O Plano Municipal de Educação de Santo André foi concluído, no dia 25 de abril último, durante a Conferência Municipal de Educação. O documento, que traz metas para o setor para serem cumpridas nos próximos dez anos, será encaminhado à aprovação da Câmara Municipal na segunda quinzena de maio.

Para levantar as principais ações necessárias para a garantia de uma educação de qualidade para o município com ações a médio e longo prazos, foram realizadas diversas discussões que envolveram a comunidade e profissionais da área nos Fóruns Municipais de Educação, no ano passado. Neste ano quatro pré-conferências que aconteceram em escolas municipais espalhadas pela cidade para facilitar a participação da população, possibilitaram mais uma vez a análise das principais sugestões.

Todos os municípios brasileiros têm até junho para concluir e ter a aprovação da Câmara de seus Planos Municipais. Este prazo foi estabelecido pela lei nº 13.005 , de 25 de junho de 2014, que criou o Plano Nacional de Educação (PNE). O PNE estabeleceu 20 metas que o Brasil deve alcançar na área de Educação nos próximos dez anos. Engloba ações que vão da educação infantil até o ensino superior, ensino privado ou público, incluindo valorização do professor, educação inclusiva, financiamento da educação e outros temas. Mas para que estes objetivos aconteçam, é importante que os Planos – municipal, estadual e nacional – estejam integrados. De acordo com o secretário de Educação, Gilmar Silvério, os Planos – municipal, estadual e nacional - servem como instrumento de planejamento e levam em consideração as competências de cada um no que tange às polícias educacionais.

Fonte: Prefeitura Municipal de Santo André