GRCS

 

Sair do caos e resgatar um projeto de nação

 

Início da imunização traz esperanças, mas é preciso levar a vacina a um grande contingente da população. Também há que se atuar efetiva e urgentemente para superar situações trágicas como a ocorrida em Manaus. Por fim, devemos  planejar o futuro do País; anúncio de fechamento das fábricas da Ford é mais um alerta vermelho para a indústria nacional.

 

O início da vacinação no domingo (17/1) em São Paulo trouxe esperanças de que o Brasil possa finalmente começar a vencer a pandemia do novo coronavírus e todas as consequências dela advindas. Ainda que o episódio alvissareiro tenha sido contaminado pela disputa política entre os governos estadual e federal, o que mais importa é que a possibilidade de imunização é uma realidade.

 

No entanto, para que isso se efetive, é preciso que haja doses em quantidade suficiente, assim como os materiais e equipamentos necessários à aplicação em todas as pessoas que se qualificam para ser vacinadas. Seria, portanto, bastante salutar que a partir de agora os esforços se voltassem a esse fim de forma coesa.

 

Igualmente fundamental é assegurar meios econômicos para a sobrevivência da população, daí ser imprescindível a manutenção do auxílio emergencial e o compromisso de governantes e parlamentares com essa agenda.

 

Até porque esses serão passos fundamentais para superar o quadro de extrema dificuldade em curso no País, que ganhou ares ainda mais trágicos na semana passada. Na quinta-feira (14/1), como se já não houvesse fatos ruins suficientes com o aumento explosivo no número de casos e óbitos por Covid-19 neste início de ano, a cidade de Manaus foi palco do horror em seu estado bruto, com pacientes morrendo asfixiados por falta de oxigênio nos hospitais. Deparamo-nos assim com o caos e a barbárie.

 

Dias antes, a bomba sobre os brasileiros havia sido o anúncio da Ford de encerramento da produção de veículos no País. O comunicado feito na segunda-feira (11/1) informava o fechamento das fábricas em Camaçari (BA), Taubaté (SP) e Horizonte (CE), onde mantém a marca Troller, o que elimina cerca de 6 mil empregos diretos, mais algumas dezenas de milhares da cadeia produtiva do setor e tem impacto nas economias locais onde estavam essas plantas.

 

Conforme pontuou nota de repúdio da Federação Nacional dos Engenheiros (FNE), “a situação exige medidas urgentes para mitigar os efeitos negativos da decisão da empresa que, após um século de ganhos no Brasil, abandona o País em momento de crise econômica severa e emergência sanitária”.

 

Para além do agravamento do desemprego com o fechamento de postos qualificados, a entidade alerta para o processo de encolhimento do setor automotivo e da indústria brasileira como um todo, dinâmica que se observa há décadas, mas que vem recrudescendo nos últimos anos. A situação é particularmente preocupante do ponto de vista da engenharia e da tecnologia nacionais e de seus profissionais, que perdem oportunidades a cada dia.

 

A recuperação da indústria, segmento fundamental ao desenvolvimento, demanda política industrial, para além de subsídios fiscais, como demonstra o caso da Ford.  O Estado deve cumprir sua função de indutor do crescimento de maneira adequada ou o País seguirá à deriva.

 

 

Eng. Murilo Pinheiro – Presidente

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Jornal do Engenheiro: celebrar, inovar e seguir no bom trabalho

 

O mais tradicional veículo de comunicação do SEESP completa 40 anos neste mês. Após uma pausa devido às restrições da pandemia, publicação retorna adaptada aos novos tempos.

 

O SEESP tem já uma longa jornada em defesa dos engenheiros e pela construção de um País melhor. Boa parte dessa história está contada nas páginas do Jornal do Engenheiro, o veículo de comunicação mais tradicional da nossa entidade, que completa 40 anos neste mês.

 

Criada juntamente com o movimento de renovação que passou a dirigir o sindicato no início dos anos 1980, ainda sob o título de JOSE – Jornal do Sindicato dos Engenheiros –, a publicação é tanto registro quanto parte integrante da vida da instituição nessas últimas décadas.

 

Assim como o SEESP, ao longo desse tempo, o jornal avançou, renovou-se e consolidou-se como um veículo de informação e orientação, que fala aos dirigentes, à categoria e à sociedade em geral. Apoiado no compromisso da entidade de valorizar a informação de qualidade, no papel de contribuir com a formulação do Conselho Editorial e no trabalho dedicado da equipe de profissionais, o JE transformou-se numa publicação da qual muito nos orgulhamos.

 

Especialmente nas duas décadas neste século XXI, período em que o sindicato se engajou de maneira decisiva no debate sobre a necessidade de um projeto nacional de desenvolvimento sustentável para o País, as mais relevantes pautas foram tratadas pelo JE. Com isso, cumpre a dupla função de divulgar o empenho e as iniciativas do SEESP e produzir conteúdo que contribua com a reflexão e compreensão das questões em debate.

 

Está nas edições do JE, por exemplo, toda a trajetória do projeto “Cresce Brasil + Engenharia + Desenvolvimento”, esforço que segue em marcha em busca da construção de uma nação justa, próspera e democrática. Além da cobertura das centenas de seminários, debates e reuniões realizadas desde 2006 no âmbito da iniciativa, são outras centenas de matérias, artigos e entrevistas abordando as questões que compõem essa discussão.

 

O nosso jornal é ainda testemunho de toda a luta sindical e por valorização profissional dos engenheiros travada há décadas e do trabalho do SEESP para bem atender os seus associados. Estão lá as campanhas salariais, com seminários, negociações, assembleias e embates nos tribunais; a batalha pelo respeito ao salário mínimo profissional e pela carreira de Estado; os diversos benefícios e serviços.

