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O fantasma da crise no setor elétrico

 

Alta das tarifas, racionamento e impacto negativo sobre a expansão econômica anunciada para 2021 são alguns dos efeitos a assombrarem o País diante da situação do setor, que só ficará pior com a privatização da Eletrobras.

 

O alerta de emergência hídrica emitido pelo governo federal para o período de junho a setembro em cinco estados brasileiros já trouxe, na sequência, o temível acréscimo da “bandeira vermelha” nas contas de energia elétrica para os consumidores do mercado regulado. Para os chamados “livres”, como empresas que compram energia diretamente dos geradores, a conta já subiu no início do ano, atingindo elevação de até 25%.

 

O aumento do custo do insumo essencial tanto para a vida das famílias quanto para o funcionamento do setor produtivo anuncia dificuldades que podem se traduzir em inadimplência e corte de serviço, redução no ritmo de operação das empresas, inflação, desemprego e, portanto, agravamento de uma situação já muito difícil.

 

Para além do uso de energia mais cara, notadamente a térmica, se o País se vir, 20 anos depois, novamente obrigado a um racionamento para evitar o colapso, pode haver impacto ainda maior sobre a economia – que tenta dar sinais de recuperação, conforme apuração do Produto Interno Bruto (PIB) no primeiro trimestre –, com redução do crescimento previsto para 2021, estimado em 3% a 4%.

 

Interessante notar que, assim como ocorreu em 2001, a crise atual é debitada mais uma vez exclusivamente à escassez de chuvas. A questão, no entanto, tanto lá atrás quanto hoje, diz respeito também à falta de planejamento e investimentos no setor, uma tônica trazida com a sanha privatista dos anos 1990 e hoje novamente em voga.

 

Privilegiado pelo potencial de energia hidrelétrica e, portanto, limpa, o Brasil precisa garantir a manutenção adequada desse sistema e o incremento necessário de linhas de transmissão, além de avançar de maneira mais efetiva na geração a partir de outras fontes renováveis ​​e fartas no País, como eólica e solar. No caso desta última, pelo contrário, há ações que a desestimulam, como resolução normativa proposta pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) que taxa a produção fotovoltaica excessivamente ao invés de promover a microgeração.

 

Em meio a essa situação, temos a mais absurda de todas as iniciativas que é a privatização da Eletrobras prevista na Medida Provisória 1.031/2021, prestes a ser votada no Senado. Responsável por 30% da geração do País, detentora de várias usinas hidrelétricas e tendo a seu cargo a gestão de grande parcela do armazenamento de água utilizada no setor, a empresa é mais estratégica do que nunca para a soberania e o desenvolvimento nacionais.

 

Se a “MP do Apagão”, apelido mais que pertinente dado a essa medida, não for votada em uma semana, perde a validade. É hora de reforçar a mobilização e a pressão sobre os senadores para que não completem o desatino iniciado na Câmara. 

 

 

Eng. Murilo Pinheiro - Presidente

 

Engenharia, desenvolvimento e trabalho na pauta

 

Eventos planejados pelo SEESP colocam em discussão temas prementes da realidade da profissão e essenciais ao bem-estar da sociedade.

 

O Sindicato dos Engenheiros no Estado de São Paulo, juntamente com sua atuação de representação coletiva da categoria e de prestação de serviços aos associados, tem forte compromisso com o debate do desenvolvimento e de políticas públicas.

 

Dando sequência a essa tripla vocação, a entidade programou uma série de eventos online, transmitidos pelas suas redes sociais, abordando questões de extrema relevância na atualidade, com impactos no exercício da profissão, no cotidiano dos cidadãos e no destino do País.

 

O primeiro tema foi tratado num debate realizado na segunda-feira (7/6) sobre questão essencial à cidade de São Paulo, a partir de um alerta dos engenheiros que atuam no município. A discussão trouxe à tona a impossibilidade de se realizar a revisão do Plano Diretor neste ano.

 

Conforme demonstrado durante a atividade, a pandemia da Covid-19 e a necessidade de distanciamento social são uma impossibilidade prática de garantir a participação popular essencial a esse processo.

 

Importante notar que não é razoável pensar em substituir as audiências e reuniões presenciais por consultas online, já que lamentavelmente parcela considerável da população não tem acesso adequado à internet.

 

Além disso, há dados essenciais, como as mudanças ocorridas em transporte, moradia e trabalho na cidade em decorrência das quarentenas que vigoram desde março de 2020. Outro ponto a dificultar esse processo é a não realização do Censo Demográfico, adiado para 2022.

 

O próximo evento da série está programado para dia 17 e terá como tema “Teletrabalho e home office: regras, direitos e perspectivas”. Com a participação de representantes da Justiça do Trabalho, do governo federal e do setor produtivo, a proposta é lançar luz sobre a tendência crescente de opção pelo trabalho remoto. Entre outros temas, a discussão abordará as diferenças entre teletrabalho e home office, regulamentação existente e ainda necessária, direitos e deveres dos profissionais e dos empregadores, Saúde e Segurança do Trabalho e perspectivas para o futuro.

 

No dia 30 de junho, o assunto serão os impactos da automação e da digitalização sobre os arranjos produtivos. Especialistas de altíssimo nível falarão a respeito dos avanços tecnológicos que redundaram na Indústria 4.0, Internet das Coisas e nas inúmeras aplicações da inteligência artificial, transformando o mundo do trabalho profundamente.

 

Ainda em junho, entra na pauta o impacto social dos avanços tecnológicos. Para os meses de julho e agosto, já estão programadas discussões sobre a retomada das obras paralisadas e a necessidade de reindustrialização do País, duas bandeiras do SEESP e do projeto “Cresce Brasil + Engenharia + Desenvolvimento”; as oportunidades no setor de saneamento; e o financiamento da seguridade social.

