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No dia 28 de agosto último, o senador Paulo Paim (PT-RS) defendeu diálogo entre o governo, o movimento sindical e a sociedade organizada na busca de um pacto que preserve direitos sociais, trabalhistas e previdenciários. Ao mesmo tempo, ele criticou o modelo de ajuste fiscal adotado pelo governo federal em resposta à crise econômica atual. O parlamentar criticou que sempre que há uma crise os trabalhadores “são chamados a pagar a conta, e perdoem-me aqueles que pensam diferente, a serem servidos à mesa das piranhas do mercado financeiro”.

Para Paim, o País passa pelo pior momento desde 2003. Todavia, ele acredita que a saída é o diálogo por um “pacto de preferências”, e não a retirada “à força” de conquistas do povo. E alfinetou: “Querer retomar o caminho do crescimento tirando dos que mais precisam é uma falsidade e uma covardia que não tem sucesso. O universo há de conspirar contra aqueles que não olham para os mais necessitados.”

Aumento de impostos
Como exemplo alternativo, ele citou o caminho trilhado pelos Estados Unidos na década de 1930. Lembrou que o presidente Franklin Delano Roosevelt estimulou o crescimento com medidas que incluíram o aumento de impostos "para os mais ricos um enorme programa de ajuda para os mais fracos”.

Para o senador, na crise brasileira atual “o andar de cima” também deve dar sua contribuição. Ele defendeu, por exemplo, a instituição do Imposto sobre Grandes Fortunas, já previsto na Constituição. Observou que esse tipo de tributo não é uma novidade em outros países. Na França, é conhecido como “Robin Hood”, incidindo sobre o patrimônio das pessoas físicas.

Perdas
Entre as medidas de ajuste do governo da presidente Dilma Rousseff que prejudicaram os trabalhadores e setores mais frágeis, ele citou as medidas provisórias 664 e 665. As MPs alteraram regras do seguro-desemprego, abono salarial, auxílio-doença e auxílio-reclusão. Com isso, disse o senador, o governo fez cortes de R$ 9 bilhões, mas pretendia inicialmente chegar a R$ 18 bilhões.

Antes, porém, conforme o senador, o governo adotou medidas de desoneração fiscal em favor de setores empresarias que representaram renúncia de receitas da ordem de R$ 200 bilhões. Outra medida teria permitido a retirada de R$ 78,7 bilhões do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) para empréstimos subsidiados.


 

Imprensa SEESP
Com informações da Agência Senado








Milhares de trabalhadores tomarão as ruas de todo o Brasil, nesta sexta-feira (29/5), em protestos contra a terceirização, o ajuste fiscal imposto pelo governo (MPs 664 e 665) e em defesa dos direitos e da democracia. Encabeçados pelas centrais sindicais CUT, CTB, Nova Central, UGT, CSP-Conlutas e Intersindical, os atos vão mobilizar categorias de diversos setores, da indústria aos transportes públicos.

Em São Paulo, maior cidade do País, estão previstas passeatas em diversas avenidas, que serão realizadas com o apoio dos movimentos sociais e populares. O sindicato dos bancários anunciou que em algumas agências os trabalhadores cruzarão os braços.

Servidores
Os professores do Estado, em greve há mais de 80 dias, fazem uma assembleia no vão livre do Masp, às 14h. A seguir, saem em passeata até a Praça da República, onde se juntam a servidores federais e municipais, organizados no Fórum do Funcionalismo da CUT, que realizarão um ato unificado às 17h. A UGT informou que os motoboys também farão manifestações em avenidas da Capital. O mesmo ocorrerá em outros Estados.

Passeatas
A Nova Central promoverá passeata em Osasco, partindo às 8h do Metal Clube, na avenida Luiz Rink. Em outra manifestação, a Central se junta à CTB, numa concentração na Ponte das Bandeiras (marginal Tietê). Às 10 horas, iniciam uma passeata até o Viaduto do Chá.

Os condutores de ônibus municipais e intermunicipais na capital paulista, ABC, Baixada Santista, Campinas, Sorocaba, entre outras regiões também farão ações no Dia Nacional de Paralisação e Mobilizações. O Sindicato dos Metalúrgicos do ABC fará protestos contra a demissão nas montadoras. A categoria também mobiliza fábricas em Guarulhos e Arujá.

Montadoras
A CSP-Conlutas informa que, no Vale do Paraíba (SP), haverá adesão dos condutores e paralisação nas principais fábricas de metalúrgicos da região. A Intersindical mobilizará montadoras como Honda, Mercedez e Toyota.

Nos Estados
Ainda como parte das manifestações, o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) protestará em duas rodovias em São Paulo, enquanto o MTST (Movimento dos Trabalhadores Sem Teto) promoverá atos em agências da Caixa Econômica Federal. Haverá protestos na Bahia, Rio de Janeiro, Piauí, Sergipe, Paraná e Minas Gerais.

Mais informações: sites das Centrais

 

 

Fonte: Agência Sindical

 

 

 

 

 

 

 

Por 50 votos favoráveis, 18 contrários e três abstenções, o Senado aprovou, no dia 27 de maio último, a Medida Provisória (MP) 664/14, que altera as regras para o recebimento do auxílio-doença e da pensão por morte, impondo carências e tempo de recebimento conforme a faixa de idade do beneficiário. A MP faz parte do pacote de ajuste fiscal do governo federal e segue para a sanção presidencial.


