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09/05/2023

 

Privatização da Eletrobras precisa ser revista

 

Legislação que prevê perda do controle da companhia pela sociedade brasileira, para além do equívoco estratégico representado pela medida, incluiu jabutis perniciosos e teve questionamentos quanto à sua constitucionalidade

 

Originada por medida provisória, a legislação que determina a capitalização da Eletrobras com o objetivo de passar o seu controle ao mercado está sendo questionada pela Advocacia-Geral da União (AGU), que, na sexta-feira (5/5), ingressou com Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) junto ao Supremo Tribunal Federal (STF).

 

Conforme divulgado pela mídia, o ponto principal em debate é a redução do poder de voto do governo federal antes que a quantidade de suas ações se torne efetivamente menor. A União detém ainda 46% da empresa, mas influencia as decisões como se tivesse apenas 10%, participação pública minoritária conforme a meta anunciada pelos defensores da privatização levada a cabo no ano passado.  

 

Para além dessa disputa, há ainda muito a se questionar na desestatização da principal companhia energética do País, responsável por 40% da transmissão, 30% da geração, detentora de várias usinas hidrelétricas e tendo a seu cargo a gestão de grande parcela do armazenamento de água utilizada no setor.

 

A Eletrobras é instrumento extremamente importante a um projeto de desenvolvimento nacional com o objetivo de recuperar a indústria e promover o crescimento sustentável. Ainda enfrentando crise econômica severa, o Brasil tem muitos desafios pela frente, mas pode e deve aproveitar as vantagens de que dispõe para melhorar as condições de vida da população e se reposicionar como uma das principais economias do mundo. Ponto fundamental nesse debate é a necessária e urgente transição energética, que representa certamente oportunidade de liderança ao Brasil.

 

Como aponta a mais recente edição do projeto “Cresce Brasil + Engenharia + Desenvolvimento”, intitulada “Hora de avançar – Propostas para uma nação soberana, próspera e com justiça social”, lançada em março último, a reestruturação do setor energético é questão central e imprescindível. 

 

Para que isso seja feito de forma satisfatória, a Eletrobras e a Petrobras devem ter sua gestão voltada ao interesse público. No caso da primeira, é preciso reverter a chamada descotização das usinas, que necessariamente elevará as tarifas, e eliminar os “jabutis” que foram inseridos na Lei 14.182/2021 da privatização da empresa. Entre os penduricalhos descabidos, está, por exemplo, a ampliação do volume obrigatório no uso das térmicas, mais caras e poluentes.

 

Além disso, vale lembrar que a instituição da privatização na forma adotada, embora aprovada pelo Tribunal de Contas da União (TCU) e pelo Congresso Nacional, se chocava com a legislação, conforme explicou didaticamente o ministro Vital do Rego, em sessão plenária de 18 de maio de 2022, no único voto contrário ao processo que, embora vencido, não foi contestado. “Identificamos ao menos seis ilegalidades. São afrontas diretas a leis. Sem se falar em inobservância a normativos infralegais e à própria Constituição Federal, além de descumprimento de acórdão e de jurisprudência do TCU”, resumiu ele à época.

 

Por tudo isso, cabe revisão da privatização da Eletrobras, a bem da legalidade, do desenvolvimento nacional e dos interesses do povo brasileiro.

 

 

