Arnaldo Jardim
Marco Regulatório dos Minerais Críticos e Estratégicos fomentará pesquisa e estimulará investimentos no setor.
Há uma corrida mundial pelos minerais essenciais à transição energética, à digitalização e ao avanço da inteligência artificial. O Brasil – cujas reservas não são totalmente conhecidas – já está em posição privilegiada para atendimento dessa demanda, mas precisa urgentemente de uma política para explorar esse potencial, alinhada aos interesses nacionais.
Como engenheiro, tenho muito orgulho da engenharia nacional, que está no mesmo nível de conhecimento que os centros mais avançados do mundo e que tanto contribui, juntamente com os geólogos, para o desenvolvimento nacional, seja na prospecção mineral, seja na exploração e processamento de minerais críticos e estratégicos. A exploração de terras raras é uma oportunidade de consolidar essa expertise e ampliar a participação dos profissionais de engenharia nesse desafio.
Fui designado relator do Projeto de Lei (PL) no. 2.780/2024, que institui a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos (PNMCE), de autoria do deputado federal Zé Silva (Solidariedade/MG). Estou ouvindo entidades e estudiosos e dialogando com o Executivo, em especial com o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, para elaborar parecer que melhore o ambiente regulatório e, assim, estimule os investimentos. Além de segurança jurídica, estabeleceremos instrumentos para fomentar a pesquisa, a lavra e, principalmente, a transformação desses minerais em território nacional. A proposta está estruturada em três eixos: a conceituação dos minerais críticos e estratégicos, o estabelecimento da governança e a definição dos instrumentos econômicos.
Conceituar minerais críticos e estratégicos é crucial para a gestão desses recursos, permitindo a elaboração de estratégias que permitam o seu uso com reduzidos impactos ambientais e garantia da soberania nacional. Além disso, a conceituação orientará investimentos e pesquisas, bem como o estabelecimento de cadeias produtivas sustentáveis – econômica, social e ambientalmente.
Para isso, precisaremos ampliar o conhecimento geológico do território brasileiro. Apenas 27% estão adequadamente mapeados, e a falta de informações claras e confiáveis dificulta a tomada de decisões por parte dos investidores e do poder público. A mineração, investimento intensivo em capital, demanda um levantamento territorial mais detalhado que auxilie na mitigação de riscos e no acesso a linhas de financiamento adequadas.
A governança será exercida pelo Comitê de Minerais Críticos e Estratégicos, composto por ministros de Estado, representantes dos estados, do Distrito Federal e dos municípios, do setor privado e da sociedade civil, estes últimos com notório conhecimento no setor. Além de estabelecer as prioridades da PNMCE, o comitê definirá e atualizará as substâncias que se enquadram como minerais críticos e estratégicos para o País. Prestará também apoio ao processo de licenciamento ambiental, bem como articulará com os demais órgãos do governo para a completa implementação da política.
No capítulo dos instrumentos econômicos, apresentarei um conjunto de incentivos para fomentar todos os elos da cadeia, desde a pesquisa até a mineração urbana. As empresas de prospecção, conhecidas como Junior Companies, precisam de instrumento específico de apoio, pois atuam nas fases iniciais do processo, sendo fundamentais para identificação de novos depósitos minerais. Em países como o Brasil, onde há inexplorados recursos minerais, essas empresas são essenciais para o crescimento e a inovação no setor.
Especial atenção também deve ser dada para a transformação mineral. O Brasil possui a segunda maior reserva de terras raras do mundo, com cerca de 21 milhões de toneladas, mas a sua exploração é ainda muito baixa, e a cadeia produtiva não está integrada, focando principalmente na exportação de concentrados minerais.
As principais jazidas estão em estados como Minas Gerais, Goiás e Bahia, mas são necessários mais investimentos e principalmente pesquisa tecnológica para aproveitar esse potencial. Em substituição ao antigo modelo de exportação de commodities minerais, precisamos garantir que o beneficiamento dos elementos de terras raras garanta um suprimento sustentável para o desenvolvimento industrial brasileiro.
Por fim, e não menos importante, um olhar para a recuperação de minerais críticos e estratégicos a partir de placas de circuito impresso, de processadores de computador, de smartphones, de televisores e outros eletrodomésticos, fontes de cobre, lítio, cobalto e elementos de terras raras. A mineração urbana promove a economia circular, reintegrando os minerais descartados na cadeia produtiva. Menos emissões e mais sustentabilidade.
O desenvolvimento da cadeia de valor dos minerais essenciais à transição energética, à transformação digital e à inteligência artificial pode posicionar o Brasil como líder global, gerar riqueza, reduzir a dependência externa e fortalecer a indústria nacional, reafirmando nossa soberania.
É um passaporte para o futuro!
Arnaldo Jardim é engenheiro civil formado pela Escola Politécnica da Universidade de São Paulo (Poli-USP). Deputado federal (Cidadania-SP), é relator do PL 2.780/2024 e presidente da Comissão Especial de Transição Energética
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