 

Com esse calendário, o SEESP espera contribuir para o debate de forma qualificada e levar à categoria e ao público em geral informações e opiniões balizadas que propiciem o pensamento crítico e a tomada de posição pelo bem da sociedade em geral.

 

Participe!

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Pandemia escancara e amplia desigualdade

 

Enquanto 40 milhões de pessoas vivem na extrema pobreza no Brasil, cresce em 40% número de bilionários na América Latina.

 

DesigualdadeDesde o início da pandemia do coronavírus, além do drama de mais de 3,5 milhões de mortos em todo o globo, ficou ainda mais evidente o abismo social existente no mundo, notadamente na América Latina. E muito embora essa realidade tenha sido apresentada como nefasta, nada aconteceu para mudá-la; pelo contrário, a desigualdade se ampliou no último ano.

 

Alguns dados chamam a atenção para a magnitude desse fenômeno. O primeiro diz respeito ao recorde de 14,5 milhões de famílias, ou 40 milhões de pessoas, que se encontram na extrema pobreza no Brasil, ou seja, com renda per capita de até R$ 89,00 mensais. As informações dizem respeito a abril deste ano, conforme o CadÚnico, cadastro do governo federal, que aponta ainda 2,8 milhões de famílias, somando mais cerca de 7,5 milhões de cidadãos, vivendo em pobreza, com ganhos de R$ 90,00 a R$ 178,00.

 

Integra o quadro da tragédia social o alto desemprego no País, que chegou a 14,7% no primeiro trimestre, conforme pesquisa do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o que significa 14,8 milhões de trabalhadores desocupados, além dos 6 milhões de desalentados – aqueles que desistiram de buscar um emprego, embora precisem dele. Com esses, a taxa de subutilização da mão de obra disponível no País – que adiciona os subocupados – chega a 29,7%, ou 33,2 milhões.

 

Enquanto isso, num universo paralelo ao desse contingente que não sabe se terá a próxima refeição ou um teto para se abrigar, estão os bilionários, cujo clube foi ampliado em 40% na América Latina, segundo a revista Forbes.  No início de 2020, havia 76 indivíduos na região que possuíam US$ 1 bilhão ou mais em ativos, com um patrimônio conjunto de US$ 284 bilhões. Em 2021, na relação divulgada em março último, constam 105, com US$ 448 bilhões acumulados. Em meados de maio, o número já havia crescido, chegando aos 107 e US$ 480 bilhões. 

 

Para além das cifras e situações individuais, temos ainda uma chocante disparidade no acesso às vacinas contra a Covid-19, única esperança até agora de controle da disseminação do vírus e retorno à vida normal. Conforme denunciou a Organização Mundial da Saúde (OMS), 75% dos imunizantes disponíveis estão concentrados em dez países, deixando a população das nações pobres ou em desenvolvimento em situação de risco, especialmente diante das novas variantes que vêm surgindo.

 

Se a humanidade pretende seguir adiante de forma civilizada, é urgente reparar o absurdo dessa situação. Para além do senso de solidariedade dos que têm muitíssimo, é preciso haver políticas públicas que promovam efetivamente a justiça social, requisito imprescindível à democracia. Os que são eleitos pelo povo precisam legislar e governar pensando no bem-estar da maioria. Isso implica, entre outras providências, proteção social e ao trabalho, serviços de qualidade em saúde e educação e regime tributário progressivo.

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Senado precisa impedir a privatização da Eletrobras


Está nas mãos da Casa evitar a confirmação do equívoco cometido na Câmara dos Deputados, que aprovou a já denominada “MP do Apagão” pelos efeitos nefastos que pode trazer ao consumidor


Eletrobras MP ApagaoA Medida Provisória 1.031/2021, que viabiliza a privatização da Eletrobras, foi aprovada na Câmara dos Deputados, na madrugada de quinta-feira (20/5). A oportunidade e a responsabilidade de impedir que o equívoco se confirme está agora nas mãos do Senado, onde a MP já chegou para apreciação.

Pelo modelo adotado, para a desestatização serão emitidas novas ações da Eletrobras, a serem vendidas no mercado, resultando na perda do controle acionário pelo governo federal. Está previsto que a União terá ação de classe especial, a chamada golden share, que lhe garante poder de veto em decisões da assembleia de acionistas.

Na prática, o Estado brasileiro, com objetivo míope, de curto prazo, pensando meramente em fazer caixa, abre mão da principal holding de energia da América Latina, responsável por 31% da geração e 47% da transmissão no País, que deu origem ao bem-sucedido sistema interligado brasileiro. Trata-se, portanto, de fundamental instrumento para planejar o desenvolvimento nacional, garantir a sua soberania e o fornecimento de energia à população com modicidade tarifária.


Justificadamente apelidada de “MP do Apagão”, a medida provisória em tramitação pode ter como efeito negativo imediato o aumento do custo da energia para os consumidores, tendo em vista que será extinto o regime de cotas que estabelece valores mais baixos na geração das usinas da empresa. Estudos indicam elevação de 14% na tarifa, somando, nos 30 anos das concessões que serão estabelecidas a partir da privatização, prejuízo da ordem de R$ 450 bilhões nas contas de luz.


Dadas todas as questões de monta envolvidas nesta desestatização, causa perplexidade que tal processo seja encaminhado por meio de medida provisória, mecanismo que deve ser utilizado em situações de urgência. Não tem cabimento que a entrega da Eletrobras seja decidida sem um amplo e transparente debate sobre suas consequências, com a participação da engenharia nacional, do setor produtivo e da sociedade como um todo.


O governo e o parlamento têm o dever de prestar contas à cidadania brasileira sobre seus atos. Não têm mandato para promover ações de forma açodada sem informar adequadamente o que significam; pelo contrário, foram eleitos para servir à população, trabalhando pelo interesse público.