 

Ao completar seus 40 anos, o Jornal do Engenheiro mais uma vez passa a uma nova etapa, produzido e veiculado agora de forma exclusivamente eletrônica. A atualização é medida pertinente à contemporaneidade e visa ampliar o seu alcance e relevância. Se inova na forma e se adapta à realidade digital, não abandona, contudo, uma firme tradição: compromisso com a engenharia nacional, seus profissionais e a informação de qualidade.

 

Vida longa ao Jornal do Engenheiro!

 

 

Eng. Murilo Pinheiro – Presidente

 

*Artigo publicado originalmente como editorial da edição 538 do Jornal do Engenheiro

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Seriedade, disposição e coragem para o ano que se inicia

 

As dificuldades de 2020 não desapareceram magicamente com a mudança do calendário; é preciso atuar efetivamente para superá-las e melhorar a vida de todos.

 

Entramos em 2021 com a pesada bagagem do ano que terminou – pandemia e crise econômica – e devemos usar todas as energias e esperanças renovadas desta fase para enfrentar tais dificuldades, buscando a melhoria das condições de vida da população.

 

O ano começa sob a égide da chegada das vacinas para o novo coronavírus que, além de poupar vidas, podem garantir a retomada das atividades sociais e econômicas, tão ansiadas por todos. Para que isso aconteça o mais rapidamente possível, já que não é tarefa fácil imunizar milhões de pessoas (bilhões, se pensarmos em todo o mundo), é necessário que haja uma coesão nacional.

 

Lamentavelmente, o início do processo deixa a desejar, com atrasos, falta de planejamento e desencontro de informações, não só para aquisição dos produtos, mas também do material necessário para sua aplicação. No entanto, nada impede que a rota seja corrigida e o conjunto dos governantes brasileiros atue de forma competente em torno dessa meta.

 

Podemos e devemos lançar mão de nossa expertise acumulada em programas de vacinação e da capilaridade existente graças ao Sistema Único de Saúde (SUS), nossa grande vantagem estratégica na luta contra a Covid-19 ao longo de todo esse processo.

 

Está aqui colocada também a agenda fundamental para prefeitos e vereadores empossados em todo o Brasil: cuidar efetivamente da saúde dos seus cidadãos, contribuindo com esse esforço.

 

Não há tempo ou espaço para disputas menores, trata-se de atender a população e retomar o andamento do País e sua economia.

 

Enquanto nos dedicamos a isso, é necessário garantir a sobrevivência dos milhões que ficarão na miséria com o fim do auxílio emergencial. Simplesmente, não há alternativa. Governo e Congresso devem retomar o benefício ou a tragédia social já instalada será ainda mais grave, atingindo proporções assustadoras e inadmissíveis. Não há regra fiscal que possa se sobrepor à necessidade de evitar a fome.

 

É tempo de enxergar a realidade e compreender prioridades. Comecemos 2021 com a determinação que a vida nos exige, trabalhando por saúde, paz social e desenvolvimento.

 

Um ótimo ano a todos nós!

 

 

Eng. Murilo Pinheiro - Presidente

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Aprender com 2020 e trabalhar por um ano-novo melhor

 

O período de imensas dificuldades, com severa crise econômica e emergência sanitária assombrosa, deve servir para que façamos a correção de rota e busquemos a recuperação.

 

Impossível não pensar num retrospecto de extremas dificuldades ao nos aproximarmos do final de 2020, ano que já está registrado na história pelos seus percalços. Obviamente, o maior de todos os desafios é a pandemia do novo coronavírus, que fez sua primeira vítima no Brasil em março último e hoje já ultrapassou a marca das 180 mil mortes no País e mais de 1,6 milhão em todo o mundo.

 

As esperanças para superar esse quadro repousam nas vacinas em fase adiantada de testes clínicos e sendo submetidas à aprovação dos órgãos competentes. É fundamental que haja a maior presteza possível nesse processo, mas que ele também seja levado a cabo com toda seriedade e cautela necessárias.

 

Para que a imunização seja uma realidade, demandam-se ainda planejamento e logística de excelência para que a vacina chegue, em duas doses, a toda a nossa população, começando pelos grupos de risco e mais vulneráveis.

 

Enquanto essa tarefa hercúlea não é cumprida, cabe à sociedade ter consciência e agir responsavelmente, mantendo o uso de máscara, as medidas de higiene e o distanciamento social.

 

Esse é o quadro de tarefas que se coloca ao País neste momento, e é imprescindível que todos – governos, parlamentares, agentes públicos diversos, profissionais de saúde e o conjunto dos cidadãos – cumpram a sua parte.

 

Vencida essa árdua batalha, temos pela frente todo o esforço de recuperar a economia nacional que, já enfraquecida há alguns anos, sofreu abalos gigantescos neste período de retração agravada pela pandemia. Seguem na pauta as mesmas questões colocadas desde o início das quarentenas diversas. Cabe ao Estado brasileiro, com participação de todas as instâncias administrativas, buscar meios de garantir oferta de serviços essenciais, assim como a sobrevivência dos trabalhadores e das pequenas empresas para que possa haver geração de renda e desenvolvimento.

 

Temos que construir urgentemente um concerto nacional cuja meta seja garantir o bem-estar da população e a recuperação econômica. Governos, organizações sociais, partidos políticos precisam colocar esse norte acima de quaisquer outros interesses e trabalhar pelo bem comum verdadeiramente.

 

Comprometido com o desenvolvimento nacional e a construção de uma nação justa, próspera e soberana, o SEESP segue a postos para dar a sua contribuição como sempre o fez, de forma democrática, solidária, ampla e independente. Estamos juntos para superar esta fase e retomar o rumo dos avanços fundamentais em 2021. Ainda que os obstáculos sigam presentes, que tenhamos um ano-novo de planejamento e ação coletiva por um futuro mais feliz.

 

Saúde e paz!

 

 

Eng. Murilo Pinheiro - Presidente

 

 

Celebrar os profissionais do desenvolvimento

 

Na sexta-feira, 11 de dezembro, comemoramos o Dia do Engenheiro, data de festa para nossa categoria e momento oportuno para lembrar a importância desses quadros para a geração de riqueza e bem-estar à sociedade.

