Jonas da Costa Matos e Claudia Regina Salomão

A Proposta de Emenda Constitucional nº 66, aprovada em 26 de março último pelo Senado Federal e promulgada em 2 de abril  como Emenda Constitucional nº 72/2013, alterou a redação do parágrafo único do artigo 7º da Carta Magna de 1988, ampliando o rol dos direitos dos empregados domésticos, equiparando-os aos demais trabalhadores urbanos e rurais.

A medida é oportuna para trazer avanços às relações do trabalho no Brasil. Assim, foram estendidas a essa categoria diversas garantias, que antes lhe eram negadas. Com aplicação imediata desde a promulgação da lei, estão a jornada de oito horas diárias e 44 semanais e o pagamento de hora extra com acréscimo mínimo de 50%. Ainda carecem de regulamentação vários outros itens, como redução dos riscos inerentes ao trabalho; participação de convenções e acordos coletivos de trabalho; FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço); remuneração do trabalho noturno superior à do diurno; seguro-desemprego; salário família; assistência gratuita aos dependentes até cinco anos; e seguro contra acidente de trabalho.

Com isso, regulamentações, ações judiciais e súmulas devem surgir para esclarecer os pontos ainda em discussão. A priori, até que sejam definidas as regras para efetivação dos demais direitos, como medida prática,  é importante a adoção de livro de ponto a ser assinado por empregado e empregador para marcação da jornada e eventual pagamento das horas extraordinárias apontadas.

A nova lei não retroage, passando a valer a partir do dia 3 de abril de 2013, o que significa que contratos de trabalho em cur­so foram alterados automaticamente para se adequarem às novas exigências.

Jonas da Costa Matos é advogado e coordenador do Departamento Jurídico do SEESP;
Claudia Regina Salomão é advogada da entidade

Profissionais de vários estados brasileiros podem ver o seu mercado de trabalho vilipendiado caso entre em vigor regulação de serviços acessórios de engenharia proposta pela Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica). Essa beneficiaria as 103 empresas de distribuição de energia que atuam no Brasil.

A polêmica gira em torno de minuta de resolução elaborada a partir de audiência pública, de número 047, que ocorreu entre junho e setembro do ano passado, e que passaria por reunião técnica interna do órgão, para nivelamento e conclusões finais, no dia 15 de maio. Feito isso, a matéria será discutida e votada em data ainda indefinida. Se aprovada, a nova norma permitirá às concessionárias oferecerem reforma elétrica de imóveis, elaboração de projetos de construção com uso eficiente da energia e incluir cobranças na conta de luz relacionadas à venda de outros produtos, como seguros, planos de saúde, assinatura de jornais e revistas e até doações.

O assunto mobiliza o SEESP, a FNE (Federação Nacional dos Engenheiros) e a CNTU (Confederação Nacional dos Trabalhadores Liberais Universitários Regulamentados), que participaram de todas as audiências públicas realizadas pela agência reguladora no ano passado, em várias capitais do País. “As concessionárias detêm o cadastro e dados das redes elétricas, informações privilegiadas dos seus consumidores, ou seja, quase toda a população brasileira”, reclama Thereza Neumann Santos de Freitas, presidente do Senge-CE (Sindicato dos Engenheiros no Estado do Ceará).

Ela observa que todo esse arsenal não está disponível aos profissionais e empresas que atuam na engenharia nacional. “Isso caracteriza monopólio e eminência de concorrência desleal”, sentencia. Tal situação, prevê, criará um desequilíbrio nas relações de mercado, favorável aos que detêm maior poder econômico, pois as concessionárias já dispõem de um contrato de concessão pública que, além da distribuição, concede-lhes a prerrogativa de elaborar normas técnicas, analisar projetos, inspecionar instalações, realizar ligações elétricas dos consumidores (residenciais, comerciais e industriais), implantar e manter rede de iluminação pública.

