GRCS

A cada exercício, o Plenário do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Estado de São Paulo (Crea-SP) se renova em um terço e cada Câmara Especializada é composta por uma quantidade de representantes proporcional ao número de profissionais registrados e quites com a entidade, divididos por modalidade.

Desse modo, para que sejam procedidos os estudos necessários à composição da Câmara Especializada de Engenharia de Segurança do Trabalho (Ceest) para o exercício de 2017, é solicitado aos engenheiros dessa modalidade fazerem a opção para essa área. O procedimento para isso é realizado via sistema Creanet, que poderá ser acessado pelo portal www.creasp.org.br, no link Creanet – módulo Serviços – Renovação do Terço – Escolha de Entidade de Classe pelo Profissional. O período disponível para a opção vai até 22 de julho próximo.

Essa opção é considerada somente para fins de cálculo da proporcionalidade das Câmaras Especializadas do Plenário deste Regional, não impedindo o profissional de atuar nas suas áreas de formação de graduação ou de especialização em Engenharia de Segurança do Trabalho, sendo tal opção considerada somente para efeito de composição das Câmaras Especializadas. Dúvidas poderão ser sanadas pelo telefone (11) 3061-6826.

 

 

Fonte: Crea-SP







O Ministério Público Federal em São Paulo renovou a parceria com o Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Estado de São Paulo (Crea-SP), prorrogando por mais um ano o termo de mútua cooperação técnica, científica e operacional. Firmado inicialmente em 2011, o acordo tem como um de seus objetivos resguardar a integridade física e patrimonial da população, protegendo-a tanto do mau exercício da engenharia quanto de pessoas que exercem ilegalmente a atividade. 


Nesse sentido, desde a assinatura do termo, por recomendação do MPF, o Crea-SP intensificou a fiscalização dos profissionais registrados em seus quadros, checando junto às faculdades a autenticidade dos diplomas utilizados para obtenção do registro profissional. Em pouco mais de um ano, mais de 80 profissionais com certificados falsos foram descobertos. 


Caneteiros
Outro alvo das ações é a presença dos “caneteiros”, engenheiros que assinam os projetos, mas não acompanham o andamento das obras. “Há profissionais que se comprometem com centenas de obras ao mesmo tempo. É uma irresponsabilidade”, afirma o procurador regional dos Direitos do Cidadão substituto, Jefferson Aparecido Dias, que participou da assinatura do novo acordo. Para regularizar a situação desses engenheiros, o Crea-SP e o MPF formularam um termo de ajustamento de conduta (TAC), que tem sido seguido por muitos profissionais investigados. 


Também por força do acordo de cooperação, o Crea-SP visitou milhares de casas lotéricas e agências dos Correios no Estado, para analisar o cumprimento das normas legais de acessibilidade, responsabilidade técnica, proteção ambiental e do Código de Defesa do Consumidor, entre outras. No caso de eventuais irregularidades, as instituições são notificadas para contratar profissional habilitado para a elaboração de projeto que solucione os problemas indicados. Outros imóveis sob responsabilidade de entidades privadas e da administração pública federal também serão visitados. 


Ainda segundo o documento, o Crea-SP deverá assessorar o MPF na discussão e avaliação da situação administrativa legal de projetos técnicos, obras e outras atividades de engenharia que sejam de interesse público, além das próprias instalações das unidades da Procuradoria da República no Estado de São Paulo. O Conselho também se compromete a realizar ações de fiscalização em virtude de procedimentos administrativos instaurados pelo MPF e solicitar à instituição o embargo de obras ou edificações quando forem encontradas irregularidades.


O acordo foi assinado em reunião plenária do Crea-SP na última quinta-feira, 25 de junho, pelo presidente do Conselho, Francisco Yutaka Kurimori, o vice-presidente Nízio Cabral, a procuradora-chefe do MPF em São Paulo, Anamara Osório Silva, e o procurador Jefferson Aparecido Dias.



 

 

Fonte: Assessoria do MPF-SP










Murilo Crea 29JAN2015 2 editadoPresidente do SEESP e da Federação Nacional dos Engenheiros (FNE), Murilo Celso de Campos Pinheiro, participou da posse de Francisco Kurimori reeleito presidente do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Estado de São Paulo (Crea-SP), com o apoio das duas entidades. A solenidade foi na noite desta quinta-feira (29/01), na Capital paulista.

