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16/02/2024

Eleições e transportes urbanos

Francisco Christovam*

 

Neste ano, os 5.568 municípios brasileiros terão eleições municipais para a escolha dos prefeitos e prefeitas, bem como dos vereadores e vereadoras que deverão conduzir o destino de suas cidades, no período de 2025 a 2028.

 

Nos meses que antecedem as eleições, os candidatos de todos os partidos elaboram seus programas de governo ou uma lista de propostas e projetos que serve de base para a discussão com os eleitores e para a realização de comícios e de debates organizados, normalmente, pelos jornais ou pelas redes de televisão locais.

 

Como todos sabem, serviços públicos, emprego e zeladoria são os temas que mais interessam aos eleitores e, por consequência, acabam merecendo uma maior atenção por parte dos candidatos.

 

O transporte coletivo urbano, mesmo sendo um serviço público essencial, estratégico e fundamental para o desenvolvimento socioeconômico das cidades, não tem sido tratado, nas campanhas eleitorais, com a devida importância. Vale lembrar que o transporte público é também um dever do Estado e um direito social, como a educação, a saúde, a alimentação, o trabalho, a moradia, entre outros, nos termos do artigo 6º da Constituição Federal.

 

É muito comum que, na área dos transportes urbanos, as propostas apresentadas pelos candidatos se restrinjam a redução de tarifas, aumento das gratuidades, aumento da frota de ônibus e até a eventual substituição das empresas que operam, localmente, o transporte urbano. Infelizmente, na maioria dos casos, as propostas têm caráter eleitoreiro, não são factíveis e não possuem nenhum compromisso com as necessidades da população e, muito menos, com a possibilidade de melhorar a qualidade dos serviços prestados.  

 

Neste momento, o setor passa por uma relevante mudança de visão por parte das autoridades, das empresas operadoras e dos próprios passageiros, principalmente, materializados na discussão da desoneração da folha de pagamento das empresas e da reforma tributária, que podem reduzir o custo do serviço e o preço da tarifa para o passageiro; na concessão de subsídios públicos às passagens, que podem chegar até a zerar a tarifa, como já acontece em mais de 120 cidades brasileiras e na descarbonização da frota de ônibus, com a substituição de ônibus convencionais por veículos novos que poluem menos. Parte dessas mudanças podem ser resolvidas, inclusive, com a aprovação do novo marco legal do transporte público, que tramita no Congresso, e que vai estabelecer novas regras na relação entre o poder concedente e as empresas privadas, que operam os serviços de transportes de passageiros.

 

Todas essas iniciativas precisam garantir a prestação de um serviço de qualidade, de baixo custo, com características de universalidade e de acessibilidade. Os futuros gestores das cidades brasileiras precisam introjetar as mudanças em andamento, incorporar os novos conceitos e enxergar o transporte urbano não como um negócio de empresa privada; mas, com um serviço público — dever do Estado e direito do cidadão — que garante, inclusive, o acesso aos demais serviços públicos. Sem um transporte adequado, o doente não chega ao hospital, o estudante não vai à escola, o trabalhador não se desloca até o local do seu emprego e a população não tem acessibilidade às outras atividades inerentes à vida nas cidades.

 

Assim, nas próximas eleições de outubro, é importante que os candidatos e candidatas não fiquem nas promessas vazias e demostrem reais compromissos com um melhor transporte público. É preciso investir em melhorias da infraestrutura necessária para a prestação de um serviço de qualidade, com efetiva prioridade ao transporte coletivo; respeitar os contratos de concessão ou permissão com as empresas operadoras, para que elas possam dispor de uma frota de ônibus, modernos, confortáveis e com baixa idade média; e, também, garantir uma tarifa pública módica aos passageiros, para que mais gente queira usar esse meio de transporte em seus deslocamentos diários.

 

 

 

 

 

 

 

*Francisco Christovam é Diretor Executivo (CEO) da Associação Nacional das Empresas de Transportes Urbanos (NTU), vice-presidente da Federação das Empresas de Transportes de Passageiros do Estado de São Paulo (FETPESP) e da Associação Nacional de Transportes Públicos (ANTP), bem como membro do Conselho Diretor da Confederação Nacional do Transporte (CNT).

 

 

 

 

 

 

 

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