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Rosângela Ribeiro Gil
Comunicação SEESP

A imprensa nacional, desde o dia 25 último, especula sobre a finalização do negócio entre a Empresa Brasileira de Aeronáutica (Embraer) e a norte-americana Boeing, que preveria a criação de uma empresa para jatos comerciais onde a estadunidense teria 51% do controle acionário, e a brasileira, 49%.

Em comunicado à Comissão de Valores Mobiliários (CVM), nesta terça-feira (27/02), assinado pelo vice-presidente Executivo Financeiro e Relações com Investidores da empresa, José Antonio de Almeida Filippo, afirma-se que “até o momento não há definição acerca da estrutura da referida combinação de negócios, incluindo os percentuais que as partes eventualmente possuirão caso venha a ser implementada a referida combinação de negócios”. Em outro trecho a nota pontua: “A Embraer reitera que não há garantia de que a referida combinação de negócios venha a se concretizar.”

Contudo, desde que a informação sobre as tratativas entre as duas fabricantes chegou ao conhecimento público, em 21 de dezembro último, o debate é grande sobre o País abrir mão de empresa estratégica. William Nozaki, professor de ciência política e economia da Fundação Escola de Sociologia e Política de São Paulo (FespSP), acredita que se tal negociação se concretizar será o “terceiro golpe desferido pelo atual governo contra a política de ciência, tecnologia e inovação no Brasil”. Ele explica: “O primeiro foi a aquisição do Ministério de CT&I pelo das Comunicações; o segundo foi o corte orçamentário drástico para políticas científicas, tecnológicas e de pesquisa. Por fim, a desnacionalização da Embraer, a principal empresa exportadora de bens de alto valor agregado do País e responsável por alguns dos principais projetos de alto desenvolvimento tecnológico.” Para ele, isso seria mais uma “vitória para a fração rentista representada dentro do governo e certamente mais uma derrota para o País”.

Nozaki avalia que essa transação mostra o desdém do governo “com o desenvolvimento da indústria nacional e um realinhamento 'associado-dependente' à política externa e de defesa dos EUA, na medida em que a Boeing é praticamente uma empresa paraestatal que atua em parceria com o governo norte-americano em todos os grandes projetos militares e aeroespaciais daquele país”.

O professor discorda tratar a questão apenas pela ótica comercial: “Ao tratar tal operação assim, e não como uma negociação estratégica, o Brasil perde soberania nacional, autonomia tecnológica, capacidade de defesa, potenciais científicos e apequena seu papel no tabuleiro geopolítico e geoeconômico global. Ser um país relevante no mundo exige riscos e dá trabalho, duas coisas de que a elite brasileira não gosta.”

 

Rita Casaro
Comunicação CNTU

Superar a crise atual, retomar o desenvolvimento, fortalecer a democracia e eliminar a desigualdade e as mazelas que ainda atingem grande parcela da população, construindo-se uma nação próspera, justa e soberana. Voltada a essa agenda nacional aconteceu na segunda-feira (15/1), na sede do Sindicato dos Engenheiros no Estado de São Paulo (Seesp), na capital paulista, a primeira reunião de 2018 do Departamento Brasil 2022, com a presença de dirigentes da CNTU e de suas entidades filiadas e de membros do seu Conselho Consultivo. A iniciativa tem o intuito de contribuir para que a comemoração do Bicentenário da Independência se dê numa dinâmica de mobilização coletiva, visando o avanço socioeconômico, científico e cultural do País.

Allen Habert, diretor da confederação e coordenador do Projeto Brasil 2022, abriu o encontro afirmando a responsabilidade da entidade e dos profissionais que representa e agrega nesse desafio, assim como o potencial do País, apesar do cenário preocupante e dos retrocessos sociais impostos pelo governo e pelo Congresso ao longo de 2017. “Ao conceber o Brasil 2022, a CNTU concebe uma ideia generosa de acolhimento aos diversos setores da sociedade. É verdade que estão acontecendo coisas inimagináveis, mas temos condições de dar um salto no nosso desenvolvimento se tivermos clareza, rumo e determinação.” Na mesma linha, a vice-presidente da confederação, Gilda Almeida de Souza, saudou a iniciativa: “Este é um momento importante, nesta conjuntura difícil, de discutirmos e pensarmos a nossa nação.”

