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Lei de assistência técnica em pauta
       
No dia 30 de junho último, os diretores do SEESP, Carlos Augusto Ramos Kirchner e Laerte Conceição Mathias de Oliveira participaram de uma audiência com o secretário estadual da Habitação, Silvio Torres. O objetivo foi retomar a discussão sobre a implementação da Lei Federal nº 11.888/08 – que institui a assistência técnica pública e gratuita para o projeto e construção de habitação de interesse social à população de baixa renda.
        De acordo com Oliveira, o Secretário demonstrou interesse em implantar a legislação em São Paulo e ponderou que as cidades de menor porte terão prioridade. A reunião contou também com a participação de Marcos Rodrigues Penido, secretário-adjunto de Estado da Habitação e diretor técnico da CDHU (Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo).

 

Direito ambiental em debate 
       
Acontece nos dias 18 e 19 de agosto, em Presidente Prudente, o IV Fórum de Direito Ambiental. Promovido pela Associação Paulista do Ministério Público e pela OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), ambas situadas no município do Interior paulista, o evento discutirá as perspectivas do direito ambiental no século XXI. 
        Entre os temas, sustentabilidade, mudanças climáticas, instrumentos para assegurar a reparação do dano ambiental, análise crítica do novo código florestal, expansão da silvicultura e os novos paradigmas da relação entre o homem e o meio ambiente. Mais informações sobre a programação e o preço das inscrições pelo telefone (18) 3916-1456.

 

Acordos aprovados
       
AES Tietê – Nos dias 6, 7 e 8 de julho, os engenheiros que atuam na companhia aprovaram o Acordo Coletivo de Trabalho 2011. Destacam-se reajuste salarial escalonado de 5% em junho e de 3% em dezembro deste ano, extensível ao vale--refeição. Além disso, adicional de
R$ 600 à PLR (Participação nos Lucros e Resultados) e antecipação no valor de R$ 3.200,00, a serem pagos em setembro próximo.
        Cteep – A categoria, reunida em assembleia entre os dias 27 de junho e 1º de julho, aprovou a última contraproposta da empresa. Essa inclui reajuste de 7,5% sobre os salários, de 19% sobre o vale-refeição e de 10% sobre os valores da cesta básica e do auxílio-creche e destinação de R$ 570 mil ao auxílio-bolsa de estudos.
        Duke Energy – Nos dias 29 de junho e 1º julho, os engenheiros aprovaram a proposta final da empresa. Essa prevê reajuste salarial de 7,21% extensível aos demais benefícios. 
        Elektro – O acordo coletivo de trabalho foi assinado em 11 de julho, estabelecendo 8% de reajuste salarial, extensível aos benefícios, e manutenção das demais cláusulas da norma anterior.

 

Dia da Engenharia Alemã
       
Em sua terceira edição, o evento será realizado no dia 20 de outubro próximo, em São Paulo, e abordará os setores automobilístico e de infraestrutura, em homenagem aos
125 anos do automóvel. 
        Realizado pela VDI-Brasil (Associação de Engenheiros Brasil-Alemanha), com o apoio do SEESP, o Dia da Engenharia Alemã será sediado no Club Transatlântico, na Rua José Guerra, 130, Chácara Santo Antônio, na Capital. Mais informações sobre a programação e o custo das inscrições no site www.vdibrasil.com.br/eventos, pelo telefone (11) 5180-2316 ou pelo e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo..

 

Previdência e Imposto de Renda
       
Os engenheiros contribuintes da Previdência Social interessados em ajuizar ação de desaposentação ou troca de benefício podem fazê-lo por meio do escritório de advocacia Noronha Gustavo Advogados. 
        A finalidade é permitir que o segurado venha a obter uma remuneração melhor nas situações em que tenha efetuado contribuições posteriores à aposentadoria ou pretenda a mudança de regime. Com a desaposentação, mantém-se o pagamento do benefício atual mensal até a decisão judicial. Se o julgamento for favorável, o valor será majorado e haverá quitação da diferença acumulada desde a data de propositura da ação. 
        Outra possibilidade de reaver prejuízos é buscar na Justiça restituição dos valores pagos indevidamente a título de IR (Imposto de Renda) sobre os benefícios da previdência complementar no período de janeiro de 1989 a 31 de dezembro de 1995, direito já reconhecido pelo STJ (Superior Tribunal de Justiça). Assim, engenheiros aposentados que estavam vinculados a uma entidade de previdência privada nesse período poderão propor uma ação de repetição de indébito, buscando a devolução do imposto com juros e correção monetária nos últimos cinco anos. 
        Contatos e informações pelo e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. e pelos telefones (11) 3101-2887, em São Paulo, e (19) 3295-3573, em Campinas.

 

Oportunidades
       
Segundo levantamento feito até o dia 8 de julho, a área de Oportunidades & Desenvolvimento Profissional do SEESP dispõe de 206 vagas, sendo 178 para engenheiros das diversas modalidades e 28 para estudantes. Para se candidatar, acesse www.seesp.org.br no link Ao Profissional – Currículos e Vagas. Mais informações pelos telefones (11)3113-2669/74.

 

 

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