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Diap*

No mês do Dia Internacional da Mulher (8 de março), o plenário da Câmara dos Deputados vai votar temas de interesse das mulheres. Entre os projetos, poderá ser apreciado o que aumenta a pena para o crime de estupro coletivo (PL 5.452/16, do Senado).

Pautado para quarta-feira (7), o projeto conta com substitutivo da relatora, deputada Laura Carneiro (MDB-RJ), passando o agravante para esse caso de um 1/4 da pena para 2/3. Igual aumento é estipulado para estupro “corretivo”, caracterizado como aquele feito para controlar o comportamento social ou sexual da vítima.

Poder familiar

Há outros quatro projetos de lei também na agenda, mas estão pendentes de apresentação de requerimento de urgência para acelerar análise em plenário.

Dentre esses está o PL 7.874/17, também de Laura Carneiro, que prevê a perda do poder familiar (do pai ou da mãe) por parte daquele que praticar contra cônjuge, filho ou outro descendente os crimes de assassinato, lesão corporal grave, estupro ou outro crime contra a dignidade sexual sujeito à pena de reclusão.

Outro projeto que pode ser votado, de autoria do deputado Jean Wyllys (PSol-RJ), garante o regime de exercícios domiciliares à estudante gestante em período de afastamento a ser determinado por atestado médico dentro do intervalo do oitavo mês de gestação até os seis meses após o nascimento da criança (PL 2.350/15). Essa modalidade de estudo é disciplinada pelo Decreto-Lei 1.044/69.

Na quinta-feira (8), a sessão do plenário marcada para às 9h00 vai se estender até às 15h00, caso seja necessário concluir a votação das propostas da pauta feminina.

Senado Federal

As senadoras Lídice da Mata (PSB-BA) e Rose de Freitas (MDB-ES) entregaram, na última quinta-feira (1º), ao presidente do Senado, Eunício Oliveira (MDB-CE), a lista com os projetos considerados prioritários pela bancada feminina do Senado. A relação de propostas foi examinada e aprovada na última quinta, pela manhã, em reunião de trabalho da bancada feminina no gabinete da senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM), procuradora especial da Mulher.

Da agenda apresentada, foram priorizados o PLS 228/17, que altera a CLT para garantir proteção a gestantes e lactantes em relação a prestação de trabalho em local insalubre; o PLC 18/17, relatado pela senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR), que inclui a comunicação no rol de direitos assegurados à mulher pela Lei Maria da Penha; e o PLS 612/11, da senadora Marta Suplicy (MDB-SP), que altera o Código Civil para reconhecer como entidade familiar a união estável entre duas pessoas.

Outros projetos relacionados a direitos das mulheres foram abordados na reunião da bancada. Rose de Freitas defendeu a aprovação de dois projetos seus: o PLS 241/17, que altera a CLT para, em caso de parto prematuro, o período de internação não seja descontado da licença maternidade; e o PLS 244/17, que estabelece reserva de vagas para mulheres em situação de violência ou vulnerabilidade social no quadro de empregados das empresas prestadoras de serviços a terceiros, de modo semelhante ao que já ocorre no Senado.

A senadora Simone Tebet (MDB-MS) afirma que são boas as perspectivas para a aprovação do PLS 64/18, apresentado por ela na última quarta-feira (28). A matéria modifica a progressão de regime de pena, transformando uma decisão do Supremo Tribunal Federal — relativa às mães e gestantes em prisão provisória — em norma legal, estendida a gestantes ou mães já condenadas, flexibilizando a regressão de pena a 1/8. A matéria está na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), para análise terminativa do relator, senador Antônio Anastasia (PSDB-MG).

Sessão temática
Requerimento da senadora Rose de Freitas, com apoio unânime, foi encaminhado à Mesa do Senado com o pedido de instalação de sessão temática na próxima terça-feira (13) para discutir a inclusão na base curricular nacional da disciplina direitos humanos e cidadania, respeito mútuo entre meninos e meninas e adolescentes e jovens.

A proposta é convidar para a sessão o ministro da Educação, Mendonça Filho, e representantes do Conselho Nacional de Educação, da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação e da União Nacional dos Estudantes (UNE) da debater o assunto.

*Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar

Altamiro Borges*

É público e notório que a cloaca empresarial orquestrou, financiou e incentivou a cavalgada golpista que resultou no impeachment de Dilma Rousseff e na chegada ao poder da quadrilha de Michel Temer. Entidades patronais, como a Fiesp (indústria), a Febraban (banqueiros) e a CNA (ruralistas), distribuíram patinhos amarelos e divulgaram mensagens de apoio ao golpe dos corruptos.

Agora, um relatório da ONG britânica Oxfam, que será apresentado no Fórum Econômico Mundial em Davos, na Suíça, ajuda a entender os motivos desta conspiração. A chamada elite – ou “zelite” – quer manter e ampliar os seus privilégios. Ela nunca teve e nunca terá qualquer compromisso com a democracia. O golpismo e o fascismo estão no seu DNA.

Segundo o estudo, apenas cinco bilionários brasileiros concentram a mesma riqueza da metade mais pobre do País – 5 versus 100 milhões de pessoas!

A lista é encabeçada por Jorge Paulo Lemann, sócio do fundo 3G Capital, que possui participações nas empresas AB InBev (bebidas), Burger King (fast food) e Kraft Heinz (alimentos). Em segundo lugar aparece o banqueiro Joseph Safra, do Banco Safra; na terceira e quarta posições outros dois sócios de Jorge Lemann – Marcel Herrmann Telles e Carlos Alberto Sicupira. Em quinto lugar está Eduardo Saverin, sócio do Facebook.

Ainda de acordo com a Oxfam, no ano da consolidação do golpe, em 2017, o Brasil ganhou 12 novos bilionários. O grupo dos ricaços passou de 31 para 43 integrantes. Neste mesmo período, cresceu o número de miseráveis no País – as principais vítimas do golpe dos corruptos. O desemprego e a miséria se alastraram.

“O patrimônio no Brasil foi reduzido como um todo, mas quem perdeu mais era quem já não tinha muito. Com as pessoas se endividando, aquelas que têm alguma coisa para vender acabam vendendo para pagar dívida. Por isso, a retração na participação”, explica Rafael Georges, coordenador de campanhas da Oxfam.

O estudo revela que a renda dos brasileiros que estão entre os 50% mais pobres encolheu em 2017. Caiu de 2,7% para 2%. Para mostrar a distância entre o grupo que está no topo e o que está na base da pirâmide, a Oxfam calculou que uma pessoa remunerada só com um salário mínimo precisa trabalhar 19 anos se quiser acumular a quantia ganha em um mês por um integrante do grupo do 0,1% mais rico.

As razões do golpe estão explicadas. Ou precisa desenhar?

* Jornalista e presidente do Centro de Estudos da Mídia Alternativa Barão de Itararé

Jornal El País
Por Rodolfo Borges

Quase 30% da renda do Brasil está nas mãos de apenas 1% dos habitantes do país, a maior concentração do tipo no mundo. É o que indica a Pesquisa Desigualdade Mundial 2018, coordenada, entre outros, pelo economista francês Thomas Piketty. O grupo, composto por centenas de estudiosos, disponibiliza nesta quinta-feira um banco de dados que permite comparar a evolução da desigualdade de renda no mundo nos últimos anos.

Os dados sobre o Brasil se restringem ao período de 2001 a 2015, e são semelhantes em metodologia e achados aos estudos pioneiros publicados pelos pesquisadores brasileiros Marcelo Medeiros, Pedro Ferreira de Souza e Fábio Castro a partir de 2014. No caso de Souza, pesquisador do IPEA, o trabalho construiu série histórica sobre a disparidade de renda no Brasil desde 1926. A World Wealth & Income Database (base de dados mundial de riqueza e renda) aponta que o 1% mais rico do Brasil detinha 27,8% da renda do país em 2015, enquanto no estudo do brasileiro, por diferenças de metodologia, a cifra é 23%.

Segundo os dados coletados pelo grupo de Piketty, os milionários brasileiros ficaram à frente dos milionários do Oriente Médio, que aparecem com 26,3% da renda da região. Na comparação entre países, o segundo colocado em concentração de renda no 1% mais rico é a Turquia, com 21,5% em 2015 — no dado de 2016, que poucos países têm, a concentração turca subiu para 23,4%, de acordo com o levantamento.