Foto: Jonas Pereira/Agência Senado
Senado 27MAI2015 
Plenário do Senado durante sessão deliberativa extraordinária durante discussão de MP 664/14

O texto-base é o relatório do deputado Carlos Zarattini (PT-SP), acatado pelo relator revisor no Senado, Telmário Mota (PDT-RR), com três emendas aprovadas na Câmara: alternativa ao fator previdenciário; regulamentação da pensão por morte para pessoas com deficiência; e exclusão do prazo de pagamento sobre o auxílio-doença.

Pensão por morte
A proposição prevê regras mais duras para a concessão de pensão, determinando que o direito só seja concedido ao cônjuge que comprove, no mínimo, dois anos de casamento ou união estável. A intenção é evitar fraudes e casamentos armados com pessoas que estão prestes a morrer. Atualmente, não há exigência de período mínimo de relacionamento.

O texto do relator mantém a exigência de 18 contribuições mensais ao INSS e/ou ao regime próprio de servidor para o cônjuge poder receber a pensão por um tempo maior. Se não forem cumpridos esses requisitos, ele poderá receber a pensão por quatro meses. A MP original não permitia esse curto período de benefício.

Apenas o cônjuge com mais de 44 anos terá direito à pensão vitalícia. A intenção é acabar com a vitaliciedade para os viúvos considerados jovens. Para quem tiver menos, o período de recebimento da pensão varia de 3 a 20 anos.

De acordo com a expectativa de vida definida pela Tabela Completa de Mortalidade do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) vigente na ocasião.

Para o cônjuge com menos de 21 anos, a pensão será paga por três anos; na faixa de 21 a 26 anos, por seis anos; entre 27 e 29, por dez anos; entre 30 e 40 anos, por 15 anos; na idade de 41 a 43, por 20 anos; e para os com 44 anos ou mais ela continuará vitalícia como era para todas as idades antes da edição da MP.

A parte da pensão que couber aos filhos ou ao irmão dependente deixará de ser paga aos 21 anos, como é hoje, sem qualquer carência. Os inválidos receberão até o término dessa invalidez.

Exceções
No caso do cônjuge considerado inválido para o trabalho ou com deficiência, o texto aprovado da MP 664/14 permite o recebimento da pensão enquanto durar essa condição.

Deverão ser observados, entretanto, os períodos de cada faixa etária, assim como os quatro meses mínimos de pensão caso as carências de casamento ou contribuição não sejam cumpridas.

Outra exceção à regra geral da pensão por morte é para o segurado que morrer por acidente de qualquer natureza ou doença profissional ou do trabalho. Mesmo sem as 18 contribuições e os dois anos de casamento ou união estável, o cônjuge poderá receber a pensão por mais de quatro meses, segundo as faixas de idade, ou por invalidez ou por ter deficiência.

As mesmas regras para a concessão e revogação da pensão por morte serão aplicadas no caso do auxílio-reclusão, um benefício pago à família do trabalhador ou servidor preso.

A MP também inclui na legislação previdenciária e do servidor público a previsão de perda do direito à pensão por morte para o condenado, após trânsito em julgado, pela prática de crime que tenha dolosamente resultado a morte do segurado, Como já previsto no Código Civil.

Auxílio-doença
Foi mantida a regra atual para o pagamento do auxílio-doença. Ou seja, as empresas pagam os primeiros 15 dias de afastamento do trabalhador e o governo federal paga pelo período restante. A proposta original da MP era que a responsabilidade pelo pagamento dos primeiros 30 dias do benefício fosse do empregador.

O cálculo para limitar o valor do auxílio-doença será feito segundo a média aritmética simples dos últimos 12 salários de contribuição. Fica proibido o pagamento desse auxílio ao segurado que se filiar ao Regime Geral da Previdência Social com doença ou lesão apontada como causa para o benefício, exceto se a incapacidade resultar da progressão ou agravamento dela.

Perícia médica
Segundo o texto aprovado, a perícia médica para a concessão dos benefícios da Previdência não será mais exclusiva dos médicos do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

Nos locais onde não houver perícia do INSS ou se o órgão não for capaz de dar um atendimento adequado aos usuários, a perícia poderá ser realizada em órgãos e entidades públicos que integrem o Sistema Único de Saúde (SUS) ou por entidades privadas vinculadas ao sistema sindical e outras de “comprovada idoneidade financeira e técnica”.

Caberá aos peritos médicos da Previdência Social a supervisão da perícia feita por meio desses convênios de cooperação.

Fator previdenciário
Alternativa ao fator previdenciário, emenda incorporada ao texto-base da MP foi consenso no plenário e estabelece que o trabalhador receberá seus proventos integrais pela regra do 85/95. No cálculo da aposentadoria, a soma da idade com o tempo de contribuição deve resultar 85 para a mulher e 95 para o homem.

O fator previdenciário, aprovado em 1999, tem o objetivo de retardar as aposentadorias dentro do Regime Geral da Previdência Social. Pela regra do fator, o tempo mínimo de contribuição para aposentadoria é de 35 anos para homens e 30 anos para mulheres. O valor do benefício é reduzido para os homens que se aposentam antes de atingir os 65 anos de idade, ou, no caso das mulheres, aos 60 anos.

A presidente Dilma deverá vetar a regra que flexibiliza o fator, indicam fontes palacianas, mas por outro lado, o governo estuda enviar uma medida para contemplar uma solução alternativa ao redutor das aposentadorias do Regime Geral do INSS.

Vigência
Os principais dispositivos da MP entraram em vigor em 1º de março de 2015. A maioria das alterações afeta tanto o Regime Geral de Previdência Social (RGPS) quanto o Regime Próprio de Previdência Social (RPPS), referente aos servidores civis da União. Não são afetadas as pensões militares.

