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As centrais sindicais divulgaram nota conjunta nesta semana que condena a fusão do Ministério do Trabalho e Emprego com o Ministério da Previdência Social. Leia abaixo o documento na íntegra.


Foto: Beatriz Arruda/Imprensa SEESPCentrais Sindicais 600 largAto na Praça da Sé, em São Paulo (SP), em 9 de abril de 2014



Centrais Sindicais repudiam fusão do Ministério do Trabalho e Emprego com o Ministério da Previdência Social

O Ministério do Trabalho foi criado em 1930, por meio do Decreto n. 19.433, de 26 de novembro. Ao longo dos anos o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) sofreu alterações nas suas atribuições e competências, ocupando cada vez mais um espaço de destaque no cenário político nacional.

Sua função é discutir questões como as políticas necessárias para a criação de empregos e a geração de renda, auxílios ao trabalhador, fazer evoluir as relações de trabalho, fiscalizar, promover políticas salariais, formação e desenvolvimento para os trabalhadores e garantir segurança e a saúde no trabalho. Desta forma, a importância e a relevância política do MTE são inquestionáveis.

São preocupantes as informações de que o governo federal pretende promover a fusão do MTE com o da Previdência Social. As Centrais Sindicais consideram que isto representará um retrocesso político, que vai resultar em enormes prejuízos aos trabalhadores e à sociedade, pois irá diluir a importância de ambos os Ministérios, que tratam de questões caras aos trabalhadores da ativa, aos aposentados e pensionistas.

A ideia da fusão já foi levantada antes, resultando, por força da realidade, no modelo atual, com dois Ministérios distintos. Os MTE e o Ministério da Previdência são responsáveis por zelar de direitos inalienáveis dos trabalhadores, e o processo de fusão pode resultar em enormes danos a suas já combalidas estruturas administrativas.

Ressaltamos a necessidade de recuperarmos o papel e o protagonismo do MTE fortalecendo sua estrutura, que tem papel crucial na fiscalização, no cumprimento e aprimoramento das normas de trabalho e nas campanhas voltadas à igualdade de direitos e à diminuição dos acidentes de trabalho, motivo pelo qual a fusão não trará benefícios, podendo dificultar a atuação dos dois órgãos ministeriais.

Cumpre ressaltar que o MTE é o órgão de interlocução entre o Poder Público e os representantes dos trabalhadores, que têm por finalidade construir políticas públicas para a valorização e a melhoria nas relações do trabalho.

Ao adotar tal medida, o poder da classe trabalhadora na luta por melhorias nas condições de trabalho será enfraquecido, desequilibrando ainda mais a relação capital x trabalho.

Desta forma, considerando a amplitude e a importância de suas competências, não nos parece razoável qualquer tipo de fusão do MTE com outros Ministérios, o que constituiria grave retrocesso.

Diante do exposto, as Centrais Sindicais brasileiras manifestam sua posição contrária à fusão do MTE com o Ministério da Previdência Social, bem como requerem a modernização e fortalecimento do MTE, com o objetivo de resgatar o seu papel como Ministério estratégico na implementação de políticas permanentes de Estado e na intermediação dos conflitos naturais nas relações capital x trabalho.

São Paulo, 28 de setembro de 2015.

CSB – Central dos Sindicatos Brasileiros
CUT – Central Única dos Trabalhadores
FS – Força Sindical
UGT – União Geral dos/as Trabalhadores/as
CTB – Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil
NCST – Nova Central Sindical dos/as Trabalhadores/as




Fonte: Portal da CTB

 

 

 

 






O ministro do Trabalho e do Emprego (MTE), Manoel Dias, participou na manhã do dia 11 de junho, de reunião bilateral com o ministro do Emprego e Trabalho da Coreia do Sul, Lee Ki-Kweon. Realizado em Genebra, na Suíça, durante a 104º Conferência Internacional do Trabalho da OIT, o encontro permitiu o acerto do intercâmbio de servidores dos governos brasileiro e coreano, que vão trocar experiências e realizar capacitações em temas relacionados à aprendizagem e qualificação profissional.

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O novo grupo de trabalho vai definir ainda os termos da cooperação técnica em outras áreas de interesse, como sistemas públicos de emprego e de formação profissional; certificação profissional e saúde e segurança no trabalho. Além disso, será realizada uma pesquisa sobre qualificação profissional a partir da comparação dos dois mercados.

Ainda no período da manhã, Manoel Dias participou da Cúpula do Mundo do Trabalho, onde foi abordada a incidência das mudanças climáticas sobre trabalhadores, empresas e comunidades. À tarde, o ministro assistiu a Intervenção de Chefes de Estado, que teve a presença dos presidentes da França, François Hollande, e do Panamá, Juan Carlos Varela Rodríguez, além do agraciado com o prêmio Nobel da Paz em 2014, Kailash Satyarthi, ativista indiano que luta contra o trabalho infantil.


 

Fonte: MTE








Diretores da Confederação Nacional dos Trabalhadores Liberais Universitários Regulamentados (CNTU) participam, desde a última semana, da 104º Conferência Internacional do Trabalho, da Organização Internacional do Trabalho (OIT), em Genebra (Suíça). A entidade, convidada pelo ministro do Trabalho Manoel Dias, estará engajada no debate de importantes temas para o mundo do trabalho, como a transição da economia informal para a formalidade.


