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04/01/2023

Privatizações em andamento são revogadas pelo presidente Lula

Diap* 

 

 

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) determinou aos novos ministros que sejam tomadas providências para revogar os atos que dão seguimento às privatizações de estatais, inclusive da Petrobras.
 

O despacho publicado, nesta segunda-feira (2/1), justifica a medida em razão de “necessidade de assegurar uma análise rigorosa dos impactos da privatização sobre o serviço público ou sobre o mercado no qual está inserida a referida atividade econômica”.

 

O recém-empossado presidente divulgou lista de empresas que devem ser incluídas nesta determinação. São estas:

 

• ECT (Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos);
Projeto foi aprovado na Câmara e agora está no Senado, na CAE (Comissão de Assuntos Econômicos)

 

• EBC (Empresa Brasil de Comunicação);
Foi inserida no Decreto 10.354/20, a qualifica no âmbito do PPI (Programa de Parcerias de Investimentos) da Presidência da República

 

• Dataprev (Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência);
A empresa de tecnologia do governo, pelo calendário da gestão passada, estava prevista entrar em processo de desestatização no primeiro trimestre de 2023

 

• Nuclep (Nuclebrás Equipamentos Pesados S.A.);
O PL (Projeto de Lei) 2.395/22 prevê a possibilidade de transformação da Nuclep (Nuclebrás Equipamentos Pesados S.A.) de atual empresa pública em sociedade de economia mista. O texto em análise na Câmara dos Deputados altera a Lei 14.120/21, que reorganizou a estrutura societária de estatais do setor nuclear.

 

• Serpro (Serviço Federal de Processamento de Dados);
Em 23 de janeiro de 2020, o então presidente Jair Bolsonaro (PL) aprovou a inclusão da Serpro no Programa Nacional de Desestatização. Tal medida foi publicada no DOU (Diário Oficial Da União), conforme Portaria 10.206

 

• Conab (Companhia Nacional de Abastecimento);
Armazéns e os imóveis de domínio da companhia, constantes do Anexo ao Decreto 10.767, de 12 de agosto de 2021

 

• Petrobras (Petróleo Brasileiro S.A.); e
Segundo o Dieese [Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos], de 2013 a agosto de 2022, a Petrobras vendeu 94 ativos (80 no Brasil e 14 no exterior), totalizando 59,8 bilhões de dólares – ou seja, mais de R$ 300 bilhões na cotação atual da moeda norte-americana. Somente durante o governo de Bolsonaro, entre janeiro de 2019 e agosto de 2022, foram vendidos 63 ativos, 67% do total até aqui, no valor de 33,9 bilhões de dólares – cerca de R$ 175 bilhões

 

Na gestão Bolsonaro, foram vendidas a BR Distribuidora, campos de petróleo, terminais, gasodutos, termelétricas, usinas eólicas e outros ativos. Vendeu também a Rlam (Refinaria Landulpho Alves), na Bahia. A planta produtora de gasolina, diesel e outros derivados de petróleo foi transferida ao fundo Mubadala Capital em dezembro do ano passado em troca de 1,65 bilhão de dólares, cerca de R$ 8,25 bilhões na época da transação.

 

• PPSA (Empresa Brasileira de Administração de Petróleo e Gás Natural S.A. – Pré-Sal Petróleo S.A.).
O governo Bolsonaro publicou, dia 13 de maio de 2022, resolução ad referendum do Conselho do PPSA (Programa de Parcerias de Investimentos que inclui a Pré-Sal Petróleo S.A.) no PPI (Programa de Parcerias de Investimentos), com o objetivo de avaliar a privatização da empresa e dos ativos sob a gestão dessa.

 

A inclusão da PPSA no programa de desestatização e os estudos para a privatização da Petrobras foram anunciados pelo então ministro de Minas e Energia, Adolfo Sachsida, em 11 de maio. Foi o primeiro ato dele após assumir o cargo de presidente da Petrobras.

 

A resolução do PPI foi assinada por Sachsida e pelo então ministro da Economia, Paulo Guedes, que era presidente do conselho do PPI.

 

Com base nas empresas listadas, a adoção de medidas para interromper a desestatização das companhias foi instada aos ministros da Casa Civil, da Agricultura e Pecuária, de Minas e Energia, das Comunicações, da Fazenda, da Previdência Social e ao Secom (secretário de Comunicação Social), além do presidente do PPI.

 
 
 
 
 
 
 
*Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar.
 
 
 
 
 
 
 
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