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13/08/2010

STJ reconhece direito à desaposentação

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       Desaposentação, embora o termo seja esquisito, é a possibilidade de o beneficiário ou beneficiária abrir mão da aposentadoria e tentar receber outra com valor maior. Pode se candidatar a um novo benefício quem já se aposentou e continuou a trabalhar e a contribuir com a Previdência Social
       O STJ (Superior Tribunal de Justiça) inovou na possibilidade da desaposentação. A situação típica é quando a pessoa se aposenta proporcionalmente, mas continua trabalhando e contribuindo para o INSS e, posteriormente, usa esse tempo para conseguir aposentadoria integral. 
       Desaposentação é a possibilidade de abrir mão da aposentadoria e tentar receber outra com valor maior. Pode se candidatar a um novo benefício quem já se aposentou e continuou a trabalhar e a contribuir com a Previdência Social.
       Na primeira e segunda instância, tem sido admitida essa possibilidade, mas é exigida a devolução dos benefícios já pagos.
       Já o STJ tem entendido que, como a pessoa já contribuiu com a seguridade, não haveria por que devolver os benefícios pagos.
       O ministro Hamilton Carvalhido considerou que abdicar da aposentadoria é um direito do beneficiado que depende apenas de sua própria deliberação. 
       "A aposentadoria é um direito patrimonial disponível [a pessoa pode abrir mão] e o interessado pode escolher o sistema que melhor lhe assiste", afirmou o magistrado. 
       A ministra Laurita Vaz também entendeu nesse sentido, admitindo que um aposentado abrisse mão do benefício que recebia como trabalhador rural para poder receber outro mais vantajoso como trabalhador urbano.

 

Fonte: STJ
www.cntu.org.br

 

 

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Comentários   

# DesaposentaçãoVictorino Gomes Neto 30-08-2012 10:46
O INSS/Governoa agem de má fé.
Por que o Governo não emite uma Medida Provisória onde obrigaria o INSS a devolver no mês seguinte, junto com a aposentadoria, o INSS recolhido pela empresa?
Se houvesse a devolução imediata, ou mesmo, se a empresa nem descontasse o INSS para aqueles sabidamente aposentados, toda essa celeuma seria evitada
# DesaposentaçãoAnderson 22-08-2012 16:59
Olá, saudações.

Somos um escritório de advocacia conveniado ao SEESP.

Somos expert no assunto sobre à DESAPOSENTAÇÃO, e assim como matérias vínculadas a Previdencia Social.

Querendo dirimir dúvidas, entre em contato com Anderson

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# EngenheiroRomeu de Souza 31-07-2012 19:46
É incrível que neste país o bom senso não existe. O brasileiro tem que ir até o supremo para ver reconhecido o óbvio.

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