Pinheiro, em seu discurso, ao parabenizar Kurimori, desejando-lhe sucesso e colocando o sindicato e a FNE à disposição, observou que 2015 será um “ano forte e difícil, que vai requerer muita discussão sobre a engenharia, o crescimento e desenvolvimento”. E que a categoria deverá ajudar a buscar “as respostas para os problemas que enfrentaremos, como na questão da água, da energia e da infraestrutura”.

 


Rosângela Ribeiro Gil
Imprensa SEESP
Foto: Paula Bortolini 

O Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Estado de São Paulo (Crea-SP) constatou que 50% das lojas da rede Habib's, na Capital paulista, não possuem profissionais devidamente habilitados para responder pela segurança dos equipamentos das áreas de lazer dos estabelecimentos. Em alguns casos, não havia sequer o projeto para o espaço de recreação, e os brinquedos teriam sido construídos por serralherias sem nenhuma orientação técnica especializada, o que representa alto risco para as crianças. A fiscalização foi feita em todas as unidades do Habib's no município, em cumprimento a um termo de cooperação do Crea-SP com o Ministério Público Federal em São Paulo.

A rede já foi condenada em uma ação na Justiça Estadual após um acidente em 2009. Na ocasião, um garoto de dois anos de idade caiu de um brinquedo na área de recreação do restaurante que não tinha dispositivos de segurança. Ele foi atingido por uma peça metálica, sofreu profundos cortes no rosto e teve de passar por uma cirurgia de reconstrução dos ossos da face. Na sentença proferida em abril deste ano, além da indenização à família, o juiz determinou que o Crea-SP inspecionasse as instalações de lazer de todas as lojas da franquia na cidade para verificar as condições de segurança.

Representantes do Conselho e o procurador regional dos Direitos do Cidadão substituto, Jefferson Aparecido Dias, consideraram a ordem judicial uma oportunidade de inserir as ações no que prevê o termo de cooperação, cuja prorrogação foi assinada em maio. Entre outros objetivos, o acordo estabelece a cooperação técnica, científica e operacional entre o Crea-SP e o MPF para realização de vistorias e verificação da situação técnica e jurídica de estabelecimentos públicos e privados.

Concluída a inspeção nos restaurantes do Habib's na capital, o Crea-SP deverá estender a atuação às unidades da rede no restante do Estado. As lojas do McDonald's e outros estabelecimentos que promovem festas infantis também serão alvo da fiscalização.



Fonte: Ascom do Ministério Público Federal










Nesta quinta-feira (29/5), o Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Estado de São Paulo (Crea-SP) realizou cerimônia aos seus 80 anos de existência, na sua sede, na Capital paulista. Na ocasião, o conselho homenageou as entidades mais antigas que o compõem. Foram dez instituições de ensino e em igual número outras entidades. O SEESP foi uma delas.


Fotos: Paula Bortolini
Murilo Crea 5 dentro Presidente do Crea-SP, Francisco Kurimori (à esquerda), entrega placa em
homenagem aos 80 anos do SEESP ao presidente Murilo Celso de Campos Pinheiro


O presidente do sindicato, Murilo Celso de Campos Pinheiro, recebeu a homenagem e falou em nome de todas as demais entidades agraciadas. Além dos agradecimentos, Pinheiro falou do compromisso da engenharia e das entidades da área tecnológica com o crescimento e desenvolvimento da sociedade brasileira. “Estamos a serviço de melhorias na qualidade de vida para a população. Não tenho dúvida de que a engenharia está unida por um mundo justo e democrático”, declarou.


Murilo Crea 9 dentroDiretores do SEESP também prestigiam homenagem no Crea-SP



Rosângela Ribeiro Gil
Imprensa SEESP









Segundo informação do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Estado de São Paulo (Crea-SP) junto à Comissão Regional Eleitoral paulista, apurada no dia 14 último, em relação à eleição para Conselheiro Federal e Suplente da Modalidade Engenharia Elétrica em São Paulo estava praticamente definida, com os seguintes números: a Chapa 3, formada pelos engenheiros eletricistas Jolindo Rennó Costa e Antônio Roberto Martins, estava com 4.758 votos (75,75% do total), contra 858 (13,35% do total) da Chapa 2 (Engenheiros Eletricistas João Oliva e Marcelo Rengel) e 665 (10,9 % do total) da Chapa 1 (Engenheiros Eletricistas Edson Navarro e Rafael Arruda Janeiro).
 