Voltar a crescer
Na avaliação do ex-ministro do Esporte e da Defesa Aldo Rebelo, esse exercício deve ser feito colocando-se em foco o fundamental. “Diante das possibilidades e desafios, o Brasil mergulha numa agenda de desorientação e não se debate o que é central, que é voltar a crescer.” Conforme ele, sem a expansão da economia não será possível resolver questões básicas como a crise fiscal, o financiamento das políticas públicas e o desemprego. “A nossa engenharia não tem futuro se o Brasil não voltar a crescer”, enfatizou.

Compreendida essa meta básica, Rebelo lembrou a urgência de tornar o País mais equilibrado socialmente. “E não é só distributivista, é preciso ter igualdade de oportunidades, como escola pública de qualidade”, afirmou.

Diante dessa constatação, para o ex-ministro, a melhor forma de pensar as eleições de 2018 é a partir de uma agenda nacional, já que “os partidos todos têm defeitos”. “O interesse nacional não está sepultado, é preciso ter esperança”, concluiu.

Foto: Rita Casaro
Ruy BresserPrimeira reunião do ano contou com a presença de diversas lideranças e especialistas.

O caminho para avançar
Para o arquiteto Ruy Ohtake, autor da logomarca do projeto Brasil 2022 e entusiasta da iniciativa, é necessário também que se empreenda a esperança para transformar a realidade. Assim, ponderou ele, a redenção nacional que se busca construir no Bicentenário da Independência passa necessariamente pelas dificuldades atuais e pela tomada de decisões acertadas em 2018.

A receita oferecida pelo economista e ex-ministro que já ocupou as pastas da Fazenda, da Administração Federal e Reforma do Estado e da Ciência e Tecnologia, Luiz Carlos Bresser-Pereira, é que o Brasil, “que está sem projeto desde os anos 1990”, trace o rumo para o desenvolvimento conforme seus interesses. “Devemos fazer as políticas das quais precisamos e não as que o Império nos impõe.” Conforme Bresser, é urgente que o País liberte-se da armadilha da obediência à cartilha neoliberal que o levou à semiestagnação econômica. “Entre 1930 e 1980, crescia 4,5% ao ano, passou depois a 1%. O Brasil tinha dado certo, era um país industrial e grande exportador de manufaturados. E, de repente, inverte tudo”, apontou.

O programa básico desenhado por ele e presente no manifesto Brasil Nação lançado em 2017 inclui cinco medidas. São elas: regra fiscal que permita a atuação contracíclica doLuiz Carlos Bresser-Pereira gasto público e assegure prioridade à educação e à saúde; taxa básica de juros em nível mais baixo, compatível com o praticado por economias de estatura e grau de desenvolvimento semelhantes aos do Brasil; superávit na conta corrente do balanço de pagamentos, necessário para que a taxa de câmbio seja competitiva; retomada do investimento público em nível capaz de estimular a economia e garantir investimento rentável para empresários e salários que reflitam uma política de redução da desigualdade; reforma tributária que torne os impostos progressivos. “Essas são questões bem objetivas pelas quais temos que lutar, mas com a ideia de nação, sem a qual não faremos nada”, alertou.

Economia, fatos e versões
O diretor da Faculdade de Economia, Administração, Ciências Contábeis e Atuariais da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP), Antonio Corrêa de Lacerda, reforçou a necessidade de uma agenda nacional que favoreça a produção industrial. “O Estado não precisa fazer tudo, mas deve regular e fiscalizar ou é a Farra do Boi”, advertiu. O economista questionou ainda as privatizações anunciadas pelo governo federal. “Fala-se em arrecadação de R$ 500 bilhões com a transação e parece tentador. Mas isso é um erro; em alguns anos obtém-se esse valor com os dividendos gerados por essas empresas. É um engodo.”

A mesma lógica vale para a Previdência Social, cuja reforma tem sido anunciada como essencial para evitar a hecatombe das contas públicas. “Há de fato uma questão atuarial, mas cria-se esse mito segundo o qual a crise será resolvida cortando-se benefícios. A queda na arrecadação deve-se ao não crescimento.”

O equívoco nas medidas, para Lacerda, reflete a ausência de rumo: “Para quem não sabe aonde quer ir, qualquer caminho serve.”

Antonio Corrêa de LacerdaO economista lembrou ainda a importância de fomentar esse debate, tendo em vista o discurso presente nos meios de comunicação de massa no País. “A grande mídia interditou o debate, representa os interesses dos rentistas em ganhar bilhões.” Apesar disso, ele afirmou estar otimista e apostar na reversão do atual quadro desfavorável: “temos todas as condições porque não dá para enganar a todos ao mesmo tempo”.