A dirigente sindical também contesta os argumentos do superintendente de regulação dos serviços comerciais da Aneel, Marcos Bragatto, que acena com consulta feita à Secretaria de Acompanhamento Econômico do Ministério da Fazenda, para a qual não se configura concorrência desleal ou privilegiada. “A proposta da agência trará prejuízos para os profissionais da nossa área, porque perderão seus empregos, passando a fazer parte de uma nova classe social, a da baixa renda da área tecnológica, pois se tornarão subempregados das concessionárias de energia ou de suas empresas terceirizadas”, dispara Freitas, que também está na diretoria da FNE e na coordenação do “Movimento de mobilização da engenharia nacional contra a resolução da Aneel”.

Desrespeito ao consumidor

Em setembro de 2012, foi encaminhado à direção do órgão um documento minucioso explicando como a nova proposta, além de afetar a categoria, está em desacordo com a essência do setor. Esse destaca “a evidente mercantilização de um serviço público e essencial, que é o fornecimento de energia elétrica”. Carlos Augusto Ramos Kirchner, diretor do SEESP e representante da FNE na Frente de Defesa do Consumidor de Energia Elétrica, ressalta que as cobranças adicionais na fatura são um mecanismo perigoso. “Essa prática transforma a prestação de um serviço público numa atividade econômica qualquer, com claro prejuízo para a população.”

Flávia Lefèvre Guimarães, da Proteste (Associação Brasileira de Defesa do Consumidor), que também integra a frente, juntamente com a Fundação Procon de São Paulo e o Idec (Instituto de Defesa do Consumidor), critica a postura da Aneel. Para ela, a agência “tem marcado sua atuação por garantir constantes vantagens para as empresas, desequilibrando os contratos de distribuição, em desfavor dos consumidores”. Kirchner lembra que foram apresentadas, nas audiências, várias contribuições por parte dos engenheiros e da frente, “mas elas não foram incorporadas à minuta”. Segundo ele, sequer inclusão de códigos de barras diferenciados foi adotada.

O objetivo da sugestão era permitir que o consumidor, quando discordasse de outras cobranças, pudesse manter-se adimplente em relação ao fornecimento de energia elétrica, pois a falta de pagamento pode levar ao corte do serviço. “A frente enviou ofícios à Procuradoria-Geral da República, ao TCU (Tribunal de Contas da União) e à Câmara Federal, informando sobre os riscos que a edição da resolução poderá trazer para os consumidores, e esperamos que esses órgãos atuem no sentido de fazer a Aneel retroceder ou, pelo menos, impor às distribuidoras os códigos de barras distintos”, informa a advogada.

Bragatto também refuta problemas nesse aspecto da resolução, apostando num atendimento ao cliente de primeira linha. “Toda cobrança será autorizada previamente pelo consumidor, que poderá cancelar o serviço a qualquer momento, bastando ligar para o call center da distribuidora e solicitar uma nova fatura sem aquele valor”, argumenta.

Por Rosângela Ribeiro Gil

O Brasil sediará a nona edição da Copa das Confederações da Fifa (Federação Internacional de Futebol Associado), entre 15 e 30 de junho próximo. Será seu primeiro teste de fogo para avaliar o quão está preparado para receber a principal competição global de futebol, a Copa do Mundo, em 2014. Seis das 12 arenas multiuso reformadas ou em construção para esse evento vão receber partidas na disputa deste ano.

Realizadas mediante PPPs (parcerias público-privadas), têm em comum o uso de novas tecnologias, a preocupação com a sustentabilidade, por exemplo com sistemas de reúso de água e coletores solares, eliminação de pontos cegos no campo, cobertura com garantia de conforto termoacústico, entre outros aspectos. Confira informações sobre cada uma.