Foto: Beatriz Arruda/SEESP
MuriloMartins12NOV2013dentroCandidato a suplente, Antônio Roberto Martins recebe
apoio do presidente do SEESP, Murilo Pinheiro (à direita)


Martins é membro da diretoria do sindicato. Integrando a chapa “União para avançar”, estão entre suas propostas desenvolver ações para assegurar a valorização profissional, de modo que o piso salarial seja garantido em todas as instâncias de governo e nas empresas nacionais; trabalhar pela atualização tecnológica da estrutura do Sistema Confea/Creas; pela revisão da Lei 5.194/66, que regulamenta o exercício da engenharia; promover gestões junto ao Congresso Nacional para a aprovação do projeto de lei que criminaliza o exercício ilegal da profissão; e implementar a normalização e compatibilização da engenharia como carreira de Estado. 

Os estados de Goiás, Pernambuco e Rio Grande do Norte também realizaram eleições para Conselheiro Federal e Suplente, só que nas modalidades Engenharia Industrial, Engenharia Civil e Agronomia, o que implicará a renovação anual de 1/3 do Plenário do Conselho Federal de Engenharia e Agronomia - Confea, conforme definido pela Lei nº 5.194/66 e regulamentado pelos procedimentos estabelecidos na Resolução nº 1.021/07 do Federal. Os Conselheiros Federais assumirão seus mandatos, de três anos, no último dia da Plenária deste mês (29/11), quando a Comissão Eleitoral Federal homologará o resultado da eleição. Deixam o Plenário do Confea, portanto, os conselheiros Cleudson Campos, na modalidade Engenharia Industrial; Melvis Barrios Junior, na Engenharia Civil; Dirson Freitag, na Agronomia; e Marcos Vinicius Santiago, na Engenharia Elétrica.

 

Fonte: Crea-SP





Com o objetivo de aprimorar as ações em sua área de atuação, garantindo o correto exercício das profissões da área tecnológica no Estado, o Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Estado de São Paulo (Crea-SP) realiza no próximo dia 9, em Santos, o terceiro encontro regional do Seminário de Fiscalização do Conselho.

Conselheiros, Inspetores e Agentes Fiscais das 4ª, 5ª e 6ª Regiões Administrativas do Conselho estarão reunidos, das 8h30 às 17h, no Auditório do Bloco 5 da Universidade Paulista – UNIP, situado à Av. Francisco Manoel s/nº, Vila Mathias.

O primeiro encontro regional aconteceu em Bauru no final de setembro e o segundo em Piracicaba, no começo de outubro. O encontro em Santos antecede o Seminário Estadual, que acontecerá na capital paulista em 30 de novembro. Ao fim de todo o processo, terão se reunido mais de 2.200 participantes.

Em cada um desses encontros os participantes são divididos por salas, considerando-se as oito Câmaras Especializadas do Conselho (Engenharia Civil, Engenharia Mecânica e Metalúrgica, Engenharia Elétrica, Engenharia Química, Engenharia de Agrimensura, Engenharia de Segurança do Trabalho, Agronomia e Geologia e Minas), para discutir detalhadamente questões pontuais de fiscalização.

Nesse processo é criada uma dinâmica de trabalho para a discussão e contínua atualização do manual de fiscalização de cada Câmara Especializada do Crea-SP. De acordo com o Presidente do Crea-SP, Eng. Francisco Kurimori, no seminário estadual serão apresentados os resultados dos encontros prévios, mostrando para que pontos convergiram as discussões e estabelecendo as ações prioritárias de cada Câmara para as providências da área de Fiscalização. Mais informações em www.creasp.org.br/sefisc.

 

Fonte: Crea-SP




O presidente do SEESP, Murilo Celso de Campos Pinheiro, entregou ao presidente do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de São Paulo (Crea-SP), Francisco Kurimori, no dia 9 de agosto, documento solicitando ao órgão que tome as providências cabíveis para assegurar aos engenheiros o exercício das atividades a eles atribuídas pela legislação.

O alerta foi provocado pela Resolução nº 51 do Conselho de Arquitetura e Urbanismo (CAU), de julho de 2013, que define, em seu artigo 2º, as atribuições que são privativas desses profissionais, entre as quais: projetos arquitetônico de edificação ou de reforma, urbanístico e de parcelamento do solo mediante loteamento, de sistema viário urbano, de arquitetura paisagística e de acessibilidade, iluminação e ergonomia em edificações e no espaço urbano; e ainda a coordenação de equipes de planejamento urbano ou de regularização fundiária.