Foto: Divulgação CNTU
OIT Welington editado 
Diretor da CNTU Welington Moreira Mello na reunião da OIT, em Genebra 
 

A OIT colocará em votação pelos delegados participantes uma Recomendação que, quando aprovada, se constituirá em novo marco para a adoção de programas de combate a informalidade em todo o planeta. “O Brasil está de acordo, já praticando uma política nesse sentido, e a nossa posição na Conferência será, seguramente, de apoiar a OIT numa grande campanha que visa melhorar a qualidade do emprego dos trabalhadores brasileiros e do mundo inteiro”, ressalta o ministro.

Outros temas de destaque que serão debatidos na conferência são “Pequenas e Médias Empresas e Criação de Emprego Decente e Produtivo”; “Proteção Social dos Trabalhadores” e “Dar Voz aos Trabalhadores Rurais”. O Brasil contará com uma delegação tripartite, formada por representantes do setor público, de empregadores e dos trabalhadores.

A Conferência Internacional do Trabalho é o órgão supremo de decisão da OIT. Reúne-se a cada ano, sempre no mês de junho, em Genebra, e congrega as delegações tripartites dos 185 países-membros. O Brasil integra também o Conselho de Administração da OIT, que conta com representantes das dez maiores economias do planeta.

Programação
A 104º Conferência Internacional do Trabalho teve início em 1º de junho e continua até o dia 13 desse mês. A agenda do ministro brasileiro, no evento, inclui, no dia 10 próximo, a Reunião de Revisão da Cooperação Sul-Sul/Brasil-OIT. Na quinta-feira (11) haverá a Cúpula sobre o Mundo do Trabalho e, na sexta feira (12), além da votação da Recomendação da OIT sobre informalidade, Manoel Dias prestigiará a cerimônia pelo Dia Mundial contra o Trabalho Infantil.


 

Edição Rosângela Ribeiro Gil
Imprensa SEESP
Com informações do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE)








Com base em minuta do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), enviada às centrais sindicais, Zilmara Alencar, consultor jurídica do Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap), elaborou parecer em que avalia os impactos do Sistema Único do Trabalho (SUT) na atual estrutura sindical.

A proposta tem como objetivo uma avaliação prévia das entidades. Após análise e possíveis sugestões, a matéria será encaminhada à Casa Civil da Presidência da República para que possa ser enviada, no formato de projeto de lei, ao Congresso Nacional.

De acordo com Alencar, “há que se promover reparos de cunho meritório nos dispositivos apresentados”. Um dos pontos colocado pela consultoria trata do contexto em que foi editado o artigo 7º da minuta.

De acordo com o parecer, a minuta estabelece como ação e serviço essencial do SUT a intermediação de mão de obra. “Sabe-se que a intermediação de mão de obra é vedada das relações de trabalho brasileiras, à exceção da hipótese do contrato de trabalho temporário”, aponta.

Projeto na Câmara
Vale destacar que a Câmara dos Deputados já analisa o PL 6.573/13, do deputado Zé Silva (SD-MG), que cria um sistema descentralizado de iniciativas públicas pela geração de vagas no setor produtivo, qualificação dos trabalhadores e formalização dos empregos.

O projeto, em tramitação na Comissão de Trabalho Administração e Serviço Público, recebeu parecer contrário pelo relator, deputado Laércio Oliveira (SD-SE).  A matéria que tramita em caráter conclusivo, ou seja, não necessita a aprovação do plenário da Casa, passará ainda pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição, Justiça e Cidadania.

Clique aqui e leia a íntegra do parecer e também a minuta de instituição do SUT.


 

Fonte: Diap









Dirigentes do SEESP, filiado à Federação Nacional dos Engenheiros (FNE), entregaram ao deputado federal Arnaldo Jardim (PPS) a nova plataforma do projeto “Cresce Brasil + Engenharia + Desenvolvimento”, que se mantém mais atual que nunca. Agora, um novo desafio integra o cenário nacional: o da desindustrialização.

 

Foto: Paula Bortolini
CresceBrasil ArnaldoJardim dentro
Diretores do SEESP, entidade filiada à FNE, entregam ao
deputado Arnaldo Jardim nova edição do projeto Cresce Brasil

 

A partir desse diagnóstico, a FNE lança um conjunto de propostas e desafios ao País e, sobretudo, aos canditados à eleição e reeleição em 2014. A revista “Novos Desafios”, que reúne esses temas, foi entregue ao parlamentar, que é candidato à reeleição, na capital paulista, na tarde do dia 7 último.

Desindustrialização
A desindustrialização está entre as prioridades dos engenheiros. Por isso, a publicação reservou 10 páginas para falar sobre a importância da produção industrial sob uma perspectiva da necessidade de um novo ciclo desenvolvimentista – reindustrialização – no País. Para alcançá-la foram elencadas algumas prioridades como o adensamento das cadeias produtivas e, sobretudo, inovar e agregar tecnologia, com papel estratégico para o engenheiro nesse processo.

