter em conta que a aparente irracionalidade econômica do governo Temer, que obstrui e atrasa o crescimento do País, só pode ser compreendida a partir de sua real racionalidade política: a luta pela autossobrevivência à custa do desenvolvimento econômico, da inclusão social e da soberania nacional, mesmo que para isso seja preciso desmontar o Estado em nome de benesses ao capital estrangeiro, no caso da renúncia fiscal para as petroleiras de fora, e de benefícios ao capital do agronegócio, no caso da redução da alíquota e das dívidas junto ao Funrural.  

A MP 795/17, inclusive, também libera a entrada de equipamentos, abrindo mão da política de conteúdo local até então vigente no País. Como essa medida prejudica a área de engenharia nacional e os demais setores da nossa indústria?
A política de conteúdo nacional é vital ao desenvolvimento industrial e tecnológico de qualquer país que pretenda robustecer seu mercado interno e fortalecer sua posição no mercado externo. Sem o conteúdo local praticado pela Petrobras, por exemplo, o que já se percebe é o enfraquecimento das indústrias de óleo e gás, naval, metalúrgica, química, civil e da engenharia pesada. O efeito desse processo é o encolhimento dos investimentos produtivos nacionais, o aumento do desemprego entre trabalhadores qualificados e engenheiros, a perda de receita fiscal que acompanha o fraco dinamismo econômico e de competitividade junto ao mercado externo, dado que a ausência de conteúdo local também desestimula os processos de pesquisa e inovação, além de um rastilho de obras paradas e capacidade ociosa como já observamos em alguns setores e regiões do País.

A combinação entre desinvestimentos das empresas estatais, redução dos índices de conteúdo local para empresas nacionais, aumento da renúncia fiscal para empresas estrangeiras, liberação da entrada de equipamentos produzidos fora do País e a flexibilização do registro de engenheiros estrangeiros conformam um cenário acelerado de desindustrialização nacional.


"Sem o conteúdo local praticado pela Petrobras, por exemplo,
o que já se percebe é o enfraquecimento das indústrias de óleo e gás, naval,
metalúrgica, química, civil e da engenharia pesada."


O senhor tem conhecimento de que tal renúncia fiscal já foi praticada em outros países com relação às companhias petrolíferas?
A renúncia fiscal tal como foi aprovada é uma afronta contra possíveis vantagens competitivas de empresas brasileiras e contra possíveis interesses estratégicos do Estado nacional. Os estudos da própria ANP (Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis) e da Câmara apontam para a geração de renúncia fiscal de R$ 40 bilhões por ano, podendo chegar a R$ 1 trilhão em 25 anos. Esse tipo de renúncia fiscal que vem acompanhado de uma agenda tão intensa e célere de desnacionalização do setor eu desconheço.

A descoberta do pré-sal colocou o Brasil na lista dos maiores produtores mundiais de óleo e gás. Ao invés de aproveitar essa janela de oportunidade o governo prefere abrir o setor para ExxonMobil (EUA), Petrogal (Portugal), Petronas (Malásia), Repsol (Espanha), Shell e BP (Reino Unido), Statoil (Noruega), Total (França), CNDC (China), QPI (Catar). Estamos na contramão das estratégias empresariais praticadas pelas grandes petrolíferas do mundo. Enquanto a Petrobras se desintegra abrindo mão de atuar em elos importantes da cadeia produtiva nacional, as empresas estrangeiras arrematam os ativos privatizados e se integram em nosso mercado interno. Enquanto, os países em desenvolvimento com trajetória exitosa articulam processos de substituição de importações e políticas de conteúdo nacional aqui se pratica a política industrial e energética às avessas, temos substituição “por” importações e política de conteúdo “internacional”, com direito a renúncia fiscal para companhias estrangeiras e a chegada de suas máquinas e engenheiros.

Uma das isenções fiscais é a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins-Importação). Ao mesmo tempo, o governo assume um discurso de severidade com relação ao regime previdenciário brasileiro, como a PEC 287/16.
Como eu disse, a suposta incoerência econômica do governo se desnuda à luz do seu real interesse político que é a autopreservação à custa de muitas concessões em favor da manutenção de certos privilégios e benefícios apenas para alguns setores da sociedade.

O Congresso aprovou R$ 99,3 milhões para publicidades do Executivo com a reforma da previdência, a peça publicitária escolheu como tema “o combate aos privilégios”, a Vara Federal de Brasília suspendeu a campanha, pois considerou que seu conteúdo não era de caráter educativo nem informativo, além de insinuar desrespeito contra servidores públicos.

Esse exemplo é um sintoma. É mais uma das manifestações de como opera o atual governo: diz que combate privilégios, mas mantém intocadas benesses de setores sensíveis da estrutura do Estado como as Forças Armadas, o judiciário e altas carreiras do funcionalismo; diz que combate o déficit público, mas pratica anistia, isenções, renúncias e reduções de alíquotas para setores já fortes no mercado e que não necessitam dessas vantagens; diz que combate a corrupção, mas faz vistas grossas ao volume de recursos sonegados, evadidos e elididos do País anualmente e passa ao largo de incidir sobre nossa estrutura regressiva de impostos, aliás, a torna ainda mais perversa. É a velha política praticando a nova pós-verdade. O que me leva a crer que, do ponto de vista estrutural, talvez uma reforma fiscal com progressividade e socialmente bem pactuada fosse mais adequada do que uma reforma previdenciária regressiva e feita às pressas por um governo de legitimidade questionável e de impopularidade flagrante. Mas como quase sempre acontece no Brasil, e a atual conjuntura não me deixa mentir, dada a correlação real de forças, nem sempre as ideias e os interesses caminham juntos.  

