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08/01/2016

Retirada de fios soltos nos postes vira lei em Olímpia

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A ação da Federação Nacional dos Engenheiros (FNE) contra o emaranhado de fios nos postes das cidades alcançou um avanço no município paulista de Olímpia (a 390km da Capital paulista). Lá está valendo a Lei nº 4.039, do Executivo local, que determina a obrigatoriedade da empresa concessionária de serviço público de distribuição de energia elétrica atender às normas técnicas aplicáveis à ocupação do espaço público. Nesse sentido, define a matéria, a empresa deve “promover a retirada dos fios inutilizados nos postes, notificar as demais empresas que utilizam os postes como suporte de seus cabeamentos”.


Foto: Beatriz Arruda/SEESP
Fios postes editada 
Foto ilustrativa do emaranhado de fios nos postes das cidades

 

A legislação, com nove artigos, foi assinada pelo prefeito Eugênio José Zuliani em 12 de novembro último a partir de ofício encaminhado pelo SEESP sobre o assunto, com o reforço do presidente da Câmara Municipal local e da Delegacia Sindical de Barretos, vereador Luiz Antônio Salata.

Pela nova regra, o compartilhamento de postes não deve comprometer a segurança de pessoas e instalações e que a distribuidora deve notificar as empresas ocupantes dos postes e denunciar ao órgão regulador caso as devidas providências nos prazos estabelecidos não sejam realizadas. A prefeitura também estabelece prazo de 150 dias para regularizar a situação de seus cabos e/ou equipamentos existentes. Todavia, estabelece que “toda e qualquer situação emergencial ou que envolva risco de acidente deve ser priorizada e regularizada imediatamente”.

A empresa de energia elétrica também ficará obrigada a enviar ao Poder Executivo, no máximo até o dia 10 de cada mês, relatório constando todas as notificações realizadas junto às empresas ocupantes e denúncias junto ao órgão regulador das ocupantes, bem como a comprovação de protocolo dos documentos. O não cumprimento do disposto nesta Lei nos prazos fixados sujeitará o infrator ao pagamento de multa. Leia a lei na íntegra aqui.

Jundiaí também discute problema dos fios
A partir de uma indicação enviada pelo vereador Rafael Purgato (PCdoB) à Prefeitura de Jundiaí, a Diretoria de Iluminação Pública, da Secretaria de Serviços Públicos, começou estudos sobre um projeto de lei para regulamentar a manutenção de fios e cabos nos postes da cidade. Purgato apresentou a indicação devido as muitas reclamações recebidas sobre o abandono de cabos e fios soltos em postes, após as empresas de energia, telefonia, TV a cabo, dentre outras realizarem reparos, trocas e substituições. Em reunião com o parlamentar, o diretor de Iluminação Pública, Marcelo Cardoso apresentou os estudos realizados. “A partir da indicação fomos pesquisar junto ao Sindicato dos Engenheiros sobre legislações existentes no País, é um grande problema para a Prefeitura essa questão pois não temos legislação vigente para cobrar as empresas, mas, ao mesmo tempo, temos preocupação com a segurança dos moradores”, relata.




 

Rosângela Ribeiro Gil
Imprensa SEESP









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Comentários   

# Uma vitória importanteuriel villas boas 14-01-2016 20:58
A decisão adotada no Município de Olímpia, exigindo que a concessionária dessa área adote medidas preventivas para evitar acidentes.Ainda recentemente no litoral paulista isto aconteceu, com vítimas fatais. Mas não basta uma legislação, por mais rígida que sejam as suas regras. As comunidades precisam fiscalizar, cobrar soluções, não ficar esperando.

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