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Fonte: TJ-SP

O Tribunal de Justiça de São Paulo instalou, no último dia 26 de abril, o Setor das Execuções Fiscais da Comarca de Jaguariúna, com a presença do presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP), desembargador Manoel de Queiroz Pereira Calças. Em Jaguariúna existem 40.923 processos em andamento (dados de março/18). Destes, mais de 50% são execução fiscal (21.827).


Segundo o juiz responsável pelo Setor das Execuções Fiscais, Marcelo Forli Fortuna, “ações corajosas como a criação do anexo de execução fiscal, em que as instalações são voltadas à arrecadação de dívidas públicas, são fundamentais para a construção do sistema de cobranças do crédito público, reduzindo o número de processos pendentes de julgamento e melhorando a qualidade da prestação dos serviços judiciais, imprescindíveis para uma execução fiscal plena e efetiva”. Em seu discurso, ressaltou que todos esperam da Justiça, “um amplo acesso, resposta rápida, efetividade e qualidade na prestação jurisdicional, tudo isso é imprescindível para o aperfeiçoamento do nosso modelo constitucional”.

As execuções fiscais são regidas pela Lei nº 6.830/80, a Lei de Execução Fiscal, que dispõe sobre a cobrança judicial da dívida ativa da Fazenda Pública. Qualquer valor cuja cobrança seja atribuída por lei à União, aos Estados, ao Distrito Federal, aos Municípios e respectivas autarquias é considerada dívida ativa da Fazenda Pública. Cabe à Justiça a competência de processar e julgar as execuções fiscais.

Segundo o promotor de Justiça de Jaguariúna, Sérgio Luís Caldas Spina, que representou o procurador-geral de Justiça e o presidente da Associação Paulista do Ministério Público, “a efetividade nessa cobrança atinge a finalidade de garantir o bom atendimento aos cidadãos”. Em seu discurso, o prefeito Marcio Gustavo Bernardes Reis também destacou a necessidade de uma Justiça célere. “A Justiça só é Justiça quando feita dentro do tempo razoável.“

O município possui 54.204 habitantes (IBGE/17) e faz parte da 4ª Região Administrativa Judiciária – Campinas. A comarca tem duas varas judiciais: a primeira comandada pela juíza Ana Paula Colabono Arias e a segunda pelo juiz Marcelo Forli Fortuna.




Comunicação SEESP*

A Maxiambiental, empresa especializada em treinamentos na área, promove nos próximos dias 20 e 21 de abril o curso de perícia ambiental, em Campinas (SP). Os associados ao SEESP têm 20% de desconto no valor do curso.

Serão abordados os procedimentos técnicos, práticos e jurídicos da perícia ambiental, desde o cadastramento do perito, a execução do trabalho em campo até a elaboração do laudo pericial, de modo a capacitar os participantes para atuar em processos cíveis e penais sendo nomeado como perito judicial ou contratado por uma das partes como assistente técnico.

Quem ministra o curso é Ricardo Sérgio de Paula Freitas, engenheiro químico e de segurança, especialista em meio ambiente e perito ambiental. Atualmente, Freitas é assessor técnico do presidente do órgão estadual do meio ambiente de Alagoas e consultor técnico da empresa ENSIMA – Eng. e Serviços Ltda, atuando como coordenador das atividades de elaboração de estudos ambientais.

O curso acontece no Hotel Monreale Classic (Av. Aquidaban, 280, Centro - Campinas/SP), das 8h00 às 12h00 e das 13h30 às 18h00. O investimento é de R$520,00 aos associados do SEESP, mais taxa de matrícula (R$100,00). É necessário informar que é associado SEESP e o número da matrícula na ficha de inscrição. No valor estão inclusos material didático, coffe breaks e certificado.

 

>>> Confira a programação e faça sua inscrição clicando aqui.

 

 

 

*Com informações da Maxiambiental

 

 

 

 

Da Agência Sindical

O Tribunal Regional do Trabalho de Campinas (15ª Região) determinou que a prefeitura da cidade desconte a contribuição sindical dos servidores, independente de autorização prévia ou não dos trabalhadores.