 

Comunicação SEESP*

Os leilões das 2ª e 3ª rodadas do pré-sal arrecadaram menos do que o governo tinha anunciado como esperado. A expectativa era obter R$7,75 bilhões com a assinatura dos contratos. Mas, o valor ficou em R$ 6,15 bilhões. Das oito áreas ofertadas para exploração e produção de petróleo e gás, duas não houveram interessados. A Federação Única dos Petroleiros (FUP) apontou crime de lesa-pátria. Já a Associação dos Engenheiros da Petrobras avaliou que os certames lançam o país em novo ciclo colonial.

Considerando o valor arrecadado, em bônus de assinatura e estimativas de que as áreas leiloadas têm aproximadamente 12 bilhões de barris de petróleo, o coordenador da Federação Única dos Petroleiros (FUP), José Maria Rangel, reafirmou que o governo entregou o óleo do pré-sal às multinacionais por menos de 1 centavo o litro e enfatizou que, essa política se soma a Medida Provisória (MP) 795, que dá isenções tributárias para multinacionais importarem plataformas e outros equipamentos, o que, segundo a FUP, acaba na prática com a política de conteúdo local.

Os leilões, realizados na sexta-feira (27), que aconteceram no Rio de Janeiro sob protestos de petroleiros, começaram com atraso. Uma liminar determinou a suspensão dos certames por considerar possibilidade de dano ao patrimônio, mas em seguida foi revisada. Participaram da licitação 16 empresas, 14 estrangeiras duas brasileiras, entre privadas e estatais.

Tudo o que petroleiros vinham alertando aconteceu, como lembra o coordenador da Federação Única dos Petroleiros (FUP), José Maria Rangel: "As empresas chegaram a pagar até 80% de excedente de óleo ao governo. Aquele discurso do Pedro Parente [presidente da Petrobras], de que nós 'endeusávamos' o pré-sal, caiu por terra. Outro detalhe é que as empresas chinesas estão entrando com muita força."

As gigantes petroleiras estrangeiras saíram vencedoras. Na área do Sul de Gato do Mato, por exemplo, ganharam a Shell (britânica), com 80% e a Total (francesa), com 20%. No Norte de Carcará, a ExxonMobil (norte-americana), com 40%, a Statoil (estatal norueguesa), com 40%, e a Petrogal (portuguesa), com 20%.

A Petrobras, que antes da mudança na legislação ocorrida no ano passado era operadora exclusiva dos campos de pré-sal, terá participação em somente três dos blocos licitados.

Para a Associação dos Engenheiros da Petrobras (Aepet), independentemente do resultado, o simples fato de os leilões terem acontecido já foi algo ruim. “Criticamos a realização do leilão em si e as mudanças nas regras. Mas, mais importante que avaliar o resultado, é se perguntar qual a velocidade com que se deve produzir o petróleo brasileiro e se a exportação do petróleo brasileiro, por multinacionais, pode desenvolver o Brasil”, defendeu o presidente da Aepet, Felipe Coutinho.

De acordo com ele, a velocidade ideal para se produzir o petróleo seria aquela proporcional ao que se pode consumir no País, no sentido de agregar valor ao petróleo. Historicamente, nenhum país se desenvolveu exportando petróleo por multinacional. Em sua avaliação, a realização dos leilões estabeleceu regras muito mais interessantes para o capital estrangeiro, colocando o Brasil em condições de país primário-exportador. “Lançam o País em mais um ciclo do tipo colonial. E esses ciclos beneficiam só o capital estrangeiro e pequenas frações entre os brasileiros, aqueles gestores do projeto colonial", lamentou Continho.

Negociação do ACT
Sobre a negociação, ele observa que o desafio é manter o acordo coletivo. "O nosso grande problema hoje são as conquistas históricas que tivemos ao longo dos anos e eles querem tirar. Querem desestruturar o nosso acordo", diz Zé Maria, lembrando da proximidade da entrada em vigor da Lei 13.467, de "reforma" da legislação trabalhista.

A Petrobras comunicou à FUP que irá apresentar sua proposta final justamente na semana que antecede o dia 11, quando a lei passa a valer. Os petroleiros interpretam isso como uma ameaça.

O coordenador da FUP observa que algumas categorias já estão conseguindo renovar suas convenções coletivas na íntegra, sem mexer em direitos. Mesmo alguns empresários têm preferido fazer agora e discutir os possíveis efeitos da reforma no ano que vem, com mais segurança.

Assim que for apresentada a proposta, os trabalhadores reunirão o Conselho Deliberativo, formado pela FUP e sindicatos filiados, para avaliação. No início do mês, a categoria já havia rejeitado proposta que incluía reajuste pelo INPC e redução de direitos. A data-base é 1º de setembro.