 

O senso prático aliado à criatividade, o espírito inovador, a busca de soluções para problemas complexos, o anseio de fazer funcionar o que apresenta falha, a ânsia em construir um futuro melhor. Essas são características dos engenheiros que se apresentam em inúmeras nuances, mas que tornam sempre a profissão tão essencial à vida contemporânea. É este universo que celebramos em 11 dezembro, o Dia do Engenheiro.

 

Mais que uma mera efeméride no calendário ou uma burocrática data oficial, trata-se, para nós, de momento de homenagem àqueles cuja formação e ofício existem para melhorar a vida da coletividade, gerar riqueza, proteger o meio ambiente, garantir segurança e conforto, transformar ideias e sonhos em realidade palpável e útil.

 

É da competência e do trabalho duro do engenheiro – obviamente sempre atuando com os demais profissionais igualmente valorosos – que se chega à rede de saneamento básico que vai garantir coleta e tratamento de esgoto e água potável à população. Também é a partir da criatividade e do brilhantismo desse profissional que chegamos à inteligência artificial, indústria 4.0 e Internet das Coisas.

 

Ou seja, essa fundamental mão de obra altamente qualificada está tanto na batalha cotidiana para resolver problemas que deveriam ter ficado no século XIX, mas ainda persistem, quanto nas inovações da atualidade e do que virá pela frente.

 

Se o Dia do Engenheiro é momento de festa, também pode servir à reflexão sobre a necessidade de valorização e reconhecimento dessa categoria, ponto fundamental de luta da nossa entidade. Nesse contexto, encaixa-se nossa defesa de um projeto de desenvolvimento nacional efetivo, essencial para que esse profissional que tanto tem a contribuir tenha inserção social e no mercado de trabalho. 

 

No momento atravessado pelo País, de crise severa e em meio a uma pandemia, o objetivo deve ser proteger os empregos e as empresas, notadamente as menores, e assegurar condições mínimas de sobrevivência à população. Tais tarefas são papel do Estado, que não pode se furtar a cumpri-lo. A proposta objetiva formulada pelos engenheiros por meio do projeto “Cresce Brasil + Engenharia + Desenvolvimento” para contribuir com essa meta é a retomada das obras paralisadas como forma de gerar ocupação e renda, além de propiciar infraestrutura urbana e de produção que se fazem mais que necessárias.

 

Atravessada a tormenta, será preciso colocar em marcha um plano de ação que estimule o investimento produtivo, recupere a indústria, faça avançar o agronegócio de forma sustentável e saiba aproveitar nossas vantagens estratégicas.

 

Os engenheiros de todo o Brasil, aos quais rendemos nossas homenagens neste 11 de dezembro, estarão como sempre a postos para fazer a sua parte.

 

 

Eng. Murilo Pinheiro – Presidente

 

 

Os prefeitos eleitos e a engenharia

 

Os que obtiveram vitórias nas urnas no domingo terão muito mais condições de atender às demandas da população se derem a devida importância às propostas e reivindicações dos profissionais da área tecnológica.

 

 

Em primeiro ou segundo mandato, os prefeitos eleitos no domingo (29/11) têm, em geral, desafios de monta pela frente. Obviamente, o grande tema em tela continua sendo a Covid-19, incluindo a vacinação quando ela for efetivamente possível e as necessidades na área da saúde em geral. Mas somam-se a essa tarefa hercúlea da atualidade todas as demandas das cidades que precisam ser atendidas para que haja qualidade de vida e desenvolvimento. Nesse conjunto, incluindo questões relativas à pandemia, a engenharia muito tem a contribuir.

 

Saneamento ambiental – abastecimento de água, esgotamento sanitário, limpeza urbana, drenagem, manejos de resíduos sólidos e de águas pluviais –, habitação, transporte e mobilidade, iluminação e internet pública, para citar algumas das questões mais fundamentais, são todos setores ligados à engenharia por excelência.

 

Portanto, é fundamental que os chefes do Executivo e os membros do Legislativo tenham em mente a importância dessa área para o município e tomem as medidas pertinentes. Em primeiro lugar, é preciso que haja na Administração profissionais da engenharia qualificados, em número suficiente e com condições adequadas de atuação para dar conta das várias e fundamentais tarefas que lhes cabem.

 

Para que isso seja possível, a Federação Nacional dos Engenheiros (FNE) e seus sindicatos filiados, entre eles o SEESP, já defendem historicamente a criação da carreira pública de Estado para engenheiros em todas as instâncias de governo. Em tramitação no Congresso, lamentavelmente a matéria segue paralisada, sem avanços. No entanto, nada impede que prefeitos atuem para garantir corpo técnico que possa atender a população.

 

É importante que esses gestores tenham visão abrangente e estratégica de seu mandato, não olhando para essa questão como gasto, mas sim como investimento essencial. Certamente, sai muitíssimo mais barato para os cofres públicos e, portanto, para os contribuintes a execução de ações e obras planejadas corretamente. É preciso lembrar que o improviso, além de prejuízos, pode representar também riscos para as pessoas e o patrimônio.

 

Nesse contexto, entra outra proposta da FNE, que é a criação de Secretarias de Engenharia de Manutenção. Essas teriam a função de garantir que as tarefas de inspeção e conservação permanentes de edificações, obras de arte e equipamentos públicos em geral sejam cumpridas adequadamente e de forma planejada. A iniciativa cumpriria o duplo objetivo de garantir segurança à sociedade e uso correto dos recursos, prevenindo para não ter que remediar em caráter emergencial.

 

A engenharia e seus profissionais estão a postos para colaborar com a melhoria das cidades brasileiras. Esperamos que os prefeitos, aos quais desejamos sucesso na futura gestão, acolham essa participação.

 

 

Eng. Murilo Pinheiro – Presidente

 

 

Covid-19: aumento de casos, vacinas e a necessidade de bom senso

 

Números recentes apontam para segunda onda ou repique da primeira e exigem que todos, governos e cidadão, comportem-se com seriedade. Em meio à dura realidade, resultados positivos das vacinas em teste dão o tom de otimismo.