 

 

Fonte: Agência Senado

 

 

 

 

 

 

 

O que ficou demonstrado, no último dia 15, com as imensas manifestações, é que o governo precisa reajustar o reajuste econômico pretendido ou, o que é melhor, abandonar de vez a estratégia seguida até aqui para um qualquer reajuste.

As ruas no domingo, em todo o Brasil, mais especialmente em São Paulo, foram tomadas pelas famílias e pelas multidões que desfilavam e que, em geral, deveriam apoiar o reajuste pretendido. Ao mesmo tempo em que a imensa maioria dos brasileiros que ficaram em casa é dos que sofrerão com o reajuste proposto e aplicado.

Portanto, é preciso abandonar o reajuste, dar um cavalo de pau no cavalo de pau e reconhecer, se há necessidade de um reajuste, que é fundamental garantir emprego, salário, direitos e desenvolvimento econômico, mesmo que uma desmoralizada agência de risco ou uma classe média desnorteada apontem o polegar para baixo. Por que não, por exemplo, corrigir a tabela do imposto de renda em 15% ou até mais?

As manifestações que emparedaram o PT e desnortearam os partidos de oposição continham tudo o que a nata da sociedade (como em um copo de leite gordo) agrega: individualismo, antipartidarismo, anticorrupção, moralismo, anticomunismo (como metonímia do antipetismo, sem guerra fria), antigoverno, e criatividade jocosa ou agressiva. Por ora e aos olhos de todo mundo, o verde e amarelo do novo dia 15 de março (democratização de 1985) engolfou o vermelho do equivocado novo dia 13 de março (comício das reformas de 1964).

Como se não bastasse dois ministros conseguiram fazer que as manifestações, que se dispersavam na hora do ângelus fossem retomadas às oito horas da noite.

É preciso, como dizemos em Minas Gerais, curar o queijo, deixando que o soro e a umidade o abandonem. Um pouco de tempo de reflexão sensata, autocrítica e de novo empenho de governar para todos, com discussão, com alianças e com medidas acertadas e queridas pela esmagadora maioria dos brasileiros.


* por João Guilherme Vargas Netto, consultor sindical








Em entrevista coletiva, na noite de terça-feira (10/3), dirigentes da Central Única dos Trabalhadores (CUT), da Força Sindical, da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB), da Intersindical e da Nova Central Sindical de Trabalhadores (NCST) defenderam a unidade em defesa de bandeiras históricas do movimento sindical brasileiro, entre elas, a redução da jornada de trabalho para 40 horas semanais, fim do fator previdenciário e a assinatura, por parte do Brasil, da Convenção 158 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), que inibe a demissão imotivada. Em 2015, novas lutas se fazem necessárias, destacaram os sindicalistas, como a revogação das Medidas Provisórias (MPs) 664 e 665, que alteram a concessão de vários benefícios sociais, como o seguro-desemprego e a pensão por morte e em defesa da democracia e da legalidade constitucional. A atividade foi realizada na sede do Centro de Estudos da Mídia Alternativa Barão de Itararé, na Capital paulista, numa organização conjunta com a Agência Sindical.


Foto: Beatriz Arruda
Entrevista centrais 10MAR2015 
Centrais sindicais querem política econômica que impulsione o desenvolvimento
do País, com manutenção de empregos e melhoria dos salários 


Vagner Freitas, presidente da CUT, abriu a entrevista, reafirmando que essa pauta trabalhista já foi entregue a presidente Dilma Rousseff e às presidências da Câmara dos Deputados e do Senado. Ele quer a abertura de uma negociação nacional transparente para tratar de assuntos prementes para o País, como o ajuste fiscal, que não deve ser feito em cima dos trabalhadores. “Não aceitamos receituário neoliberal”, criticou, referindo-se às MPs editadas em dezembro último. Para ele, o ajuste fiscal pode ser feito de outra forma, taxando as grandes fortunas, fazendo uma reforma tributária que incida mais sobre as grandes rendas e revendo a política de remessa de lucros das multinacionais aos seus países de origem. “Queremos que o governo se alie ao povo e à política de desenvolvimento”, conclamou.

Imposto de Renda
A redução da tabela do Imposto de Renda (IR) foi outra medida lembrada pelo secretário-geral da Força Sindical, João Carlos Gonçalves, o Juruna, como fundamental para equilibrar as contas do governo. Ele salientou que as MPs 664 e 665 pegaram todo mundo de surpresa, “ficamos perplexos”. Juruna disse que se tem trabalhado a ideia da ação unitária ao longo dos últimos anos, fato que se reveste da maior importância no momento em que o País passa por situações difíceis, com inflação e desemprego subindo. A Força, informou o dirigente, reafirma sua posição contrária à agenda neoliberal e à política econômica que coloca o maior sacrifício nas costas dos trabalhadores. E acrescentou: “Precisamos ter força para ir para cima dos poderes Executivo e Legislativo para impedir essas medidas prejudiciais.”

Para o presidente da CTB, Adílson Araújo, o País está diante de um cenário político conturbado e complexo, e que o aumento da tarifa de luz e dos combustíveis só piorou a situação. “Parece que a eleição [presidencial de 2014] ainda não acabou”, lamentou. Também lembrou que 2015 se apresenta ainda mais difícil porque os trabalhadores perderam espaço importante no Parlamento. “Isso permite um ambiente ainda mais conservador contra os nossos interesses”, observou e ironizou: “Se antes enfrentamos uma marolinha, como disse o ex-presidente Lula, hoje nos atinge um tsunami.”