*Com informações do Vermelho e da Rede Brasil Atual



Rita Casaro
Site FNE

O programa “Repórter Bandeirantes”, apresentado pelo jornalista Milton Cardoso e veiculado nacionalmente pelas frequências AM e FM da rádio, foi transmitido, na terça-feira (29/8), diretamente do Clube de Engenharia, no Rio de Janeiro. A edição especial, proposta conjuntamente pelo Sindicato dos Engenheiros no Rio Grande do Sul (Senge-RS) e pelo Conselho Regional de Engenharia Agronomia do mesmo estado (Crea-RS), abordou o desmonte da Petrobras e seus impactos na engenharia e na economia nacionais.

Fotos: Rita Casaro
Ao centro o jornalista Milton Cardoso entrevista o engenheiro Ricardo Maranhão (à esq.)
e o deputado federal Ronaldo Lessa (PDT-AL).

Participaram do debate ao vivo, que pôde ser acompanhado também pela internet, entre outros convidados, o deputado federal Ronaldo Lessa (PDT/AL), o engenheiro Ricardo Maranhão e o ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira, além dos presidentes do Senge-RS, Alexandre Wolmann, e da entidade anfitriã da programação, Pedro Celestino. Também convidado a participar, o presidente da Petrobras, Pedro Parente, não compareceu. “Ele pensa que é dono da Petrobras e está vendendo o Brasil”, estocou o radialista.

Conforme salientou Ricardo Maranhão, é fundamental que seja debatida a situação da Petrobras, que representa 13% do Produto Interno Bruto (PIB) nacional. “Debilitar a Petrobras é debilitar o Brasil. Sem ela, não existe engenharia, tecnologia, desenvolvimento ou soberania”, advertiu.

Na mesma linha, Celestino apontou um grave retrocesso na economia nacional, tendo a fragilização da maior empresa nacional como ponta de lança. “Quando o governo liquida o nosso patrimônio, devolve-nos à condição de colônia. O que está sendo destruído são conquistas de décadas. Até 1930, importava-se tudo no Brasil. A partir de então, houve grande desenvolvimento. O Brasil na década de 1960 era a 56ª economia do Mundo, hoje está entre as dez maiores. O que se vê hoje é o desmonte de tudo que se fez desde 1930.”

Segundo o presidente do Clube de Engenharia, a tática utilizada envolve a redução da importância da Petrobras. “Como é difícil propor sua privatização, é preciso desmoralizá-la. Por conta de meia dúzia de corruptos está se comprometendo a empresa toda. Fatiam-na para que passe a ser mera exportadora de óleo bruto. O que se quer é que a Petrobras seja uma pequena produtora de petróleo.”

Para Ronaldo Lessa, esse processo, que inclui o pacote de privatização anunciado pelo governo federal, abrangendo o setor de saneamento, a Eletrobras, aeroportos e até a Casa da Moeda, é altamente danoso ao País e se caracteriza por “crime de ´lesa-pátria`”.

Conteúdo local e desemprego
Faz parte do ataque à economia nacional, às possibilidades de desenvolvimento e à engenharia brasileira, afirmou Maranhão, a redução da obrigatoriedade de contratação de conteúdo nacional pelas empresas que explorarem gás e petróleo no Brasil. Em decisão de 22 de fevereiro último, o governo estabeleceu uma redução média de 50% nos diversos itens e, na prática, excluiu a indústria nacional dos futuros empreendimentos. Isso principalmente porque, ao fixar padrão global de 25% para meios flutuantes (plataformas e navios de apoio), permite às petroleiras cumprirem a norma sem comprar qualquer máquina ou equipamento nacional, lançando mão apenas de serviços com baixo valor agregado e sem tecnologia. “Alegam que a indústria nacional não tem competência. Isso é uma falácia de mentes colonizadas. A engenharia brasileira é reconhecida como a melhor em exploração em águas profundas.” O engenheiro denunciou ainda a intenção, anunciada pela Agência Nacional de Petróleo (ANP), de estender tal mudança a contratos já em andamento. “São 800 mil empregos que estão sendo jogados no lixo com a redução do conteúdo local”, completou Celestino.

Conforme Maranhão, a medida afeta diretamente a indústria naval brasileira que se reergueu na última década e hoje se vê definhando novamente: “Saiu do nada para 100 mil empregos qualificados. Hoje, isso está reduzido a 30 mil.”

“Não há como gerar emprego com a redução do conteúdo local. O ministro do Trabalho deve afirmar aos seus pares no governo que não há como enfrentar o desemprego sem medidas que protejam a indústria nacional”, exortou Lessa a Nogueira. Esse, por sua vez, afirmou ter testemunhado pessoalmente a situação dos que foram dispensados pelos estaleiros que perderam contratos. “No Porto de Suape (em Pernambuco) foram mais de três mil demitidos”, afirmou. Asseverando ser a geração de postos de trabalho sua prioridade, o ministro se comprometeu a levar as questões levantadas ao comitê interministerial formado para buscar soluções ao desemprego, que hoje atinge 16 milhões de pessoas.

Para Wolmann, do Senge-RS, que vem acompanhado o flagelo do Polo Naval de Rio Grande, devem participar do debate também os governadores do Rio Grande do Sul e de Pernambuco, tendo em vista as consequências do desmonte nesses estados.  