É desse compromisso que os senadores precisam se lembrar agora para agir à altura do voto de confiança que receberam dos eleitores. Aos técnicos do setor, ao movimento sindical, à sociedade organizada cabe mobilização para que essa MP não prospere. Aqueles que defendem a privatização da Eletrobras devem estar dispostos a discutir a proposta de forma aberta e democrática.

Eng. Murilo Pinheiro – Presidente

 

Evitar o apagão da inteligência brasileira

 

Penúria das universidades federais e escassez de verbas para pesquisa e desenvolvimento configuram quadro lamentável com graves consequências ao País. É preciso reverter essa situação com urgência.

 

O alerta vermelho da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), dado em artigo assinado pela reitora e pelo vice-reitor, chamou a atenção para uma situação gravíssima, a penúria de algumas das principais instituições de ensino superior e pesquisa do País.

 

Segundo informavam os professores Denise Pires de Carvalho e Carlos Frederico Leão Rocha, a maior universidade federal do País em número de alunos, com um contingente de 70 mil estudantes, e que tem sido essencial nas ações de enfrentamento da Covid-19, fecharia as portas em julho próximo por absoluta falta de recursos. Seria inviável, afirmavam, operar com um orçamento para 2021 equivalente a 38% do empenhado em 2012, sobre o qual foi determinado bloqueio de 18,4% da verba aprovada.

 

O quadro, que atinge o conjunto das universidades federais, foi alvo de protestos e, após pressão, o governo federal decidiu suspender o bloqueio, liberando R$ 2,59 bilhões às instituições.

 

Conforme apontou a Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes), o valor é bem-vindo, mas não elimina o problema e não garante o pleno funcionamento até o final do ano, que depende do orçamento discricionário (usado nas despesas com água, energia, segurança, estrutura física das unidades, além de alimentação e alojamento de alunos), limitado a R$ 299 milhões em 2021, contra R$ 386 milhões em 2020 e R$ 773 milhões em 2012, o maior nos últimos dez anos.

 

Esse panorama integra lamentavelmente a escassez geral de verbas para ciência, tecnologia e inovação no País quando da sanção do orçamento deste ano, atingindo também o financiamento à pesquisa e à pós-graduação, com as reduções que atingem a Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal em Nível Superior (Capes) e o Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq). Este último, tendo em vista a dependência de créditos suplementares pelo Congresso para que as verbas previstas se efetivem, pode acabar contando com apenas R$ 11,6 milhões para fomento.

 

No âmbito do Estado de São Paulo, problemas similares fizeram com que fosse reativada a Frente Parlamentar em Defesa das Instituições Públicas de Ensino, Pesquisa e Extensão de São Paulo na Assembleia Legislativa (Alesp). Conforme divulgado, o Ministério Público deve ser acionado para questionar o governo estadual sobre o alto número de cargos vagos, inclusive no Instituto Butantan, que produz a Coronavac no Brasil, e a falta de concursos para as carreiras de pesquisador científico.

 

Tal situação é insustentável e, a essa altura, deveria ter ficado absolutamente evidente ao governo, ao parlamento e a toda a sociedade a importância fundamental dos centros públicos de pesquisa e produção de conhecimento de que dispomos no Brasil. Estes, apesar de toda a precariedade, têm sido faróis de esperança na nossa luta contra a pandemia.

 

Precisamos unir esforços para resgatá-los desse quadro lamentável e evitar um apagão da inteligência brasileira.

 

 

Eng. Murilo Pinheiro – Presidente

 

Os 50 anos do primeiro chip brasileiro e a necessidade de avanços

 

O feito admirável do professor João Antônio Zuffo cinco décadas atrás é motivo de orgulho para a engenharia nacional. O retrocesso vivido em C,T&I, com a falta de recursos para pesquisa e a desindustrialização, causa grande preocupação quanto ao futuro do País.

 

Em maio de 1971, o professor da Escola Politécnica da Universidade de São Paulo (Poli/USP) João Antônio Zuffo desenvolveu, no Laboratório de Microeletrônica (LME) que havia sido criado em 1968, o primeiro circuito integrado da América Latina. Conforme ele relata em publicação da universidade, “era um circuito de acoplamento de emissor; continha seis transistores, três entradas e duas saídas”. 

 

Pesquisador brilhante, Zuffo abriu o caminho, com o aperfeiçoamento da tecnologia, para o surgimento de processadores, máquinas de calcular, supercomputadores e a realidade virtual. O professor, que recebeu do SEESP o prêmio Personalidade da Tecnologia em 1991 na categoria “Informática”, construiu um legado fenomenal de conhecimento e possibilidades ao Brasil nessa área. Tem ainda como mérito o fato de seus passos serem seguidos pelo filho Marcello Knörich Zuffo, também professor da Poli, pesquisador de ponta nesse setor, e merecidamente agraciado com a mesma homenagem do sindicato no ano de 2006, em “Inovação Tecnológica”.

 

É certamente motivo de orgulho e comemoração a passagem dos 50 anos desse feito, que colocou o País no rumo do que viria a ser a tônica dominante no século seguinte.

 

Lamentavelmente, contudo, essa vereda não tem sido percorrida como deveria. Sofrendo um processo precoce de desindustrialização, o Brasil está longe de ter uma indústria robusta de semicondutores, apesar do mercado interno gigantesco. Conforme pesquisa divulgada no ano passado pelo Centro de Tecnologia de Informação Aplicada (FGVcia) da Fundação Getulio Vargas (FGV), existem em uso no País 424 milhões de dispositivos digitais – computador, notebook, tablet e smartphone. Neste último especificamente, a quantidade chega a 234 milhões, ou seja, mais de um por habitante.

