Tomou posse, em 25 de fevereiro último, a nova direção do Tribunal Superior do Trabalho (TST) para o biênio 2016-2018, que terá à frente o ministro Ives Gandra da Silva Martins Filho junto com Emmanoel Pereira (vice-presidente) e Renato de Lacerda Paiva (corregedor-geral da Justiça do Trabalho). Na solenidade, todos os presentes destacaram a importância da Justiça do Trabalho e de seu papel de harmonização das relações de trabalho em cenários econômicos adversos.
O ministro Barros Levenhagen, que deixa a presidência, destacou que a nova administração terá a missão de "ultimar o processo irreversível de consolidação da Justiça do Trabalho como órgão indissociável, imprescindível e prestigioso do judiciário brasileiro, notadamente neste período de aguda crise econômica e política que assola o País", cabendo-lhe o exame de matérias substanciais à democracia brasileira. "Tenho absoluta certeza de que a nova Administração será capaz de superar as adversidades pelas quais passa o País", afirmou.
Levenhagen lembrou que, ao assumir o cargo, em fevereiro de 2014, declarou que o foco de sua administração estaria na atividade-fim, diante do significativo e constante aumento no volume de recursos recebidos anualmente pelo TST. "Para tanto, alinhei a administração para a consecução de tal objetivo, ultimando medidas nesse sentido", afirmou.
O ministro Douglas Alencar Rodrigues também falou do volume crescente de processos e afirmou que as expectativas de continuidade e inovação construídas em torno da nova administração foram ampliadas, diante dos significativos cortes promovidos no orçamento da Justiça do Trabalho. Segundo Rodrigues, enquanto questões como a regulamentação da proteção contra dispensas arbitrárias e a revisão de nossa organização sindical não forem enfrentadas com seriedade e responsabilidade histórica, "a voz desta Justiça do Trabalho, manifestada em seus julgados, nem sempre compreendida, se fará necessária e deverá ser ouvida".
O procurador-geral do Trabalho, Ronaldo Curado Fleury, disse em seu pronunciamento que o diálogo com as entidades sindicais deve ser priorizado, e afirmou que a chegada do ministro Ives Gandra Filho à Presidência do TST é oportuna, diante do atual cenário nacional, por seu vanguardismo doutrinário na tutela processual coletiva.
Fleury defendeu que a recente decisão do Supremo Tribunal Federal sobre a possibilidade de execução de penas a partir da condenação em segundo grau deve ser aplicada à Justiça do Trabalho, "evitando-se a infindável postergação do trânsito em julgado que tanto prejuízo traz aos cidadãos que batem à porta do Judiciário pleiteando aquilo que lhes foi sonegado".
Imprensa SEESP
Com informações do Notícias do TST
