Deborah Moreira
Comunicação SEESP


Existe um conjunto de estudos e levantamentos que demonstram que a bicicleta é extremamente aceita pelas populações nas grandes cidades e que a maior barreira para sua consolidação como transporte de massa é o desrespeito dos motoristas de carro, falta de segurança nas vias e o número reduzido de ciclovias. Em tempos de escassez de recursos, políticas que contribuam para tornar essa expectativa em realidade são muito bem vindas. É o caso da Lei Bike SP, aprovada desde 2016, que institui remuneração ao cidadão que optar pela magrela, no lugar do ônibus, metrô ou trem.

Beatriz Arruda/Comunicação SEESP

Segundo o autor da lei, o vereador José Police Neto (PSD), a legislação está em vias de ser regulamentada pelo Executivo. Com isso, será possível conhecer os detalhes sobre como funcionará esse novo benefício ao trabalhador paulistano.

Ele explica que é uma política pública capaz de tornar atrativo a troca do modal de transporte e que inicialmente será destinado aos usuários do Bilhete Único, tanto o do trabalhador, quanto o comum, e até mesmo o do estudante. Para receber o benefício, é preciso carregar o bilhete para que haja a comprovação de que está sendo feita uma troca modal.

Atualmente, uma passagem custa cerca de R$ 8, sendo 4,30 a tarifa e o restante subsidiado pelo município. A ideia básica é transferir ao ciclista o valor do subsídio que seria repassado para as empresas de ônibus. Esse valor poderá ser acumulado num cartão ou até mesmo no próprio Bilhete Único e ser usado no pagamento de serviços essenciais, como conta de água, luz, gás ou, ainda, na manutenção da bicicleta ou até mesmo para comprar uma bike. Já o valor da tarifa, atualmente em R$ 4,30, será revertido para investimentos na cidade.

“Quando o trabalhador faz esse percurso de bicicleta, ele e o patrão, que paga 94% do Bilhete Único, deixam de empregar esse dinheiro que vai ser utilizado como investimento na cidade, que são os R$ 4,30 da tarifa. Já o subsídio, que varia de 3,30 a 3,60, vai para o ciclista. Ao final do mês, ele poderá ter cerca de 120 a 130 reais para seu uso”, explica Police Neto.

O diretor do SEESP, Edilson Reis, é entusiasta da ação. Ele observa que o modal em duas rodas tem se mostrado extremamente amigável e que houve um aumento de seu uso em 32% entre 2007 e 2017. “O Programa Bike SP que concede benefícios financeiros a quem utilizar a bike poderá contribuir com um crescimento exponencial do modal, tendo em vista que mais de 50% dos percursos de viagens na cidade é inferior a 5 Km. São distâncias ciclaveis”, afirma Reis, que enfatiza a importância do programa ser acessado por trabalhadores da economia informal, como camelôs.

De fato o benefício é estendido a essas categorias. Mas, não com a vantagem que terá o bilhete do trabalhador formal, como explica o vereador Police Neto: “Se ele carregar o bilhete, e comprovar a troca modal, vai receber o subsídio também, mas em menor escala porque ele não tem um patrão que pague 94% do bilhete para ele”.

Contudo, de acordo com o autor da lei, se o benefício ganhar as adesões que são esperadas, poderá haver incremento nos benefícios. “A gente não consegue fazer tudo de uma vez só. Vamos aos poucos. Começamos por onde tem recurso que podem ser transferidos”, argumenta.

A vantagem para o estudante que recebe a gratuidade do bilhete será a maior. Cada vez que um aluno da rede pública estiver em cima de uma bicicleta para se deslocar até a escola, ele acumula o dinheiro do subsídio no cartão. “Isso pode ser até uma mesada que a família não tem condições de dar pra ele”, observa.

Tecnologia
Foram realizados diversos testes e simulações de aplicativos para que seja efetivada a política pública. Do ponto de vista tecnológico, é possível mapear os trajetos, identificando o modal, pela velocidade registrada e comprovar que um usuário do sistema de transporte deixa de passar o bilhete único num ônibus, por exemplo, e faz viagens regulares de ponto a ponto, usando uma bicicleta.