O novo documento dá continuidade ao projeto dos engenheiros ao desenvolvimento nacional sustentável com distribuição de renda, a exemplo dos anteriores, e será entregue aos demais candidatos ao Congresso Nacional, bem como aos candidatos a presidente, a governadores. O objetivo é contribuir com seus programas de governo.

 

Deborah Moreira
Imprensa SEESP

 

 

 

 

 

 

 

 


A vulnerabilidade do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), com um número de auditores aquém da mínima quantidade necessária para fiscalizar as empresas no Brasil, e com enfraquecimento decorrente da perda de algumas atribuições, como a de participar mais decisivamente do Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec), hoje a cargo do Ministério da Educação, são algumas preocupações apontadas pela Confederação Nacional dos Trabalhadores Liberais Universitários Regulamentados (CNTU) em documento encaminhado ao ministro Manoel Dias, após debater o assunto com os profissionais da confederação e vários ocupantes da pasta nas gestões anteriores.

A perda de protagonismo da área mais decisiva do Estado brasileiro para promover e assegurar direitos dos trabalhadores levou a CNTU a realizar em 14 de abril de 2014, o seminário “Valorizar o Ministério do Trabalho e Emprego”, cujos resultados foram levados ao governo. Como apontou o presidente da CNTU, em ofício ao ministro Manoel Dias, a atividade lotou o auditório do Sindicato dos Engenheiros, em São Paulo, e reuniu cinco ex-ministros da Pasta, além lideranças sindicais e especialistas no mundo do trabalho e o secretário-adjunto de Relações do Trabalho, Carlos Artur Barboza.

O objetivo, de acordo com Murilo Pinheiro, foi "travar o debate sobre a perda de protagonismo do MTE nas decisões sobre o rumo do País e a necessidade urgente de fortalecê-lo como forma de valorizar o trabalho no Brasil e garantir sua centralidade no nosso projeto de desenvolvimento". Para o dirigente, após as exposições e debates realizados ao longo do dia, "ficou claro o acerto da iniciativa e a urgência em se tomarem medidas para reverter o quadro de vulnerabilidade que se identifica nessa área, considerada por nós de extrema relevância". No caso do Pronatec, por exemplo, o programa está ligado ao Ministério da Educação, e sem abertura à participação dos trabalhadores por meio de grupos ou comissões tripartites.

De acordo com os participantes, o MTE precisa retomar seu papel e isso exige  que a Pasta seja fortalecida do ponto de vista orçamentário e institucional, com os recursos necessários para o desempenho de suas funções,dentre elas e principalmente a inspeção do trabalho.

Outro ponto fundamental, de acordo com o documento, é restabelecer a soberania do Ministério sobre as questões de sua responsabilidade no âmbito das relações do trabalho, da saúde e segurança, do registro sindical, além de assumir papel relevante no debate sobre programas de geração de emprego e renda, inclusive os relativos à economia solidária, e a luta pelo trabalho decente.

Para a CNTU, cabe também ao MTE, na área da qualificação profissional e da educação continuada, protagonismo no sentido de indicar a demanda existente, segundo trabalhadores e empresas. Tal atividade tem papel preponderando ao desenvolvimento nacional, tendo em vista a necessidade crescente de capacitação sobretudo para as novas atividades da economia do século XXI.

Confira a íntegra do documento aqui.

 


Imprensa SEESP
Fonte: CNTU












 


Fotos: Beatriz Arruda
Ministros Trabalho Ex-ministros prestigiam seminário da CNTU que discutiu a valorização do Ministério do Trabalho


Ex-ministros do Trabalho, desde a década de 1960, reclamaram o que eles consideram a falta de protagonismo do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) nas grandes discussões e decisões atuais do País. A crítica foi feita na abertura do seminário “Valorização do Ministério do Trabalho e Emprego”, promovido pela Confederação Nacional dos Trabalhadores Liberais Universitários Regulamentados (CNTU), na manhã desta segunda-feira (14/4), na Capital paulista. O objetivo do evento, segundo o presidente da entidade, Murilo Pinheiro, é iniciar um grande debate nacional sobre a importância da participação dos trabalhadores nas discussões cruciais sobre desenvolvimento do Brasil. “A partir dessa atividade, vamos elaborar um documento que queremos entregar, inclusive, a presidente Dilma Rousseff”, destacou.

* Mais fotos do evento aqui

Almino Affonso ressaltou a grande honra que teve em ser ministro do Trabalho no governo João Goulart, o Jango. “Tive a sorte de trabalhar num governo que sabia a importância das relações de trabalho”, referindo-se ao ex-presidente Jango que, aos 34 anos de idade, foi ministro da mesma pasta no mandato de Getúlio Vargas, entre 1953 e 1954. Nos anos de 1960, elogia, “a liberdade sindical era plena e absoluta no breve período do mandato de Jango, o que causou um ódio terrível dos empresários”, recorda, que culminou com a deposição do presidente e a instauração da ditadura militar – que durou 21 anos –, em abril de 1964. Foi um momento dramático da vida nacional, observa, “que nos deus anos e anos de tragédia, arrocho dos sindicatos, assassinatos, torturas e que ainda não conseguimos fazer a condenação devida do que se fez”.