Estádio Nacional Mané Garrincha – Brasília/DF
A arena que receberá o jogo de abertura entre Brasil e Japão será inaugurada em 18 de maio. A data de entrega seria 21 de abril, aniversário de Brasília, mas foi adiada pelo Governo do Estado. Segundo a assessoria de imprensa, “a mudança da grama de Sergipe, onde foi cultivada em clima seco e quente, para Brasília, onde chovia ininterruptamente havia 14 dias seguidos (desde 2 de abril), poderia causar um dano irreversível ao campo, com a proliferação de fungos”. A arena terá capacidade para 71 mil pessoas e custará aproximadamente R$ 1 bilhão.

Arena Pernambuco – São Lourenço da Mata/PE
Na noite de 22 de maio será a vez desse estádio abrir seus portões. O objetivo, segundo a assessoria de imprensa, será “testar a capacidade dos equipamentos”, inclusive o sistema de iluminação. No jogo entre times estaduais, o público máximo permitido será de 30 mil pessoas, embora o estádio esteja programado para receber 46 mil. O investimento estimado era de R$ 532 milhões, “mas essa quantia será atualizada, já que a entrega se dará com oito meses de antecedência em relação ao prazo final (dezembro de 2013)”. A fachada será revestida com lâmpadas LED, o que permitirá a mudança de cor.

Maracanã – Rio de Janeiro/RJ
O andamento da obra que enfrenta uma série de protestos pôde ser verificado em “jogo-teste” no dia 27 de abril, com a presença da presidente Dilma Rousseff, tendo como público convidado os operários da obra. Com investimento de R$ 859 milhões, a arena terá 78.639 lugares, mas foi aberta com 30% de sua capacidade nessa etapa. Até o fechamento desta edição, não foram enviadas informações oficiais sobre a reforma do estádio que receberá três partidas da Copa das Confederações, incluindo a final. Segundo divulgado pela mídia, a inauguração está prevista para dia 2 de junho. Como consta do site da Odebrecht Infraestrutura, responsável pela obra iniciada em 13 de agosto de 2010, todos os assentos serão retráteis e numerados.

Mineirão – Belo Horizonte/MG
Inaugurado em 21 de dezembro de 2012, o estádio apresentou problemas no primeiro jogo após a reforma. Entre eles, falta d´água e bares fechados, além de filas nas catracas e dificuldades de acesso. A empresa gestora foi multada pelo Governo do Estado em R$ 1 milhão e instada a corrigi-los, o que ou já foi sanado ou vem sendo, segundo informação oficial. Afora isso, a arena está pronta, faltando apenas a colocação de estruturas temporárias para a Copa 2014. A fachada foi mantida, por se tratar de patrimônio histórico tombado, mas todo o interior sofreu adequações. Entre elas, garantia de assentos a todo o público, o que reduziu a capacidade do estádio de 120 mil para 62.160 pessoas. E ainda o rebaixamento do gramado em 3,5 metros. O investimento foi de R$ 665 milhões.

Arena Castelão – Fortaleza/CE
Embora tenha sido inaugurado em 16 de dezembro de 2012, com a presença da presidente Dilma Rousseff e show do cantor Fagner, o estádio será entregue para uso da Fifa em 29 de maio. Entre os problemas divulgados na mídia quando da abertura da arena ao público, falta de sinalização adequada. A resposta oficial é de que internamente essa dificuldade está sanada, com “placas e adesivos bilíngues”. A obra física custou cerca de R$ 486 milhões. A arena tem capacidade de 64 mil pessoas. Grande novidade é a fachada com estrutura chamada “pele de vidro”, que reflete os raios solares, amenizando o calor.

Itaipava Arena Fonte Nova – Salvador/BA
O estádio (foto abaixo), inaugurado em 7 de abril, ainda sofrerá adequações para a Copa 2014, como colocação de assentos e estruturas temporárias. Custou R$ 591,7 milhões e tem capacidade de 50 mil lugares. Entre as inovações divulgadas no site da arena, diminuição da distância dos assentos ao campo e iluminação cenográfica programável. Foram solicitadas informações complementares à assessoria de imprensa, mas até o fechamento desta edição, não haviam sido enviadas.