 

Passados oito meses do início da quarentena no Brasil, País se vê diante de novo crescimento do contágio, com risco de pressão sobre o sistema de saúde. Após semanas registrando quedas nos números de casos e de mortes por Covid-19, os dados voltam a ser preocupantes, puxados especialmente por São Paulo e Rio de Janeiro.  

 

Na segunda-feira (23/11) à noite, registravam-se 169.541 mortes, conforme divulgação do consórcio de meios de comunicação que compila dados fornecidos pelas secretarias estaduais de Saúde. Com isso, a média móvel de mortes no Brasil nos últimos sete dias foi de 496. A variação foi de +51% em comparação a 14 dias atrás.

 

O quadro pode configurar uma segunda onda da pandemia em território nacional ou mesmo um repique da primeira, já que nunca se conseguiu interromper a transmissão do vírus totalmente. Independentemente de como seja classificado, a conclusão óbvia é que a situação exige seriedade das pessoas e dos governantes.

 

Em primeiro lugar, é preciso primar pela transparência e clareza na divulgação do quadro real, visando a melhor ação possível para proteger a saúde pública. Depois, as providências a serem tomadas devem ser planejadas com racionalidade e bom senso, tendo em mente que a prioridade sempre deverá ser salvar vidas.

 

É uma dura realidade, mas continuamos a conviver com os impactos da pandemia do novo coronavírus que nos afligem desde março. Portanto, juntamente com as medidas sanitárias, há que se garantir compensações aos impactos econômicos gerados por elas.

 

Se cabe às autoridades planejar e agir, também tem papel fundamental a responsabilidade individual dos cidadãos. Estamos todos exaustos do isolamento e das limitações trazidas por ele. Mas pessoas adultas devem se comportar como tal e temos que cumprir nosso papel nesse embate coletivo que travamos contra uma doença ainda misteriosa para a medicina. A retomada de atividades econômicas não pode ser vista como um convite à inconsequência, correndo-se o risco de se perderem os avanços obtidos ao longo de árdua caminhada pela volta à normalidade.

 

Nesse cenário cinzento, as notícias alvissareiras dizem respeito ao avanço no desenvolvimento de vacinas, tendo em vista os testes clínicos realizados em várias das alternativas para a imunização. Em que pese a ainda necessidade de verificação dos resultados divulgados, esses são animadores e apontam para uma solução que pode chegar em breve.

 

Continuemos no bom caminho, com fé na ciência, fazendo a nossa parte e cobrando que os governos façam a sua.

 

Eng. Murilo Pinheiro – Presidente

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Privatização, irresponsabilidade e o flagelo social no Amapá

 

Apagão que atingiu 90% da população do Estado demonstra fragilidade dos processos de privatização no setor que põem em risco bem-estar público e interesses estratégicos nacionais.

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Se 2020 já vinha sendo um ano extremamente desafiador para todos os brasileiros, a população do Amapá passa desde 3 de novembro por situação ainda mais calamitosa: o apagão – até hoje não totalmente solucionado – causado pelo incêndio numa subestação que deixou 90% dos cidadãos sem energia por vários dias.

 

Em meio a uma pandemia, os moradores de 14 das 16 cidades do Estado se viram sem eletricidade, fornecimento de água ou acesso à internet, impossibilitados de fazer compras com pagamento eletrônico ou sacar dinheiro. Já abaladas pela crise econômica e pelas dificuldades adicionais advindas da emergência sanitária, as empresas amargam agora também os prejuízos causados por esse episódio.

 

Esse flagelo social, contudo, não se deve a catástrofes inimagináveis ou imprevisíveis, mas à irresponsabilidade com uma área absolutamente essencial à vida das pessoas e ao funcionamento das instituições públicas e privadas, como é o setor elétrico. Responsável pela subestação em questão, a Linhas de Macapá Transmissora de Energia (LMTE) pertence à Gemini Energy, nova denominação da espanhola Isolux, que está em recuperação judicial e já acumula ficha corrida de não cumprimento de seus compromissos como concessionária de infraestrutura.

 

Como foi amplamente divulgado, o caos em que foi colocada a população amapaense só existiu porque o equipamento que deveria manter em operação a subestação avariada aguardava manutenção desde o final de 2019. Para piorar, os órgãos públicos responsáveis por fiscalizá-la não cumpriram seu papel. Há quase um ano repetidamente adiando o conserto do transformador que funcionaria como backup e teria evitado o apagão, a empresa jamais recebeu uma visita da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel).

 

Trata-se de descaso em cumprir a obrigação básica de ter um plano de emergência para evitar que eventuais falhas tenham consequências graves. A partir desse quadro, chega-se a uma conclusão lamentável: a transmissão de energia no Amapá, etapa absolutamente estratégica do sistema, foi entregue a uma empresa privada sem condições ou interesse de atuar adequadamente.

 

Consumada a tragédia pela irresponsabilidade privada e pela omissão dos órgãos de controle, a companhia pública é chamada a dar solução ao problema. O restabelecimento emergencial da energia no Estado está a cargo da Eletronorte, pertencente ao grupo Eletrobras, que irônica e inacreditavelmente está na mira do governo federal para ser privatizada. Assim como há pressão para que seja leiloada a Companhia de Eletricidade do Amapá (CEA), a distribuidora.

 

É imprescindível que essa situação sirva para que governo e Congresso repensem a sanha privatista que trata segmentos essenciais e estratégicos como mera oportunidade de negócios e ampliação pontual de receita. O Sistema Interligado Nacional é um feito da engenharia brasileira e daqueles que vislumbraram um futuro de desenvolvimento e soberania para o País. É inadmissível que sua infraestrutura seja entregue a aventureiros do mercado, sem seriedade ou competência para zelar pelos interesses da nossa nação e do nosso povo.