O Brasil também se destaca no recorte dos 10% mais ricos, mas não de forma tão intensa quanto se observa na comparação do 1% mais rico. Os dados mostram o Oriente Médio com 61% da renda nas mãos de seus 10% mais ricos, seguido por Brasil e Índia, ambos com 55%, e a África Subsaariana, com 54%.

A região em que os 10% mais ricos detêm menor fatia da riqueza é a Europa, com 37%. O continente europeu é tido pelos pesquisadores como exemplo a ser seguido no combate à desigualdade, já que a evolução das disparidades na região foi a menor entre as medidas desde 1980. Eles propõem, de maneira geral, a implementação de regimes de tributação progressivos e o aumento dos impostos sobre herança, além de mais rigidez no controle de evasão fiscal.

O grupo de economistas reconhece que existe "grandes limitações para nossa capacidade de medir a evolução da desigualdade". Muitos países não divulgam ou sequer produzem dados detalhados sobre renda ou desigualdade econômica. A pesquisa se baseia, portanto, em múltiplas fontes, como contas públicas, renda familiar, declaração de imposto de renda, heranças, informações de pesquisas locais, dados fiscais e rankings de patrimônio. O brasileiro Pedro Ferreira de Souza concorda: "Na minha tese, do ano passado, o Brasil também aparece em primeiro na concentração de renda no topo, mas não gosto de falar em campeão mundial porque há muito ruído e incompatibilidade nos dados. Prefiro dizer que está sem dúvida entre os piores", diz o pesquisador, cujo trabalho se tornará livro no ano que vem por ter recebido o Prêmio Anpocs de Tese em Ciências Sociais.

Investimentos
Os pesquisadores que trabalham sob a grife de Piketty, que se tornou mundialmente famoso com a publicação em inglês de O Capital no Século XXI, em 2014, destacam ainda a importância de investimento público em áreas como educação, saúde e proteção ambienta. Mas chamam atenção para a perda de poder de influência dos governos dos países mais ricos do mundo.

"Desde os anos 1980, ocorreram grandes transferências de patrimônio público para privado em quase todos os países, ricos ou emergentes. Enquanto a riqueza nacional aumentou substancialmente, o patrimônio público hoje é negativo ou próximo de zero nos países ricos", diz a pesquisa. Segundo os autores, isso obviamente limita a capacidade dos governos de combater a desigualdade.

Para os pesquisadores, o combate à desigualdade econômica pode contribuir inclusive para o combate à pobreza — que caiu no mundo nos últimos anos, inclusive no Brasil. "A pobreza é essencialmente uma forma de desigualdade. Não acho possível separar as duas", diz Marc Morgan Milá, responsável pela parte do Brasil na pesquisa. Para ele, a meta deveria ser promover um crescimento mais balanceado, em vez do cenário de livre mercado em que os mais pobres se beneficiam de forma modesta dos ganhos dos mais ricos.

Ceci Juruá*

Recorrentemente, há artigos na imprensa enfatizando que temos, no Brasil atual, um vácuo de poder. É difícil aceitar esse ponto de vista, pois há múltiplas manifestações do poder político federal que sinalizam o oposto. Eu destacaria: 

- os recentes debates ocorridos no Congresso e o resultado das votações, onde sistematicamente predomina o ponto-de- vista do Governo Federal; -o encarceramento de inúmeras personalidades de oposição ao Governo, cuja culpa ou responsabilidade em atos tidos como ilícitos não são maiores do que as que poderiam ser atribuídas a membros do poder instalado; bons exemplos são Marcelo Odebrecht, José Dirceu e o Almirante Othon;

- o desmantelamento do setor nacional da engenharia civil e militar, sem maiores protestos por parte dos setores majoritários da sociedade, sobretudo do meio empresarial; 

- a nomeação de dois quadros políticos para o Ministério de Relações Exteriores, em detrimento dos quadros do Itamaraty, com a agravante que se tratou, até agora, de políticos suspeitos de envolvimento em atos que poderiam ser considerados ilícitos, embora ainda não denunciados; 

- a utilização de força policial e militar contra situações de agitação por parte de movimentos sociais ou sindicais, sem maiores manifestações por parte das organizações e entidades de defesa dos direitos humanos e da ordem democrática; 