A decisão, em caráter liminar, acolheu recurso do Sindicato dos Trabalhadores do Serviço Público Municipal de Campinas (STMC) a uma decisão na primeira instância. Dia 9, a juíza Ana Flávia de Moraes Garcia Cuesta negou pedido de tutela antecipada para que a prefeitura efetuasse o desconto. O mérito da ação ainda será julgado.

Na ação, o sindicato argumenta que a Justiça, inclusive o Supremo Tribunal Federal (STF), reconhece que a contribuição sindical é um tributo, até porque parte dos valores descontados dos trabalhadores são revertidos aos cofres da União.

Ao conceder a liminar, o juiz Marcus Menezes Barberino Mendes aponta que a contribuição é prevista na Constituição, sendo que a mudança efetuada por lei ordinária (reforma trabalhista) abala a segurança jurídica e a confiança do cidadão na Constituição.

O magistrado lembra ainda que a n ova legislação também afeta “a organização do sistema sindical, na medida em que cria empecilhos ao exercício da liberdade sindical, por fazer cessar abruptamente a sua principal fonte de custeio".

Mais informações: http://portal.trt15.jus.br

 

A Delegacia Sindical do SEESP em Campinas avisa que firmou novo convênio na área de saúde. É o Núcleo de Audiologia, localizado na Avenida Moraes Salles, 1117, no centro da cidade. Associados e dependentes ao sindicato têm 30% de desconto na compra de aparelhos auditivos e 15% em acessórios e kits de higienização. Para utilização do convênio é necessário apresentar a carteira de associado. Mais informações com Marcos Simões, telefone (19) 3231-1088, 3234-7624. 

 

Comunicação SEESP

 

 

 

 

 

 

 

Nos dias 6 e 7 de junho próximo, será realizado o Seminário Nacional de Segurança e Saúde no Trabalho no Agronegócio pelo Instituto Trabalho e Vida, em Campinas. O intuito da atividade é fomentar ampla discussão sobre os desafios e perspectivas na implementação da Norma Regulamentadora (NR) 31 – que trata da segurança e saúde na agricultura, pecuária, silvicultura, exploração florestal e aquicultura.

O seminário conta com o apoio, entre outras entidades, da Delegacia Sindical do SEESP em Campinas. Mais informações sobre o evento pelos telefones (11) 3105-4680 e 3106-2311 ou e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.. Confira a programação completa aqui.

 

Rosângela Ribeiro Gil
Comunicação SEESP

 

 

 

Chegou a vez de Campinas, a delegacia sindical do SEESP mais antiga, receber a diretoria estadual do sindicato, que vem realizando, desde o dia 13 de janeiro, uma série de reuniões com suas 25 regionais espalhadas em todo o interior paulista. Durante o encontro, ocorrido na terça-feira última (31/1), que tem como objetivo priorizar as ações para este ano, ficou evidente o protagonismo da delegacia para atrair novos associados para as lutas da categoria, tendo em vista o desenvolvimento industrial da região.



para o siteReunião na Delegacia Sindical de Campinas, em 31 de janeiro último.


“Temos tido uma participação já ativa dos jovens na delegacia. Somado a isso, o papel importante dos dirigentes, com participação conjunta de toda a diretoria, buscando cada vez mais inserção na sociedade, além de trazer mais empresas, entidades, universidades, para juntos atuarem pela engenharia unida”, declarou o vice-presidente da Delegacia Sindical, Francisco Alvarenga Campos.

Murilo Pinheiro, presidente do SEESP, frisou a importância do engajamento da delegacia sindical pelo fortalecimento da engenharia. “Tem que haver um empenho ainda maior no sentido de trazer mais associados que participem ativamente. Trata-se de uma região com muitos profissionais e muitas entidades com potencial para efetuar novas parcerias fortes e firmes”, exclamou Murilo.
Os diretores, por sua vez, lembraram do significado de uma entidade sindical na sociedade, que se torna uma voz fundamental dos profissionais, seja participando de ações mais abrangentes, seja em projetos locais.

Engenharia Unida
O presidente do SEESP, e também da Federação Nacional dos Engenheiros (FNE), relembrou os tempos difíceis vividos por engenheiros destacando o crescente aumento de desempregados em todo o País – chegando a 12 milhões em janeiro último -, resultante de uma grave crise econômica e política.

