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14/02/2022

Contribuição sindical dos engenheiros deve ser paga até 25 de fevereiro

Comunicação SEESP

 

Os engenheiros no Estado de São Paulo, associados ao SEESP ou não, devem pagar até o dia 25 de fevereiro a Contribuição Sindical. A cobrança de forma coletiva foi aprovada e autorizada em Assembleia Geral Extraordinária virtual da categoria, realizada pela entidade em conformidade com a Lei 13.467/2017 (relativa à reforma trabalhista) no dia 24 de novembro de 2021 –  para a qual os engenheiros foram convocados por meio de editais publicados nos jornais Folha de S. Paulo e Diário Oficial do Estado de São Paulo.

 

O engenheiro empregado terá desconto de um dia de sua remuneração no mês de março próximo, com repasse ao SEESP. Para evitá-lo, o profissional deve pagar, até a data-limite (25/2), a Guia de Recolhimento da Contribuição Sindical (GRCS) – enviada aos engenheiros pelo Correio –, no valor de R$ 330,00. O valor base equivale a um dia de trabalho, considerando-se o salário mínimo profissional definido na Lei 4.950-A/66.

 

Caso o profissional não tenha recebido a GRCS em sua casa, deve clicar aqui para solicitar

Dúvidas e mais informações, entre em contato com o SEESP pelo Whatsapp.

 

 

Contribuição Sindical 2019Bases legais

A Contribuição Sindical é um imposto federal e está prevista na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), em seu capítulo III, artigos 578 a 610. Consta ainda da Nota Técnica 021/2009 do Ministério do Trabalho e Emprego.

 

A Lei 13.467, de 13 de julho de 2017, cuja vigência se deu a partir de 11 de novembro do mesmo ano, na parte em que trata da organização sindical, alterou artigos da CLT referentes à fixação e recolhimento do imposto sindical, passando as contribuições a serem devidas “desde que prévia e expressamente autorizadas”.

 

Como a matéria é de Direito Coletivo, a autonomia da vontade coletiva se expressa por meio de Assembleia Geral, com a devida convocação de toda a categoria representada, sejam os profissionais associados ou não ao sindicato, nos termos das disposições estatutárias. Esse foi o entendimento dos magistrados do trabalho em sua 2ª Jornada de Direito Material e Processual do Trabalho ocorrida nos dias 9 e 10 de outubro de 2017, em Brasília, sobre a reforma instituída pela Lei nº 13.467/2017.

 

Em conformidade com as normas legais, ao efetuarem o pagamento da Contribuição Sindical, os engenheiros fortalecem sua representação legítima, em defesa de seus direitos e conquistas.

 

 

 

 

 

 

  

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Comentários  
# RESPOSTACOMUNICAÇÃO SEESP 21-02-2024 18:07
Olá senhor Carlos e sr. Marcos, para dirimir dúvidas pedimos a gentileza de entrarem em contato pelo whatsapp conforme o link no texto ou diretamente com o Departamento de Cadastro pelo e-mail cadastro@seesp.org.br ou telefone (11) 3113-2600, ramal 2620. Muito obrigado, à disposição.
Responder
# anuidadeCARLOS ALERTO ZOPPI 21-02-2024 14:16
Encontro-me aposentado e com 68 anos de idade, devo pagar esta anuidade, mesmo não sendo afiliado ao Sindicato?
Obrigado
Responder
# Gerente de QualidadeValdir Furlan Jr 05-02-2024 11:17
Com a Reforma Trabalhista (Lei 13.467, de 2017), a contribuição passou a ser facultativa aos não associados. Favor cancelar o boleto emitido em meu nome ou me informar o que devo fazer para nao pagar isto.
Responder
# engenheiroMarcos de Mathias Ri 17-02-2022 10:45
Ok, se confirmar que essa contribuição é obrigatória, vou pagar e, ao mesmo tempo, vou cancelar o agendamento da anuidade de sócio. O SEESP perde um pouquinho do meu dinheiro com isso. Reforço a sugestão que venho fazendo há anos, para propor na assembléia a substituição da contribuição pela anuidade de sócio ou vice-versa.
Responder
# RESPOSTAComunicação SEESP 14-02-2022 16:31
Olá engenheiro Renato, lamentamos por sua dispensa. Por gentileza pedimos que faça essa requisição diretamente ao Departamento de Cadastro pelo e-mail cadastro@seesp.org.br ou telefone (11) 3113-2600, ramal 2620. Muito obrigado, à disposição.
Responder
# aposentadoRenato Bassili Jose 14-02-2022 15:49
Senhores, boa tarde ! fui demitido do Metrô em fev de 2021 e não irei pagar a contribuição sindical urbana. Favor cancelar o boleto.

Grato

Renato Bassili José
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