O bloqueio à pluralidade de ideias foi também a questão apontada pelo engenheiro Álvaro Martins, que rememorou a batalha de informação travada durante os processos de privatização dos anos 1990. “O jornalista opera sob a ditadura do poder econômico, mas os escritores rápidos devem ter compromisso com a verdade”, conclamou.

Educação, C,T&I e transporte
A jornada de debates promovida pela CNTU contou ainda com contribuições de vários de seus conselheiros consultivos. O físico Otaviano Helene, que foi presidente do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas (Inep), levantou a preocupação essencial quanto à formação de quadros qualificados no País. Ele comparou o Brasil ao Vietnam, na formação de engenheiros, mão de obra essencial ao desenvolvimento. Enquanto se formam aqui 85 mil profissionais, o país asiático, que tem metade da população, gradua 100 mil. Para além da insuficiência quantitativa, apontou, há ainda a baixa qualidade. “Nosso sistema educacional está construindo o atraso do futuro. Mais da metade dos estudantes não termina o ensino médio, que é de péssima qualidade”, alertou.

A mesma questão foi exposta pelo professor Elias Rahal Neto, que indicou como prioridade da sociedade o resgate da escola pública. “Temos um dos melhores acessos do mundo, mas como ter qualidade? Essa escola, que está sucateada há 30 anos, não serve para nada”, disparou.

Nessa empreitada, o educomunicador Carlos Lima defendeu o essencial protagonismo dos estudantes. “A política de educação no Brasil é feita para as corporações, não para quem usa. O estudante não tem voz, mas engana-se quem pensa que ele não sabe o que precisa e o que deseja.”

Ros Mari ZenhaA geógrafa e pesquisadora Ros Mari Zenha colocou em pauta a precariedade do sistema nacional de ciência, tecnologia e inovação e propôs que o projeto Brasil 2022 trace um diagnóstico preciso desse quadro. “As universidades e os institutos de pesquisa encontram-se em situação bastante frágil e delicada. Com isso, nossa soberania está comprometida.”

O presidente da Frente Nacional pela Volta das Ferrovias (FerroFrente), José Manoel Ferreira Gonçalves, defendeu que o tema seja colocado na pauta dos candidatos a presidente em 2018. “Temos que repensar o modelo, numa proposta soberana e democrática, com foco no interesse público. A engenharia brasileira tem todas as condições de oferecer as soluções.” Com a mesma preocupação em mente, o diretor do Seesp, Emiliano Affonso, ressaltou a necessidade de um projeto de mobilidade, “que não pode se apoiar no transporte individual”.

Inteligência coletiva, soberania generosa e urna confiável
Durante o encontro, também foi apresentado o portal Brasil 2022, em desenvolvimento sob a coordenação do engenheiro Sérgio Storch. A ideia, explanou ele, é criar umaSérgio Storch plataforma digital que funcione como uma rede de inteligência coletiva voltada ao projeto da CNTU. 

A consultora da entidade Marta Rezende defendeu que a confederação trabalhe com ideias “generosas” de interesse nacional e soberania. “Não podemos ser confundidos com o nacionalismo excludente, que é sempre uma ameaça.”
Encerrando as contribuições, o especialista em urnas eletrônicas Walter del Picchia ressaltou ser essencial à democracia que as eleições sejam confiáveis. Para tanto, ele defende que haja meios de auditar cada voto depositado, sem ferir o sigilo legal. “Não é possível saber se houve fraude. A urna no Brasil é atrasada, o sistema é vulnerável”, informou.

 

Comunicação SEESP

Aprovado pelo Congresso Nacional em 13 de dezembro último e sancionado pelo presidente Michel Temer no dia 3 de janeiro deste ano, o Orçamento de 2018 traz cortes drásticos em C, T & I. No geral, a redução em relação a 2017 – em uma área que vem registrando perdas significativas de recursos – é de aproximadamente 19%.

A medida vai na contramão do que propugna a Federação Nacional dos Engenheiros (FNE) – entidade à qual o SEESP é filiado – em seu projeto “Cresce Brasil + Engenharia + Desenvolvimento”: à retomada do crescimento econômico nacional, é mister investir mais em setores estratégicos, não menos. Para reverter o quadro atual e assegurar a devida valorização profissional, a FNE conclama articulação da área tecnológica em torno do movimento Engenharia Unida.

Nessa direção, ainda antes da sanção presidencial, manifesto assinado por diversas instituições na busca alertava: “Eles [os cortes] ameaçam o funcionamento do sistema nacional de CT&I, comprometem a possibilidade de recuperação econômica em momento de crise e podem afetar seriamente a qualidade de vida da população brasileira e a soberania do País.” Leia na íntegra:

Orçamento de CT&I para 2018: tragédia anunciada!

