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19/03/2014

Campinas inicia discussão do Orçamento Participativo 2014

Obras e serviços relacionados à saúde, educação, habitação e pavimentação serão as prioridades neste ano para os cerca de 80 mil moradores dos 75 bairros da região sudoeste de Campinas que integram a Administração Regional (AR) 7. Os temas foram definidos em assembleia com 362 participantes, realizada no dia 17 último, que deu o pontapé inicial do processo do Orçamento Participativo (OP) de 2014. O calendário das assembleias nos bairros, subprefeituras e segmentos de interesses socioeconômicos e culturais se estende até 11 de junho.

Lei do OP
A prefeitura local oficializou o compromisso com o OP, em fevereiro, e atenderá antiga reivindicação das lideranças comunitárias e corrigirá uma incoerência histórica que marca essa instância desde sua criação, há quase 13 anos: apesar de ser o único conselho municipal com representação 100% popular (os demais têm composição tripartite), o Conselho do Orçamento Participativo (COP) também é o único que não tem a existência garantida por legislação.

Histórico
Com um histórico de direcionamento para a execução de 664 obras e programas públicos, o OP completou 12 anos de existência em Campinas em 26 de abril de 2013. Ele nasceu de experiências de democracia participativa na região Sul do Brasil, em meados dos anos de 1980, e hoje vigora em diversos municípios brasileiros, de portes variados, e até já se expandiu para alguns lugares da América Latina e Europa.

Pelo processo, as comunidades se organizam para discutir, a partir de suas necessidades, as formas de arrecadação e as prioridades de investimentos das prefeituras. O COP de campinas é composto por 104 representantes de regiões e segmentos de interesses socioeconômicos e culturais.

 

Fonte: Prefeitura Municipal de Campinas










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