O candidato à presidência do Confea prometeu dar o encaminhamento necessário para que seja cumprida a CLT no que diz respeito à comprovação da quitação da contribuição sindical dos profissionais liberais.

        Em reunião com a diretoria da FNE, realizada em Brasília, na terça-feira, 23, o candidato à presidência do Confea (Conselho Federal de Engenharia, Arquitetura e Agronomia), Álvaro Cabrini, reafirmou compromissos extremamente importantes para o movimento sindical dos engenheiros.

        O primeiro deles foi o de fazer com que sejam cumpridos os artigos 585, 599 e 608 da CLT (Consolidação das Leis do Trabalho), que estabelecem a obrigatoriedade de comprovação de quitação da contribuição sindical dos profissionais liberais para concessão de registro junto aos conselhos. Pela CLT, esses órgãos devem ainda a informar às confederações a relação de todos os profissionais registrados até 31 de dezembro de cada ano.

        Embora prevista na legislação e confirmada por nota técnica publicada em 2009 pelo Ministério do Trabalho e emprego, a regra vem sendo descumprida pela maioria dos Creas (Conselhos Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia). “Assumimos o compromisso de dar no Confea e nos Creas o melhor encaminhamento à questão da contribuição sindical”, afirmou.

        Na ocasião, Cabrini fechou questão também com a fiscalização do piso da categoria, estabelecido em nove salário mínimos vigentes no País. “Isso será feito em conjunto com o movimento sindical”, disse. Por fim, o candidato assegurou que trabalhará para que o repasse da parcela da receita referente à ART (Anotação de Responsabilidade Técnica) seja feita devidamente às entidades que compõem o Sistema.

Democracia e projeto de País
        A democratização do Sistema Confea/Creas, com a implementação de eleições pela internet para a presidência dos conselhos, foi mais uma proposta da FNE que ganhou a adesão de Cabrini. “Não se trata apenas de facilitar o acesso ao voto, mas de assumir se o Confea é de fato um conselho de áreas tecnológicas. Trata-se de entrar no século XXI. Temos que passar de um sistema feudal para um moderno”, enfatizou.

        Além de tornar mais ágil o método de votação, apontou, também é necessário informatizar o sistema para atender os profissionais que solicitam certidões e outros documentos e informações. “A tecnologia permite que tudo seja feito a distância, não há necessidade de obrigá-los a se deslocar até uma inspetoria”, apontou.

        Por fim, Cabrini propôs a ampliação do debate. “Não quero um sistema que seja um fim em si mesmo, mas uma ferramenta de transformação da sociedade. Em parceria com os sindicatos, vamos construir um projeto de País”, concluiu.

legenda foto: Álvaro Cabrini em reunião com diretoria da FNE: compromisso com a pauta sindical
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