Araújo não tem dúvida que aos trabalhadores compete defender a governabilidade e a legalidade constitucional, criticando os que defendem a destituição da presidente Dilma Rousseff. “Isso é golpismo”, taxou, referindo-se aos que querem o fim do círculo virtuoso para os trabalhadores, dos últimos 12 anos, quando se aumentou em quase 70% o salário mínimo e também a taxa do emprego assinado em carteira do trabalho.

O dirigente da CTB entende que o centro dessa disputa está em retomar o crescimento e o desenvolvimento do País, com o fim do câmbio flutuante que tem impacto negativo direto na indústria nacional e fazer com que o Brasil seja mais que um país exportador de commodities.

Democratização da comunicação
O secretário-geral da Intersindical, Edson Carneiro, o Índio, acrescentou à agenda dos trabalhadores a luta pela democratização da comunicação e o fim do financiamento privado e empresarial às campanhas eleitorais. Índio lembrou da ameaça de se ter aprovado o Projeto de Lei  4.330/2004, pelo Congresso Nacional. O PL expande a terceirização para a atividade-fim, “isso significa rebaixar salários e direitos e piorar as condições de trabalho de todos. É desestruturar, ainda mais, as lutas dos trabalhadores, com o fim do “pertencimento” a uma categoria”. Com relação aos meios de comunicação, ele entende que só a democratização deles poderá barrar os propósitos da “mídia golpista”, segundo sua definição.

Índio não tem dúvida de que a política econômica restritiva, que vem sendo adotada pelo governo federal, facilita o caminho da direita, que quer privatizar a Petrobras, acabar com o sistema de partilha do petróleo e com a soberania nacional.

Para o presidente regional de São Paulo da NCST, Luiz Gonçalves, é crucial derrubar as MPs 664 e 665 e discutir a política de juros. Gonçalves defende que o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) financie mais as pequenas e médias empresas, já que são elas que garantem a maior parte do emprego assinado em carteira profissional (CTPS) no País.

Freitas lembrou que o combate à corrupção sempre foi uma bandeira da classe trabalhadora, por isso deve-se acabar com o financiamento empresarial de campanhas eleitorais. No dia 13 próximo, avisou o presidente da CUT, a central e outros movimentos sociais e populares realizarão grandes manifestações em todo o Brasil em defesa da Petrobras, da democracia, da reforma política e por mais direitos para os trabalhadores.


 

Rosângela Ribeiro Gil
Imprensa SEESP










As medidas provisórias (MPs 664/14 e 665/14) que alteram regras de concessão de benefícios aos trabalhadores foram alvo de críticas dos presidentes e lideranças das principais centrais sindicais do País. Eles participaram de encontro, nesta terça-feira (10), com o presidente da Câmara, Eduardo Cunha. As duas MPs mexem com as regras do seguro-desemprego, do abono salarial do PIS/Pasep e a pensão por morte. O presidente do SEESP, Murilo Celso de Campos Pinheiro, participou das reuniões como presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores Liberais Universitários Regulamentados (CNTU).

 

Foto: Divulgação
 Murilo Congresso editada
Pinheiro participa, juntamente com lideranças sindicais de todo o País, de reunião com o presidente da Câmara,
Eduardo Cunha, onde foi apresentado descontentamento dos trabalhadores com relação às mudanças
introduzidas pelas MPs 664 e 665 nos benefícios sociais

 

Os sindicalistas entregaram ao presidente “Nota das Centrais Sindicais em defesa dos direitos e do emprego”. No documento, assinado pela CUT, CGTB, CSB, CTB, Força Sindical, Nova Central e UGT, as lideranças sindicais criticam a edição das duas MPs, já em vigor. Eles reivindicam a revogação das medidas consideradas prejudiciais aos trabalhadores.

Em entrevista hoje, o presidente da Câmara ressaltou que é necessário cautela na análise das propostas e preservação de direitos trabalhistas. Cunha afirmou que a Casa vai debater o assunto. Ele explicou que serão instaladas comissões mistas (com deputados e senadores) para analisar as duas MPs, as quais constituem o fórum apropriado para o debate entre os representantes dos trabalhadores e os parlamentares. Além dos líderes sindicais, os deputados Paulinho da Força (SD-SP) e Vicentinho (PT-SP) também participaram do encontro.

Traição aos trabalhadores
Segundo o presidente da Força Sindical, Miguel Torres, as medidas publicadas em dezembro do ano passado representam uma traição da presidente Dilma Rousseff. "Nós tivemos, no final do ano, uma negociação, uma conversa muito boa com a presidente. Ela se comprometeu com as centrais sindicais naquele momento, dizendo que não ia tomar qualquer medida que afetasse os trabalhadores, sem antes discutir amplamente com os trabalhadores. Isso foi no dia 8 de dezembro. Vinte e um dias depois vêm as medidas provisórias. Então, nós, trabalhadores, nos sentimos realmente traídos neste momento."

Economia de R$ 18 bi
Ao editar as medidas, o governo justificou que pretende fazer uma economia de 18 bilhões de reais por ano com as novas regras para concessão de benefícios aos trabalhadores. Segundo o Ministério do Trabalho, isso vai representar dois milhões a menos de contribuintes recebendo benefícios.