 

Se for levada em consideração a enorme exclusão digital no Brasil e o crescimento dessa dinâmica com a pandemia de Covid-19, pode-se projetar um universo ainda maior de público consumidor desses equipamentos.

 

É de se perguntar então por que o Brasil não investe decisivamente nessa área cujos componentes são importados, em sua maioria, da Ásia. Para mudar esse quadro, é essencial que haja uma política industrial aliada aos objetivos de desenvolvimento tecnológico que retire o País da situação de dependência praticamente total num campo cada dia mais fundamental a qualquer outro setor. Na contramão dessa meta, infelizmente, uma fabricante nacional de microchips, a Ceitec S.A., ligada ao Ministério da Ciência, Tecnologia e​ Inovações (MCTI), foi incluída em 2020 no programa de privatização do governo federal e entrou em processo de liquidação, sendo hoje incerto seu destino e papel nessa demanda nacional.

 

É urgente mudar esse jogo e agir para que o Brasil tenha independência tecnológica e oportunidades de avanço.

 

 

Eng. Murilo Pinheiro – Presidente

 

Saneamento é serviço público por excelência

 

Euforia do mercado financeiro com o leilão da Cedae, companhia do setor do Rio de Janeiro, desconsidera preocupação com saúde pública e atendimento nos locais menos lucrativos, o que é garantido pelo subsídio cruzado estatal.

 

Nos últimos dias, vindo diretamente do centro do capitalismo no mundo, os Estados Unidos, estamos assistindo a um reposicionamento do papel do Estado na vida nacional. O pacote de US$ 1,9 trilhão anunciado em investimento em infraestrutura e garantia de renda à população norte-americana abala consideravelmente décadas de pregação neoliberal, segundo a qual o mercado, deixado a seu bel prazer, resolveria todos os problemas.

 

Um setor em que a presença do poder público é absolutamente essencial é o saneamento ambiental, motivo pelo qual causa apreensão, apesar da euforia do mercado financeiro e dos meios de comunicação, o leilão da Companhia Estadual de Águas e Esgotos do Rio de Janeiro (Cedae), realizado na sexta-feira (30/4).

 

A comemoração se deu pelo montante arrecadado de R$ 22,7 bilhões e pelo aumento da participação da iniciativa privada no setor. Um ponto, no entanto, não vem tendo o necessário destaque. Para a privatização, as concessões foram divididas em quatro blocos. Os três que abrangem áreas de alta densidade e considerados mais lucrativos foram arrematados pelos consórcios Agea e Iguá. O bloco de número 3, formado pela zona oeste do Rio de Janeiro e seis cidades, não teve interessados, ao que parece, por não representar boa oportunidade de negócios.

 

E aí está a questão central desse debate. O serviço de saneamento básico no Brasil, especialmente quando prestado pelas companhias estaduais, vem se valendo do subsídio cruzado para que os locais mais lucrativos financiem os mais pobres, assegurando o atendimento de toda a população.  

 

A busca da universalização do saneamento – meta indispensável à garantia de saúde pública, de condições dignas de vida e do processo civilizatório que se almeja no País – não pode ficar à mercê do interesse privado. O objetivo das empresas é o resultado financeiro para seus sócios e acionistas, o que nada tem de errado, faz parte da lógica econômica. Mas, por isso mesmo, assuntos de interesse público vitais como este devem contar com planejamento, regulação estrita e investimentos do Estado.

 

Conforme aponta a edição do projeto “Cresce Brasil + Engenharia + Desenvolvimento”, lançada no ano passado com propostas para a recuperação pós-pandemia, “garantir saneamento para toda a população brasileira, independentemente da sua capacidade de pagamento e da sua condição de moradia, passa necessariamente pela destinação perene de recursos, seja de financiamento ou de recursos não onerosos”.

 

A nota técnica sobre o tema aborda ainda a necessidade de se qualificar o gasto público, “por exemplo, criando mecanismos que vinculem a liberação de recursos à melhoria da gestão”. E propõe alternativas: “É preciso criar um fundo público para a universalização do acesso aos serviços de saneamento básico, como já existe em outros setores como energia e telefonia, promover a desoneração dos operadores e destinar esses recursos para o fundo.

 

Também se faz necessária a criação de um programa de recuperação e revitalização dos operadores públicos de saneamento, estaduais e municipais.”

 

Ou seja, serviço público por excelência, o saneamento deve ser aprimorado, assim como sua gestão pelos municípios e estados, especialmente nos casos em que o desempenho vem deixando a desejar. Porém, certamente não é tarefa a ser entregue ao mercado pura e simplesmente, deixando a população mais vulnerável à própria sorte.

 

 

Eng. Murilo Pinheiro – Presidente

 

Os preocupantes cortes orçamentários

 

Redução de recursos da União em vários setores, inclusive com reflexos na saúde e no combate à pandemia do novo coronavírus, ameaça possibilidade de superar a crise que assola o País.

 

O governo federal sancionou na sexta-feira (23/4), após algum atraso, o orçamento da União para 2021. Além da demora em se ter a previsão de gastos para o ano, chamam a atenção os cortes em áreas vitais para que o Brasil enfrente a pandemia do novo coronavírus e dê conta das inúmeras demandas socioeconômicas hoje urgentes.

 

Com uma redução geral, em relação ao que havia sido aprovado no Congresso, de cerca de R$ 30 bilhões – aproximadamente R$ 20 bi em emendas parlamentares e mais R$ 10 bi em bloqueios de gastos dos ministérios –, a previsão orçamentária deixa várias áreas importantes descobertas.

 

Mesmo as medidas voltadas à atual emergência sanitária, ainda que em parte possibilitadas por créditos extraordinários, são prejudicadas. Por exemplo, os mais de R$ 2 bilhões retirados do Ministério da Saúde, que devem afetar o custeio para assistência hospitalar e ambulatorial. A Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), na linha de frente da pesquisa contra a Covid-19, perdeu R$ 10 milhões em programas de pesquisa, desenvolvimento tecnológico e inovação.

