GRCS

21/09/2017

Campanha alerta: "Seus dados são você"

Coalizão Direitos na Rede

Todos os dias, ao fazer pesquisas na internet, compras, usar aplicativos, preencher cadastros de serviços e até utilizar o transporte público, são gerados e compartilhados centenas de milhares de dados pessoais. Você sabe o que é feito com estes dados? Concorda em ser discriminado a partir do que faz nas redes sociais ou de conteúdos que visita, produz e compartilha na Internet? Considera válido que empresas vendam as informações que você confiou somente a elas? Acha normal que usem seus dados para fins que você não consentiu? Você se sente seguro ao saber que esses dados podem ser fruto de uso ilegal ou abusivo?

 

campanha seus dados sao vc

 

A campanha "Seus Dados São Você: liberdade, proteção e regulação" quer alertar a todos sobre os riscos do uso feito por empresas e instituições públicas das informações pessoais e chamar sua atenção para a necessidade da aprovação de uma lei que garanta a proteção dos dados pessoais dos brasileiros. O tema já está em discussão no Congresso Nacional através de alguns projetos de lei. A Câmara dos Deputados criou uma comissão especial voltada a analisar o PL 5276/2016. A proposta já foi amplamente discutida em consultas públicas ao longo de 2015 e 2016 e agora vem novamente motivando diversos debates. Confira a Carta Aberta de Apoio ao PL 5276/2016.

O que está em jogo?

Os dados pessoais são chamados de “novo petróleo” da economia mundial por serem um recurso valiosíssimo. É como no dito popular: não há almoço grátis. E neste caso, a oferta aparentemente gratuita de diversas tecnologias importantes no nosso dia-a-dia (como o acesso a websites, redes sociais e outros tipos de aplicativos) é estimulada pela busca desse recurso. Para manter este tipo de negócios, é de interesse das empresas coletar o máximo de informações pessoais e fazer o que quiser com elas.

Os riscos são Inúmeros e afetam todos nós. O primeiro prejuízo da coleta, guarda e comercialização ou compartilhamento dos nossos dados pessoais de maneira desregulada é para a privacidade dos cidadãos. O que está em jogo é o o direito de escolher autonomamente o que queremos compartilhar e com quem. E não se trata de querer esconder algo, mas de poder decidir o que você quer divulgar ou não. Além disso, a coleta e venda desregulada dos dados pessoais é um perigo para a liberdade. Ao gerir nossos dados, as empresas ganham controle sobre nossas vidas. Com base nisso, ficamos expostos a inúmeras propagandas direcionadas, juntas de diversos “filtros” discriminátórios na hora de contratar um serviço ou acessar um direito e podemos ter a liberdade de expressão cerceada.

Por que precisamos de uma lei que proteja nossos dados pessoais?

Proteger os dados pessoais é proteger as pessoas. Empresas e instituições não podem coletar ou comercializar seus dados sem consentimento. As informações registradas não podem ser para além daquilo que foi pedido, e todos nós, usuárias e usuários, temos de ter disponíveis formas de saber quais dados são retidos e, a qualquer momento, desistir da permissão. Para isto, é preciso que haja uma autoridade pública que fiscalize essas garantias e evite violações e abusos.

Diversos países já estão atentos sobre a importância da regulação dos dados pessoais. Na Europa, a legislação que trata do tema existe há mais de 20 anos. Na América Latina, oito países já contam com regras neste sentido. No Brasil, a Constituição Federal fixa a privacidade e a liberdade como direitos fundamentais. O Marco Civil da Internet também estabelece como princípios a proteção da privacidade e dos dados pessoais. Ainda assim, para a segurança sobre nossas informações, é fundamental a aprovação de uma legislação específica que garanta nossa liberdade e proteção. Venha conosco neste movimento.

Mais informações sobre a campanha “Seus Dados São Você” em https://direitosnarede.org.br/c/seus-dados-sao-vc/



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