Por Soraya Misleh

Os engenheiros e arquitetos que atuam na administração direta do município de São Paulo aguardam resposta ao pedido de audiência feito em ofício enviado em 2 de maio ao prefeito Fernando Haddad. O objetivo é entregar ao chefe do Executivo a pauta de reivindicações dessas categorias, aprovada em assembleia realizada em 24 de abril no SEESP.

Os profissionais pleiteiam implementação de PCS (Plano de Cargos e Salários) que eleve a sua remuneração, tornando-a condizente com a Lei 4.950-A/66 (que define o piso em nove salários mínimos para jornada de oito horas), preveja a progressão da carreira e estabeleça gratificação por produtividade.

Segundo o integrante do NEA-SP (Núcleo dos Servidores de Engenharia e Arquitetura), engenheiro Claudio Campos, 30% a 40% dos aprovados em concursos da Sehab (Secretaria Municipal de Habitação) não assumiram suas funções devido aos baixos salários. Reforçam o argumento dos técnicos declarações à imprensa da secretária municipal de Planejamento, Leda Paulani. Conforme veiculado, ela admitiu “a desestruturação enorme dos recursos humanos da Prefeitura” e exemplificou com a carreira de engenheiro, que “tem salário inicial de cerca de R$ 3.000,00, absolutamente insuficiente para reter um bom profissional”.

Além dos ganhos, preocupa esses servidores a degradação das suas condições de trabalho e da qualidade dos serviços técnicos. Assim, também defendem a instituição de uma coordenadoria municipal com a função de elaborar e implementar um “Programa de modernização da engenharia e da arquitetura e urbanismo” na cidade. Para viabilizá-la, propõe-se que seja formado grupo de trabalho com representantes dos SEESP, do Sasp (Sindicato dos Advogados de São Paulo) e do NEA-SP com a finalidade de elaborar projeto de lei no prazo de 60 dias.

Luta contínua

Durante a assembleia realizada no SEESP, o vice-presidente dessa entidade, Laerte Conceição Mathias de Oliveira, lembrou que o sindicato vem desde o início do ano buscando reverter a situação dos engenheiros e arquitetos na Prefeitura. Em 14 de fevereiro, o presidente do SEESP, Murilo Celso de Campos Pinheiro, esteve em audiência com Haddad, oportunidade em que propôs a elaboração de um plano de cargos e salários para os profissionais e lembrou que a solução do problema, inclusive, foi objeto de compromisso de campanha do prefeito.

Por Rosângela Ribeiro Gil

O Isitec (Instituto Superior de Inovação e Tecnologia), cujo mantenedor é o SEESP, realiza a segunda edição do ciclo de seminários “Junho da Inovação”, nos dias 20 e 27 do próximo mês, sempre das 19h30 às 21h30, na sua sede (Rua Martiniano de Carvalho, 170, Bela Vista, São Paulo/SP). A programação inclui os temas: “Educar para inovação: desenvolvimento, inovação e sustentabilidade” e “Desafios e oportunidades para inovação em energia, água e TI”.

Estão escalados como palestrantes o professor-doutor da PUC-SP (Pontifícia Universidade Católica de São Paulo) Francisco Borba; Ronald Dauscha, diretor de tecnologia e inovação da Siemens; Américo Oliveira Sampaio, gerente do Departamento de Desenvolvimento Tecnológico e Inovação da Sabesp; e Tereza Cristina Melo de Brito Carvalho, do Laboratório de Sustentabilidade da USP (Universidade de São Paulo).

O enfoque da iniciativa é o princípio filosófico da instituição, que se propõe a “educar pessoas para a inovação, preparando-as para atuar como engenheiros e empreendedores em um ambiente competitivo e sustentável, sobre princípios éticos, para produzir riqueza à humanidade”. Tal esforço volta-se às necessidades da sociedade e do mercado de trabalho.