 

Além disso, a retirada de verbas em outras áreas também tem reflexo nesse campo. Já minguando há anos, os recursos previstos para o Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações também sofreram “um estrago”, conforme protesto divulgado pelo titular da Pasta, Marcos Pontes. “Coisas essenciais neste momento, como vacina nacional, centro nacional de vacinas, como remédios nacionais, dependem, obviamente, de orçamento. Não dá para fazer isso sem orçamento”, alertou, chamando a atenção para o óbvio que escapou ao Congresso e ao Executivo. O valor original aprovado pelos parlamentares, de R$ 8,36 bilhões, já significava menos 28,7% se comparado ao executado em 2020. Após a sanção do governo, eliminaram-se mais cerca de R$ 640 milhões

 

No que diz respeito à melhoria da infraestrutura nacional e das condições de vida da população brasileira, há ainda o abalo nas ações previstas pelos ministérios do Desenvolvimento Regional e da Infraestrutura. O primeiro, entre vetos a emendas parlamentares e bloqueios, perdeu R$ 9,4 bilhões. O segundo disse adeus a R$ 3,5 bilhões.

 

O dinheiro previsto para o programa de habitação que atende a faixa de renda mais baixa da população foi praticamente zerado, com os iniciais R$ 1,5 bilhão reduzidos a R$ 27 milhões. Além do drama que isso representará às famílias que seriam atendidas, gerará paralisação de empreendimentos no setor da construção civil, como já apontou a Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC), que estima a interrupção de 250 mil casas já em obras, afetando cerca de 250 mil empregos diretos e 500 mil indiretos e induzidos.

 

O aperto inviável visa cumprir o teto de gastos imposto pela Emenda Constitucional 95, cuja necessidade de revogação fica cada dia mais evidente. É impossível cumprir as obrigações relativas a serviços essenciais e agir para induzir o desenvolvimento com investimentos públicos dentro dessa camisa-de-força fiscalista adotada a partir de 2017.

 

 

Eng. Murilo Pinheiro – Presidente

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Compromisso renovado com os engenheiros e o País

 

Receber mais esse voto de confiança da categoria, com a reeleição à frente da chapa Trabalho-Integração-Compromisso é motivo de grande alegria. Trata-se também de enorme responsabilidade, sobretudo no atual momento da vida nacional.

 

EleicaoChapaCetic quadradoA chapa Trabalho-Integração-Compromisso, que tenho a honra de integrar como presidente, foi reeleita, no pleito realizado pela internet entre os dias 12 e 14 de abril, para dirigir o SEESP no mandato 2022-2025.  Diante de mais esse voto de confiança da categoria, abraçamos com alegria e otimismo a missão que nos é conferida, ainda que com plena consciência dos enormes desafios que temos à nossa frente, desde já e que provavelmente estarão presentes ainda no início do ano que vem, quando se inicia a próxima gestão.


A pandemia do novo coronavírus hoje é o centro das nossas preocupações e deve, portanto, ser o objeto principal da nossa atuação, seja a emergência sanitária em si ou as extremas dificuldades socioeconômicas agravadas fortemente por ela.


Nesse sentido, é nosso papel agir para contribuir com o combate coletivo à disseminação da doença e para que os que a contraírem tenham o melhor atendimento existente. Ou seja, defender as medidas de distanciamento social, o acesso à vacina para todos e recursos à saúde pública para que os pacientes tenham tratamento adequado. Há que se brecar a escalada assustadora de morte, já acima dos 370 mil brasileiros.


Ponto fundamental é que haja apoio financeiro para que as pessoas possam permanecer em casa. A reedição do auxílio emergencial em valores muito reduzidos e por prazo limitado não atende essa demanda. Por isso defendemos que o Congresso Nacional vote a Medida Provisória 1039, que aguarda apreciação, alterando-a para assegurar ao menos os R$ 600,00 pagos em 2020 pelo período que forem necessários.


Enquanto nos empenhamos, verdadeiramente, para controlar o caos da pandemia, é preciso também pensar na retomada do País, missão na qual a engenharia nacional tem muito a colaborar e deverá ter protagonismo. O SEESP, juntamente com a Federação Nacional dos Engenheiros (FNE), mantém o seu engajamento nessa pauta de forma efetiva por meio do projeto “Cresce Brasil + Engenharia + Desenvolvimento”.


Nessa agenda, entra também a luta em defesa dos profissionais e por sua valorização junto às empresas, ao poder público e à sociedade como um todo. Os engenheiros, que vêm demonstrando a enorme importância de seu trabalho no enfrentamento e prevenção da Covid-19, terão papel central na recuperação da economia nacional, nos diversos setores, e devem ter o devido e necessário reconhecimento.


Com uma série de batalhas pela frente que nada têm de simples, mas convictos da capacidade da nossa categoria e da nossa entidade de travá-las, renovamos nosso compromisso de trabalhar em defesa dos engenheiros, prestar o melhor serviço possível aos nossos associados e participar de forma qualificada da luta pelo desenvolvimento nacional e bem-estar da população.


Muito obrigado!


Eng. Murilo Pinheiro – Presidente

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Engenharia e infraestrutura ganham destaque na Câmara paulistana

 

Projeto de resolução protocolado no dia 9 de abril institui frente parlamentar na cidade voltada às áreas essenciais ao desenvolvimento. Proposta tem apoio do SEESP.