“Mesmo diante desse cenário, o SEESP conseguiu se manter na ativa, com suas lutas pela categoria, e pela sociedade, sem deixar de enfrentar os grandes desafios. Para 2017, temo um pensamento ainda mais firme em unir forças com as entidades para encontrar propostas para a empregabilidade”, insistiu Murilo, reafirmando a bandeira de luta da Federação, que vem reunindo diversas instituições: Engenharia Unida.

Murilo citou ainda as importantes atividades já ocorridas no primeiro mês do ano, como a reunião na Associação Brasileira da Indústria de Máquinas e Equipamentos (Abimaq), na capital paulista, em 23 de janeiro último, que reuniu dirigentes sindicais, patronais e políticos pela retomada do crescimento e fortalecimento da indústria brasileira. “Entendemos que a engenharia e as empresas não podem ser punidas no caso da Petrobras. É um ataque aos interesses nacionais. Estamos falando dos empregos dos nossos profissionais, principalmente”, observou, referindo-se a recente licitação lançada pela petrolífera brasileira, que incluiu somente empresas estrangeiras.

Outra frente que os engenheiros devem atuar, lembro Murilo, é a mobilização contra as reformas, tão caras aos trabalhadores, “e que será necessário muito esforço para conseguir reverter projetos que atingem diretamente os trabalhadores, retirando direitos, prejudicando-os”. “A Engenharia Unida vai combater as propostas que não levam a melhorias”, completou, conclamando a todos os presentes para a luta.

Para tanto, lembrou da presença dos engenheiros nos conselhos, para exercer o controle social de obras e recursos públicos. “Temos que lutar para que a voz dos engenheiros seja cada vez mais ouvida, e que as entidades que os representam tenham cada vez mais espaço nos conselhos”,destacou.

O dirigente lembrou do início do início das atividades do Instituto Superior de Inovação e Tecnologia (Isitec) no município, com a pós-graduação “Engenharia de Segurança do Trabalho”: “O Isitec, com apoio do SEESP, da FNE e parceiros, é um dos principais projetos do sindicato”.

Abrangência
A Delegacia Sindical de Campinas também atende os municípios de Aguaí, Águas da Prata, Águas de Lindoya, Americana, Amparo, Artur Nogueira, Atibaia, Bragança Paulista, Caconde, Casa Branca, Cosmópolis, Divinolândia, Engenheiro Coelho, Espírito Santo do Pinhal, Estiva Gerbi, Holambra, Hortolândia, Indaiatuba, Itapira, Itobi, Jaguariúna, Lindóia, Mococa, Mogi Guaçu, Mogi Mirim, Monte Alegre do Sul, Monte Mor, Nazaré Paulista, Nova Odessa, Paulínia, Pedreira, Pinhal, Pinhalzinho, Santa Bárbara D'Oeste, Santa Cruz das Palmeiras, Santo Antonio de Posse, Santo Antônio do Jardim, São João da Boa Vista, São José do Rio Pardo, São Sebastião da Grama, Serra Negra, Socorro, Sumaré, Tambaú, Valinhos e Vinhedo.

 

Deborah Moreira
Comunicação SEESP

Com informações e fotos de Paula Bortolini - assessora da Presidência

 

 

A primeira Delegacia Sindical do SEESP foi criada, em 1980, em Campinas. Hoje, a cidade e região são consideradas um polo fundamental na área de tecnologia, reunindo cerca de 20 mil profissionais. “Somos conhecidos, inclusive, como o ´Vale do Silício´brasileiro”, comemora o presidente da regional, Francisco Alvarenga Campos, referindo-se à região dos Estados Unidos, na Califórnia, que concentra diversas empresas de tecnologia da informação, computação entre outras. No início do ano, inclusive, quatro parques tecnológicos instalados na cidade foram credenciados junto ao Sistema Paulista de Parques Tecnológicos (SPTec). Alvarenga salienta, ainda, a excelência da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp) que “acaba atraindo mais conhecimento, possibilidades de pesquisas científicas”.


Foto: Jéssica Silva/SEESP
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Alvarenga: "Estamos inseridos numa região onde tem muita pesquisa tecnológica."
 