As inscrições são gratuitas e devem ser feitas pelo e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.. Mais informações pelo telefone (11) 3254-6850 ou no site www.isitec.org.br. O evento conta com o apoio da VDI Brasil (Associação de Engenheiros Brasil-Alemanha). Vagas limitadas.

LINS
Unilins (Centro Universitário de Lins)
Site: www.unilins.edu.br
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Telefone: (14) 3533-3200

• Automação industrial com redes digitais. O curso tem o objetivo de preparar os alunos da área industrial para desenvolverem projetos, fazer alterações nos já existentes e manutenção de automação industrial com redes digitais. Público-alvo: estudantes das áreas de eletroeletrônica, automação industrial e outras relacionadas à instrumentação e controle de processos industriais, com graduação em engenharia, tecnologia ou formação técnica em áreas relacionadas, bem como profissional que trabalhe com instrumentação. Aulas aos sábados, das 8 às 17h, na universidade (Av. Nicolau Zarvos, 1.925 – Jardim Aeroporto, Lins/SP). Carga de 120 horas.

RIBEIRÃO PRETO
Sinatub Tecnologia
Site: www.sinatub.com.br
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Telefone: (16) 3911-1384

• Curso de caldeiras, vapor e energia. Tem o objetivo de mostrar a eficiência energética e os avanços tecnológicos nas gerações de vapor e de energia elétrica, aplicada às plantas industriais e centrais termoelétricas. Dias 6 e 7 de junho, no Hotel Nacional Inn Vilage, auditório Cenacon (Av. Presidente Castelo Branco, 1.925 – Lagoinha, Ribeirão Preto/SP). Valor da inscrição: até 24 de maio, R$ 540,00; após essa data, R$ 590,00. Carga de 16 horas.

SÃO CARLOS
Escola de Engenharia de São Carlos da Universidade de São Paulo
Site: www.eescsea.com
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Telefone: (16) 3371-9699

• 10ª Semana da Engenharia Ambiental. O evento anual acontecerá de 20 a 24 de maio. É organizado por uma comissão de graduandos do curso de engenharia ambiental e busca abordar temas relevantes do cenário atual na área por meio de palestras, minicursos e mesas-redondas. Entre os itens a serem abordados estão: planejamento urbano; Ministério Público e sua atuação dentro do campo ambiental; impactos ambientais; a sustentabilidade dos biocombustíveis; mudanças climáticas: mitos e verdades; oportunidades de intercâmbios e Ciência sem Fronteiras; energia eólica; regulamentação do fosfato em detergentes e Política Nacional dos Resíduos Sólidos. As inscrições estão abertas, e as vagas são limitadas. O evento será realizado no Anfiteatro Jorge Caron, na Escola de Engenharia de São Carlos (Avenida Trabalhador São Carlense, 400, Centro, São Carlos/SP).

SÃO PAULO
Instituto de Engenharia
Site: www.institutodeengenharia.org.br
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Telefone: (11) 3466-9253

• Direito e engenharia legal. O curso visa capacitar o aluno a atuar em perícia judicial e se destina a engenheiros, arquitetos e quintanistas dos dois cursos. O programa contempla conhecimentos sobre processo judicial; ações que envolvem perícia; direito de vizinhança; Código de Defesa do Consumidor aplicado à construção civil; desapropriação; e contratos de empreitada e por administração de construção civil. Carga de 12 horas. Nos dias 20, 21 e 22 de maio, das 19h às 23h, no Instituto de Engenharia (Avenida Dr. Dante Pazzanese, 120, Vila Mariana, São Paulo/SP). Valor: associados ao IE em dia, R$ 520,00; demais, R$ 650,00.

