Deborah Moreira
Comunicação SEESP

Os engenheiros da Prefeitura Municipal de São Paulo decidiram deflagrar greve a partir do dia 8 de março próximo, data marcada para a paralisação dos demais servidores municipais, como os professores, quando ocorrerá uma grande mobilização, em frente à Câmara Municipal de São Paulo. A data coincide com o Dia Internacional da Mulher, que também levará milhares de militantes às ruas.

Foto: Beatriz Arruda/Comunicação SEESP
Assembleia ocorrida na segunda-feira (26/2) aprova greve para a partir de 8 de março e pauta de reivinicação.

A decisão foi tomada em Assembleia Geral Extraordinária, realizada no SEESP, na tarde do dia 26 de fevereiro último, devido a intransigência do governo João Doria que enviou, à Câmara, seu Projeto de Lei 621/16, para criar uma previdência complementar e aumentar alíquotas de contribuição dos servidores, enterrando de vez o Instituto de Previdência Municipal (Iprem), órgão público responsável pela aposentadoria dos servidores e que há anos vem sofrendo perdas na arrecadação, devido a ausência de uma política que vise a saúde financeira do instituto. Uma das ações necessárias para manter o equilíbro nas contas é a manutenção ou aumento de servidores contribuindo. E o que vem ocorrendo é justamente o contrário: a cada ano mais servidores se aposentam sem que novos sejam contratados. Não há novos concursos públicos e tão pouco investimento na formação técnica dos mesmos que estimule a presença e manutenção da força de trabalho.

Na oportunidade, foram analisados os grandes impactos financeiros que a aprovação do PL trará aos servidores, bem como, não obstante o seu custo, não oferece garantia alguma no futuro. “Além de não nós não sermos ouvidos por eles, vão querer votar o projeto a toque de caixa, no apagar das luzes. Se nada for feito é isso que vai ocorrer. Por isso, é preciso sair daqui com um posicionamento firme sobre isso”, declarou Frederico Okabayashi, delegado sindical do SEESP, presente na assembleia.

Segundo a proposta da prefeitura, a atual alíquota que é de 11% passaria a 14%. Além disso, também será criada uma alíquota extraordinária, variando de 1% a 5%, sobre os salários acima do limite teto do INSS, de R$ 5.645,80.

Durante o encontro, os delegados sindicais comunicaram aos presentes a forte mobilização do governo nos gabinetes dos vereadores, cobrando de sua base de apoio a aprovação do PL.

Sem citar números exatos, a prefeitura alega que a intenção é diminuir o déficit do Iprem. Para este ano, a previsão é que as despesas com aposentadorias e pensões cheguem a R$ 8,5 bilhões dos R$ 56,2 bilhões previstos no Orçamento, o que representaria um crescimento de 8,3 % se comparado ao orçado para 2017. Desse total, R$ 5 bilhões deverão sair dos cofres públicos para que todos os pagamentos possam ser feitos.

Campanha salarial 2018
Também foi aprovada a pauta de reivindicação para a Campanha Salarial 2018 da categoria. Com a política de reajuste de 0,01%, que era adotada por gestões anteriores e que foi retomada pela atual administração desde maio de 2017, acumula-se perda de 3,71% (segundo índice Fipe) nos salários. “Nada nos garante que em 2018 será diferente. Ou seja, com a ausência de reposição das perdas inflacionárias tudo o que se conquistou em 2016 vai começar a se desmanchar. ”, alertou Carlos Hannickel, assessor especial do SEESP.

Os principais pontos da pauta são: reposição da inflação do período; salário mínimo profissional conforme a Lei 4.950-A/1966 (nove salários mínimos); aumento nos vale-refeição e auxílio-alimentação; defesa dos engenheiros pela Procuradoria Geral do Município; realização de concurso público para engenheiros; além da retirada do Projeto de Lei 621/16 da Câmara Municipal.

Outro ponto debatido com os presentes é a importância de garantir a manutenção da representação sindical a partir da contribuições financeiras sindical e associativa. Profissionais presentes se voluntariaram a levar a proposta da contribuição associativa aos demais colegas.

Mobilização no 8 de Março
Os engenheiros se concentrarão a partir das 10h no SEESP, no dia 8 de Março. Às 12h, realizarão nova assembleia para analisar e deliberar sobre os encaminhamentos do movimento. Às 15h, caminhada até a Câmara Municipal onde haverá grande concentração dos servidores, convocada pelo Fórum das Entidades Sindicais, de todos os servidores pela retirada do PL 621/16.