Em balanço das atividades do ano, o dirigente, que é aposentado pela Telefônica Vivo onde atuou como engenheiro de telecomunicações, destaca, entre outras ações, a reforma da parte superior da sede adquirida há sete anos e da área de lazer, a realização de palestras, a atuação nas campanhas salariais. Para 2017, Alvarenga se mostra entusiasmado especialmente com o início do curso de especialização em Engenharia de Segurança no Trabalho na área rural, numa parceria com o Instituto Superior de Inovação e Tecnologia (Isitec), faculdade mantida pelo SEESP. “Temos um grande número de profissionais de agronomia, porque Paulínia é um polo muito importante de indústria de defensivos agrícolas e ainda temos o Instituto Agronômico de Campinas (IAC). Ou seja, essa atividade tem tudo a ver com o perfil social e econômico da nossa região.”

Jovens e Engenharia Unida
Outro destaque merecido de 2016, prossegue Alvarenga, foi a criação do “Sindicato Jovem” na delegacia que vem reunindo, regularmente e de forma organizativa, estudantes da área, que discutem mercado de trabalho e diversos assuntos atinentes à profissão. “Eles criaram até uma startup”, comemora.

Alvarenga também está preocupado com a fase difícil por que passa o País com as mudanças políticas e econômicas, mas considera que o sindicato está no “caminho certo ao se dedicar de forma responsável às lutas sindicais e à disseminação da importância da inovação na engenharia”. Por isso, também parabeniza a iniciativa da Federação Nacional dos Engenheiros (FNE) em articular o movimento nacional Engenharia Unida. “É a contribuição efetiva da nossa categoria em prol do desenvolvimento nacional com sustentabilidade e justiça”, realça.

Cidades representadas
Além da cidade de Campinas, a Delegacia Sindical abrange Aguaí, Águas da Prata, Águas de Lindóia, Americana, Amparo, Artur Nogueira, Atibaia, Bragança Paulista, Caconde, Casa Branca, Cosmópolis, Divinópolis, Engenheiro Coelho, Espírito Santo do Pinhal, Estiva Gerbi, Holambra, Hortolândia, Indaiatuba, Itapira, Itobi, Jaguariúna, Lindoia, Mococa, Mogi Guaçu, Mogi Mirim, Monte Alegre do Sul, Monte Mor, Nazaré Paulista, Nova Odessa, Paulínia, Pedreira, Pinhal, Pinhalzinho, Santa Bárbara D´Oeste, Santa Cruz das Palmeiras, Santo Antonio de Posse, Santo Antonio do Jardim, São João da Boa Vista, São José do Rio Pardo, São Sebastião da Gama, Serra Negra, Socorro, Sumaré, Tambaú, Valinhos e Vinhedo.


 

Rosângela Ribeiro Gil
Comunicação SEESP








A Delegacia Sindical do SEESP em Campinas e o Instituto Superior de Inovação e Tecnologia (Isitec) promoveram o seminário gratuito “Engenharia de Segurança do Trabalho na área rural”, na terça-feira (4/10), das 18h30 às 21h30. A atividade foi realizada na sede da delegacia, atraindo profissionais da área.

O presidente da delegacia Francisco Alvarenga e Denésio Carvalho, do Isitec, fizeram a apresentação. Na sequência, o vice-presidente do sindicato, Celso Atienza, falou sobre os desafios e as oportunidades da área de segurança do trabalho. Já o especialista Clóvis Meirelles, da Fundacentro, discorreu sobre prevenção de riscos nas atividades rurais.


Fotos: Marta Adriano
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Vice-presidente do SEESP, Celso Atienza fala sobre os desafios da área.

Campinas 04OUT2016 3 edit                                       Clóvis Meirelles, da Fundacentro, discorreu sobre prevenção de riscos nas atividades rurais.


 

Comunicação SEESP
Com informações de Marta Adriano, da Delegacia Sindical de Campinas
Notícia atualizada às 12h50 do dia 5 de outubro de 2016. 