Vice-líder do governo na Câmara, o deputado Hugo Leal (Pros-RJ) disse que os ajustes são necessários: "Eu não vejo que seja traição, não quero fazer dessa discussão um terceiro turno da eleição. Eu quero fazer dessa discussão uma discussão responsável pelo que nós vamos enfrentar pela frente. Pelo cenário que teremos pela frente, cenário econômico, em paralelo ao cenário político. Se não aplicam essas medidas no momento, o que será do País?"

Pensão por morte
Entre as alterações incluídas nas medidas provisórias está a concessão da pensão por morte. Hoje ela é paga ao companheiro do trabalhador e a seus filhos, independente do tempo de contribuição para o INSS. Agora, são necessários no mínimo dois anos de contribuição. O viúvo ou a viúva terá de comprovar também dois anos de casamento ou união estável.

O benefício que hoje é pago integralmente será reduzido à metade para o cônjuge, e mais 10% para cada dependente, até o limite de 100%. A pensão também deixa de ser vitalícia e passa a obedecer uma tabela de expectativa de vida. Quanto mais jovem, menor será o tempo de concessão do benefício. Uma viúva com 21 anos, por exemplo, só vai receber a pensão durante três anos.

Desemprego
Já em relação ao seguro-desemprego, até a publicação das novas regras, o trabalhador tinha direito ao seguro após seis meses de trabalho. Com as novas regras, a primeira solicitação só pode ser feita após 18 meses, a segunda, após 12 meses trabalhados, e o prazo passa para seis meses a partir da terceira solicitação.

Também houve alteração na concessão do abono salarial do PIS/PASEP. Antes, quem trabalhava um mês durante o ano e recebia até dois salários mínimos tinha direito a um salário mínimo como abono. Agora, são exigidos seis meses de trabalho ininterruptos e o pagamento passa a ser proporcional ao tempo trabalhado.

741 emendas
As medidas provisórias receberam 741 emendas para alterar as novas regras. Segundo o líder do governo, deputado José Guimarães (PT-CE), é possível ajustar o texto, “preservando a espinha dorsal, que é exatamente a manutenção das duas medidas provisórias, e fazer os ajustes que são necessários, que preservem as conquistas sociais e a perspectiva de consolidação e retomada do crescimento econômico”.

O líder admite que é necessário negociação: “É claro que tem que dialogar. Nós não sabemos nem sobre o mérito das emendas. Nós vamos fazer a primeira reunião com os ministros das áreas no próximo dia 24, após o carnaval, e, a partir daí, a gente abre o debate".

O Congresso tem até o dia 2 de abril para votar as medidas provisórias. Se não forem aprovadas até lá, elas perdem a validade.

 

 

 

Fonte: Agência Câmara de Notícias
Edição Rosângela Ribeiro Gil
Imprensa SEESP 

 

 

 

 

 

 

A proposta dos trabalhadores para se contrapor às duras medidas contidas no ajuste neoliberal e recessivo do governo é taxar as grandes fortunas. Em artigo no jornal Valor, o professor Paulo Feldmann da USP (Universidade de São Paulo), com base nos estudos de Piketty, demonstra que os impostos diretos no Brasil equivalem a 2% do PIB enquanto nos EUA são de 8%. E vejam, a alíquota do IR (Imposto de Renda) aqui é de 27% e lá é de 50%. A injustiça é que no Brasil os impostos indiretos, ICMS, ISS, Cofins etc, incidem e oneram ricos e pobres da mesma forma. Ou seja, é um sistema tributário muito injusto com a grande maioria do povo.

 

Foto: Site CTB
CTB grandes fortunas Trabalhadores querem a taxação das grandes fortunas no Brasil

 

Outra medida que poderia ser tomada, para ampliar a arrecadação do governo sem penalizar a classe trabalhadora seria aumentar o imposto sobre a herança. Este imposto é arrecadado pelos governos estaduais, hoje é de 4%. Um décimo do que se cobra no Reino Unido. Segundo o estudo, os governos estaduais arrecadaram em 2013, R$ 4,5 bilhões, se fosse igual ao Reino Unido, a arrecadação seria de R$ 45 bilhões. Metade do total que o ministro Joaquim Levy quer arrecadar com seu ajuste neste ano, estimado em R$ 81 bilhões.

No Brasil, existem 225 pessoas que têm patrimônio pessoal de mais de US$ 1 milhão. Supondo que em média tenham esses milionários, US$ 1,5  milhão – daria um total de US$ 900 bilhões. Se cobrássemos 4% de imposto apenas sobre esta riqueza o governo teria uma arrecadação de R$ 36 bilhões. Está aí a outra metade que o ministro Levy precisa.

Além disso, pode-se pensar em taxar o extraordinário lucro dos bancos. Mesmo com o baixo crescimento da economia apenas o Bradesco, Itaú e Santander lucraram R$ 27,4 bilhões de janeiro a setembro de 2014.

Outra medida seria taxar as remessas de lucro das transnacionais para suas matrizes. Aqui têm incentivos fiscais mil, exploram a classe trabalhadora e simplesmente levam o dinheiro da riqueza extraída. É justo que sejam taxadas.

Segundo o presidente da CTB, Adilson Araújo, a proposta de Obama é taxar as grandes fortunas em 14% o que lhe daria uma arrecadação de US$ 238 bilhões. No que nos alerta Umberto Martins: “evidente que esta medida de Obama vai exigir das transnacionais o aumento das remessas de lucro para suas matrizes, em detrimento de investimentos nos países em que estão instaladas.”

Finalizamos dizendo: Governo Dilma, não precisa arrecadar a custa do sofrimento do povo!