 

 

Eng. Murilo Pinheiro – Presidente

 

Votar por desenvolvimento e qualidade de vida nas cidades brasileiras

 

Eleições municipais que se realizam no próximo domingo são momento precioso para que o cidadão exerça seu direito democrático com responsabilidade e consciência.  

 

Neste domingo (15/11), iremos às urnas em todo o Brasil para eleger prefeitos e vereadores. Apesar das especificidades e desafios adicionais das eleições municipais deste ano, que se dão em meio à pandemia do novo coronavírus, é fundamental que, tomando todos os cuidados necessários e seguindo as orientações das autoridades competentes, participemos deste fundamental momento democrático.

 

Embora não seja a única forma de participação efetiva da vida pública, o voto é certamente um instrumento muitíssimo valioso, ao alcance de cada eleitor de forma igualitária. Por isso mesmo, esse direito deve ser exercido de maneira consciente, informada e responsável. Ao fazer a sua escolha, o cidadão está indicando o que deseja para sua cidade.

 

Obviamente, passadas as eleições, é preciso acompanhar, fiscalizar e cobrar os novos administradores e legisladores, mas o primeiro passo para que isso seja possível é ter clareza do programa de ações ou da plataforma de governo em que se está votando. Trata-se de encarar a eleição como tarefa séria, a qual todos devemos dedicar a nossa capacidade de discernimento, fazer esforço para buscar dados relevantes e confiáveis sobre os candidatos e partidos e optar pelo que consideramos melhor.

 

Com o objetivo de contribuir para essa dinâmica, o SEESP vem realizando ao longo dos últimos meses o ciclo de debates “A engenharia e a cidade”, com a participação dos candidatos à Prefeitura de São Paulo. Iniciativa tradicional da entidade, em 2020, aconteceu em eventos virtuais, mas igualmente importantes para que cada convidado pudesse expor suas propostas e receber a sugestões da engenharia.

 

Assim, entraram em pauta as questões essenciais ao desenvolvimento e qualidade de vida na cidade, como habitação, transporte e mobilidade, meio ambiente e saneamento. Disponíveis no canal do YouTube do sindicato, os encontros podem ser assistidos por aqueles que não tiveram a oportunidade de acompanhá-los ao vivo.

 

Ponto fundamental neste momento de crise severa, também debatido durante os encontros, é a necessidade urgente de geração de emprego e renda, o que é abordado na mais recente edição do projeto “Cresce Brasil + Engenharia + Desenvolvimento”. Visando a recuperação pós-pandemia, o documento propõe a retomada das obras públicas paralisadas como forma de aquecer a economia e o mercado de trabalho e entregar equipamentos necessários à população. A publicação digital com as propostas, lançada em 21 de outubro último, foi enviada aos candidatos como contribuição da Federação Nacional dos Engenheiros (FNE) e seus sindicatos filiados aos seus programas de governo.

 

Ou seja, as questões em jogo são vitais e, portanto, está fora de cogitação desperdiçar este momento extraordinário indo às urnas com desatenção ou leviandade. Vamos, no próximo domingo, exercer nosso direito com alegria e otimismo, e cumprir nosso dever com responsabilidade.

 

 

Eng. Murilo Pinheiro - Presidente

 

Em 2020, é ainda mais importante premiar a excelência

 

Prêmio Personalidade da Tecnologia chega à sua 34ª edição, cumprindo o papel de homenagear o conhecimento e a competência colocados a serviço do desenvolvimento e do bem-estar da população. Categorias selecionadas para este ano reforçam essa vocação.

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Desde 1987, o SEESP comemora o Dia do Engenheiro (11 de dezembro) com a entrega do Prêmio Personalidade da Tecnologia a profissionais que se destacaram em suas respectivas áreas de atuação. A láurea, que chega à sua 34ª edição, tem uma categoria constante – valorização profissional – e outras cinco que variam a cada ano, de forma a contemplar os setores mais cruciais naquele período.

 

Comandado pelo Conselho Tecnológico do sindicato, o processo conta com uma comissão julgadora de notáveis que fazem essa seleção de áreas e nomes. Reunindo-se periodicamente para a realização de debates online que têm sido profícuos e de altíssimo nível, o órgão definirá em breve quem serão os homenageados de 2020. Já estão, contudo, fechados os campos de atuação considerados fundamentais neste momento.

 

Os escolhidos – educação, saúde, saneamento, tecnologias emergentes e transporte e mobilidade – refletem muitíssimo bem o espírito do prêmio. Numa conjuntura para lá de desafiadora, como tem sido esta que estamos vivendo, o sindicato destaca a importância de setores essenciais e daqueles que viabilizam o trabalho, o ensino e a aprendizagem, a cultura, o lazer, enfim, o acesso a todo e qualquer serviço.

 

Ao celebrar as realizações nessas áreas e reconhecer a sua relevância, o prêmio do SEESP também lança luz sobre os enormes obstáculos a serem superados. A dedicação dos profissionais da saúde e as tecnologias desenvolvidas para prevenção e tratamento da Covid-19 entrarão certamente para a história. Mas outro legado dessa pandemia é a consciência da urgência em se fortalecer o Sistema Único de Saúde (SUS) para oferecer, sempre, o melhor atendimento a todos os brasileiros. A questão sanitária é ainda colocada na berlinda pelos recentes retrocessos regulatórios no setor do saneamento, que precisam ser revistos.

 

A suspensão das aulas presenciais trouxe com força o debate sobre o modelo mais adequado de educação na atualidade, os aprimoramentos necessários e o abismo de desigualdade nessa área que é determinante do futuro dos jovens e do País. Reduzir o déficit existente é meta a ser perseguida com determinação. Nessa discussão, entram, sem dúvida, as tecnologias emergentes, notadamente as de comunicação e informação, que possibilitaram a continuidade de inúmeras atividades, apesar da quarentena e do distanciamento social.