AlminoEx-ministro Almino Affonso relembra como era no governo Jango:
"A liberdade sindical era plena e absoluta"


Também foi dessa época, recorda Affonso, a aprovação do Estatuto do Trabalhador Rural e os primeiros passos para a criação de uma central operária brasileira com o Comando Geral dos Trabalhadores (CGT). “Tivemos, nesse período, uma grande paralisação que envolveu mais de 700 mil trabalhadores na Capital paulista”, relembra, cuja reivindicação era negociar salário e condições de trabalho diretamente com a federação das indústrias do estado. “Jango fez uma declaração de que no seu governo o direito de greve seria respeitado. Isso deu força para que o movimento sindical pudesse ter condição de lutar com coragem e bravura.”

Affonso destaca que foram seis meses à frente do ministério, durante a qual canalizou anos de uma emergência popular incalculável, vindo da cidade, do campo, dos estudantes. “Os sindicatos, naquele tempo, também faziam a luta social, em defesa da reforma agrária e contra a remessa de lucro pelas empresas multinacionais”, menciona. “O ministério tinha, naquele tempo, uma presença real na vida nacional”, afirma, acrescentando que todas as decisões importantes da época Jango reuniam os ministérios da Fazenda, do Planejamento e do Trabalho. Ele faz um apelo em nome dessa época tão rica para o movimento sindical: “O Brasil precisa conhecer o seu passado para fazer um novo amanhã.”

Pós-ditadura
Dorothea Werneck, que esteve à frente da pasta de 1989 a 1990, no segundo governo José Sarney, rememora que um fato marcante foi encontrar os trabalhadores com lágrimas nos olhos por ter a chance de voltar a casa deles, ou seja, o Ministério do Trabalho. Ela observa que a sua gestão coincidiu com as novas regras constitucionais, proclamadas em outubro de 1988, onde os sindicatos ainda estavam se reestruturando e muitos deles ainda definiam suas ações tomando como base as orientações ministeriais. “Passados 24 anos, temos, hoje, novos desafios. Um deles é o de repensar o Ministério do Trabalho”, proclama, à luz “desse admirável mundo novo do trabalho do século XXI, que tem como um dos seus pilares a revolução informática”.

Ministro do Trabalho escolhido por Tancredo Neves, presidente que não chegou a assumir o governo, Almir Pazzianotto ficou na pasta de 1985 a 1988, já com o presidente José Sarney. Ele alertou sobre o momento delicado porque passa o mundo do trabalho, lembrando a advertência recente da Organização Internacional do Trabalho (OIT) para o declínio do contrato coletivo de trabalho por tempo indeterminado, por conta, principalmente, das experiências de países em crise da Europa e da economia globalizada e informatizada.

Pazzianotto também se refere ao desmonte do movimento sindical empreendido pelo regime militar de 1964, que, numa lista inicial de 100 cassações, 40 eram de dirigentes sindicais, “para se ter uma ideia da fúria dos militares contra os sindicatos”. O reaparecimento das lutas sindicais, observa, se dá em 1978 no ABC paulista, caminhando-se, ao mesmo tempo, para o restabelecimento do regime democrático no país.

Ele critica o aumento do número de entidades sindicais criadas no país, que, em alguns casos, “são verdadeiras aberrações, sem sócios”. Pazzianotto indica que, hoje, o Brasil tem mais de 15 mil sindicatos, enquanto que a Alemanha, compara, tem 11. O ex-ministro elogia a iniciativa da CNTU em realizar o evento, afirmando que poderá ser um “embrião” para a realização de um congresso nacional para repensar a organização sindical, “porque o trabalhador não pode continuar sendo dividido e enfraquecido”.

Pazzianotto disse, ainda, que a sua pasta, no governo Sarney, tinha expressão e pode ter feito até coisa errada, mas nunca foi ignorada.

Fora das mesas de decisões
O ministro do governo Itamar Franco, Walter Barelli, de 1992 a 1994, reclama que hoje os trabalhadores não estão mais nas mesas que definem a política econômica do País. “Sempre tinha lá alguém para pensar qualquer resolução ou decisão sob o ponto de vista do trabalhador. Hoje, tudo que está sendo feito não conta com o consentimento do trabalho.”

Ao mesmo tempo em que o trabalho está longe do centro das decisões, as relações de trabalho passam por profundas mudanças devido à quarta revolução industrial. “Estamos perto de um novo big ben que atenderá pela sigla “bang” cujas letras iniciais trazem as mudanças tecnológicas: o B, de bit; o A, de átomo, o N, de nano e o G, de genética, que mudará a nossa situação corpórea.” E acrescenta: “Está anunciado o fim de muitas profissões universitárias.”

O ex-ministro do presidente Fernando Collor, Antonio Rogério Magri, entre 1990 a 1992, também reforçou a critica ao distanciamento do MTE das grandes discussões e decisões do País. Para ele, existe um desmonte progressivo da pasta, afirmando que, em 1990, por exemplo, o ministério contava com cinco mil auditores fiscais, hoje são três mil. A estrutura administrativa também está sendo deteriorada e a Fundação Jorge Duprat e Figueiredo (Fundacentro) perdeu a sua importância na área da segurança e saúde do trabalhador. “Precisamos restabelecer a soberania do ministério.”