- entre maio e setembro de 2016, no espaço de quatro meses, o governo federal editou 19 medidas provisórias, média mensal de quase cinco MPs, sem que nenhuma delas tenha sido derrubada pelo Congresso (cf. Agência Senado, setembro de 2016); até esta data (março de 2017) já foram lançadas em torno de 30 medidas provisórias pelo governo federal (de números 726 a 755), em espaço inferior a um ano, média mensal em torno de 3 MPs desde o afastamento da presidente eleita em outubro de 2014; 

- não se poderia deixar de citar o recuo aparente da taxa Selic de 14,15 para 12,25% (queda de 1,9 ponto), enquanto a inflação medida pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) ou pelo Índice Geral de Preços-Disponibilidade Interna (IGP-DI) recuou na mesma proporção (o IGP-DI anual medido pela Fundação Getúlio Vargas – FGV passou de 7,18% para 5,26%, queda de 1,92 ponto); comparando-se os dois índices, verifica-se que a taxa real de juros, Selic, permanece em torno de 7% anuais, sem redução portanto em valores reais.

Há também, até agora, nítida deterioração dos dados relativos à economia brasileira. São indicadores: aumento do desemprego, dívida pública bruta superior a 70% do Produto Interno Bruto (PIB), ampliação do déficit público primário e nominal, deterioração da situação econômica das famílias, com perda de poder aquisitivo em torno de 10% no último triênio, fechamento de empresas, desnacionalização progressiva.

Apesar da deterioração verificada, não há manifestação pública das entidades sindicais patronais e de trabalhadores contra a política econômica adotada pelo governo instalado a partir de maio de 2016. Salvo honrosas exceções, caso da Associação Brasileira da Indústria de Máquinas e Equipamentos (Abimaq).

Também inexiste um programa alternativo de política econômica por parte das frágeis oposições.

Tampouco se conhece, da parte do governo, um programa claro, objetivo, sinalizando uma estratégia de retomada do crescimento. Apenas promessas, vagas, como as expectativas em torno dos efeitos das reformas em curso, de cunho neoliberal e apontando para o “fundamentalismo de mercado”.

Fundamentalismo de mercado que, em momento algum de nossa história, foi capaz de promover o desenvolvimento econômico e social. Menos capaz ainda de encaminhar políticas de redução das desigualdades sociais, aspiração histórica do povo brasileiro.

Entre as manifestações de poder desse fundamentalismo de mercado, pode-se apontar a manutenção da taxa de juros Selic, em nível de 7% reais. Com a atual divida pública bruta, a taxa Selic deverá absorver cerca de 5% do PIB, pouco mais de R$ 300 bilhões, neste ano de 2017, apenas para rolar a dívida, isto é, pagar os juros anuais.

São recursos improdutivos, estes destinados à rolagem da dívida pública, tão somente para saciar o apetite voraz dos rentistas, nacionais e internacionais. Constituem no nosso entender o indicador mais adequado, e forte, para sinalizar que não há vácuo algum de poder. Há um poder central forte, capaz de impor um sacrifício desse porte a uma população majoritariamente pobre e incapaz de fazer frente às necessidades materiais do cotidiano de uma família.

Um poder que tende para o despotismo e para a adoção de medidas que contribuirão para o empobrecimento dos brasileiros e, é provável, para o retorno de populações miseráveis vagando tristemente em busca de sobrevivência.

Diante das considerações acima, parece-nos impossivel falar em vácuo de poder no Brasil atual.

Ceci Juruá, economista, doutora em Políticas Públicas e membro do Conselho Consultivo da Confederação Nacional dos Trabalhadores Liberais Universitários Regulamentados (CNTU)

A aritmética do petróleo é bem simples e fácil de entender. Em 1995, o Brasil estava fora do clube dos grandes produtores. A Petrobras era estritamente empresa com investimentos em P&D em águas profundas. Uma espécie de "Nasa brasileira", com aumento histórico de reservas proporcional à profundidade alcançada nas explorações off-shore. Porque a tecnologia, majoritariamente nacional, avança gradualmente, o ritmo de incremento na produção não vinha sendo historicamente explosivo. Por isso, a empresa (e o país) não participavam, nos anos 1990, dos jogos de poder do topo do sistema mundo.