 

FrenteParlamentarEngenhariaSaoPaulo QuadradoUma excelente iniciativa foi tomada pelo vereador paulistano Eliseu Gabriel (PSB), que protocolou, na sexta-feira (9/4), um projeto de resolução para a criação da Frente Parlamentar da Infraestrutura e Engenharia de São Paulo.  Aguarda-se agora a aprovação da proposta o mais rapidamente possível para que seus trabalhos possam ter início em benefício do desenvolvimento da cidade. Conforme o projeto, a frente parlamentar deverá promover estudos e discussões e propor soluções para a infraestrutura paulistana, visando maior viabilidade econômica da cidade. Nesse sentido, terá entre suas atribuições a busca do aprimoramento da legislação municipal relativa ao tema.


Também estará na agenda de atividades a realização de audiências públicas, seminários e debates a fim de promover a integração entre parlamentares, governo e sociedade civil. Ponto fundamental na idealização da iniciativa, por sinal, é a previsão de participação efetiva das organizações, em especial da nossa categoria, conforme deixa claro o vereador na justificativa do projeto: “Há algumas décadas, crises econômicas que se refletem aqui, muitas vezes criadas por equivocadas decisões de governos federais, têm causado problemas na manutenção e modernização da infraestrutura da cidade. Isso pode ser resolvido, além de decisões do Executivo, a engenharia e os engenheiros são aliados chaves para a solução.”

Como apoiador de primeira hora de uma frente parlamentar com esse objetivo, o SEESP, juntamente com o seu Conselho Tecnológico, coloca-se desde já à disposição para contribuir na busca das soluções que o município precisa.


Tema fundamental a integrar esse debate, na nossa avaliação, será garantir à cidade mão de obra qualificada em número suficiente para atender às demandas de uma megalópole com área de 1.521 km² e 12,33 milhões de habitantes. Nesse sentido, o sindicato tem reivindicado à Prefeitura que amplie consideravelmente o seu quadro de engenheiros e de outros profissionais da área tecnológica. Primeiro passo para essa providência seria convocar os 568 aprovados no concurso feito em 2018, até hoje à espera de serem chamados ao trabalho.


Conforme dados de fevereiro último, a Capital dispõe de apenas 583 engenheiros, entre os quais 129 agrônomos, o que está muito distante do que seria necessário, tendo em vista a magnitude das tarefas a serem cumpridas. A situação, no entanto, fica ainda mais grave quando se observa que desses mais de 300 estão trabalhando com “Abono de Permanência”, o que significa que podem se aposentar a qualquer momento, deixando a Administração em situação ainda mais precária.


Questões fundamentais como essas exigem solução adequada e urgente e certamente estarão na pauta da frente parlamentar ora em processo de criação, que chega como ótimo reforço ao bem-estar dos paulistanos.


Eng. Murilo Pinheiro – Presidente  

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Racionalidade e coordenação para superar a tragédia

 

O colapso do sistema de saúde já é uma realidade em várias cidades, o ritmo da vacinação segue aquém do necessário e o auxílio aprovado não garantirá a sobrevivência das famílias que dele precisam. Nesse cenário catastrófico, passou da hora de haver união nacional para enfrentamento adequado da pandemia.

 

Chegando aos um dia impensáveis e hoje inevitáveis  300 mil mortos, o Brasil, lamentavelmente, acumula erros na condução do enfrentamento da pandemia do novo coronavírus.

 

O que era recomendado no início do processo – testagem em massa, rastreamento e isolamento –, jamais foi sequer ensaiado. Depois, entre as orientações contraditórias, as medidas consagradas por especialistas em todo o mundo, o distanciamento social e o uso correto de máscaras, foram menosprezadas sob os mais diversos pretextos.

 

Por fim, o advento de uma vacina em tempo recorde, fruto de trabalho competente e incansável de pesquisadores, inclusive brasileiros, e do investimento maciço na busca de um imunizante contra o vírus que paralisou o mundo, deveria chegar como solução definitiva à questão. No nosso caso, no entanto, a falta de planejamento e demora na aquisição de imunizantes fazem com que até ontem (22/3) menos de 6% da população tenham recebido a primeira dose e menos de 2%, as duas.

 

Completando o quadro, temos uma crise econômica cuja solução depende diretamente da superação da emergência sanitária. Enquanto isso não se dá, seguimos clamando por auxílio emergencial, para que a população possa ficar em casa, e apoio às empresas, especialmente as pequenas, para que consigam se manter no mercado sem gerar mais desemprego.

 

Estudos já indicam situação ainda mais difícil em 2021 que a observada em 2020, com aumento da pobreza, queda de renda e encolhimento do Produto Interno Bruto (PIB). Portanto, é preocupante que a transferência de renda prevista tenha sido reduzida, para a imensa maioria,  a quatro parcelas de R$ 150,00, valor muito distante dos R$ 600,00 que tiveram impacto positivo real na vida das famílias e na economia nacional.

 

Como tem pregado o consultor e analista João Guilherme Vagas Netto, o caminho é a VIA – vacina, isolamento e auxílio. Mas isso precisa, de uma vez por todas, se dar de forma coordenada entre todos os poderes e instâncias administrativas do País. Não é mais aceitável que os brasileiros assistam a disputas políticas em meio à falta de leitos, oxigênio, medicamentos e também de comida sobre a mesa. É hora de quem tem poder e influência agir com a responsabilidade que essa posição lhe traz.

 

Deve haver uma coordenação nacional efetiva e racional para lidar com essa situação que só piora a cada dia. O cenário é catastrófico, não é possível tergiversar, mas poderemos sair dessa se começarmos a agir como nação coesa.

 

Nesse quadro que vivemos, as eleições de 2022 estão num horizonte distante que não deveria concentrar nossas energias. Até porque é preciso que a população sobreviva e haja um país minimamente funcional para se ter o que disputar.

 

Vamos, juntos, trabalhar por um futuro melhor.

 

 

Eng. Murilo Pinheiro – Presidente

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Um ano de trabalho remoto e compromisso com o bem-estar de todos

 

Em 16 de março de 2020, o SEESP dava início ao seu funcionamento remoto, com atividades online. Passados 12 meses, seguimos no esforço de bem representar e atender os profissionais, sem abandonar os cuidados essenciais.