 

 

Fonte: Federação dos Trabalhadores nas Indústrias do Estado do Paraná

 

 

 

 

 

 

 

A reunião ocorrida, nesta terça-feira (3/02), entre as centrais sindicais e os ministros Miguel Rossetto (Secretaria-Geral da Presidência), Carlos Gabas (Previdência Social), Nelson Barbosa (Planejamento) e Manoel Dias (Trabalho e Emprego) não apresentou grandes novidades quanto à negociação dos termos das Medidas Provisórias 664 e 665, anunciadas pelo governo no final do ano passado. O governo não cedeu a nenhuma das reivindicações unitárias das centrais, mas anunciou que incluirá o Congresso Nacional nas negociações para a versão final das MPs. Para tanto, organizará uma “comissão tripartite”, incluindo parlamentares das duas Casas, e já tem agendada a primeira delas para a semana que vem.

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Reunidos novamente no escritório da Presidência da República em São Paulo, os presidentes da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB), Central Única dos Trabalhadores (CUT), Força Sindical, União Geral dos Trabalhadores (UGT), Nova Central (NCST) e Central dos Sindicatos Brasileiros (CSB) conversaram por cerca de três horas com os ministros, antes de concederem uma coletiva de imprensa num tom mais insatisfeito que o da primeira reunião, realizada no dia 19 de janeiro último.

 

Foto: Renato Bazan/CTB
Centrais governo 03FEV2015 
Nova rodada de reunião com o governo não contemplou a reivindicação das centrais sindicais
de revogação das medidas que alteraram a concessão de vários benefícios sociais 

 

“As medidas adotadas pelo governo mereceram o repúdio da classe trabalhadora. Nós que defendemos um modelo de governo democrático popular temos a clareza de que não vamos encontrar celeridade nem empenho do governo se não fizermos repercutir os anseios da classe trabalhadora. A manifestação do dia 28 de janeiro já sinalizou a inquietação dos trabalhadores, e acredito que a grande resposta para encontrarmos o justo caminho vai ser a realização da Marcha da Classe Trabalhadora, que estamos construindo de forma unitária para o dia 26 de fevereiro”, disse o presidente da CTB, Adilson Araújo.

Araújo argumentou que o governo precisa encontrar formas de equilibrar suas contas no aumento de arrecadação junto à parcela mais rica da população, e não na precarização da rede de proteção social dos mais pobres. Para o presidente da CTB, o caminho adotado pelo Ministério da Fazenda coloca o país em um caminho de recessão e desemprego.

Agenda de debates
Em sua coletiva à imprensa, o ministro Rossetto expôs o novo plano do governo: manter as MPs 664 e 665 em efeito, mas incluir as centrais sindicais no debate de formulação para o Plano Plurianual 2016-2019, a ser entregue ao Congresso em meados de 2015. O mesmo será feito para a futura política de desenvolvimento industrial. Desta forma, Rossetto acredita que poderá contemplar as reivindicações da classe trabalhadora.

No curto prazo, o plano é outro: para a próxima semana, o governo pretende realizar um amplo debate com as centrais sobre a informalidade no mercado de trabalho, a excessiva rotatividade nos empregos e a atualização do Sistema Público de Emprego, Trabalho e Renda. O objetivo será buscar formas de diminuir o impacto das novas regras do seguro-desemprego através da proposição de medidas que reforcem as relações de trabalho.

Na outra semana, será realizada mais uma rodada de discussões para rever as questões previdenciárias - nesta ocasião, será analisado novamente o pedido do fim do fator previdenciário.

“Tudo isso será levado posteriormente ao Congresso, por meio de comissões tripartites, para que a nova composição de forças compartilhe uma mesa, compartilhe opiniões, para que possamos desenvolver uma agenda de médio prazo”, disse o ministro. Questionado sobre o que o governo fará no caso de o novo Congresso ou o Supremo Tribunal Federal (STF) derrubem as MPs, Rossetto foi enfático: “Nós não estamos nem trabalhando com essa hipótese.”


 

Fonte: CTB








Nesta quarta-feira (28/01), as centrais sindicais – Central Única dos Trabalhadores (CUT), Força Sindical, Central dos Sindicatos Brasileiros (CSB), Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB), União Geral dos Trabalhadores (UGT) e Nova Central (NCST) – realizaram, em São Paulo, o Dia Nacional de Luta por Emprego e Direitos. Mais de cinco mil manifestantes ocuparam trecho da Avenida Paulista, entre 10h e 13h. O ato, que também ocorreu em outras capitais do País, teve o propósito de mostrar a insatisfação dos trabalhadores com relação às Medidas Provisórias (MPs) 664 e 665, editadas pelo governo no final do ano passado, que alteram benefícios sociais, como auxílio-doença, pensão por morte, seguro defeso, abono salarial e seguro-desemprego.


Foto: Beatriz Arruda
Centrais 28JAN2015 1 
Em São Paulo, centrais sindicais levam mais de cinco trabalhadores contra medidas do governo.
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A reivindicação é pela revogação imediata das mudanças e a abertura de uma mesa nacional de negociação. No primeiro encontro realizado com as centrais, no dia 19 de janeiro, o governo não aceitou retirar as duas matérias. “Não admitiremos medidas que prejudiquem os trabalhadores. Queremos discutir o que está errado e apresentar as nossas propostas para evitar que o Brasil entre numa recessão sem precedentes”, alertou o presidente da Força Sindical, Miguel Torres.