 

Notícia editada do Jornal da USP*

Foram dois anos de produção e outros dois de edições finais. Durante mais de 500 páginas de seu novo livro "Propriedades dos fluidos derivados do petróleo" (LTC Editora, 2017), Luiz Roberto Terron trata de assuntos como os meios de discriminação dos constituintes do petróleo; técnicas de medições experimentais; propriedades volumétricas, calóricas e equilíbrio líquido-vapor de hidrocarbonetos e misturas; análise de petróleo e frações; e modelagem e cálculo das propriedades de caracterização. Ao término, há ainda exercícios para auxiliar na compreensão e assimilação dos conteúdos dispostos.

A obra é fruto de uma disciplina laboratorial do curso de Engenharia de Petróleo da Escola Politécnica da Universidade de São Paulo (Poli-USP). Professor aposentado do Departamento de Engenharia Química (PQI), o autor reuniu na publicação dez anos de aulas ministradas e todas as experiências vividas como docente.

Atualmente, o Brasil possui 42 cursos destinados à Engenharia de Petróleo, número inferior à demanda de 7 mil profissionais que o mercado nacional necessita. Para Terron, a obra chega para ajudar a preencher tais lacunas no País. O professor defende que o conteúdo pode ser útil à consulta de pós-graduandos, pesquisadores e engenheiros da área.

Luiz Roberto Terron também é autor de "Operações unitárias para químicos, farmacêuticos e engenheiros", publicada em 2012. "Propriedades dos fluidos derivados do petróleo" pode ser adquirido no site da editora.

 

* Universidade de São Paulo

 

O engenheiro e ex-deputado federal pelo PSB do Rio de Janeiro, Ricardo Maranhão, conselheiro do Clube de Engenharia, foi um dos palestrantes do Instituto Rômulo Almeida de Altos Estudos (Irae) e da Associação dos Engenheiros da Petrobras (Aepet-Núcleo da Bahia), em Salvador, no dia 27 de julho último. Ele apresentou a exposição “Petróleo, Petrobras, tecnologia e soberania nacional”. Maranhão, inclusive, em 2016, foi agraciado com o prêmio Personalidade Profissional 2016, na área da engenharia, pela Confederação Nacional dos Trabalhadores Liberais Universitários Regulamentados (CNTU).

>> Confira a apresentação do engenheiro aqui

 

Comunicação SEESP

 

 

 

 

 

Artur Araújo *

Pedro Parente, presidente da Petrobrás, publicou panfleto em um periódico. É boa uma de suas afirmações: “(...) a Petrobras defende uma política de conteúdo local que ajude a indústria a ser competitiva globalmente e está disposta a contribuir para isso. A política precisa incentivar a inovação, as parcerias, a produção com qualidade, custos e prazos adequados. (...) Esta é a verdadeira escolha: entre o ranço ideológico, que a poucos beneficia, e a dignidade e o bem-estar que um novo emprego pode proporcionar a milhões de brasileiros e a suas famílias.”

Só que ao longo do texto – ironicamente intitulado “Ranço ideológico e vida real” – o objetivo real de Parente vai se revelando em sinuosos movimentos. Ele nos conta, por exemplo, que “a exigência de um conteúdo local muito acima da capacidade da indústria impôs prejuízo significativo ao governo e ao setor. Quem diz isso não é a Petrobras, mas o Tribunal de Contas da União, que em auditoria recente concluiu que ‘existe um alto custo da política, em função da baixa competitividade da indústria nacional’”. Em bom português, isso é cascata.

Nem é necessário lembrar do efeito desastroso do real artificialmente valorizado (para “ancorar a inflação”), cenário que já liquida boa parte da competitividade de quem gera empregos, paga impostos e reinveste no Brasil. Juros internos absurdamente superiores aos internacionais são fator negativo mais do que conhecido. Parente sabe muito bem disso, mas sofre de amnésia interessada.

E mesmo com toda essa desvantagem competitiva de largada, há, sim, capacidade tecnológica e preços competitivos de fornecedores nacionais de construção pesada; de máquinas & equipamentos; de construção, manutenção, reparos e suporte navais, além de uma enorme gama de bens e serviços correlatos. Só não fala disso quem – por ranço ideológico, acobertamento da vida real e interesses econômicos ocultos – finge que não vê e não quer que ninguém mais veja.

As empresas que estão instaladas de fato no Brasil (pouco importa se seu controle acionário é de brasileiros ou não) não só permitem a geração e absorção local de tecnologia, como reduzem a pressão em nosso balanço de pagamentos (menos royalties a se enviar para o exterior) e são essenciais para a sustentação de uma extensa cadeia de “subfornecedores” locais de insumos, componentes e projetos.

Engenharia é fator estratégico para o desenvolvimento nacional mas, a prevalecer a ideologia interessada, o Brasil também se privará de fontes decisivas de progresso.

A contratação de transnacionais transfere para o exterior todas as atividades de pesquisa pura e aplicada, de inovação tecnológica e de projetos. Isso fará com que equipes de engenharia, que hoje atuam no País, sejam drasticamente reduzidas e dispersadas e eliminará o impulso futuro para formação de mais engenheiros e de avanço tecnológico e produtivo.

