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20/01/2015

Centrais sindicais e governo vão discutir conteúdo das MPs 664 e 665

As centrais sindicais CUT, Força Sindical, Central dos Sindicatos Brasileiros (CSB), Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB), União Geral dos Trabalhadores (UGT) e Nova Central estiveram reunidas com os ministros Miguel Rossetto (Secretaria-Geral da Presidência da República), Manoel Dias (Trabalho e Emprego), Nelson Barbosa (Planejamento) e Carlos Gabas (Previdência Social), nesta segunda-feira (19/01), em São Paulo, a partir das 17h, durante quase três horas. Não houve acordo quanto ao pedido dos trabalhadores de revogação imediata das Medidas Provisórias (MPs) 664 e 665, editadas no final de 2014, mas o governo se comprometeu a discutir o conteúdo delas. As MPs alteram direitos trabalhistas, como auxílio-doença, pensão por morte, seguro defeso, abono salarial e seguro-desemprego.


Fotos: Beatriz Arruda
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Durante quase três horas, dirigentes sindicais e governo discutiram as MPs 664 e 665 


A imprensa não pôde acompanhar o encontro. Os dirigentes sindicais e o ministro Rossetto, ao final, por volta das 20h50, participaram de rápida entrevista coletiva. Bastante indignado, o presidente da CUT, Vagner Freitas, fez questão de lembrar a promessa da então candidata presidencial Dilma Rousseff, em outubro último, de que “nem que a vaca tussa se mexerá nos direitos trabalhistas”. Para ele, o novo governo começa mal ao adotar medidas de ajuste fiscal que vão prejudicar os trabalhadores diretamente. E recorda: “O Brasil viveu um processo diferenciado no mundo não adotando políticas econômicas ortodoxas, fazendo o crescimento do mercado interno, gerando emprego, não seguindo o receituário do Fundo Monetário Internacional (FMI).”


Governo centrais 19JAN2015 5 editadaPresidente da CUT, Vagner Freitas, lembrou promessa da presidente Dilma, na última eleição:
"Nem que a vaca tussa se mexerá nos direitos trabalhistas."


Freitas explicou que as centrais reafirmaram aos ministros que não concordam com o que está sendo adotado e que é necessário, antes de qualquer medida, um processo de discussão amplo com a sociedade para saber qual ajuste deve ser feito. E citou: “Por exemplo, entendemos que deve ser feita a taxação das grandes fortunas, reforma tributária e tributar bancos que não pagam impostos.” Também está na pauta das centrais o debate sobre remessa de lucro, a alteração da taxa do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic) de 1% para baixo para estimular o crédito.

O presidente da CUT também criticou a ideia de que “acabou o espaço para se fazer uma política econômica de crescimento da oferta do crédito, de fortalecer o mercado interno”. E completou: “Não só queremos discutir isso, como ainda o fim do fator previdenciário, a redução da jornada de trabalho sem diminuição do salário e a correção da tabela do Imposto de Renda (IR).”

Uma das justificativas do governo para alterar as regras do seguro-desemprego, passando dos seis meses atuais para 18 meses para o trabalhador demitido ter direito ao benefício, seria a alta rotatividade de emprego no País. Para Freitas, seria melhor, então, o Brasil ser signatário da Convenção 158 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), que impede a dispensa imotivada.

Miguel Torres, presidente da Força Sindical, informou que, apesar das discordâncias na reunião, o governo se comprometeu a manter um canal de diálogo com os trabalhadores e um próximo encontro deverá acontecer no início de fevereiro. O sindicalista reafirmou que, independentemente do diálogo, as centrais vão realizar o Dia Nacional de Luta por Emprego e Direitos, no dia 28 próximo, e a 9ª Marcha Nacional dos Trabalhadores, em 26 de fevereiro.

Torres disse que, durante a reunião, foram informados das medidas anunciadas, naquela tarde, pelo ministro da Fazenda, Joaquim Levy, como o aumento do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) de 1,5% para 3%, e a volta da cobrança da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide) sobre os combustíveis, entre outras. “Isso nos pegou de surpresa e nos causou ainda mais preocupação com os rumos da nossa economia”, lamentou.

Governo centrais 19JAN2015 6 editadaApós o pronunciamento dos dirigentes sindicais, apenas o ministro Rossetto [foto ao lado] participou da entrevista coletiva. Ele definiu o encontro como “muito positivo” e que este seria o início do diálogo sobre essas e outras matérias. Segundo ele, as medidas são necessárias para a preservação de “cenário estrutural” das grandes mudanças do País, ocorridas nos últimos anos. O ministro relacionou três pontos que, argumentou, obrigaram o governo a adotar as MPs 664 e 665. São eles: a criação de milhões de empregos qualificados com carteira assinada, articulados com a formalização de parte importante do mercado de trabalho, fez com que mais de 30 milhões de brasileiros passassem a integrar a base do sistema previdenciário e social brasileiro; o crescimento da renda dos trabalhadores determinado pelo aumento real de 70% do salário mínimo – “base de todo o sistema social do País”; e o aumento da média de expectativa de vida do brasileiro para mais de 12 anos.

Rossetto repetiu, enfaticamente, como forma de esclarecimento, que as MPs não se aplicam aos atuais beneficiários, “elas fazem parte de uma agenda de futuro”. E prosseguiu: “Essas medidas visam garantir o conjunto de direitos dos trabalhadores e o sistema de proteção social, preservando a sustentação dos fundos sociais, do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), no médio e longo prazo.”

Em resposta à pergunta se o governo poderia mudar algumas das medidas, Rossetto afirmou que a razão técnica para não se revogar as MPs, conforme reivindicam as centrais sindicais, é o critério de validade – para ter vigência a partir de 2016, precisavam ser editadas em 2014. Todavia, garantiu, o debate sobre o conteúdo de todas essas medidas foi aberto. Para Freitas, se o governo aceita o processo de negociação, “tem que estar aberto para fazer modificação nas medidas, atendendo às propostas que vamos fazer, porque senão fica sem eficácia essa reunião”.

Além dos dirigentes da CUT e da Força Sindical, participaram do encontro com os ministros os presidentes Ricardo Patah (UGT), Antônio Neto (CSB), Adilson Araújo (CTB) e José Calixto (Nova Central).


Rosângela Ribeiro Gil
Imprensa SEESP

 

 

 

 

 

 

 

 

 

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