GRCS

27/02/2020

Centrais criticam ato de Bolsonaro e defendem respeito à democracia

Agência Sindical

 

As centrais sindicais condenaram a incitação do presidente Bolsonaro para ato contra o Congresso Nacional e o Supremo Tribunal Federal, dia 15 de março. Confira nota oficial:

 

Exigimos providências para resguardar o Estado de Direito

 

Na noite da terça de Carnaval, 25 de fevereiro, a sociedade brasileira recebeu com espanto a notícia de que o Presidente da República, eleito pelo voto em outubro de 2018, assim como governadores, deputados e senadores, disparou em seu WhatsApp convocatória para uma manifestação contra o Congresso Nacional e o Supremo Tribunal Federal a ser realizada em todo País no dia 15 de março.

 

Com esse ato, mais uma vez, o Presidente ignora a responsabilidade do cargo que ocupa pelo voto e age, deliberadamente, de má fé, apostando em um golpe contra democracia, a liberdade, a Constituição, a Nação e as Instituições.

 

Não há atitude banal, descuidada e de “cunho pessoal” de um Presidente. Seus atos devem sempre representar a Nação e, se assim não o faz, comete crime de responsabilidade com suas consequências.

 

Ressaltamos que, segundo o Artigo 85 da Constituição: “São crimes de responsabilidade os atos do Presidente da República que atentem contra a Constituição Federal e, especialmente, contra: II - o livre exercício do Poder Legislativo, do Poder Judiciário, do Ministério Público e dos Poderes constitucionais das unidades da Federação”.

 

A Nação brasileira deve repudiar a enorme insegurança política que fere a liberdade, os direitos dos cidadãos, que trava a retomada do crescimento e, por consequência, alimenta o desemprego e a pobreza.

 

Precisamos ultrapassar essa fase de bate-bocas nas redes sociais e de manifestações oficiais de repúdio aos descalabros do Presidente.

 

Não podemos deixar que os recorrentes ataques à democracia e à estabilidade social conquistadas após o fim da ditadura militar e, sobretudo, desde a Constituição Cidadã de 1988, tornem-se a nova normalidade.

 

Diante desse escandaloso fato, as Centrais Sindicais consideram urgente que o Supremo Tribunal Federal e o Congresso Nacional se posicionem e encaminhem as providências legais e necessárias, antes que seja tarde.

 

Do mesmo modo, conclamamos a máxima unidade de todas as forças sociais na defesa intransigente da liberdade, das instituições e do Estado Democrático de Direito.

 

São Paulo, 26 de fevereiro de 2020.

 

 

Sergio Nobre, Central Única dos Trabalhadores; Miguel Torres, Força Sindical; Ricardo Patah, União Geral dos Trabalhadores; Adilson Araújo, Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil; José Calixto Ramos, Nova Central Sindical de Trabalhadores; Antonio Neto, Central de Sindicatos do Brasil.

 

 

 

 

 

 

 

 

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