O secretário-geral da Central Única dos Trabalhadores (CUT), Sérgio Nobre, taxou as iniciativas governamentais como perversas e equivocadas, citando, por exemplo, as mudanças nas regras do seguro-desemprego que devem excluir do benefício mais de nove milhões de pessoas. “São os trabalhadores que mais precisam, como os da construção civil e do comércio e os jovens em início de carreira”, lamentou. Ele avalia que essas primeiras intervenções da equipe econômica vão comprometer os quatro anos de mandato da presidente Dilma Rousseff e defende a adoção de políticas que estimulem a produção, o salário e a renda. “Temos potencial para crescer ainda mais, construindo estradas, ferrovias, portos, metrôs, escolas, hospitais, fortalecendo políticas de inclusão e investindo em infraestrutura.”

Segundo Nobre, o movimento sindical tem todo o interesse em moralizar o sistema de benefícios, corrigindo eventuais distorções ou desvios, mas não aceita que tal situação seja usada como justificativa para mexer com os direitos dos trabalhadores. “Não podemos ser usados para ajustar as contas do governo”, reclamou. Ricardo Patah, presidente da União Geral dos Trabalhadores (UGT), reforçou a posição, dizendo que as centrais sindicais têm outras alternativas para o governo, como a taxação das grandes fortunas, a redução da taxa do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic) e a correção da tabela de Imposto de Renda (IR) pelo índice da inflação. “Queremos um governo que promova a inclusão e a justiça social, e isso só com desenvolvimento e emprego decente”, apontou.

Presente ao ato paulista, Herbert Claros, diretor da Central Sindical e Popular (CSP-Conlutas), classificou as medidas do governo federal como ataque aos trabalhadores e o início da tão temida reforma trabalhista, com a retirada ainda de outras conquistas, e conclamou a união de todas as entidades sindicais para barrar qualquer tentativa de desestabilização da classe trabalhadora. “Precisamos fazer a luta nas ruas, nas fábricas. Ou o governo para essas reformas, ou paramos o Brasil”, puxou a palavra de ordem.

Nova reunião estaria marcada para o dia 3 de fevereiro, também na Capital paulista, entre as centrais sindicais e os ministros Miguel Rossetto (Secretaria-Geral da Presidência da República), Manoel Dias (Trabalho e Emprego), Nelson Barbosa (Planejamento) e Carlos Gabas (Previdência Social). No encontro do dia 19, Rossetto argumentou que o governo foi obrigado a adotar as MPs, por causa da criação de milhões de empregos qualificados com carteira assinada, articulados com a formalização de parte importante do mercado de trabalho, fez com que mais de 30 milhões de brasileiros passassem a integrar a base do sistema previdenciário e social brasileiro; o crescimento da renda dos trabalhadores determinado pelo aumento real de 70% do salário mínimo – “base de todo o sistema social do País”; e o aumento da média de expectativa de vida do brasileiro para mais de 12 anos.

* Leia aqui jornal editado pelas centrais sobre como as medidas provisórias mexem com os trabalhadores.


 

Rosângela Ribeiro Gil
Imprensa SEESP








Convocada pelas centrais sindicais Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB), Central Única dos Trabalhadores (CUT), Central dos Sindicatos Brasileiros (CSB), Força Sindical, Nova Central (NCST) e União Geral dos Trabalhadores (UGT), o Dia Nacional de Luta e Mobilizações, marcado para 28 de janeiro, visa colocar na ordem do dia a Agenda da Classe Trabalhadora, e reforçar a defesa por mais emprego e direitos. A ideia é promover manifestações, paralisações e greves em diferentes categorias em diversos estados contra qualquer ataque aos direitos trabalhistas.

Os trabalhadores pedem também a revogação das Medidas Provisórias (MPs) 664 e 665, anunciadas pelo governo no final do ano, que alteram benefícios como seguro-desemprego, abono salarial e pensões entre outros.

“Por unanimidade, as centrais consideram as medidas anunciadas um retrocesso porque criam dificuldades para o trabalhador. O movimento sindical vai exercer a pressão sobre o governo para que dê continuidade ao ciclo mudancista, pois esse é o projeto político que nós apoiamos e que saiu vencedor na batalha eleitoral”, ressaltou Adilson Araújo, presidente da CTB.

A atividade é preparatória à Marcha da Classe Trabalhadora, que pretende reunir cerca de 60 mil pessoas no dia 26 de fevereiro, em São Paulo, com concentração na Praça da Sé.

De acordo com Araújo, ganhar as ruas e fazer pressão sobre o governo será fundamental para manutenção dos direitos da classe trabalhadora. “Esse é o momento de mobilizarmos e sairmos às ruas contra qualquer ataque aos direitos trabalhistas. Nesse sentido, a CTB convoca toda a sua militância organizada em suas Estaduais, Sindicatos e Federações a saírem às ruas e mostrarem a força da classe trabalhadora”, afirmou o sindicalista.


 

Fonte: CTB






As centrais sindicais CUT, Força Sindical, Central dos Sindicatos Brasileiros (CSB), Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB), União Geral dos Trabalhadores (UGT) e Nova Central estiveram reunidas com os ministros Miguel Rossetto (Secretaria-Geral da Presidência da República), Manoel Dias (Trabalho e Emprego), Nelson Barbosa (Planejamento) e Carlos Gabas (Previdência Social), nesta segunda-feira (19/01), em São Paulo, a partir das 17h, durante quase três horas. Não houve acordo quanto ao pedido dos trabalhadores de revogação imediata das Medidas Provisórias (MPs) 664 e 665, editadas no final de 2014, mas o governo se comprometeu a discutir o conteúdo delas. As MPs alteram direitos trabalhistas, como auxílio-doença, pensão por morte, seguro defeso, abono salarial e seguro-desemprego.