 

Por fim, segue na pauta a necessidade de superar a precariedade ou insuficiência em transporte e mobilidade para garantir o bem-estar da população desde já e especialmente quando as atividades voltarem ao normal em todo o País. Nesse quesito, causa preocupação a extinção da Empresa Metropolitana de Transporte Urbano (EMTU) pelo Governo do Estado de São Paulo. Superavitária e funcionando autonomamente, a companhia era responsável pelo transporte intermunicipal e tinha vocação de contribuir com integração metropolitana. Sem esse instrumento, a tarefa certamente ficará mais difícil.

 

Cumprindo com sua vocação de contribuição com a agenda de desenvolvimento nacional, o SEESP, por meio de seu Conselho Tecnológico, celebrará a nossa profissão neste árduo 2020 premiando a excelência, como não poderia deixar de ser, e apontando caminhos possíveis para o bem-estar de todos.

 

 

Eng. Murilo Pinheiro – Presidente

 

 

Retomada de obras públicas: medida urgente e factível

 

Nova edição do projeto “Cresce Brasil” traz proposta de ação emergencial para a recuperação da economia após a crise agravada fortemente pela pandemia. Estado deve agir para colocá-la em prática.

 

A mais nova etapa do projeto “Cresce Brasil + Engenharia + Desenvolvimento”, lançada no dia 21 de outubro, tem com meta apresentar saídas para a mais grave crise da nossa história. A proposta apresentada na publicação “Recuperação pós-pandemia” vai ao encontro da necessidade de medidas emergenciais que gerem emprego e renda rapidamente e tragam melhorias às condições de vida da população e à atividade produtiva.

 

A ideia surge fruto de debates entre os profissionais no âmbito da iniciativa lançada pela Federação Nacional dos Engenheiros (FNE) em 2006 e que, desde então, vem sendo fundamental instrumento de mobilização por um projeto nacional de desenvolvimento, conectado às demandas estruturais e da conjuntura, gravíssima no momento.

Além do enfrentamento da doença e da crise sanitária, vive-se um panorama de altíssimo desemprego, com a taxa de 13,8%, no trimestre de maio a julho de 2020, a maior da série histórica iniciada em 2012, conforme divulgado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Com isso, a população desocupada chegou 13,1 milhões de pessoas. Somam-se a esse contingente mais milhões de desalentados e subempregados, desenhando um cenário extremamente preocupante.

 

Numa trajetória já estabelecida de dificuldades econômicas, o País foi atingido em cheio pela retração causada pela pandemia do novo coronavírus. Corretamente, lançou-se mão do auxílio emergencial que assegurou a sobrevivência de cerca de 60 milhões de brasileiros, medida que deve ser mantida enquanto se fizer necessária.

 

Mas é preciso pensar em ações que garantam desenvolvimento e geração de renda no mais curto prazo possível. Com esse norte, a sugestão é que o País estabeleça um Programa de Retomada de Obras Públicas. A medida propiciaria, além do papel de aquecer a economia, a recuperação do nível de ocupação no setor da construção civil e em toda a cadeia envolvida.

 

Entre os milhares de obras interrompidas pelos mais diversos motivos – e esse levantamento é o primeiro passo imprescindível a ser dado pelos atores envolvidos num programa como o indicado pelo “Cresce Brasil” –, há importantes projetos de saneamento e habitacionais, mas também de ferrovias, rodovias e hidrovias. A tarefa de verificar o que é importante que tenha continuidade, reunir as condições para tanto e realizar o necessário certamente é enorme e complexa, mas também inadiável. Isso envolve planejamento, destinação de recursos adequados, acompanhamento e fiscalização. 

 

Para que seja possível, é preciso que governo e Parlamento abandonem a visão fiscalista que engessa qualquer tentativa de avanço nacional e pensem de forma estratégica. Crescimento e aumento do poder aquisitivo representam também maior arrecadação pública e podem gerar um círculo virtuoso, tirando-nos do pântano da retração.  

 

O Estado deve assumir essa missão de forma decidida e levá-la adiante com determinação. A FNE, seus sindicatos filiados, o “Cresce Brasil” e os engenheiros estão a postos para contribuir com a recuperação pós-pandemia e com o desenvolvimento.

 

 

Eng. Murilo Pinheiro – Presidente

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É preciso qualificar o serviço público ao invés de destruí-lo

 

Reforma administrativa prevista na PEC 32 subverte papel do Estado, prevendo atuação meramente subsidiária à iniciativa privada. Além de prejudicar trabalhadores, proposta afeta toda a sociedade.

 

O governo federal enviou ao Congresso, na forma da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 32/2020, seus planos para a reforma administrativa. O pacote completo das mudanças pretendidas, conforme anunciado, terá mais duas fases que incluirão vários projetos de lei detalhando aspectos relativos à carreira e relações de trabalho do servidor público.  

 

Como tem acontecido nos últimos anos com medidas prejudiciais aos trabalhadores, a proposta é anunciada como essencial às contas públicas e à eficiência econômica. Também a exemplo de casos anteriores, notadamente as reformas trabalhista e previdenciária, a promessa deve ser converter em nova falácia. Para Antônio Augusto de Queiroz, diretor do Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar, o Toninho do Diap, o resultado agora será “desorganizar o serviço público, punir os atuais servidores e submeter os futuros a regras draconianas de relações de trabalho”. 

 

Entre os argumentos para a reforma, alega-se o excesso de gastos com os trabalhadores do Estado. “Essa é uma campanha desonesta de desqualificar o servidor a partir de casos isolados. O salário médio é de R$ 3.800,00, portanto baixo”, afirma Toninho. A indignação do analista é justificada quando se observam os números disponíveis em levantamento do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese). Aproximadamente 53% ganham até quatro salários mínimos. Ou seja, bem distante da ideia de altas remunerações que não serão tocadas pela reforma, já que essa não diz respeito ao alto escalão da burocracia estatal, como a magistratura, por exemplo. 

