A Medida Provisória (MP) 680/15 institui o Programa de Proteção ao Emprego (PPE) para permitir, à empresa em dificuldade financeira, reduzir a remuneração e a jornada de trabalho de seus empregados em até 30%. Metade dessa redução seria paga ao trabalhador pelo governo com recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT). Dirigentes das centrais sindicais se reuniram com o presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), no dia 6 de outubro último, para denunciarem a emenda à MP que estabelece a prevalência do negociado entre empresários e empregados à legislação trabalhista vigente.

“Essa questão tem de ser debatida em profundidade, não tem de ser colocada dessa maneira desleal com os trabalhadores no contexto do PPE”, afirmou o presidente do sindicato dos Metalúrgicos do ABC, Rafael Marques, que representou a CUT na reunião com Cunha.

O secretário-geral da Força Sindical, João Carlos Gonçalves, o Juruna, reforçou o questionamento. “A cada oportunidade, a bancada dos empresários sempre tenta o mesmo golpe, mas nós vamos barrar isso”, afirmou.

Fonte: Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap) e Brasil 2 Pontos