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17/04/2012

ICMS e Lei Geral da Copa são as prioridades do Governo no Senado

A ministra das Relações Institucionais, Ideli Salvati, anunciou nesta terça-feira (17/04) um acordo firmado com os líderes da base governista para a votação de projetos prioritários na Casa, entre eles, o projeto de resolução do Senado PRS 72/2010, que unifica as alíquotas de ICMS para produtos importados. De acordo com Ideli, a expectativa é de que a proposta seja aprovada ainda nesta semana em Plenário. 

“Haverá toda uma tratativa para que o projeto seja levado para o Plenário hoje ou, no mais tardar, amanhã”, disse a ministra. 

Além do PRS 72/2010, Ideli listou como prioritárias as propostas que tratam da repartição do imposto cobrado no comércio eletrônico, do novo indexador da dívida dos estados, além do PLS 209/03, que trata de crimes de “lavagem de dinheiro”; e do projeto da Lei Geral da Copa.
 

Segundo Ideli, há acordo para que o PLC 10/2012, que disciplina os direitos comerciais da Federação Internacional de Futebol (Fifa) na realização da Copa do Mundo de 2014 e da Copa das Confederações de 2013 seja votado diretamente em Plenário, sem ter que passar pelas comissões.


Imprensa - SEESP
* Informações da Agência Senado


 

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