O secretário-adjunto de Relações do Trabalho do MTE, Carlos Artur Barboza, representando o ministro Manoel Dias, saudou os presentes e o debate da CNTU. Ele afirmou que o ministério enfrenta diversos problemas, mas que conta com um corpo de funcionários eficiente e que o país é referência mundial no combate ao trabalho escravo e infantil, por exemplo, e que é uma instituição que conta com a confiança da classe trabalhadora. Destacou, também, que o ministro entregou, recentemente, a presidente Dilma Rousseff, uma pauta com dois itens: o de resgatar o papel histórico do ministério na condução das grandes políticas de governo e a modernização das estruturas ministeriais.

Barboza destacou que, daqui a sete meses, em 3 de novembro, o ministério, que nasceu como do Trabalho, Comércio e Indústria, completará 84 anos de vida.

Participaram da abertura, ainda, os presidentes das centrais Nova Central Sindical de Trabalhadores (NCST), José Calixto; União Geral dos Trabalhadores (UGT), Ricardo Patah; e Força Sindical, Miguel Torres. Também esteve presente o Superintendente Regional do Trabalho e Emprego de São Paulo, do MTE, Luiz Antônio de Medeiros Neto.


 

Rosângela Ribeiro Gil
Imprensa - SEESP








Está disponível para consulta pública, neste link, os textos básicos da criação do Anexo III da Norma Regulamentadora 16 (NR-16), que trata de atividades e operações perigosas, e de revisão da NR-13, que regulamenta o trabalho em caldeiras. Os interessados em apresentar propostas têm o prazo de 60 dias, a contar da data de dia 19 de abril, para encaminharem suas contribuições.

A NR-13, atualmente sob título “Caldeiras e Vasos de Pressão”, estabelece os requisitos mínimos para gestão da integridade estrutural de caldeiras a vapor, vasos de pressão e suas tubulações de interligação nos aspectos relacionados à instalação, inspeção, operação e manutenção, visando à segurança e saúde dos trabalhadores. A NR-16 regulamenta as atividades e operações perigosas.

O coordenador-geral de Normatização e Programas da Secretaria de Inspeção do Trabalho, Rômulo Machado e Silva, esclarece que as NRs são de observância obrigatória em todos os locais de trabalho e “têm por objetivo estabelecer obrigações quanto para garantir um ambiente de trabalho seguro e sadio, prevenindo a ocorrência de doenças e acidentes de trabalho”.

As sugestões devem ser enviadas para o seguinte endereço: Ministério do Trabalho e Emprego, Departamento de Segurança e Saúde no Trabalho, Coordenação-Geral de Normatização e Programas – Esplanada dos Ministérios, Bloco “F”, Anexo “B”, 1º andar - Sala 107 – CEP 70059-900: Brasília/DF.

 

Imprensa – SEESP
Fonte: Assessoria de Comunicação/MTE




A qualificação profissional por meio do programa Bolsa-Formação Seguro-Desemprego já está com 50.404l trabalhadores pré-matriculados e 25.261 com matrículas efetivadas nos cursos de capacitação, segundo levantamento do MTE (Ministério do Trabalho e Emprego). Implantado em todo o país, o programa Bolsa-Formação Seguro Desemprego integra o Pronatec (Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego).

O Rio de Janeiro foi o Estado que apresentou o maior número de pré-matrículas: ao todo são 7.589 trabalhadores, além de outros 3.367 já matriculados em cursos de qualificação. São Paulo está na sequência, com 7.083 matrículas e 3.485 pré-matrículas; Mato Grosso, com 6.448 pré-matrículas e 5.008 matriculas; Minas Gerais, com 5.926 trabalhadores pré-matriculados e 2.054 matriculados.

“O Pronatec Seguro Desemprego vem realizando um forte trabalho de melhoria da qualificação profissional dos beneficiários do Programa Seguro Desemprego, melhorando substancialmente suas chances de retornar ao mercado de trabalho em um menor espaço de tempo. Seguramente devemos fechar o ano de 2012 com mais 120 mil segurados em sala de aula e para 2013 este número deverá alcançar a um patamar recorde dando cumprimento fiel ao que determina a legislação do Programa”, avaliou o diretor do Departamento de Empregos e Salário do MTE, Rodolfo Torelly.

A qualificação profissional do trabalhador via Pronatec está sendo implantada em parceria com Ministério da Educação em todo o território nacional. O programa governamental veio aprimorar o atendimento ao beneficiário do Programa Seguro Desemprego, que agora possui, além do pagamento do benefício, uma qualificação profissional que o ajudará a retornar ao mercado de trabalho com maior rapidez, além de ter a possibilidade de conseguir um emprego melhor, já que estará capacitado.

A capacitação profissional facilita o retorno do trabalhador ao mercado de trabalho e cumpre a Lei do Seguro Desemprego (Lei 7.998/1990), que prevê a articulação entre o seguro desemprego e a intermediação da mão de obra.  O programa também presta assistência financeira temporária ao trabalhador desempregado em virtude de dispensa sem justa causa, ao trabalhador doméstico, ao trabalhador comprovadamente resgatado de regime de trabalho forçado ou da condição análoga à de escravo e ao pescador artesanal.

