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28/10/2013

Desafios políticos da implementação da Lei de Mobilidade Urbana

O presidente da Associação dos Engenheiros e Arquitetos de Metrô (Aeamesp), José Geraldo Baião, na condição de representante do Conselho Nacional das Cidades, participou como expositor da mesa-redonda "Desafios Políticos da implementação da Lei 12.587/12”, que compôs a grade do seminário de Sensibilização para a Política e o Plano de Mobilidade Urbana, realizado em Campinas (SP), em 15 de outubro, pela Secretaria Nacional de Transporte e da Mobilidade Urbana (SeMob), do Ministério das Cidades, em parceria com a Empresa Municipal de Desenvolvimento de Campinas (EMDEC).

Na ocasião, Baião destacou que os principais desafios para a implementação da Lei 12.587/12 são as próprias causas que hoje contribuem para os problemas de mobilidade, em função das altas taxas de urbanização nas cidades do País: políticas de incentivo ao transporte individual; pouca ênfase à política de uso e ocupação do solo e a não convergência com as políticas de transporte, trânsito e emprego; a não integração das políticas entre os municípios de uma região metropolitana.

Baião mencionou também como causa a falta de integração física e tarifária entre os diferentes modos; a pouca ênfase à engenharia de tráfego e a falta de análise aos polos geradores. Também mencionou falta de planejamento, planos e projetos, fator que impede o acesso aos recursos disponíveis para investimento ou resultam em baixos percentuais de realização, uma vez que recursos financeiros existem e que também estão previstos como apoio do governo federal na Lei 12.587/12. Segundo ainda Baião, outro problema é que, de modo geral, nos municípios não há equipes ou as equipes não estão adequadamente qualificadas para a elaboração dos planos de mobilidade exigidos pela lei.

Segundo Baião, em geral, tanto gestores públicos, quanto a população têm sempre em mente a realização de uma obra, quando na realidade custa pouco, em relação ao empreendimento total, planejar e elaborar projetos. "A importância dos sistemas sobre trilhos para o transporte de passageiros e de cargas é que sempre deveriam ser levados em consideração como alternativas de solução nos referidos planos de mobilidade. A participação social na definição das políticas e na definição das prioridades para as cidades é processo em curso e irreversível, mediante os conselhos municipais e estaduais”, reforça.


Imprensa - SEESP
Com informação da Aeamesp




 

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