Entidades nacionais dos engenheiros (sindicatos, federações, sistema Confea/Creas, associações profissionais) e de representação empresarial (Abimaq, Sinaenco, Sinicon, Abemi, Sobena, entre outras), cientes da gravidade do cenário, vêm se articulando para contestar e tentar reverter essa trava ao nosso desenvolvimento.

Fatos tão relevantes quanto estes estão propositalmente ausentes do texto de Parente.

O auge do cinismo é atingido quando o presidente da Petrobrás saca duas “histórias de interesse humano”. Escolhe a dedo duas empresas instaladas no Brasil há décadas e que, portanto, são fornecedoras nacionais. Faz de conta que é a elas que se refere a crítica à nova política da Petrobrás, política que privilegia empresas transnacionais que desenvolvem tecnologia, projetam, fabricam, pagam impostos, geram empregos e investem fora do Brasil,  em detrimento das que aqui operam, com maioria de capital brasileiro ou não.

As histórias de vida dos dois trabalhadores – da Schlumberger e da WEG –, que ele relata em clima emocional, é realmente meritória e entusiasma. E é essa a vida real que Parente quer encerrar. A reorientação que ele quer dar às compras da Petrobrás impedirá que muitas outras empresas instaladas no Brasil se viabilizem. E que muitos outros Adires e Ademires contribuam com suas famílias e com nosso país.

O ranço ideológico guia Parente: quer desmontar tudo que possa ser instrumento de autonomia brasileira. A vida real que ele nos propõe é o atraso: sermos meros entregadores de óleo bruto e deixar que todos os efeitos positivos da cadeia produtiva do setor de petróleo & gás vazem para as sedes dos conglomerados transnacionais que tanto o atraem.

Esse é o bote da serpente.

ArturAraujoArtigo

 

Artur Araújo é consultor do projeto "Cresce Brasil + Engenharia + Desenvolvimento" e em gestão pública e privada

 

 

 

 

Em nota publicada em seu site, a Associação dos Engenheiros da Petrobras (Aepet) lamenta que “o otimismo e a expectativa em torno da Unidade Processamento de Gás Natural (UPGN) do Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro (Comperj), que seria a única obra prevista para o Plano de Investimentos 2015-2019, parecem submergir depois das incertezas do ano passado”. E continua: “E há uma razão forte para isso: a Petrobras acaba de enviar convites para 30 empresas estrangeiras participarem da licitação. Ao mesmo tempo em que se comemora a possível retomada, há também a decepção por nenhuma empresa brasileira ter sido convidada para participar do processo. Se elas participarem deste empreendimento, terão que se associar às empresas internacionais.”

Segundo a entidade, com esse procedimento a petrolífera brasileira está “defendendo a quebra do conteúdo nacional e agora convidando apenas empresas estrangeiras para participar da primeira grande obra colocada na rua em dois anos, qual a mensagem que a Petrobras quer passar para o mercado?”.

A nota prossegue fazendo importantes observações sobre o risco de tal política adotada agora pela empresa: “Algumas empresas são fortes e conhecidas no mercado internacional, mas não se acredita que todas tenham CRCC, o aval de entrada exigido para todas as empresas brasileiras que queiram participar das licitações da estatal. Há pouco mais de dois anos, a Petrobrás suspendeu preventivamente 28 das grandes empreiteiras brasileiras em função das denúncias da Operação Lava Jato. Grande parte delas não está envolvida nos inquéritos abertos pela Polícia Federal e pelo Ministério Público, mas continuam suspensas. Esta suspensão preventiva, feita na gestão de Graça Foster, ainda está em vigor.”

Ao final, a Aepet relaciona as estrangeiras convidadas para a construção da unidade do Comperj: Acciona; Amec Foster Wheeler; Areva; Bechtel; Chicago Bridge (CB&I); China Aluminium Inter Eng (Chalieco); Energex Energy; Exterran; Fluor; Hatch; Intecsa Eng; Jacobs; JGC; KBR; Larsen & Toubro; Linde; Tecnimont; Naftogaz India; Optimize; Petrofac; Posco; Propak Systems; Rheinmetall Inter Eng; Sener; Keri; SNC-Lavalin; Thermo Design; Thyssenkrupp; Técnicas Reunidas; e Tozzi.



Edição Rosângela Ribeiro Gil
Comunicação SEESP
Informações da Aepet







 

O engenheiro e ex-deputado federal pelo PSB do Rio de Janeiro, Ricardo Maranhão, conselheiro do Clube de Engenharia, será homenageado pela Confederação Nacional dos Trabalhadores Universitários (CNTU), com o prêmio Personalidade Profissional 2016 na área da engenharia, nesta sexta-feira (2/12), a partir das 19h, na sede do SEESP, em São Paulo.

Aos 72 anos de idade, Maranhão é incansável em explicar por que a exploração do petróleo da camada do pré-sal deve ficar sob o comando da Petrobras, diferentemente do que estabelece o Projeto de Lei 4.657, aprovado pelo Congresso Nacional em 5 de outubro último. Foi o que fez em detalhada entrevista ao jornal Engenheiro, da Federação Nacional dos Engenheiros (FNE).