As entidades nacionais, representativas das comunidades científica, tecnológica e acadêmica e dos sistemas estaduais de ciência, tecnologia e inovação (CT&I) dirigem-se mais uma vez às autoridades constituídas e à população brasileira para protestar contra os cortes drásticos em CT&I no Orçamento de 2018, que foi aprovado pelo Congresso Nacional no dia 13 de dezembro. Alertamos anteriormente as autoridades, os parlamentares e a opinião pública sobre as consequências muito graves desses cortes para o País. Eles ameaçam o funcionamento do sistema nacional de CT&I, comprometem a possibilidade de recuperação econômica em momento de crise e podem afetar seriamente a qualidade de vida da população brasileira e a soberania do País.

O valor aprovado para o orçamento geral do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC), para 2018, é cerca de 19% menor do que o que foi aprovado para 2017 pelo mesmo Congresso. O orçamento movimentável, destinado a custeio e investimento (ou seja, excluídas as despesas obrigatórias e a reserva de contingência), é de aproximadamente R$ 4,7 bilhões para o próximo ano, 25% a menos do que o aprovado para o orçamento de 2017. Estes cortes afetarão direta e profundamente as agências de fomento do MCTIC (CNPq e Finep), as instituições de pesquisa do Ministério, o Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT), o programa dos Institutos Nacionais de C&T (INCTs), os programas de CT&I dentro do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e o apoio geral a projetos de pesquisa e de infraestrutura para os pesquisadores e as instituições de pesquisa brasileiras. É alto o risco de laboratórios de pesquisa serem fechados, pesquisadores deixarem o País e jovens estudantes abandonarem a carreira científica.

Ressalte-se que sérios cortes ocorreram também em agências, universidades públicas e instituições de pesquisa ligadas a outros ministérios. Os recursos para a Capes em 2018, uma agência fundamental para a pós-graduação brasileira, responsável por grande parte da pesquisa científica produzida no País, terão uma diminuição de 20% em relação ao aprovado para o orçamento de 2017. Nas universidades públicas federais, os recursos para custeio foram mantidos em patamar 20% inferior aos valores de 2014 e os recursos para investimento foram ainda mais reduzidos, representando agora um corte de mais de 80% em relação a 2014. Muitas instituições de pesquisa importantes para o País, como a Fiocruz, o Ibama e o Inmetro foram igualmente atingidas por cortes de recursos para custeio e investimento. Quando se considera que os recursos federais para a área são catalizadores importantes de recursos estaduais, por meio das Fundações Estaduais de Amparo à Pesquisa (FAPs), que estão sendo também fortemente reduzidos, percebe-se a gravidade do momento para o sistema nacional de CT&I.

Esta decisão de cortes drásticos nos recursos para CT&I é de responsabilidade do Governo Federal e foi acolhida e aprovada pelo Congresso Nacional, apesar dos esforços e da pressão da comunidade científica e acadêmica, do próprio posicionamento do MCTIC e das manifestações de diversos parlamentares, inclusive do relator setorial de CT&I da Comissão Mista de Orçamento (CMO). Não aceitamos como justificativa a crise econômica e fiscal, já que o Orçamento Geral da União teve um aumento de 1,7% entre 2017 e 2018. Por outro lado, como demonstram dados governamentais e tem sido amplamente divulgado na mídia, estão ocorrendo desonerações e isenções fiscais em inúmeras áreas, que vão de bancos privados a empresas petrolíferas estrangeiras, e cujos valores são pelo menos uma centena de vezes maiores do que o solicitado para CT&I. Os cortes praticados colocam o Brasil na contramão da história, se tomarmos como referência os países desenvolvidos ou os que caminham aceleradamente para isto, uma vez que eles passam a investir de maneira ainda mais acentuada em CT&I em momentos de crise econômica.