Como forma de incentivar a participação dos engenheiros nas eleições municipais, a Delegacia Sindical do SEESP em Campinas também está realizando o Ciclo de debates “A engenharia e a cidade” com os candidatos à Prefeitura local. Nesta semana, realiza mais dois encontros: na quinta-feira (8/09), às 18h30, recebe Artur Orsi (PSD); e na sexta-feira, às 15h, Surya Guimaraens (Rede). A atividade é aberta ao público e tem como objetivo oferecer um ambiente democrático onde candidatos e sociedade possam debater suas ideias e propostas. Já participaram do ciclo os candidatos Márcio Pochmann (PT) e Marcela Moreira (Psol).

O ciclo acontece na sede da delegacia sindical que fica na Avenida Júlio Diniz, 605, no Jardim Nossa Senhora Auxiliadora. Mais informações pelos telefones (19) 3368-0204 e 3368-0206.


Fotos: Pedro Amatuzzi
Campinas Marcela 
Marcela Moreira, do Psol, recebe das mãos do diretor Celso Rodrigues, projeto "Cresce Brasil - Cidades" 


Pochmann CampinasPochmann, do PT, também é agraciado com projeto da Federação Nacional dos Engenheiros (FNE)


Comunicação SEESP
Com informações de Marta Adriano, da Delegacia Sindical de Campinas

 

 

 

 

 

 

 

 

Dando prosseguimento às atividades do SEESP, a Delegacia Sindical de Campinas promove também em sua região o Ciclo de debates "A engenharia e a cidade". Todos os candidatos à Prefeitura foram convidados. A primeira a participar é Marcela Moreira, candidata pelo Psol. A atividade ocorrerá na segunda-feira (22/8), às 18h30, na sede da delegacia sindical.

 

Banner site Engenharia Cidade Campinas 600


O evento é aberto ao público em geral e para confirmar presença é preciso enviar email para Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. até sexta (19). O endereço da regional do SEESP em Campinas é Rua Júlio Diniz, 605, Jardim Nossa Senhora Auxiliadora. Mais informações pelo telefone 19 3368-0204.


Comunicação SEESP




Pela primeira vez na história, o Brasil colocou dois atletas no pódio da ginástica artística dos Jogos Olímpicos. Diego Hypolito e Arthur Nory conquistaram, respectivamente, as medalhas de prata e bronze na prova de solo disputada no domingo (14/8), no Rio de Janeiro. O feito foi considerado extremamente importante pelo professor Marco Bortoleto, da Faculdade de Educação Física (FEF) da Universidade de Campinas (Unicamp), que está no Rio de Janeiro atuando no suporte aos árbitros e especialistas que avaliam as competições da modalidade. “Esse resultado dará mais visibilidade e, esperamos, garantirá mais patrocínios e infraestrutura à ginástica no país”, entende.



Foto: Agência Unicamp
professores unicamp nas olimpiadas



De acordo com o docente, o desempenho de Diego Hypolito e Arthur Nory veio revestido de dois fatos inéditos. O primeiro foi a conquista de medalhas no solo. O segundo foi a dupla premiação. “Foi algo inesperado, mas muito bem-vindo”, comemora Boroleto. Ao analisar as chances dos ginastas brasileiros nestes Jogos, por volta das 12h, Bortoleto considerou que o Brasil ainda poderia ganhar pelo menos mais uma medalha, com Arthur Zanetti (argolas) ou Flávia Saraiva (trave de equilíbrio), que participariam da final de seus aparelhos ainda na segunda-feira (15).

“Já cumprimos um excelente papel, mas se vier pelo menos mais uma medalha, será ainda melhor. Se nossos atletas fizerem boas apresentações e um de seus principais concorrentes errar, as chances de pódio serão reais”. Mais tarde, Zanetti confirmou as previsões do docente e faturou a prata.Outro destaque feito pelo professor da Unicamp é o comportamento da torcida brasileira nas arenas esportivas.

Segundo ele, o público tem vibrado com os atletas nacionais como se estivesse num jogo de futebol. “Tem sido muito legal. Essa postura tem surpreendido positivamente a todos, inclusive os atletas e dirigentes estrangeiros. Eles estão acostumados com o silêncio durante as apresentações e manifestações somente ao final. Aqui, os torcedores vibram antes, durante e depois. O clima nas arenas é o melhor possível”, relata.