 

Há um ano, quando o novo coronavírus passou a ser uma realidade entre nós e registravam-se os primeiros poucos óbitos no Brasil, era inimaginável que hoje estaríamos às voltas com o recrudescimento da pandemia e a necessidade de medidas ainda mais restritivas. Obviamente a situação está longe de ser o que se desejava, mas é a realidade colocada e precisamos responder a ela de forma séria.

 

Em 16 de março de 2020, mesmo antes que a quarentena fosse decretada no Estado de São Paulo, avaliamos, no SEESP, a necessidade do distanciamento social e adotamos o atendimento remoto e a realização de atividades online. Empregados e dirigentes da entidade mantiveram seu trabalho em home office, buscando cumprir a nossa agenda em defesa dos profissionais e na prestação de serviços aos associados.

 

Nessa reinvenção imposta pela situação, trabalhamos permanentemente para aprimorar nossa atuação e garantir o diálogo com a categoria e a sociedade, ainda que a distância. Isso se deu no âmbito das campanhas salariais que aconteceram a contento, apesar de toda conjuntura adversa, assim como das negociações e acordos para manutenção dos empregos dos engenheiros; no atendimento direto aos associados pelas áreas de Benefícios, Cadastro, Jurídico e Oportunidade; na continuidade das atividades do Núcleo Jovem Engenheiro; e na realização de cerca de 50 seminários, debates e bate-papos online sobre temas da engenharia e tecnologia, do desenvolvimento nacional e do mundo do trabalho. 

 

A estrutura de Comunicação do SEESP foi colocada a serviço da divulgação de toda essa agenda, mas também da disseminação de informação de qualidade sobre a pandemia e o combate a ela, firmando inclusive convênio com a Prefeitura de São Paulo com esse objetivo.

 

Nos períodos em que as autoridades sanitárias liberaram as atividades presenciais, retomamos de forma parcial as rotinas na sede do sindicato em São Paulo e nas delegacias no interior, sempre seguindo todos os protocolos de higiene e segurança. Neste momento, que é o mais crítico vivido até aqui, voltamos ao home office em tempo integral e seguimos atentos a como atuar para contribuir com a contenção da pandemia.

 

Aproximando-nos do absurdo número de 280 mil vidas perdidas para a Covid-19, estamos mais do nunca unidos à luta para que haja assistência à saúde dos brasileiros, com vacinas o mais rapidamente possível a todos e apoio que garanta a sobrevivência dos trabalhadores e das empresas.

 

Vencer esse desafio que é certamente um dos maiores da nossa história é tarefa dificílima e exige compromisso e seriedade de todos, governo, parlamentares, sociedade civil organizada e cidadão comum. O SEESP continuará a dar a sua colaboração da melhor maneira possível a bem da nossa categoria e de toda a população.

 

 

Eng. Murilo Pinheiro – Presidente

 

Auxílio de R$ 600,00 e distanciamento para esperar pela vacina

 

Ritmo lento da imunização, descontrole da pandemia e acirramento da crise econômica exigem manutenção dos recursos públicos para evitar que milhões mergulhem na miséria.

 

Está prevista para esta terça-feira (9/3) o início da discussão da “PEC Emergencial” na Câmara, onde precisa ser votada em dois turnos. Já aprovada no Senado, a Proposta de Emenda à Constituição 186 autoriza a destinação de R$ 44 bilhões para a recriação do auxílio emergencial.

 

O texto que segue para apreciação dos deputados agora não define o valor e por quantos meses os beneficiários receberão o recurso, o que será estabelecido por medida provisória. No entanto, o limite do montante indica a restrição a quatro parcelas de R$ 250,00, o que não resolverá o problema de milhões de desempregados e trabalhadores informais sem condições de manter sua atividade.

 

Ainda que sejam insuficientes para uma vida digna, muito distantes do ideal para o dia a dia confortável de uma família, os R$ 600,00 do auxílio original, que se aproximam do valor da cesta básica, mostraram-se fundamentais para garantir amparo à parcela de brasileiros mais prejudicada pela crise e pela paralisação de setores da economia.

 

Também foram essenciais para reduzir a gravidade da queda no Produto Interno Bruto (PIB), em 2020, com a manutenção de mínimo poder de compra pelos cidadãos.

 

Nada, portanto, justifica reduzir drasticamente o benefício que segue tão ou mais importante que há um ano, quando nos deparamos com um novo vírus cujo contágio se configurou numa pandemia. O que então era inimaginável confirma-se hoje e vivemos momento ainda mais agudo, com crescimento constante do número de casos de Covid-19 e óbitos causados por ela.

 

Com apenas a primeira dose da vacina tendo chegado a menos de 5% da população e variantes do coronavírus circulando entre nós, é imprescindível seguir com as medidas de distanciamento social efetivo para que a tragédia sanitária não se torne um pesadelo ainda pior.

 

Assim, é de se esperar que os deputados federais, ao votar a PEC Emergencial, ajam ao mesmo tempo com racionalidade e compaixão. Sem garantir a sobrevivência dos brasileiros não haverá economia a ser reativada quando finalmente superarmos esse cenário devastador. A previsão de 3 mil mortes diárias feita pelo Ministério da Saúde deve pesar mais que a pressão do mercado financeiro, esse ente invisível que segue impondo suas vontades aos destinos do País, a despeito da realidade chocante que vivemos.

 

Neste momento, a missão é salvar vidas, da doença e da fome, e não agradar a uma minoria que tem demonstrado enorme dificuldade em partilhar o mínimo que seja e não

tem compromisso com o futuro do Brasil.