Eng. Murilo Pinheiro – Presidente

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Comentários  
# Eng. ElétricistaAloisio Elidio Laier 20-05-2023 17:02
SEESP, cuide do Sindicato, deixe este assunto para o povo brasileiro. Já foi definido pelo Executivo Federal e Instanscias Politicas Federais.;
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# Eng. ElétricistaAloisio Elidio Laier 20-05-2023 16:57
Este assunto é da alçada de todo o povo Brasileiro, tendo em vista que em passado recente já passou por todos os passos na presidência da República, bem como em toda esfera do legislativo da República 'Câmara e Senado Federal. Portanto não é de alçada do SEESP e do CONFEA/CREA.
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# EngenheiroJohannes Luyten 12-05-2023 10:40
Murilo, para acalmar os ânimos, cada um dos brasileiros deveria receber 1/214.000.000 das ações ordinárias e preferenciais das empresas estatais e investi-las onde acredite ser melhor administradas. Somente a EDUCAÇÃO, SAUDE, e S.EGURANÇA PUBLICA devem ser governamentais. Deixe o restante da economia ser administrada por profissionais competentes entre eles nós engenheiros.
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# Eng EletricistaFernando Palmezan Ne 11-05-2023 16:55
Posição sobre privatização ou não é discutível. Como Engenheiro o que não posso aceitar é que seja incluído na legislação a obrigatoriedade de compra de energia de térmicas, aproximadamente duas Itaipus, em pontos do País em que não existem gasodutos. O cidadão brasileiro é dono de mais de 40% das ações da Eletrobras, pelo modelo da privatização tem direito a apenas 10% de participação. Se essa empresa fosse privada e colocada à venda, o proprietário abriria mão de 30% na participação? Termos como esses da privatização, devemos sim questionar.
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# engenheira civilMaria C Dellatorre 11-05-2023 16:04
Na decada de 1980 a imprensa clamava pela privatização porque 70 % da Economia era estatal e isso era problema para o País(?), na eleição do sr. Bolsonaro disseram que a economia estatal era 30 % e isso era problema para o País (?), o que fizeram com as siderúrgicas, fabricas de fertilizantes, Petrobras, Cesp, e tantas outras, agora querem privatização onde o governo entra com o patrimonio, lucros ,e as empresas privadas entram com a inexperiencia e a ganancia ( veja VAle do Rio Doce).
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# EstataisNestor Tupinambá 11-05-2023 15:57
E a imprensa nao informa dados técnicos, sem ideologias. Já enviamos dados mostrando o prejuizo diario no metrô pagando a diferenca do bilhete para cerca de 1,5 milhão de passageiros diários. E comparações de linhas pelo MKBF ( número de falhas por quilômetros). Nem publicam e nem respondem. Triste ver como dados & fatos, taxas, estatisticas nao sao publicados. Então, quem ideologiza a questão? O SEESP?
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# EstataisNestor Tupinambá 11-05-2023 15:50
O colaborador que defende a privatização não percebeu o real motivo delas. Nenhuma deu certo e praticamente nao tem aportes financeiros próprios . BNDES sempre participa. Telefonia melhorou pela tecnologia. Fibra ótica e celular. E temos um serviço instável e mais caro do que a maioria dos paises. Eletricidade tem subido mais que a inflação e com black-out por chuvas ou ventanias. E reclamações são dificeis e nao atendidas.As linhas de metrô em SP recebem do GESP 6,20 reais embora o usuário pague 4,40. É assim. Subsidios ou piora dos servicos. E as empresas são asfixiadas pouco a pouco para que o usuário peca a privatização. Aconteceu com a Dersa, Cesp e atualmente com o Metrô SP. Nao interessa ao capitalismo financeiro empresas que orientem, fuscalizem, de modo eficiente. Estamos perdendo know-how adquirido anos a fio. O lucro fala mais alto.
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# Eng. CivilLeandro 11-05-2023 15:25
Essas gigantes de energia têm que ser estatais!! Apenas o estado (sendo seus governantes "melhores ou piores") pode controlá-las de forma a direcionar sua administração técnica e de valores praticados para os interesses nacionais. Corrupção há em públicas ou privadas (disso deve cuidar a Justiça numa eterna “briga de cão e gato”), ademais isso é "fichinha" comparado aos resultados que uma empresa assim proporciona tanto em lucro (mas não com tanta mais valia como deseja o privado) como em potencialização e alavancamento do desenvolvimento agro e industrial do país. Portanto, sou totalmente contra privatizações destas empresas! Isso é palhaçada (ainda mais quando é feito com tantas lacunas ou falhas legais).
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# Eng. CivilLeandro 11-05-2023 15:24
Essas gigantes de energia têm que ser estatais!! Apenas o estado (sendo seus governantes "melhores ou piores") pode controlá-las de forma a direcionar sua administração técnica e de valores praticados para os interesses nacionais. Corrupção há em públicas ou privadas (disso deve cuidar a Justiça numa eterna “briga de cão e gato”), ademais isso é "fichinha" comparado aos resultados que uma empresa assim proporciona tanto em lucro (mas não com tanta mais valia como deseja o privado) como em potencialização e alavancamento do desenvolvimento agro e industrial do país. Portanto, sou totalmente contra privatizações destas empresas! Isso é palhaçada (ainda mais quando é feito com tantas lacunas ou falhas legais...)
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# Engenheiro IndustrialJohannes Luyten 11-05-2023 11:50
Caro Murilo,
Acredito que para os bons engenheiros trabalhar e produzir em empresa pública ou privada não deve alterar eficiência e dedicação. Acho que a função do nosso sindicato é sempre aprimorar nossos conhecimentos, habilidades e promover o Interesse comum. Com certeza nem todos os nossos associados são a favor de privatização ou não de estatais. Este assunto não nos compete, mas sim aos contribuintes e seus representantes legais.
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# Eng.Eletricista e Seg.Trab.Luiz Ferdinando More 11-05-2023 11:03
Tudo que é administrado pela Adm. Pública, está provado é comprovado: NÃO FUNCIONA !
Governo atual quer retornar aos desejáveis CABIDES DE EMPREGO.
Portanto, veementemente DISCORDO DA MATÉRIA.
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# Capitalismo sem riscoNestor Tupinambá 11-05-2023 16:15
O capitalismo financeiro vai asfixiando as emoresas já que engenharia com normas, inspeção, penalidades nao interessam. Acabaram com a Cesp, Dersa e, atualmente, com o Metrô SP. Todas as privatizações sao feitas com aportes governamentais. E os serviços subsidiados. Ou são deteriorados. As linhas metroviarias concessionadas recebem 6,23 reais por usuário, embora ele pague só 4,40. A diferença dos quase 2 milhoes de passageiros diarios é pago pelo contribuinte. A bilheteria é repassada em 24h a elas. Qto ao metrô publico, sine die. Nos últimos 4 anos sairam cerca de 2mil empregados mas nao houve reposição ( concursos). Na greve recente uma das 3 reivindicações dos metroviarios era a contratação de mais funcionarios. A linha 5 que custou 15 bi, no minimo, foi cedida por 0,5 bilhões. Sendo nao só lucrativa mas importante na integração da malha. Uma construção longa com problemas ambientais, solo rochoso, etc. Um presente. E todas as integrações o metrô público recebe menos. Ou seja estamos patrocinando investimentoz nas Ilhas Caymann e não em empregos aqui. Funciona? Só para os felizardos que recebem um serviço essencial e sem concorrência
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# Eng. CivilLeandro 11-05-2023 15:27
A EMBRAPA não funciona??? kk
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# Engenheiro CivilJORGE MOACIR MOREIRA 11-05-2023 10:46
O Governo do PT não pode permitir a consolidação da Privatização da Petrobrás, pois não atende aos interesses da população brasileira.
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