Além de Bortoleto, que também é diretor do Grupo Ginástico Unicamp (GGU), outros docentes e alunos da FEF estão no Rio de Janeiro participando dos Jogos Olímpicos. Alguns atuam na organização do evento, outros nas comissões técnicas das diferentes modalidades e há também um grupo de voluntários. Uma segunda equipe da Faculdade também atuará nos Jogos Paralímpicos, que ocorrem logo após a Olimpíada.


Fonte: Agência Unicamp







Rural CampinasA Delegacia Sindical do SEESP em Campinas está procurando parcerias com entidades como a Associação dos Engenheiros Agrônomos do Estado de São Paulo (Aeasp) e o Instituto Agronômico de Campinas (IAC), dentre outras, para implantação do curso de pós-graduação em “Engenharia de Segurança do Trabalho com ênfase na área rural” a ser implantado pelo Instituto Superior de Inovação e Tecnologia (Isitec).

Em 30 de maio último, o presidente da delegacia, Francisco Alvarenga Campos, e o secretário Celso Rodrigues estiveram com Ondino Bataglia, da associação. E no dia 10 de junho, foi realizado encontro entre representantes do Isitec – faculdade mantida pelo SEESP – e o diretor geral do IAC, Sérgio Augusto Morais Carbonell, para tratativas sobre o curso.



Marta Adriano
Delegacia Sindical de Campinas








 

Dispõe o parágrafo primeiro do artigo 477 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) que o pedido de demissão feito por trabalhador com mais de um ano de serviço só é válido mediante a assistência do respectivo sindicato ou da autoridade do Ministério. Desta forma, em virtude da exigência da referida norma, é nulo de pleno direito o pedido de demissão de empregado com mais de um ano de trabalho caso não haja homologação sindical ou assistência do Ministério Público por ocasião da rescisão do contrato de trabalho.

Nesta hipótese, o pedido de demissão é nulo de pleno direito, devendo ser convertido em dispensa sem justa causa com o pagamento de todas as verbas rescisórias nesta modalidade de rescisão contratual, pois a falta da assistência sindical resulta na nulidade do pedido de dispensa.

É que a assistência sindical prevista na CLT é norma de ordem pública que as partes não podem restringir e se destina a proteger o empregado contra as pressões e abusos do empregador por ocasião da rescisão do contrato de trabalho.

Por essa razão, ainda que se trate de pedido de demissão, a rescisão contratual deve ser submetida à homologação sindical, sob pena de nulidade e sua conversão em dispensa sem justa causa, com o pagamento de todas as verbas rescisórias nesta modalidade.

Cota legal de empregados com deficiência
O artigo 93 da Lei no 8.213/91 estabeleceu que as empresas com 100 ou mais funcionários são obrigadas a preencher de 2% a 5% do seu quadro de pessoal com trabalhadores com deficiência ou reabilitados, na seguinte proporção: de 100 a 200 funcionários, 2%; de 201 a 500 funcionários, 3; de 501 a 1000 funcionários, 4%; de 1001 em diante funcionários, 5%.

É do Ministério do Trabalho a competência pela fiscalização das empresas quanto ao cumprimento da cota legal de empregados com deficiência, observando a proporção acima conforme o número total de funcionários.

As empresas que não cumprirem a referida cota legal estão sujeitas às multas aplicadas pelo Ministério do Trabalho. É importante destacar que a reserva legal de empregos para pessoas com deficiência justifica-se além da necessidade de autossustento e de sustento dos familiares, sendo um meio de realização pessoal e de alcance da dignidade humana, bem como para assegurar a inclusão dessas pessoas no mercado de trabalho e na sociedade.

Por essa razão que a Constituição Federal elencou como um dos fundamentos da República Federativa do Brasil os valores sociais do trabalho, sendo certo que o exercício do trabalho, em qualquer de suas vertentes – como empregado, empreendedor, profissional autônomo ou servidor público – é regulado e estimulado em diversos dispositivos da Constituição Federal de 1988.

Desta forma, qualquer descumprimento por parte das empresas quanto ao cumprimento da cota legal de pessoas com deficiência deve ser denunciado ao Ministério do Trabalho para que sejam adotadas as providências fiscalizatórias.


* Nilson Roberto Lucilio, advogado, trabalha para a Delegacia Sindical do SEESP em Campinas


 

 

 

 

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