Para isso, o usuário deverá se cadastrar no aplicativo, informando seus pontos de partida e de chegada, que assegurará a partir das pegadas tecnológicas o direito ao benefício, como: não ter registrado o bilhete no ônibus, ter chegado ao seu local de trabalho, o tempo de percurso ser compatível com o deslocamento de bicicleta. Questionado sobre a privacidade e sigilo dos dados coletados do cidadão,

Police Neto explica que esses recursos possibilitam a checagem das informações sem precisar ‘perseguir’ o cidadão, respeitando a privacidade do usuário. “Depois que o sistema encontra evidências do ponto de partida e do ponto de chegada e faz a validação, os dados são anonimilizados. Isso só não ocorrerá quando o sistema encontrar uma falha, por exemplo, quando ele se deslocou rápido demais, que sugere que não estava em cima de uma bicicleta”, detalha.

De acordo com o autor da lei, muitas operadoras de locação de bicicletas já se comprometeram a oferecer valores mais baixos para usuários do Bike SP. Além disso, mais de uma empresa poderá prestar esse serviço. O modelo mais desejado por ele é o de que diversos sistemas sejam habilitados a validar a viagem e transferir o benefício. “Da mesma forma como ocorre com a Zona Azul hoje, que tem 14 empresas prestando serviço, ou existem diversas opções de bike sharing, será possível o ciclista escolher qual ele prefere”.

O objetivo da nova legislação é alcançar uma multimodalidade e produzir investimentos na cidade em prol disso, fazendo com que os recursos que, historicamente, só iam para o carro, também cheguem para o ciclista e para o pedestre. “O objetivo é estender a outros modais, como as caminhadas e patinetes”, adianta o vereador, que também é autor de um projeto para regulamentar a micromobilidade.
Para Edilson Reis é preciso investir na manutenção contínua das calçadas, na iluminação e placas de sinalização, uma vez que há um crescimento das viagens feitas a pé, registradas na pesquisa Origem/Destino, totalizando 12,8 milhões de viagens/dia, em 2017.  “Temos que melhorar a caminhabilidade nas calçadas, com mais manutenção do viário”.

Os deslocamentos monitorados pelos operadores poderão futuramente estimar quais as futuras ciclovias que precisam ser implantadas, contribuindo no aumento da eficiência da gestão municipal. “Quanto mais ampliar o sistema de bicicletas compartilhadas na periferia, mais recebemos evidências de onde as bicicletas estão rodando e, portanto, onde é preciso haver mais oferta de infraestrutura para a proteção desses ciclistas ou, ainda, futuras ampliações de micromodals como os patinetes, que eles também chegarão na periferia”.

Impacto no ônibus
Edilson Reis aponta a mudança de paradigma que está por vir, o que contribuirá para reduzir a "ônibusdependência". Por outro lado, é preciso avaliar o impacto econômico da migração desse volume de passageiros, principalmente sobre os contratos recém assinados com as empresas de ônibus. “Este replanejamento operacional esta previsto nos contratos ou o contratante tem que reequilibrar financeiramente o contrato?”.

Outra questão levantada por Reis é a confiabilidade no Bilhete Único, que vem sendo colocado à prova. Notícias recentes sobre eventuais fraudes no sistema do bilhete levaram o Metrô e a CPTM a questionar a SPTrans sobre a segurança do cartão que é amplamente usado pelos paulistanos. “Se for usar o bilhete para inserir os créditos do Bike SP, eles estarão seguros?”, questiona.

Uma das medidas para garantir a segurança dos dados e créditos, conta Police Neto, é a adoção de um novo sistema e até outro cartão.

A Secretaria Municipal de Mobilidade e Transportes não confirmou que uma regulamentação está em vias de ser publicada. A SPTrans também foi procurada, mas não retornou.