O Pronatec, criado por meio da Lei nº 12.513, de 26 de outubro de 2011, tem como alvo a oferta de cursos de educação profissional técnica de nível médio e de cursos e programas de formação inicial e continuada de trabalhadores. Em relação ao seguro desemprego, a lei estabeleceu que a União “pode condicionar o recebimento da assistência financeira do Programa Seguro-Desemprego à comprovação da matricula e da freqüência do trabalhador segurado em curso de formação inicial e continuada ou qualificação profissional, com carga horária mínima de 160 horas”.

O Decreto Presidencial nº 7.721, de 16 de abril de 2012, definiu que os trabalhadores que estão recorrendo ao beneficio do seguro desemprego pela terceira vez poderão ser encaminhados aos cursos de formação inicial e continuada, respeitadas as ofertas de cursos existentes no domicílio, escolaridade exigida e o perfil profissional, entre outros.

 

Imprensa – SEESP
Informação do MTE



De janeiro a junho deste ano, 32.913 profissionais (entre temporários e permanentes) obtiveram permissão para trabalhar no Brasil, segundo dados da Coordenação Geral de Imigração (CGig) do MTE (Ministério do Trabalho e Emprego). Das autorizações concedidas nos seis primeiros meses, 29.065 são temporárias e 3.848 permanentes. No mesmo período de 2011, foram 26.545 concessões. O balanço do semestre pode ser consultado aqui.

O trabalho a bordo de embarcação ou plataforma estrangeira continua absorvendo a maioria dos estrangeiros, com 8.257 profissionais autorizados a trabalhar temporariamente no Brasil. Ainda do total de autorizações temporárias, 6.713 estão ligadas à assistência técnica por prazo até 90 dias (sem vínculo empregatício); 5.696 à artista ou desportista; 3.471 referem-se à assistência técnica, cooperação técnica e transferência de tecnologia (sem vínculo empregatício); 2.597 especialistas com vínculo empregatício; e 1.724 marítimos estrangeiros empregados a bordo de embarcações de turismo estrangeiras que operem em águas brasileiras.

O coordenador-geral de Imigração do MTE, Paulo Sérgio de Almeida, explica que, das autorizações permanentes, 2.154 foram permissões de residência em caráter humanitário concedidas pelo Conselho Nacional de Imigração (CNIg) a haitianos. No total, o CNIg autorizou a entrada de 2.608 estrangeiros nos seis primeiros meses do ano.

Trabalhadores dos Estados Unidos são os mais requisitados para trabalhar no Brasil: com 4.539 autorizações; seguidos pelas Filipinas, 2.299; e Reino Unido, 2.036.

A maior parte das autorizações de trabalho temporário foi para os estados do Rio de Janeiro e de São Paulo, com 11.896 e 10.943, respectivamente. “Isso está relacionado ao setor de petróleo, que concentra 30% das autorizações”, disse o coordenador.

Do total das 32.913 autorizações concedidas no semestre, 17.487 referem-se a trabalhadores com nível superior completo; 11.247 com ensino médio completo ou técnico profissional; 978 possuem mestrado; 589 ensino médio incompleto; 496 ensino fundamental incompleto; 420 pós graduação; 228 superior incompleto; 181 ensino fundamental completo; 142 doutorado; e 1.145 não informado.

Exigências
As empresas que contratam estrangeiros devem comprovar que os trabalhadores contratados possuem qualificação profissional, ou seja, escolaridade e experiência, compatíveis com as atividades que irão executar. Devem, também, comprovar não terem conseguido mão-de-obra especializada no Brasil, pois o MTE autoriza o ingresso de estrangeiros apenas se não houver, no país, profissionais qualificados para a atividade. As regras estão disponíveis no Guia de Procedimentos.

Para garantir o mercado de trabalho para os profissionais brasileiros, o MTE exige que a empresa mantenha um programa de treinamento de brasileiros para as atividades ocupadas inicialmente por estrangeiros por períodos de até um ano. Terminado o prazo de autorização, as empresas serão obrigadas a demonstrar a necessidade da continuidade da presença de estrangeiros, mesmo com o treinamento realizado de brasileiros para a função.

 

Imprensa – SEESP
Informação do MTE



O ministro do Trabalho e Emprego, Brizola Neto, disse nesta quinta-feira (16/08), durante o “Bom dia Ministro”, transmitido pela TV NBR, que o programa de concessões para ampliar investimentos em rodovias e ferrovias anunciado pela presidente Dilma Rousseff é revelador de que o Brasil mostra “um caminho diferente ao mundo”.

“Num momento em que boa parte dos países está tendo de fazer ajustes fiscais e arrochando salários e direitos dos trabalhadores, o governo brasileiro anuncia mais de R$ 100 bilhões em investimentos em obras de infraestrutura num ousado programa que deverá ser executado em cinco anos”, disse o ministro.

Segundo Brizola Neto, o plano também é voltado para investimentos no trabalhador. “Milhares de empregos serão criados a partir do surgimento dessas frentes de trabalho em ferrovias e rodovias”, afirmou.

O ministro também falou sobre eventuais “modernizações” nas leis do Trabalho. Segundo ele, alguns pontos da CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) podem ser alterados desde que isso não represente um “retrocesso” na afirmação dos direitos e garantias do trabalhador. “Pois são justamente esses direitos que são a nossa resposta diferenciada à crise econômica mundial”, lembrou, referindo-se ao fato de o Brasil ter apostado no consumo doméstico para superar os efeitos da crise iniciada em 2008.