O objetivo do presente artigo é rever muito brevemente as estratégias adotadas pelos países que protagonizam os jogos de poder sobre o tabuleiro do petróleo e avaliar as virtudes e os perigos da inserção brasileira desconectada de um projeto para o país.

1.Quanto às reservas de hidrocarbonetos

A descoberta de petróleo no pré-sal foi anunciada em 2006. Desde então, as reservas estimadas variam entre 50 e 100 bilhões de barris, o que situa o Brasil entre os 10 maiores em reservas. Na Tabela 1 encontram-se dados sobre aumentos de reservas por país entre os últimos vinte anos (1995-2015).

O crescimento de reservas no Brasil nos últimos 20 nos foi sem precedentes, bastante acima de Venezuela (Bacia do Orinoco), Cazaquistão e Angola, que aproximadamente quadruplicaram o patrimônio físico no período. O Brasil multiplicou a riqueza em "ouro negro" por cerca de 12 vezes em vinte anos.

Enquanto o aumento no consumo próprio significa maior vigor industrial, indica igualmente evolução no bem-estar social, na forma de consumo mais intensivo de energia. Portanto, o crescimento no consumo próprio de hidrocarbonetos é totalmente compatível com projeto de universalização no consumo com inovação (resíduos e poluentes etc.).

Se o crescimento no consumo de hidrocarbonetos pelo Brasil for gradual, ainda que possa ser acelerado, torna-se viável a formação de nova geração de empreendedores industriais-tecnológicos no país com competências para atender ao esforço de aumento na oferta.

O aumento acelerado nas exportações, ao contrário, imporá ao país a necessidade de importação de sistemas, máquinas e equipamentos, o que diminuirá os excedentes líquidos exportados. Ao mesmo tempo em que inibirá a formação de burguesia industrial-tecnológica nacional, o aumento de importância dos garimpeiros estrangeiros na formação do pacto político brasileiro tenderá a aumentar com o tamanho da produção.

Neste sentido, somando-se aumento mais que proporcional da presença chinesa no Brasil nos últimos 10 anos, é possível antecipar-se longo período de instabilidade política. Esta instabilidade tem como causa aumento esperado na rivalidade entre os EUA e a China no tabuleiro internacional. Nesta perspectiva, o Golpe de 2016 apenas reflete historicamente uma reação norte-americana a um projeto de país que viu na China e na Rússia aliados na geopolítica internacional do petróleo.

Por estas razões, cada país apresenta estratégia distinta quanto a relação entre reservas e produção. Cumpre-se conhecê-las.

2.Quanto ao ritmo de produção (consumo próprio e exportações)

Os EUA são os principais consumidores (21 MM b/d) e fazem uso de expressivas reservas (55 Bi barris 2015) para atender à demanda. Apesar de elevado volume de produção (cerca de 12,7 MM b/d), os EUA importam quase 40% das necessidades (cerca de 8 MM b/d).

As reservas no território norte-americano durariam somente oito anos se cortado o suprimento externo, já incluso incremento de 20 bilhões de barris disponíveis na camada de Xisto. Se consideradas as reservas do Canadá, as reservas estratégicas norte-americanas durariam cerca de 30 anos sem qualquer suprimento externo.

A importação maciça de óleo cru, contudo, é complementada mediante importações de derivados (refino16 MM b/d). Em síntese, para os EUA, é crucial a manutenção de influência política sobre os territórios que lhe garantem fornecimento, ainda que as flutuações de preços alterem a pulsação, o ritmo de acumulação das firmas industriais-petrolíferas norte-americanas. Perdas de curto prazo são mais que compensadas pelos ganhos de longo prazo.

A segurança político-militar norte-americana mobilizada no Oriente Médio faz com que o petróleo na região tenha custos ocultos acrescidos. Portanto, considerando-se a influência norte-americana desde a proclamação da República brasileira, pode-se concluir que as reservas no Atlântico Sul encontram-se entre as mais seguras (e mais baratas) para os "irmãos do norte".