 

Além disso, quase 40% de todos os servidores no Brasil atuam na saúde e na educação, áreas absolutamente essenciais, que demandam qualificação, melhores salários e condições de trabalho, em vez de precarização. Esse quadro remete ao fato de a ameaça representada pela reforma não se limitar ao contingente do funcionalismo. Isso porque a PEC inclui entre os princípios da administração pública o da subsidiariedade. Ou seja, incentiva-se a privatização dos serviços, e o Estado passa a atuar apenas como linha auxiliar, onde o mercado não tiver condição ou interesse de atender às demandas. Para tanto, seria incluído um novo artigo na Constituição autorizando a formalização de instrumentos de cooperação.

 

Essa lógica subverte o papel do Estado e vai na contramão das evidências verificadas neste momento no País ao olharmos para a emblemática questão da pandemia do novo coronavírus.

 

Embora tenhamos ultrapassado a trágica marca dos 150 mil mortos no Brasil, a situação só não é pior porque temos um Sistema Único de Saúde (SUS) que garante atendimento universal, apesar do seu subfinanciamento e das insuficiências diversas. Nossas expectativas de uma ou mais vacinas que nos livrem do risco de contaminação residem em centros públicos de pesquisa como Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) e Instituto Butantan e no Programa Nacional de Imunização. Ou seja, é o setor público que atua efetivamente em questões vitais.

 

É preciso que o Estado ganhe eficiência para cumprir suas funções e não abandone suas obrigações. Assim, é urgente e fundamental o debate responsável sobre a reforma administrativa e suas consequências caso seja aprovada na forma proposta. Estejamos atentos para evitar o que pode ser mais uma tragédia social no País.

 

 

Eng. Murilo Pinheiro – Presidente

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Governador deve ter juízo e desistir do PL 529

 

Projeto de lei tem enfrentado resistência de vários partidos na Assembleia Legislativa de São Paulo, o que demonstra o evidente equívoco da proposição.  Será demonstração de compreensão da realidade por parte do chefe do Executivo paulista recuar do seu intento.

 

PL529 quadradoEnviado há dois meses pelo Governo do Estado de São Paulo à Assembleia Legislativa, o Projeto de Lei 529/2020, apesar da pressa do Executivo, não foi votado ainda graças à resistência que tem sido imposta por parlamentares de partidos diversos que o avaliam como um equívoco grave que só prejudicará a população paulista. Em nome do ajuste fiscal, pretende-se extinguir 11 empresas ligadas a serviços essenciais, fundações e institutos de pesquisa, além de 12 fundos estaduais.


Originalmente, o PL também afetava a autonomia das universidades públicas do Estado ao retirar recursos dessas instituições e da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo (Fapesp). Na semana passada, o Governador do Estado, diante da dificuldade em aprovar a proposição, anunciou a exclusão desse ponto. A decisão é acertada, contudo, insuficiente. Conforme vem sendo demonstrado por especialistas de renome e credibilidade das várias áreas afetadas por esse desmonte público, o ajuste pretendido não justifica a iniciativa e pode nem ser alcançado com ela.


Para citar dois exemplos simbólicos, a Empresa Metropolitana de Transportes Urbanos (EMTU) e a Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano (CDHU) estão entre aquelas que farão enorme falta.


No caso da primeira, que foi objeto de debate virtual promovido pelo SEESP, ficou demonstrado que caem por terra os argumentos do governo de que causa prejuízo. Segundo dados apresentados e que podem ser verificados, o faturamento da empresa cobre todos os seus gastos, inclusive com pessoal. Além disso, cumpre papel imprescindível ao atender a demanda de transporte entre os municípios da Grande São Paulo.


Por isso mesmo, uma visão mais estratégica do desenvolvimento do Estado levaria o governo ao caminho oposto: requalificaria a EMTU para se constituir numa autoridade metropolitana que pudesse fazer a gestão integrada dos vários modais de transportes, aprimorando esse serviço com ganhos em qualidade de vida e competitividade econômica.


Já o fim da CDHU, que também não causa prejuízos aos cofres estaduais, conforme aponta em artigo o engenheiro Humberto Schmidt, ex-presidente da companhia, deixará à míngua a parcela mais pobre da população. Detentora de uma carteira de arrecadação de R$ 800 milhões por ano, é a única instituição que atende efetivamente os cidadãos com renda abaixo de dois salários mínimos e que vivem nos pequenos municípios que não atraem a iniciativa privada.


Ou seja, o melhor a fazer é repensar a proposta e buscar os recursos que faltam para equilibrar as contas públicas em outras fontes, por exemplo, revendo benefícios fiscais a grandes grupos econômicos que talvez não sejam tão vantajosos ao Estado. Enquanto essa sábia decisão não vem, mantenhamos nossa resistência junto aos parlamentares, demonstrando que à sociedade não interessa aprovar esse PL.

 

Eng. Murilo Pinheiro – Presidente

 

 

Mais um lamentável episódio nas eleições do Sistema Confea/Crea

 

O que poderia ser um momento de aproximação dos profissionais com o órgão de regulação e fiscalização da profissão, mais uma vez, acontece com baixa participação e em meio a denúncias de irregularidades.

 

PalavraMurilo0610 quadradaPara quem acompanha os processos eleitorais do Sistema Confea/Crea e Mútua, já se tornaram comuns duas características nada animadoras: baixo comparecimento às urnas e diversas medidas judiciais pelos mais diversos motivos. No pleito realizado na semana passada, é triste constatar, não foi diferente.

 

Com a recusa do Conselho Federal de Engenharia e Agronomia (Confea) em realizar a votação pela internet, criam-se diversos embaraços à participação dos profissionais. Neste ano, com agravante do risco de contaminação pelo novo coronavírus, conforme números parciais divulgados até o momento, registrou-se o patamar sofrível dos últimos pleitos, abaixo dos 6%. Notadamente no Estado de São Paulo, muito provavelmente contribuíram também para afastar os eleitores a insegurança e a desinformação em relação a quem realmente era candidato.