Sine
O ministro também reconheceu que a rede de agências do Sine (Sistema Nacional de Emprego) precisa ser modernizada. Ele ressaltou a importância do sistema, a integração de serviços de recolocação do trabalhador no mercado de trabalho, a requalificação dele e a intermediação da mão de obra feita pelo Sistema. O ministro defendeu que a rede deve ser assumida integralmente pelo governo, pois muitas vezes os convênios feitos com estados e municípios não têm dado o resultado esperado. Ao responder sobre uma pergunta específica sobre o trabalho após os 40 anos e as dificuldades que os mais velhos têm em reingressar no mercado, o ministro reforçou a importância do SINE e de seus serviços integrados para ajudar essas pessoas a continuar trabalhando.

“Além dos programas de qualificação e requalificação, o Ministério do Trabalho e Emprego oferece linhas de microcrédito para aqueles que desejam ter seu próprio negócio. Além disso, é importante não esquecer das políticas do Seguro Desemprego e do Abono Salarial que são importantes para a manutenção da renda do trabalhador demitido e daqueles que recebem até dois salários mínimos.

 

Imprensa – SEESP
Com informação do Ministério do Trabalho e Emprego – MTE



A FNE (Federação Nacional dos Engenheiros) e o Isitec (Instituto Superior de Inovação e Tecnologia) realizam, com apoio institucional do MTE (Ministério do Trabalho e Emprego), o 1º Fórum Nacional de Trabalho em Altura – NR35, nesta quarta-feira (15/08), no SEESP (rua Genebra, 25, Bela Vista, SP), a partir das 8h30. O objetivo é apresentar, difundir e discutir, junto aos profissionais do setor de Saúde e Segurança do Trabalho (SST), os conceitos e os aspectos da NR35 (Norma Regulamentadora nº 35) e melhorar a percepção e o entendimento da gestão e das boas técnicas que visam garantir ambientes de trabalho seguros e saudáveis. Na ocasião, será lançado, também, o “Manual de auxílio na interpretação e aplicação da Norma Regulamentadora nº 35 – Trabalhos em Altura”.

Uma das principais causas de acidentes de trabalho graves e fatais se deve a eventos envolvendo quedas de trabalhadores de diferentes atividades. A criação de uma NR ampla, que atenda a todos os ramos de trabalho, é um importante instrumento de referência para que estes trabalhos sejam realizados de forma segura.

A proposta de se criar uma NR específica sobre o trabalho em altura começou a se esboçar, em 2010, depois de seminário realizado pela Federação sobre o tema. “O motivo maior foi o número excessivo de morte em quedas de altura, por isso solicitamos ao ministério [do Trabalho] a discussão dessa norma. Na história das NRs a de altura é a que saiu mais rápido, em um ano aproximadamente”, lembra José Manoel Teixeira, diretor do SEESP e representante da FNE na CTPP (Comissão Tripartite Paritária Permanente) instituída pelo MTE para elaboração da norma.

A NR foi publicada no DOU (Diário Oficial da União) no dia 27 de março último. Do grupo participaram representantes do governo, dos trabalhadores e dos patrões.

Rosângela Ribeiro Gil
Imprensa - SEESP


A FNE (Federação Nacional dos Engenheiros) e o Isitec (Instituto Superior de Inovação e Tecnologia) realizam, com apoio institucional do MTE (Ministério do Trabalho e Emprego), o 1º Fórum Nacional de Trabalho em Altura – NR35, no dia 15 de agosto, na sede do SEESP (rua Genebra, nº 25, Bela Vista, São Paulo), a partir das 8h30. O objetivo é apresentar, difundir e discutir, junto aos profissionais do setor de Saúde e Segurança do Trabalho (SST), os conceitos e os aspectos da norma e melhorar a percepção e o entendimento da gestão e das boas técnicas que visam garantir ambientes de trabalho seguros e saudáveis. Na ocasião, será lançado, também, o “Manual de auxílio na interpretação e aplicação da Norma Regulamentadora nº 35 – Trabalhos em Altura”.

A proposta de se criar uma NR específica sobre o trabalho em altura começou a se esboçar, em 2010, depois de seminário realizado pela Federação sobre o tema. “O motivo maior foi o número excessivo de morte em quedas de altura, por isso solicitamos ao ministério [do Trabalho] a discussão dessa norma. Na história das NRs a de altura é a que saiu mais rápido, em um ano aproximadamente”, lembra José Manoel Teixeira, diretor do SEESP e representante da FNE na CTPP (Comissão Tripartite Paritária Permanente) instituída pelo MTE para elaboração da norma.

A NR foi publicada no DOU (Diário Oficial da União) no dia 27 de março último. Do grupo participaram representantes do governo, dos trabalhadores e dos patrões.