VDI promove simpósio internacional

Em 23 de maio, das 8h30 às 16h30, acontecerá na Capital o III Simpósio Internacional – Excelência em produção: Novos materiais & novos processos. Promovido pela VDI-Brasil (Associação de Engenheiros Brasil-Alemanha), com apoio da AHK São Paulo (Câmara de Comércio e Indústria Brasil-Alemanha), pretende apresentar o que há de mais moderno no mundo da produção, com foco na tecnologia aplicada em ambos países. Diversos tópicos serão abordados, tais como a implementação da fibra de carbono nos ramos automobilístico e aeroespacial; incentivos para empresas inovadoras; e tecnologias de ponta implementadas na fabricação de carrocerias nos mais diversos modelos da Audi. Além disso, haverá a apresentação de conceitos não destrutivos no controle de qualidade de materiais e processos e uma mesa-redonda com a participação de diversas empresas.

O evento também servirá de palco para o lançamento da campanha +ProPro – Mais produtividade na produção. O objetivo é “agrupar” os engenheiros e responsáveis pela organização e pelo planejamento da produção nas empresas em nível nacional, informando-os periodicamente sobre novas tendências e experiências positivas. A iniciativa contará com a participação de renomados palestrantes da Alemanha e do Brasil. “Para ter sucesso no mundo globalizado, é necessário saber o que vai acontecer amanhã”, conclui Christian Müller, presidente da VDI-Brasil. O simpósio será realizado no Club Transatlântico (Rua José Guerra, 130, bairro Chácara Santo Antônio). Inscrições e mais informações no site www.vdibrasil.com.br.

Vagas, orientação, treinamentos

Por intermédio de sua área de Oportunidades & Desenvolvimento Profissional, o SEESP oferece diversos serviços aos engenheiros. Entre eles, orientação profissional (vocacional) e para elaboração de currículo, coaching de carreira e emissão de carteira de trabalho. Além disso, conta com o Programa Engenheiro Completo, através do qual coloca à disposição da categoria treinamentos diversos.

Oportunidades – Outro serviço é o cadastramento de currículos e vagas para auxiliar na colocação no mercado de trabalho. Para se candidatar, clique aqui. Mais informações pelos telefones (11) 3113-2669/74.

Um projeto para o Bicentenário da Independência

A CNTU (Confederação Nacional dos Trabalhadores Liberais Universitários Regulamentados) promove em 24 de maio, a partir das 9 horas, no auditório do SEESP, na Capital paulista, a 4ª Jornada da Campanha Brasil Inteligente. Além de palestras com especialistas, na ocasião, será lançada a segunda edição da revista Brasil Inteligente e empossados novos membros ao Conselho Consultivo da entidade, além de realizada plenária desse fórum. Ao final, será apresentado por João Signorelli o monólogo teatral “Gandhi, um líder servidor”. O objetivo é debater iniciativas para a superação dos entraves ao desenvolvimento nacional até 2022 – ano em que se celebram os 200 anos da Independência do País. Mais informações e inscrições pelos telefones (11) 3113-2641 e (61) 3225-2288 ou e-mails Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. e Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo..

JE na TV em dia e horário novos na Capital

Desde 13 de maio, o programa do SEESP vai ao ar às segundas-feiras, às 19h30, e não mais às terças, na Capital. É transmitido pelos canais 9 (NET), 72 (TVA) e 186 (TVA Digital), podendo ser visto, também, no mesmo dia e horário, no site http://www.tvaberta.tv.br/ao-vivo. O JE na TV é ainda apresentado em 40 cidades paulistas e de outros estados. Confira aqui a grade completa da programação.

O SEESP realizou, no dia 10 de abril, o seu 13º Seminário de Abertura das Campanhas Salariais. Evento já tradicional, tem a função de abrir o diálogo com as empresas e sindicatos patronais que participam nas negociações coletivas com nossa entidade e traçar um panorama da conjuntura na qual essas acontecerão. A partir dessa largada, a ideia é buscar as melhores condições de trabalho e remuneração justa aos engenheiros, profissionais essenciais ao desempenho das empresas. Como foi notado durante o seminário, apesar do resultado econômico do País não ter sido tão satisfatório em 2012, com o crescimento do PIB (Produto Interno Bruto) inferior ao desejável, foi possível assegurar ganhos reais em 95% dos acordos e convenções firmados no ano passado. Em 2013, é preciso agir para assegurar a continuidade da valorização do trabalho, o que tem sido fundamental para o enfrentamento da crise.

