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02/03/2011

Prossegue disputa sobre instalação de Belo Monte

          A Advocacia-Geral da União (AGU) protocolou um recurso na tentativa de derrubar a decisão da JUstiça do Pará de suspender a montagem do canteiro de obras da Usina de Belo Monte. Na última sexta-feira (25), o juiz federal Ronaldo Desterro, do Pará, cassou a licença do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) para iniciar as obras. Além disso, o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) foi proibido de repassar recursos à Norte Engenharia Sociedade Anômica (Nesa), empreiteira responsável pela construção da hidrelétrica.

          Com a decisão, a Justiça do Pará acatou uma ação civil pública do Ministério Público Federal, pedindo que a licença fosse suspensa, por não cumprir uma licença prévia, que estabelecia como pré-condições a recuperação de áreas degradadas, a adequação da infraestrutura urbana, a regularização fundiária de áreas afetadas e programas de apoio a indígenas da região.

          O juiz criticou o Ibama por não pressionar o consórcio a respeitar as exigências ambientais, atendendo aos interesses da empreiteira. Segundo a Agência Brasil, a AGU disse que não irá divulgar os argumentos usados no recurso enquanto ele não for analisado pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região, onde foi protocolado.

 

www.cntu.org.br

 

 

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