 

 

Eng. Murilo Pinheiro – Presidente

 

Medida Provisória que prevê perda de controle do Estado sobre a holding de energia é descabida, posto que não há urgência para o assunto, e equivocada, tendo em vista a importância da empresa para a soberania energética nacional.

 

Num movimento que aparentemente visou afagar o sistema financeiro após a turbulência causada pelo debate sobre a política de preços dos combustíveis no País, a Eletrobras entrou mais uma vez na mira da sanha privatista que insiste e persiste no Brasil. Em medida provisória enviada ao Congresso, o governo federal pretende aumentar o capital social da empresa, pulverizando as ações de forma que a União deixe de ser o acionista majoritário.

 

Em primeiro lugar, é descabido que tema dessa magnitude seja tratado pelo mecanismo da medida provisória. Não há urgência que justifique tal opção. Pelo contrário, a hipótese de privatização da Eletrobras deve ser assunto de amplo debate com a sociedade e profissionais do setor, que muito têm a dizer a respeito.

 

Para se ter ideia da complexidade, a MP recebeu 570 emendas de deputados federais e senadores, versando sobre, entre outras questões relevantes, garantia de emprego, custeio da universalização dos serviços de energia elétrica, manutenção de benefícios aos cidadãos de baixa renda e repasse de recursos para ações de pesquisa. Ou seja, é imperativo que haja discussão séria e qualificada antes de qualquer decisão.

 

Na prática, o que se propõe é que o Estado perca o controle da principal holding de energia da América Latina, responsável por 31% da geração e 47% da transmissão no País, que deu origem ao bem-sucedido sistema interligado brasileiro.

 

A Eletrobras tem, portanto, papel fundamental tanto na soberania energética nacional quanto no bem-estar da população brasileira, que tem na companhia a garantia de um serviço essencial vital.

 

Conforme nota de repúdio a esse processo divulgada pela Federação Nacional dos Engenheiros (FNE), com apoio de seus sindicatos filiados, “tarifas altas e apagões têm marcado as privatizações das distribuidoras de energia elétrica no Brasil, com sérias consequências para as populações dos estados de Goiás, Acre, Rondônia, Roraima, Amazonas, Piauí e Alagoas, que penam com o descaso na prestação de serviço”.  Como se sabe, prossegue a manifestação, “o Amapá foi o mais dramático e escandaloso exemplo disso, com um apagão que durou 20 dias, nas mãos de uma transmissora de energia privada”.

 

Não é razoável que a pretexto de acalmar o “mercado”, esse ente invisível cujos desejos jamais podem ser contrariados, o País tome um caminho equivocado em setor estratégico e essencial. Ao presidente do Senado cabe a providência correta de devolver a MP ao Executivo. A tarefa a ser cumprida neste momento é o resgate da Eletrobras e o aprimoramento do setor elétrico no País.

 

 

Eng. Murilo Pinheiro – Presidente

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A bela jornada da FNE em defesa da engenharia e seus profissionais

 

A Federação Nacional dos Engenheiros completa 57 anos de uma trajetória marcada pelo compromisso com a valorização da categoria e o desenvolvimento do País.

 

Nesta quinta-feira (25/2), a Federação Nacional dos Engenheiros (FNE) completa 57 anos de uma rica história de luta pelos direitos dos profissionais, notadamente a valorização desses quadros com remuneração justa, condições adequadas de trabalho e respeito a sua qualificação técnica.

 

Assim, ao longo dessas décadas a entidade vem atuando firmemente para assegurar o cumprimento do salário mínimo profissional conforme a Lei 4.950-A/1966. Também tem sido permanente a batalha junto ao Congresso Nacional e ao governo para que seja instituída a carreira pública de Estado para a categoria, como forma de assegurar dignidade ao exercício da profissão nas três instâncias da administração pública e também a prestação de melhores serviços à população.

 

É bandeira de luta permanente ainda o reconhecimento à autonomia do engenheiro como quadro técnico qualificado, devendo estar livre de ingerências alheias àquilo que seu conhecimento e treinamento o habilitam a desempenhar. 

 

Portanto, tem sido efetivo o empenho em prol dos 500 mil profissionais que a FNE representa, por meio de seus 18 sindicatos filiados, de Norte a Sul do País.

 

Para além da defesa constante da categoria, a melhoria das condições de vida da sociedade é agenda central da FNE. Por meio do projeto “Cresce Brasil + Engenharia + Desenvolvimento”, lançado em 2006, a nossa federação vem formulando e debatendo propostas factíveis para o aquecimento da atividade econômica, a geração de empregos decentes e o avanço científico e tecnológico.

 

A iniciativa, cujo propósito é contribuir para a construção de um projeto nacional que garanta democracia, prosperidade, preservação ambiental e justiça social a todos, tem apontado caminhos para superar dificuldades estruturais e históricas no Brasil e também os desafios conjunturais que vão se sucedendo. Na sua edição mais recente, propõe, como forma de buscar a recuperação da severa crise econômica atual agravada pela pandemia do novo coronavírus, a retomada das obras públicas paralisadas, que somam milhares em todo o País.

 

A ideia, além de gerar postos na engenharia e em toda a cadeia produtiva da construção, é assegurar equipamentos e infraestrutura necessários ao bem-estar das pessoas, com destaque para habitação e saneamento, e à geração de riqueza, como o caso das obras de logística.

 

A FNE se coloca assim como uma entidade sindical comprometida com sua função precípua, mas também como organização da sociedade civil absolutamente engajada nas questões de real importância para o País e o povo brasileiro.

 

É uma grande honra e uma enorme alegria fazer parte dessa entidade, juntamente com a sua diretoria pronta a trabalhar sempre e cada vez mais pelos engenheiros e pelo País.

 

Vida longa à nossa federação!

 

 

Eng. Murilo Pinheiro – Presidente do SEESP e da FNE

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