Uma novidade nas campanhas salariais diz respeito aos engenheiros da AES Eletropaulo, que a partir deste ano serão representados diretamente pelo SEESP na negociação, visando o acordo coletivo de trabalho. Até 2012, a representação, legítima e continuamente reconhecida pela Justiça do Trabalho, era dada pela instauração de dissídios que asseguravam a extensão à categoria dos benefícios e ganhos salariais concedidos aos demais empregados. Agora, com assento à mesa, o sindicato lutará por demandas específicas e novas conquistas.

Saúde pública – Também no dia 10 de abril aconteceu em Brasília um grande ato do movimento “Saúde + 10”, que visa garantir 10% das receitas correntes brutas para o setor. O objetivo final da campanha é fazer com que o SUS (Sistema Único de Saúde) seja capaz de cumprir aquilo que está previsto em lei. Ou seja, assegurar atendimento integral à saúde de maneira universal. O Brasil, que detém avançada tecnologia na área e dispõe de profissionais do mais alto nível, ainda deixa sua população sem a assistência devida nessa área, que é literalmente vital. Assim, está na hora de todos nós, brasileiros, encamparmos essa luta e exigir um SUS público, universal e integral.

Fórum Social Mundial – Realizado em Túnis, na Tunísia, o Fórum Social Mundial contou com a participação da CNTU (Confederação Nacional dos Trabalhadores Liberais Universitários Regulamentados), à qual o SEESP está ligado. No dia 28 de março, a entidade participou da discussão sobre o papel das políticas públicas e da ciência e tecnologia na soberania dos povos. O evento global, que nasceu em Porto Alegre, em 2001, reuniu cerca de 50 mil pessoas e colocou em pauta inúmeras lutas travadas pelos povos do mundo em busca de igualdade, liberdade e justiça socioeconômica.

Antonio Roberto Martins

Continuam as discussões a respeito da engenharia, profissão tão necessária nas atuais circunstâncias do desenvolvimento. A demanda prevista para 2020, com um crescimento econômico de 6% ao ano, é de aproximadamente 1,2 milhão de engenheiros. É quase o triplo do existente hoje, segundo relatório do Ipea (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada).

A falta desses profissionais tem a sua origem no período de estagnação econômica, que provocou a desvalorização da atividade com baixos salários e desemprego. Foram as décadas das estatais que ofereciam segurança, benefícios e remuneração razoável. Agora, para enfrentar o desenvolvimento de projetos e a construção da infraestrutura necessária, nos mais variados ramos de atividades, além da volta da atratividade financeira com salários condizentes e benefícios, vamos amargar o tempo necessário para a maturação desses profissionais.

Essa lacuna, somada às dificuldades econômicas no velho mundo, tem provocado um grande interesse de profissionais estrangeiros em todas as áreas de atividades em nosso país. Nesse contexto, é importante lembrar que nos tempos das vacas magras no Brasil, os nossos engenheiros viraram suco e tiveram dificuldades para exercer a profissão além das nossas fronteiras.

Entendo que não devemos simplesmente vetar a entrada dos que vêm do exterior, mas a abertura deve se dar em áreas específicas e nas quais notoriamente somos deficientes; jamais pode ser utilizada para conter a ampliação da remuneração dos brasileiros, que ainda lutam por valorização. Além disso, item importante que deve vir à frente de qualquer discussão sobre o tema é a reciprocidade.

Esse é um assunto de todos: dos profissionais, da engenharia brasileira, das empresas, do governo e dos nossos representantes legais, o Sistema Confea/Creas. Vamos discuti-lo de forma racional, visando atender as nossas necessidades de desenvolvimento. Por fim, é fundamental, sob todos os aspectos, a valorização dos profissionais da engenharia nacional.

Antonio Roberto Martins é diretor 2º secretário do SEESP