Como faz questão de dizer, foi admitido por concurso público na petrolífera brasileira em 1970. Nesta entrevista, Maranhão apresenta dados técnicos contra as muitas “desinformações”, como ele define, desferidas contra um dos maiores patrimônios brasileiros com o objetivo de entregá-lo à exploração estrangeira, em detrimento do interesse nacional. Leia a entrevista aqui.

Ao seu lado serão premiados os profissionais Fernanda de Lima, da Economia, Rilke Novato Públio, da Farmácia, Ana Paula Bortoletto, da Nutrição,  Volnei Garrafa, da Odontologia e Silvio Tendler, na modalidade Interesse Público.

A cerimônia de entrega do Prêmio Personalidade Profissional 2016 está programada para as 19h desta sexta-feira (2), como evento de encerramento da 10º Jornada Brasil Inteligente que terá lançamento da edição nº 5 da Revista Brasil Inteligente e realização da 10ª Plenária do Conselho Consultivo da entidade, com posse dos novos conselheiros e o debate Cinema Brasil 2022.


Comunicação SEESP
Com informações da FNE







 

Aos 72 anos de idade e dono de um imenso currículo com muitas titulações profissionais, prêmios e cargos eletivos – foi deputado federal e vereador carioca pelo Partido Socialista Brasileiro (PSB) –, Ricardo Maranhão é incansável em explicar por que a exploração do petróleo da camada do pré-sal deve ficar sob o comando da Petrobras, diferentemente do que estabelece o Projeto de Lei 4.657, aprovado pelo Congresso Nacional em 5 de outubro último.

O PL muda a lei da partilha (12.351/10), tirando a obrigatoriedade da participação da companhia. Admitido por concurso público na petrolífera em 1970, o engenheiro já foi presidente da associação que reúne a categoria atuante na empresa (Aepet) e atualmente é conselheiro do Clube de Engenharia e da Confederação Nacional dos Trabalhadores Liberais Universitários Regulamentados (CNTU). Nesta entrevista, Maranhão apresenta dados técnicos contra as muitas “desinformações”, como ele define, desferidas contra um dos maiores patrimônios brasileiros com o objetivo de entregá-lo à exploração estrangeira, em detrimento do interesse nacional.

Como o senhor vê a aprovação do PL 4.657?
Uma decisão equivocada e com graves prejuízos ao Brasil. Em um consórcio, a operadora é a empresa que projeta, adquire materiais, equipamentos, contrata serviços, monta as instalações, produzindo o petróleo e controlando fluxos financeiros, custos e quantidades produzidas. As demais participantes do consórcio entram com os recursos, recebendo os resultados da produção, compatíveis com os seus investimentos. A Petrobras, como operadora, permite ao Estado brasileiro um mínimo de controle sobre a exploração do petróleo, produto mineral não renovável e absolutamente estratégico para a segurança econômica, energética e militar do nosso País. Além disso, sai enfraquecida a política de conteúdo local, aumenta o risco de fraudes nos custos e recolhimento de impostos – duas empresas estão sendo investigadas pela Agência Nacional do Petróleo (ANP) e multinacionais são alvo de denúncias no Mar do Norte.

O que significa enfraquecer a política de conteúdo local?
Nenhum país soberano abre mão de uma política industrial que assegure o desenvolvimento tecnológico, a competitividade e o fortalecimento de sua engenharia e de seu parque de fornecedores/prestadores de serviços. O pré-sal exigirá muitos investimentos, inovações tecnológicas e expansão da capacidade produtiva das empresas instaladas no Brasil. É preciso aproveitar essa oportunidade.

A empresa tem condições de explorar esse combustível?
Sim, ele está sendo explorado com grande competência e sem atrasos. Descoberto em 2006, em dois anos já iniciava a produção e em dez já produz mais de 1 milhão de barris por dia. No Golfo do México e no Mar do Norte, nenhuma multinacional conseguiu colocar as jazidas em produção com essa rapidez.

Qual o papel da engenharia em toda essa história de sucesso?
A engenharia brasileira tem papel decisivo, fundamental, não apenas no pré-sal, mas em todas as atividades da empresa, que incluem a exploração, perfuração, produção, refino, transporte, comercialização e petroquímica. Na camada pré-sal, especialmente, por haver necessidade de muita inovação e desenvolvimento de novos materiais e equipamentos, capazes de suportar altas temperaturas/pressões, presença de gases como CO2 e gás sulfídrico (H2S), grandes profundidades, sérios problemas de logística. A engenharia está em tudo. Na consultoria e elaboração de projetos – conceitual, básico, de detalhamento etc. –, na construção e montagem das instalações, na operação, na manutenção.

A Petrobras, por saber dessa importância, tem forte articulação com todos os segmentos, incluindo mais de cem universidades e centros de pesquisas. São milhares de fabricantes de tubos, conexões, bombas, compressores, fornos, material para laboratórios. Os serviços também são diferenciados, dezenas deles. Locação de veículos, embarcações, helicópteros, fornecimento de refeições, transporte de cargas, sísmica, completação de poços. Graças à companhia, hoje o País tem um parque industrial bastante diversificado. Se a indústria e a engenharia brasileiras têm dificuldades, vamos ajudá-las a superar os desafios e não liquidá-las com uma abertura irresponsável.