Fotos: Beatriz Arruda
Governo centrais 19JAN2015 4 editada 
Durante quase três horas, dirigentes sindicais e governo discutiram as MPs 664 e 665 


A imprensa não pôde acompanhar o encontro. Os dirigentes sindicais e o ministro Rossetto, ao final, por volta das 20h50, participaram de rápida entrevista coletiva. Bastante indignado, o presidente da CUT, Vagner Freitas, fez questão de lembrar a promessa da então candidata presidencial Dilma Rousseff, em outubro último, de que “nem que a vaca tussa se mexerá nos direitos trabalhistas”. Para ele, o novo governo começa mal ao adotar medidas de ajuste fiscal que vão prejudicar os trabalhadores diretamente. E recorda: “O Brasil viveu um processo diferenciado no mundo não adotando políticas econômicas ortodoxas, fazendo o crescimento do mercado interno, gerando emprego, não seguindo o receituário do Fundo Monetário Internacional (FMI).”


Governo centrais 19JAN2015 5 editadaPresidente da CUT, Vagner Freitas, lembrou promessa da presidente Dilma, na última eleição:
"Nem que a vaca tussa se mexerá nos direitos trabalhistas."


Freitas explicou que as centrais reafirmaram aos ministros que não concordam com o que está sendo adotado e que é necessário, antes de qualquer medida, um processo de discussão amplo com a sociedade para saber qual ajuste deve ser feito. E citou: “Por exemplo, entendemos que deve ser feita a taxação das grandes fortunas, reforma tributária e tributar bancos que não pagam impostos.” Também está na pauta das centrais o debate sobre remessa de lucro, a alteração da taxa do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic) de 1% para baixo para estimular o crédito.

O presidente da CUT também criticou a ideia de que “acabou o espaço para se fazer uma política econômica de crescimento da oferta do crédito, de fortalecer o mercado interno”. E completou: “Não só queremos discutir isso, como ainda o fim do fator previdenciário, a redução da jornada de trabalho sem diminuição do salário e a correção da tabela do Imposto de Renda (IR).”

Uma das justificativas do governo para alterar as regras do seguro-desemprego, passando dos seis meses atuais para 18 meses para o trabalhador demitido ter direito ao benefício, seria a alta rotatividade de emprego no País. Para Freitas, seria melhor, então, o Brasil ser signatário da Convenção 158 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), que impede a dispensa imotivada.

Miguel Torres, presidente da Força Sindical, informou que, apesar das discordâncias na reunião, o governo se comprometeu a manter um canal de diálogo com os trabalhadores e um próximo encontro deverá acontecer no início de fevereiro. O sindicalista reafirmou que, independentemente do diálogo, as centrais vão realizar o Dia Nacional de Luta por Emprego e Direitos, no dia 28 próximo, e a 9ª Marcha Nacional dos Trabalhadores, em 26 de fevereiro.

Torres disse que, durante a reunião, foram informados das medidas anunciadas, naquela tarde, pelo ministro da Fazenda, Joaquim Levy, como o aumento do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) de 1,5% para 3%, e a volta da cobrança da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide) sobre os combustíveis, entre outras. “Isso nos pegou de surpresa e nos causou ainda mais preocupação com os rumos da nossa economia”, lamentou.

Governo centrais 19JAN2015 6 editadaApós o pronunciamento dos dirigentes sindicais, apenas o ministro Rossetto [foto ao lado] participou da entrevista coletiva. Ele definiu o encontro como “muito positivo” e que este seria o início do diálogo sobre essas e outras matérias. Segundo ele, as medidas são necessárias para a preservação de “cenário estrutural” das grandes mudanças do País, ocorridas nos últimos anos. O ministro relacionou três pontos que, argumentou, obrigaram o governo a adotar as MPs 664 e 665. São eles: a criação de milhões de empregos qualificados com carteira assinada, articulados com a formalização de parte importante do mercado de trabalho, fez com que mais de 30 milhões de brasileiros passassem a integrar a base do sistema previdenciário e social brasileiro; o crescimento da renda dos trabalhadores determinado pelo aumento real de 70% do salário mínimo – “base de todo o sistema social do País”; e o aumento da média de expectativa de vida do brasileiro para mais de 12 anos.

Rossetto repetiu, enfaticamente, como forma de esclarecimento, que as MPs não se aplicam aos atuais beneficiários, “elas fazem parte de uma agenda de futuro”. E prosseguiu: “Essas medidas visam garantir o conjunto de direitos dos trabalhadores e o sistema de proteção social, preservando a sustentação dos fundos sociais, do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), no médio e longo prazo.”

Em resposta à pergunta se o governo poderia mudar algumas das medidas, Rossetto afirmou que a razão técnica para não se revogar as MPs, conforme reivindicam as centrais sindicais, é o critério de validade – para ter vigência a partir de 2016, precisavam ser editadas em 2014. Todavia, garantiu, o debate sobre o conteúdo de todas essas medidas foi aberto. Para Freitas, se o governo aceita o processo de negociação, “tem que estar aberto para fazer modificação nas medidas, atendendo às propostas que vamos fazer, porque senão fica sem eficácia essa reunião”.

Além dos dirigentes da CUT e da Força Sindical, participaram do encontro com os ministros os presidentes Ricardo Patah (UGT), Antônio Neto (CSB), Adilson Araújo (CTB) e José Calixto (Nova Central).


Rosângela Ribeiro Gil
Imprensa SEESP

 

 

 

 

 

 

 

 

 

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