Pinheiro observa que a matéria traz atribuições coincidentes com as dos engenheiros, previstas na Lei 5.194/1966, que dispõe em seu artigo 7º as atividades e atribuições do profissional engenheiro, como a do planejamento ou projeto, em geral, de regiões, zonas, cidades, obras, estruturas, transportes, explorações de recursos naturais e desenvolvimento da produção industrial e agropecuária; e estudos, projetos, análises, avaliações, vistorias, perícias, pareceres e divulgação técnica.
 

 

Rosângela Ribeiro Gil
Imprensa – SEESP




O SEESP, em conjunto com o Crea-SP (Conselho Regional de Engenharia e Agronomia) e a Assenag (Associação dos Engenheiros, Arquitetos e Agrônomos de Bauru), realizou na sede dessa última entidade, em Bauru, o Seminário Estadual Gestão de Iluminação Pública com Sustentabilidade e Qualidade de Energia nos dias 6 e 7 março. O evento reuniu cerca de 300 participantes, incluindo vários prefeitos, vice-prefeitos e vereadores de cidades da região. Contou com o patrocínio da CPFL Serviços, Ilumatic, GE Iluminação, Unidesk e Luz Urbana e apoio institucional da Secretaria Estadual de Energia de São Paulo.

 

À abertura, o titular dessa pasta, José Aníbal, assegurou que levaria as resoluções, pleitos e sugestões do seminário ao governo paulista e ao fórum de secretários estaduais de energia. E afirmou: “Este é um bom momento para se discutir a melhora do desempenho da iluminação pública a favor de quem paga a conta.” Concordando com a oportunidade ao debate, Murilo Celso de Campos Pinheiro, presidente do SEESP e da FNE (Federação Nacional dos Engenheiros), destacou: “Esse é um exemplo do trabalho que será referência regional, deve caminhar por todo o Estado e Brasil.” Também compuseram a mesa inaugural o deputado estadual Pedro Tobias (PSDB-SP), o prefeito de Lins, Edgar de Souza, representando os gestores municipais da região; o secretário de Obras de Bauru, Sidnei Rodrigues, em nome do prefeito Rodrigo Agostinho; os presidentes do Crea, Francisco Kurimori, da Assenag, Afonso Fábio, e da OAB-SP,  subseção Bauru, Alessandro Cunha Carvalho; além do diretor do Jornal da Cidade, João Jabor. 

 

Capacitação e organização 

 

Entre os temas abordados, a adaptação das legislações municipais de CIP/Cosip (contribuições para o custeio de iluminação pública); normas técnicas aplicáveis ao serviço; Procel Reluz (Programa Nacional de Iluminação Pública e Sinalização Semafórica Eficientes); capacitação dos municípios e elaboração de editais; inovações tecnológicas; e aspectos técnicos e legais da transferência dos ativos para os municípios.  Esse último foi abordado pelo diretor do SEESP e representante do Ilume (Departamento de Iluminação Pública da Prefeitura de São Paulo), Carlos Augusto Ramos Kirchner. Segundo ele, a Aneel determina o prazo até 31 de dezembro próximo para que as permissionárias do serviço público passem-no para as prefeituras, que deverão prestá-lo diretamente ou efetuar licitação para terceirizá-lo. Sua crítica é ao fato de o órgão regulador não deixar opção às gestões locais de que a manutenção e operação continuem a ser feitas pelas concessionárias – como ocorre hoje na maioria das cidades. E questiona a obrigatoriedade de os municípios cumprirem a resolução. “Entramos com pedido na AGU (Advocacia-Geral da União) para reverter isso, entendendo que o parecer do procurador-geral da Aneel é insuficiente.”

 

Mesmo diante dessa possibilidade, ao que seria preciso mobilização, Kirchner recomenda que as prefeituras capacitem-se para a prestação do serviço. O diretor do SEESP foi ainda categórico quanto a que as administrações exijam das distribuidoras de energia elétrica que disponibilizem o cadastro relativo aos pontos de iluminação pública e a entrega das instalações em conformidade com as normas e com qualidade. “O grande risco é ao município pequeno, que pode enfrentar a desorganização e precarização do serviço.” A esses, seria interessante estudar a possibilidade de formarem com as cidades vizinhas um consórcio, apontou. Representantes de algumas localidades em que a iluminação pública já está em suas mãos, como Curitiba, Goiânia e Maringá, apresentaram exemplos de como estão atuando.    

 

Imprensa SEESP     

 

 

 

   

 

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