A Petrobras está falida?
A afirmação é leviana, irresponsável e absolutamente falsa. A companhia tem, ninguém discorda, uma dívida expressiva. Mas ela é oriunda, principalmente, do congelamento dos preços dos derivados de petróleo, por quatro anos, na tentativa, equivocada, de controlar a inflação, que causou perda de receita entre R$ 60 bilhões e R$ 80 bilhões. Também contribuíram à situação a variação cambial, a queda acentuada nos preços do petróleo – de US$ 140 para até US$ 29 o barril – e investimentos pesados na construção de refinarias e na descoberta/desenvolvimento das jazidas do pré-sal.

Todavia, a dívida pode ser equacionada, e a empresa continua sólida, merecendo a confiança da comunidade financeira internacional. Recentemente a companhia lançou títulos com vencimento para cem anos. As colocações de papéis têm demandas muito superiores às ofertas. A produção de óleo e gás vem batendo recordes sucessivos. Dentre as grandes petroleiras, a Petrobras é a única com reposição de reservas em nível superior ao petróleo produzido, nos últimos 13 anos.

Investir em petróleo tira recursos da educação, saúde e segurança?
Claro que não. A exploração do petróleo, notadamente as gigantescas jazidas do pré-sal, feita de forma competente e sob controle dos brasileiros, gera abundantes recursos. A Noruega, por exemplo, criou um fundo soberano, que tem hoje saldo superior a US$ 900 bilhões. A Petrobras gera os seus próprios recursos e os complementa com captações no mercado financeiro. Além disso, por exemplo, em 2013, pagou à União, estados e municípios nada menos de R$ 68,81 bilhões, incluindo impostos, participações especiais, royalties (beneficiando a União, 18 estados e 932 municípios) e outras contribuições.

Leia íntegra da entrevista 
com Ricardo Maranhão

 

Comunicação SEESP
Matéria de Rosângela Ribeiro Gil publicada no jornal Engenheiro, da FNE, Edição 174 de novembro de 2016

 

 

 

 

 

 

 

O JE na TV desta semana traz uma reportagem que mostra o caminho da energia elétrica até chegar a sua casa. A partir do relato do engenheiro que atua na subestação de energia Paula Souza, que atende 300 mil pessoas diariamente e passou por um processo de modernização recentemente, a matéria conta como a energia é tratada para que chegue de forma segura e sem desperdício.

Na entrevista, Fernando Palmezan, diretor do SEESP e coordenador do projeto Cresce Brasil, da Federação Nacional dos Engenheiros (FNE), fala sobre como a inovação pode contribuir para enfrentar a crise econômica e como o profissional da Engenharia atua nesse cenário. Palmezan, que também é diretor do Instituto Superior de Inovação e Tecnologia (Isitec), conceituou inovação e tecnologia e ressaltou a importância de haver mais investimento no setor.

Na coluna semanal No Ponto, Murilo Pinheiro, presidente do sindicato, fala sobre a importância do Pré-sal para o desenvolvimento do País.

O JE na TV é mais um canal de comunicação importante mantido pelo SEESP para levar importantes informações e notícias aos engenheiros e também à sociedade. Assista ao programa que vai ao ar às segundas-feiras, às 19h30, para a cidade de São Paulo, nos canais 9 (NET), 72 (TVA) e 186 (TVA Digital) ou pela internet no mesmo dia e horário neste link. O JE na TV é transmitido para mais 40 municípios paulistas e de outros estados conforme grade variada, confira aqui.


Comunicação SEESP



O Plenário da Câmara dos Deputados pode votar, nesta quarta-feira (5/10), o Projeto de Lei 4567/16, do Senado, que retira a obrigatoriedade de a Petrobras ser a operadora de todos os blocos de exploração do pré-sal no regime de partilha de produção. O projeto está na pauta da sessão extraordinária marcada para as 9 horas.

Atualmente, a Lei 12.351/10, que institui o regime de partilha, prevê a participação da Petrobras em todos os consórcios de exploração de blocos licitados na área do pré-sal com um mínimo de 30% e na qualidade de operadora.

O operador é o responsável pela condução da execução direta ou indireta de todas as atividades de exploração, avaliação, desenvolvimento, produção e desativação das instalações.

Impasse
Os deputados voltaram a discutir o tema nesta segunda-feira (3), na retomada dos trabalhos após as eleições.

Não há consenso sobre o projeto. Para a oposição, a proposta sinaliza a entrega do petróleo brasileiro a multinacionais. Já deputados da base governista e favoráveis ao projeto argumentam que a estatal brasileira está endividada e não tem saúde financeira para arcar com os investimentos necessários.

A discussão da matéria foi encerrada nesta terça-feira (4), mas, diante do impasse entre os deputados, o texto não foi votado.

