A presidente Dilma Rousseff participou, nesta sexta-feira (23/5), da cerimônia de lançamento da Política Nacional de Participação Social e entrega da 5ª edição do Prêmio ODM Brasil, às 10h, no Centro Internacional de Convenções do Brasil, em Brasília (DF). A Política Nacional de Participação Social e o Compromisso Nacional pela Participação Social, lançados durante o Arena, visam fortalecer e articular os mecanismos e as instâncias democráticas de diálogo entre Estado e sociedade civil.

Durante cerimônia, Dilma recebeu o 5º Relatório Nacional de Acompanhamento dos Objetivos de Desenvolvimento do Milênio, que reúne informações atualizadas sobre a situação dos ODM nas diversas regiões brasileiras. Ainda na premiação, Dilma assina o decreto que institui a Política Nacional de Participação Social.

As ações acontecem dentro do Arena da Participação Social que está sendo realizada em Brasília, até esta sexta (23), pela Secretaria-Geral da Presidência da República.

A presidente destacou a importância da participação dos movimentos sociais, sociedade civil, academia e gestores públicos de todo o País. Lembrou-se do compromisso democrático, intrínseco ao que se acredita ser, o compromisso profundo com da participação social como método de governador. “Ela foi, continua sendo e será o maior processo de conquista da sociedade na sua relação com o governo. Uma conquista que tem que ser renovada pelo dialogo constante, que significa a relação passiva entre sociedade e governo”.

“Quero lembrar que o Marco está em emenda porque assim o governo decidiu pra torna-lo mais ágil. Portanto, jamais iremos, deixar de ser a favor de algo que defendemos e articulamos no Congresso. Estamos certos que o PL7168, em fase de votação no plenário da Câmara, será aprovado no Congresso Nacional”.

Dilma também lembrou a promulgação da Lei de Acesso à Informação (LAI), processo que acaba com a assimetria básica, que assegura o direito ao cidadão saber aquilo que tem interesse de saber. “O Estado tem de ter a postura que deve prestar contas a sociedade. Não é nenhum favor, nem pode ser olhado como algo que se faz em alguns momentos e em outros não. A pratica sistemática da prestação de contas é crucial pra que possamos deixar límpido, deixar claro todos os meandros de um estado na relação desigual com a sociedade”.

Participação nas redes

Uma das inovações, que faz parte de um histórico de varias iniciativas, é a inclusão do ambiente virtual de participação entre os mecanismos existentes no governo. “A criação do Participa Brasil será fundamental pra acrescentar mais um portal ao dialogo do governo na internet. Por meio desse portal, o Participa.BR, temas relevantes podem ser debatidos numa plataforma aberta, num sofwtare livre e auditável, de origem nacional”destacou.

O Ministro da Secretaria-Geral da Presidência da República (SGPR), Gilberto Carvalho, também presente, destacou a entrega generosa pelas causas que acredita pressionar para avançar mais a construção do projeto da Participação social que não é do governo, mas da sociedade brasileira, justa e fraterna. “Os desafios é criar novas formas e novos projetos que estimulem a cidadania, o avanço e a necessidade da reforma política. Temos enormes desafios, as manifestações nos lembram que temos que criar novas formas de participação e do exercício da cidadania", Carvalho.

Entre 2003 e 2012, mais de 7 milhões de cidadãos brasileiros participaram de 87 conferências nacionais, abrangendo 40 áreas setoriais. No âmbito do governo federal, existem mais de 120 conselhos, dos quais cerca de 40 têm na sua composição expressiva presença de representantes da sociedade civil, consolidando os espaços de diálogo e controle social. Além disso, hoje, estão ativas cerca de 270 ouvidorias públicas federais que auxiliam o cidadão em suas relações com o governo.

A Política Nacional de Participação Social abre caminho para as novas formas de participação social, por meio das redes sociais e dos mecanismos digitais de participação via internet. Dessa forma, coloca o Brasil à frente na agenda internacional de participação social, conferindo protagonismo aos novos movimentos sociais em rede, ao mesmo tempo em que reconhece e valoriza as formas tradicionais de participação e os movimentos sociais históricos.

Prêmio ODM Brasil

Durante a cerimônia, a presidente Dilma Rousseff fez um balanço dos Objetivos de Desenvolvimento do Milênio (ODM), lembrando que a 5ª Edição do Prêmio ODM Brasil recebeu 1.090 inscrições e premiará 30 práticas vencedoras. Das 30 práticas ganhadoras do Prêmio, duas são apoiadas pelo Fundo Socioambiental Caixa (FSA/ODM): Projeto Mulheres e Agroecologia em Rede do Centro de Tecnologias Alternativas da Zona da Mata (CTA-ZM), Viçosa (MG), e o Projeto Turismo Ecocultural de Base Comunitária no Mosaico Sertão Veredas-Peruçu do Instituto Cultural e Ambiental Rosa e Sertão, na Chapada Gaúcha (MG).

Fonte: Portal Brasil