Os cerca de 200 engenheiros da Prefeitura Municipal de São Paulo (PMSP), que estiveram presentes na Assembleia Geral Extraordinária, nesta quarta-feira (9/3), realizada no auditório do SEESP, aprovaram o apoio ao Projeto de Lei 713/15, que altera a forma de remuneração dos servidores municipais para subsídio. A mudança foi aceita após o Executivo se comprometer a enviar à Câmara Municipal um substitutivo ao PL, instituindo o plano de carreira com melhorias reivindicadas pela categoria. A proposta aprovada pelos engenheiros foi fechada em reunião de negociação realizada no dia 29 de fevereiro entre delegados sindicais do SEESP e representantes da Prefeitura. Na avaliação do sindicato, as mudanças obtidas, que constarão do texto da nova proposição que chegará ao Legislativo, representam ganho, uma vez que trazem maiores rendimentos, com correção da inflação, carreira própria para a categoria e piso salarial de R$ 7.032,90.
Foto: Beatriz Arruda/ Imprensa SEESP
Nos últimos meses, os delegados sindicais têm feito uma forte mobilização no sentido de conseguir avanços no texto do PL do Executivo, apresentado anteriormente como PL 305/15 – retirado da pauta de votação no final de 2015, após os vereadores se posicionarem contrários e defenderem a apresentação de um texto substitutivo para alterar a forma de remuneração de subsídio para vencimento. A situação se repetiu recentemente e alguns vereadores chegaram a apresentar um substitutivo assim que o PL 713 chegou na Casa. Para evitar que o governo retire novamente o PL, o SEESP negociou um novo substitutivo que será enviado pelo próprio Executivo.
“O sindicato vem numa luta muito forte, buscando contato com o prefeito, com secretários, vereadores e vejo que o trabalho foi profícuo, com resultados. Vejo que agora temos que nos manter unidos na defesa do engenheiro e do profissional da área tecnológica. Temos que estar unidos para que tudo seja mais claro e para que possamos avançar na valorização profissional”, afirmou Murilo Celso de Campos Pinheiro, presidente do SEESP, que fez questão de comparecer à assembleia para se somar ao movimento e reiterar o compromisso do sindicato na defesa da categoria.
Ele lembrou que foi a unidade do movimento que criou a atual oportunidade para por fim a “essa primeira discussão” e avançar. “Claro que se nós olharmos de uma maneira geral esse resultado não é tudo que queremos. Queremos muito mais. Mas teremos que lutar ainda mais para poder avançar. Temos ainda um longo caminho pela frente. Esse projeto é somente o início de um trabalho, de uma luta frequente que manteremos. Vamos fazer deste momento o início de uma luta da engenharia”, declarou Pinheiro.
Durante a assembleia o delegado sindical Sergio Souza, a engenheira Denise Lopes e o assessor Carlos Hannickel lembraram que desde 2013, no início da mobilização, o sindicato se posicionou contrário ao subsídio, inclusive em audiência pública ocorrida em 19 de agosto do ano passado, na Câmara Municipal.
O subsídio já foi usado em outras carreiras públicas e, em 2014, foi aprovado para a grande maioria dos servidores da cidade de São Paulo. Ao contrário da remuneração por rendimento, que leva em conta gratificações e adicionais conquistados pelos servidores, o subsídio soma todas as gratificações que compõem a remuneração do funcionário público, tornando-se um valor único. Uma vez somado, não haverá novas gratificações a serem incorporadas, que até então eram pagas por tempo de serviço ou cargo exercido.
O delegado sindical Sergio Souza lembrou da assembleia ocorrida em 15 de outubro de 2015: “Nós, como delegados sindicais e colegas, tivemos que aceitar o resultado da assembleia que ocorreu aqui no ano passado e que decidiu aprovar o subsídio, que sempre lutamos contra”.
Já Carlos Hannickel lembrou do momento atual. “Tentamos de todas as formas fazer com que a remuneração fosse por vencimentos, o que já foi objeto em assembleias anteriores. Agora, tivemos uma nova proposta da prefeitura (por subsídio) e por isso cumprimos nossa obrigação em convocar essa nova assembleia, que ela é soberana. Nós só podemos afirmar lá fora que foi aprovado ou recusado depois de submetê-la a avaliação de todos vocês. E essa tem sido a nossa prática sempre”, afirmou Carlos Hannickel.
Ganhos
Além de informar e esclarecer eventuais dúvidas sobre os novos valores obtidos para a tabela de remuneração do projeto de lei 713/16, que foi distribuída aos presentes, e garante, entre outras coisas , o piso salarial da categoria de R$ 7.032,90, também foi colocado em votação a aceitação ou não dos termos negociados e assegurados em ata assinada pelos participantes da reunião ocorrida na semana passada. Dos presentes, dois profissionais não concordaram e se manifestaram contrariamente e um se absteve.
Também faz parte dos pontos acordados a garantia de manter na nomenclatura da carreira “Engenheiros” e “Engenheiros Agrônomos” – além de “Arquitetos” e “Geólogos” que estão no mesmo projeto.
“Nós não somos categoria dos novos ou categoria dos antigos engenheiros. Sem a unidade nós não teríamos chegado aonde estamos. Estávamos no pacote do PL 312 (que instituiu o subsídio) há muito tempo, e não teríamos uma carreira própria”, recordou Hannickel.
O assessor do SEESP observou ainda que o governo deixou claro que se correr o risco do substitutivo ser votado, eles retiram novamente o PL. Para completar, Sergio Souza lembrou que “nas duas vezes que isso aconteceu , em 1998 e idos de 2000, "quando tentamos impor ao prefeito daquela época, nós perdemos e perdemos tempo e tempo é dinheiro."
Deborah Moreira
Imprensa SEESP