 

Rosângela Ribeiro Gil
Imprensa - SEESP



O Brasil registrou em média 13 mil acidentes de trabalho a menos em relação ao primeiro semestre de 2011. De janeiro a junho deste ano, o Ministério da Previdência Social concedeu 164.567 mil benefícios acidentários, contra 177.787 concedidos no mesmo período do ano passado. No entanto, esse número pode ser ainda maior se considerar os casos não registrados pelo órgão. Por isso, a CNTA (Confederação Nacional dos Trabalhadores nas Indústrias de Alimentação e Afins) pede urgência na regulamentação profissional dos trabalhadores de frigoríficos, setor da Alimentação com maior índice de acidentes e doenças de trabalho. Há mais de um ano em discussão, patrões e empregados não chegam a um consenso na criação da NR (Norma Regulamentadora) mediada pelo MTE (Ministério do Trabalho e Emprego). Aproximadamente meio milhão de trabalhadores serão beneficiados com a regulamentação.

Mais uma vez sem acordo quanto às pausas para descanso, a bancada trabalhista promete reagir com a reivindicação de intervalos que atendam às necessidades de saúde dos trabalhadores na prevenção das LER (Lesões por Esforço Repetitivo) e dos Dort (Distúrbios Osteomusculares Relacionados ao Trabalho), além dos desgastes psíquico e físico resultantes do ritmo acelerado de trabalho. O grupo volta a discutir o assunto com o governo no dia 11 de setembro. Caso não haja decisão, o texto final da NR ficará a cargo do MTE, que deve validar o documento elaborado durante o período de consulta pública.

O presidente da CNTA, Artur Bueno, explica que a elaboração da NR faz parte das negociações com a Confederação Nacional da Indústria (CNI), iniciada em setembro do ano passado após mobilização nacional contra a entidade patronal. Sem assento na Comissão Tripartite de Trabalho, a CNTA investe em assistência técnica à bancada dos trabalhadores. Entre outras reivindicações, a confederação também luta pela aprovação do piso nacional de R$ 1 mil, pela redução da jornada de trabalho e concessão de 10 minutos de descanso a cada 50 minutos trabalhados.

“Esperamos que essa NR realmente seja encerrada o mais rápido possível, porque no nosso entendimento ela está sendo empurrada pela barriga. Esse é um setor com grande número de trabalhadores acidentados e afastados por doenças ocupacionais e qualquer proposta fora desse contexto, que não garanta a melhoria das condições de trabalho, a CNTA não apoiará. Caso as negociações não avancem ou não atendam a essas necessidades, retomaremos a  mobilização”, afirma Artur, que não descarta a possibilidade de greve nacional.

Impasse na NR
A alternativa apresentada pela bancada patronal foi reduzir a jornada de 8 horas para 6 horas diárias (36 horas semanais), com direito a duas pausas de 10 minutos e um intervalo de 15 minutos para refeição (já previsto em lei). No entanto, a proposta não foi aceita pelos trabalhadores, que receiam que com a redução da jornada ocorra também a redução dos salários

"Nas reuniões de julho, ocorreu um avanço em relação ao que as empresas apresentaram na primeira vez, que não dava direito às pausas. Tudo isso ainda vai ser negociado, mas nossa contraproposta é que não haja redução dos salários nas jornadas de até 6 horas de trabalho; que seja aumentado o tempo de almoço para 20 minutos e que ocorram no mínimo duas pausas de 15 minutos", avalia Maria Elídia Vicente, Engenheira em Segurança do Trabalho que representa a bancada dos trabalhadores pela CNTA.

Consciente da realidade vivida nos frigoríficos, Carlúcio Gomes da Rocha representa os trabalhadores na Comissão Tripartite de Trabalho. Após sofrer na pele as consequências das atividades penosas no setor, ele afirma que a possibilidade de descanso irá contribuir para reduzir grande parte dos acidentes de trabalho. De 2008 a 2010, foram registrados mais de 61 mil acidentes no setor, segundo dados da Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAE) fornecidos pelo pesquisador Paulo Rogério Oliveira, coordenador-geral de Políticas de Combate a Acidentes de Trabalho do Ministério da Previdência Social.

"Posso dizer que o que vai resolver a questão dos acidentes nos frigoríficos são essas pausas. E isso é o que defendemos e não iremos mudar porque não se trata de um pedido qualquer, mas da afirmação profissional de peritos médicos, além de alguém que viveu por 35 anos essa experiência", afirma Carlúcio, afastado diversas vezes para tratar inflamações nos ombros conhecidas como bursite.

Atualmente, os trabalhadores enfrentam mais de 8 horas diárias de trabalho com um único intervalo para almoço com duração de 1 hora (incluindo o tempo aproximado de 15 minutos gasto com o enfrentamento de filas nos refeitórios). E por não haver pausas oficiais definidas, os trabalhadores alegam dificuldades para irem ao banheiro e para tomar água. Segundo a CNTA, esse período pode alcançar até 10 horas diárias contando as horas-extras, muito comuns no setor.

A falta de consenso também ocorre nas jornadas acima de 6 horas até 8 horas e 48 minutos, e também com a recusa dos trabalhadores em cumprir jornada aos sábados. No entanto, as bancadas patronal e trabalhista concordaram em punir as empresas com o aumento do tempo de pausas após a jornada normal de trabalho, para evitar o excesso de horas-extras, com o objetivo de incentivar o setor a não prorrogar a jornada diária de trabalho.


Imprensa – SEESP
* Informação da assessoria da CNTA



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