 

Na disputa para o Crea-SP, o maior Conselho Regional do País, o atual presidente, que já está em seu segundo mandato, sendo, portanto, proibido de mais uma vez disputar as eleições conforme decisão da Justiça em todas as instâncias, inclusive no Supremo Tribunal Federal (STF), não foi excluído da votação. Por algum motivo, a Comissão Eleitoral Regional (CER) descumpriu a ordem judicial que recebeu e manteve o seu nome na cédula. Obviamente, os eventuais votos que tenha recebido são nulos, tornando o pleito ainda menos representativo e desrespeitando o profissional que, sem a informação necessária, pode ter escolhido um nome que não era válido.

 

Na sequência dessa situação vexatória, observou-se uma resistência inexplicável em permitir que a fiscalização da apuração fosse feita pelo candidato de oposição, que se notabilizou durante a campanha pelas críticas à atual gestão. Esse fato, que foi objeto de denúncias desde o fechamento das urnas na noite de 1º de outubro e gerou um protesto na manhã de ontem (5/10), em frente à sede do Crea, na Avenida Faria Lima, é mais uma sombra lançada sobre o processo eleitoral.

 

Para completar, o resultado divulgado pela CER, sem o detalhamento dos votantes nas 294 urnas, causou ainda maior espanto. Em segundo lugar, consta o candidato favorável à situação que não fez campanha eleitoral visível e sequer forneceu foto e currículo para a divulgação oficial no site do Crea-SP, em que os profissionais podiam verificar quem concorria. Provavelmente, essa será mais um fato a ser questionado na Justiça.

 

Está mais que na hora de o conselho que abrange os profissionais da área tecnológica, quadros altamente qualificados e essenciais ao desenvolvimento nacional, ter uma mudança de rumos. Para tanto, é fundamental que todos nós acompanhemos de perto sua gestão e decisões políticas. Não é possível que um órgão de tamanha importância e potencial se veja permanentemente envolto em denúncias e brigas policialescas, quando sua vocação é ajudar a construir o País.

 

O Sistema Confea/Crea existe para garantir o bom exercício profissional num setor que é crucial à sociedade. Cabe a nós, que mantemos essa estrutura, exigir que ela esteja à atura das suas responsabilidades.

 

 

Eng. Murilo Pinheiro – Presidente

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Eleições Confea/Crea: vamos votar pela saúde do nosso sistema profissional

 

Nesta quinta-feira (1º/10) é dia de comparecer às urnas para escolher os presidentes dos conselhos Federal e Regionais de Engenharia e Agronomia. Tomando todo cuidado sanitário, vamos participar efetivamente dos rumos da instituição que rege o nosso ofício.

 

Nesta quinta-feira (1º/10), todos nós, profissionais ligados ao Sistema Confea/Crea e Mútua, temos um compromisso fundamental: votar para escolher aqueles que vão presidir o Conselho Federal de Engenharia e Agronomia (Confea) e os Conselhos Regionais (Creas) em cada estado e no Distrito Federal, além das diretorias da Mútua – Caixa de Assistência.

 

Já há muito tempo, a Federação Nacional dos Engenheiros (FNE) e seus sindicatos filiados, entre eles o SEESP, vêm defendendo que esse processo seja realizado pela internet – de forma segura e transparente – para que seja possível a mais ampla participação dos profissionais em todo o Brasil. Neste ano, particularmente, em que vivemos uma pandemia ainda fora de controle, propusemos aos órgãos responsáveis e pleiteamos inclusive à Justiça para que fosse possível o voto a distância como forma de garantir a saúde de todos os envolvidos. Infelizmente, a proposta não prosperou e teremos que nos dirigir às urnas fisicamente para exercer o nosso direito de escolher os dirigentes do nosso sistema. Assim, obedecendo a todos os protocolos de segurança e higiene, é fundamental que façamos esse esforço.

 

Tradicionalmente, as eleições Confea/Crea têm baixa participação, ficando em cerca de 6% dos aptos a votar.  Isso se dá por diversos motivos que vão desde a dificuldade de comparecimento gerada pelo modelo antiquado adotado ao desinteresse dos profissionais pelo sistema, tendo em vista a ausência deste em suas vidas. No cenário atual, com o temor em relação à Covid-19, a abstenção pode ser ainda maior.

 

Contudo, e apesar de todos problemas, é fundamental que tenhamos a consciência da importância da nossa presença efetiva neste momento de decisão dos rumos dessa instituição que, por mais distante que possa parecer, regula e fiscaliza as profissões da área tecnológica. Ou seja, define os rumos do nosso ofício. Ainda, é o Sistema Confea/Crea que teria a condição de, fazendo valer o seu papel, zelar pelas atribuições das diversas categorias e modalidades, evitando conflitos desnecessários e desgastantes e assegurando mercado aos quadros técnicos realmente aptos às atividades.

 

Essa função de interesse dos profissionais, mas também de toda a sociedade, é fundamental e deve ser desenvolvida com seriedade e atualidade, pois é preciso que o nosso sistema acompanhe a evolução permanente da tecnologia que tem impacto direto sobre as nossas carreiras.

 

Também no contexto da constante evolução de processos e ferramentas, o Sistema Confea/Crea, que arrecada verba vultosa com a contribuição de todos nós, pode ter papel muito relevante em assegurar qualificação aos profissionais. Mais uma vez, agir nessa direção seria atuar em prol dos engenheiros e demais categorias abrangidas, da sociedade e do desenvolvimento nacional.

 

Embora historicamente restritas a um grupo relativamente pequeno, vemos que as eleições Confea/Crea têm enorme importância. Portanto, vamos todos fazer a nossa parte por um sistema que esteja à altura das nossas profissões. Vamos escolher os candidatos nos quais confiamos e que julgamos capazes de cumprir a tarefa que se coloca. Vamos votar pela saúde do nosso sistema para que ele tenha condições de atuar como desejamos e precisamos.

 

 

Eng. Murilo Pinheiro – Presidente

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