 

 

Comunicação SEESP
Notícia reproduzida da Agência Câmara

 

 

 

 

 

 

 

A pressão dos pretroleiros no Congresso Nacional, na terça-feira (13/9), contra o PL 4567/16 surtiu efeito. O projeto, que acaba com a obrigatoriedade de a Petrobras ser operadora única da exploração do pré-sal, começoun a ser analisado naqueola data. De autoria de José Serra, atual ministro de RElações Exteriores, foi aprovado no Senado e, na avaliação da categoria, constitui principal ameaça à soberania do Brasil sobre as imensas reservas petrolíferas da camada do pré-sal.


Imagem: divulgação FUP

petroleiros pre sal mobilizacao

A possibilidade do projeto ser levado a votação mobilizou petroleiros de todo o País à Capital Federal para mais um corpo a corpo com as lideranças partidárias. Em agosto, os sindicalistas conseguiram reunir as assinaturas necessárias (171 deputados federais), para protocolar um Projeto de Decreto Legislativo que propõe a realização de plebiscito para que os brasileiros se posicionem sobre a questão.

“Há uma parcela significativa de parlamentares sensibilizados pelo tema petróleo, que também veem como preocupação a Petrobras ficar fora da exploração do pré-sal”, diz. A pressão mudou a disposição de vários líderes, que estão preferindo deixar a votação do projeto para depois das eleições municipais de outubro.


De acordo com a Federação Única dos Petroleiros (FUP), a presença em massa dos trabalhadores na Câmara, nos gabinetes das lideranças dos partidos que fazem oposição ao governo Temer, conseguiu adiar a votação do projeto para depois do primeiro turno das eleições municipais.


Com agências





A Comissão Especial da Petrobras e Exploração do Pré-Sal aprovou no dia 7 de julho o Projeto de Lei 4567/16, que retira a obrigatoriedade de atuação da empresa como operadora única de todos os blocos contratados pelo regime de partilha de produção em áreas do pré-sal. A proposta foi relatada pelo deputado José Carlos Aleluia (DEM-BA), que apresentou parecer favorável ao texto de autoria do senador licenciado, e atual ministro das Relações Exteriores, José Serra. 

O projeto será apreciado agora no Plenário da Câmara dos Deputados. Conforme informações da Agência Câmara,  a votação estava prevista para esta semana, mas esse calendário poderia sofrer alterações devido à renúncia do presidente afastado Eduardo Cunha, o que coloca o foco dos parlamentares na disputa pela mudança no comando da Casa. Caso o texto seja aprovado sem alterações, segue para a sanção presidencial.


A medida vem sendo combatida por diversas entidades que defendem que se resguarde à Petrobras – e, portanto, ao interesse nacional – a exploração das reservas de petróleo encontradas na camada do pré-sal. Conforme aponta em artigo o engenheiro Ricardo Maranhão, ex-deputado federal e Conselheiro do Clube de Engenharia, é importante lembrar que o pré-sal, após os investimentos e esforços empreendidos pela empresa brasileira, tem produção garantida. “O baixo risco geológico foi comprovado pela Petrobras, após pesados investimentos em vários poços pioneiros exploratórios, com grande risco, o que certamente nenhuma empresa estrangeira faria. Exemplo desta inapetência das petrolíferas estrangeiras em investir no Brasil é o da Shell, que detinha a concessão do bloco onde depois a Petrobras enfrentou o risco exploratório com extrema competência, investiu pesadamente na perfuração de um poço pioneiro profundo e descobriu a mega acumulação de Libra.”


Maranhão argumenta ainda que a Lei 12.351/2010, que estabeleceu as regras de partilha, reservando o mínimo de 30% à petrolífera brasileira, e o conteúdo local, favorecendo a indústria nacional, não impede a participação das empresas estrangeiras que pode ser de até 70%. “Não é, portanto, restritiva! Seus dispositivos visam apenas à defesa do interesse nacional. Objetivam dar ao Estado brasileiro um mínimo de controle sobre a extração de produto mineral, não renovável, estratégico, para a segurança econômica, energética e militar de nosso País”, descreve.


O presidente da CNTU, Murilo Pinheiro, também critica a proposta de mudança na Lei de Partilha. “É de se perguntar por qual motivo o Brasil abriria mão voluntariamente de um recurso que lhe pertence e que tem condições de explorar, pois, ao longo de décadas, a nossa engenharia desenvolveu a tecnologia necessária para tanto”, questionou. Ele destaca também a magnitude dessa riqueza prestes a ser entregue aos interesses das petroleiras internacionais, que pode ultrapassar os 200 bilhões de barris. Para evitar que o prejuízo nacional se consolide, o dirigente conclama os brasileiros a se manifestarem para impedir a aprovação do projeto pelo Plenário da Câmara e sua sanção presidencial. “É necessário que a sociedade esteja atenta para a relevância desse tema e faça toda a pressão possível para reverter a decisão. Aqui estão em jogo o interesse nacional e o futuro do País.”


Já engajado nesta luta, o maestro Jorge Antunes, conselheiro consultivo da CNTU, também se pronunciou em mensagem divulgada pela internet. "Começam a entregar nossa nova e grande riqueza para as multinacionais do petróleo. Mas ainda dá para reverter isso. Conclamo a intelectualidade, o povo e as lideranças sindicais para o lançamento de uma grande campanha nacional: 'o pré-sal é nosso'."

 


Rita Casaro
Imprensa SEESP
Com informações da Agência Câmara


 
 
 
 
 
 
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