A China seguiu, até o presente momento, estratégia de busca de autossuficiência. Apesar de detentora de reservas comparativamente elevadas (cerca de 20 bilhões de barris), o elevado crescimento no consumo próprio (1,8x entre 2005/15) tem mobilizado os chineses a buscarem fontes de suprimento no exterior, o que coloca o Brasil como uma das poucas áreas de expansão com perspectivas de longo prazo.

Em 2015, a produção, o refino e o consumo atingiram patamar de cerca de 12 milhões de b/d na China. No entanto, a estratégia de autossuficiência não poderá ser mantida durante muito tempo face ao esgotamento de reservas próprias, esperadas para antes de meados do século.

A Rússia dispõe de reservas de cerca de 100 bilhões de barris, o que confere ao vizinho chinês recursos mais que suficientes para barganha de alianças de longo prazo na Ásia. Tradicionalmente supridora de energia para a Europa, a Rússia tem sofrido pressões e embargos no mercado europeu, o que também motiva alinhamento com a China.

A Rússia possui parque de refino (~5,8 MM b/d) inferior à produção (~11,0 MM b/d), contudo maior que o consumo (~ 3,1 MM b/d). A Rússia recebe hidrocarbonetos do Cazaquistão em condições historicamente favoráveis e adiciona valor industrial com a finalidade de exportação.

Complementar à Rússia, o Cazaquistão possui reservas relativamente modestas, sendo que boa parte foi descoberta nos últimos 10 anos (5 para 30 bilhões de barris). A produção alcançou em 2015 cerca de 1,7 milhão de b/d, porém com consumo dez vezes menor. Ou seja, com população de cerca de 17 milhões de habitantes, metade dos quais de origem eslava, e com um "presidente vitalício" apoiado por Moscou, na prática o Cazaquistão é sócio minerador na cadeia produtiva de combustíveis e derivados russos.

A Venezuela está entre os países com maior aumento de reservas nos últimos 10 anos, com as descobertas na Bacia do Orinoco (80 para 300 bilhões de barris). A produção (2,7 MM b/d) encontra-se em patamar bastante superior ao consumo (0,68 MM b/d), o que mostra que a Venezuela desempenha, frente aos EUA, papel comparável ao do Cazaquistão frente à Rússia. Ambos são funcionalmente supridores das necessidades dos dominadores externos.

3.Quanto ao futuro do Brasil

A urgência na extração de riqueza do pré-sal não é apenas da sociedade brasileira, mas também dos fabricantes internacionais e dos países importadores de petróleo: EUA, China, UE e Japão. Os dois últimos, praticamente sem produção e diante de dificuldades para crescer, não disputam espaços apertados no tabuleiro do petróleo internacional.

Desde 2011, os preços em dólares do barril de petróleo têm caído dramaticamente, o que não contribui como incentivo para aumentos na produção. A única exceção tem sido os EUA, que investem pesadamente em ampliação da produção nos últimos cinco anos. Entende-se que os EUA antecipam novo ciclo de aumento nos preços de óleo e derivados, fruto possivelmente de conflitos militares antecipados no Oriente Médio para o próximo ciclo político (2017-2021).

Não obstante quase todos os países, com exceção dos EUA, terem adiado projetos de expansão da produção desde 2011, a Petrobras brasileira se preparou para a implementação de ousado projeto de expansão da produção, no qual as exigências de conteúdo nacional (SETE Brasil etc.) levariam à formação de nova geração de empreendedores industriais brasileiros.

Mesmo na contramão dos "mercados", que indicam excesso de oferta de petróleo após 2008, o Brasil apostou fichas junto com os EUA no aumento dos preços futuros. Caso implementado, o projeto brasileiro permitiria ao país inserção superior na cadeia produtiva do "ouro negro".

O projeto dos brasileiros foi, contudo, negado pela ação coordenada entre interesses norte-americanos e um grupo de representantes políticos da estreita elite financeira brasileira, conforme a história pouco a pouco se incumbe de mostrar.

* Marco Aurélio Cabral Pinto, no Brasil Debate. É professor da Escola de Engenharia da Universidade Federal Fluminense, mestre em administração de empresas pelo COPPEAD/UFRJ, doutor em economia pelo IE/UFRJ. Engenheiro no BNDES e Conselheiro na central sindical CNTU.

Comunicação SEESP