É elucidativo rememorar os principais acontecimentos dos últimos meses relativos à discussão orçamentária. No dia 31 de agosto de 2017, o governo federal enviou o Projeto de Lei Orçamentária (PLOA) para 2018 que destinava apenas R$ 2,7 bilhões para custeio e investimento para o MCTIC. Houve, nas semanas seguintes, uma movimentação intensa da comunidade cientifica e acadêmica junto ao governo e aos parlamentares, com cartas, manifestações e matérias na mídia e nas redes sociais, e a campanha “Conhecimentos sem Cortes”, que recolheu cerca de 83.000 assinaturas contra os cortes, entregues ao presidente da Câmara e ao presidente do Senado. Também ocorreram, neste período, atividades da Marcha pela Ciência no Brasil em algumas capitais brasileiras. No dia 10 de outubro foi realizada na Câmara dos Deputados uma concorrida audiência pública, além de outras atividades, com a presença de 70 entidades científicas, acadêmicas, empresariais e de outros setores, bem como de muitos dirigentes de instituições de ensino e pesquisa e de cerca de 50 parlamentares. Essas ações contribuíram significativamente para que, na nova mensagem do governo ao Congresso, no dia 31 de outubro de 2017, os recursos fossem aumentados para R$ 4,6 bilhões, um valor ainda muito baixo e insuficiente para as necessidades mínimas da área.

Novas ações foram feitas junto ao relator do orçamento, à CMO e ao Poder Executivo para que recursos colocados na chamada Reserva de Contingência fossem transferidos para o orçamento movimentável do MCTIC, o que possibilitaria retornar o orçamento para valores próximos ao que havia sido aprovado para 2017. No dia 5 de dezembro, em reunião das Comissões Temáticas do Conselho Nacional de C&T (CCT) – órgão consultivo máximo da estrutura da CT&I brasileira, que possui representantes de entidades científicas, acadêmicas, empresariais, do governo e de outros setores, foi aprovada uma manifestação unânime nesta direção e encaminhada à Comissão Mista de Orçamento. No entanto, tais ações não tiveram o êxito esperado, apesar de a solicitação ter sido incorporada no relatório setorial de CT&I e de manifestações positivas sobre a importância da área feitas pelo relator, por membros da CMO e por outros parlamentares. Todas essas iniciativas e intenções não foram levadas em conta e a decisão final do Congresso, escorada no posicionamento do governo e de sua área econômica, foi manter o orçamento basicamente igual à proposta de 31 de outubro, com valores muito baixos para CT&I. Tais valores, nos quais estão incluídos também os recursos para a área de telecomunicações do MCTIC, correspondem a cerca de 1/3 do que se tinha cinco anos atrás.

Um balanço geral mostra que, apesar da atuação da comunidade científica e acadêmica por meio de suas entidades e de dirigentes institucionais, foi parcial o êxito obtido na primeira fase do processo de discussão orçamentária. O resultado final, de um orçamento ainda muito ruim, traduz a predominância de uma visão estreita sobre CT&I e sobre as prioridades essenciais de políticas públicas para o País, tanto por parte do Governo Federal quanto do Poder Legislativo como um todo. A decisão é particularmente ainda mais grave porque a Emenda Constitucional 95 (EC 95), que estipula um teto de gastos do Governo Federal durante 20 anos, certamente dificultará muito, durante seu período de vigência, caso não seja revogada, um aumento real dos recursos orçamentários para CT&I.

Para 2018, as entidades reforçam os seguintes pontos:

1.            Não se pode admitir que ocorram contingenciamentos adicionais nos recursos para CT&I por parte do governo, como aconteceu em 2017;

2.            Reiteramos a importância de que seja realizada, logo no início do ano, uma reunião plena do Conselho Nacional de Ciência e Tecnologia, como já solicitado anteriormente pelos representantes das entidades científicas e acadêmicas, para se discutir a situação crítica da CT&I no País;

3.            Os recursos alocados na Reserva de Contingência desta área, para 2018, devem ser progressivamente liberados para uso pelo MCTIC.

Esta última demanda está em consonância com o próprio relator do Orçamento 2018 que, em um complemento de voto, dentro de seu relatório afirmou: “ITEM 4 – Haja vista a inegável necessidade de recursos adicionais de determinadas programações orçamentárias, recomendamos ao Poder Executivo que promova acréscimos nas seguintes ações, as quais não puderam ser atendidas por esta Relatoria-Geral em razão da insuficiência de recursos disponíveis: 10) Ações da Assistencial Social e da Ciência e Tecnologia.”

Para que se efetivem tais medidas, que poderão atenuar o grave impacto da grande redução de recursos para CT&I no Brasil, é essencial uma atuação vigorosa e permanente das entidades científicas e acadêmicas, bem como da comunidade científica e acadêmica como um todo. É fundamental uma mobilização mais intensa dos pesquisadores, professores e estudantes, das entidades científicas e das instituições de ensino e pesquisa brasileiras, para que essa pressão social legítima, sendo acolhida pela sociedade brasileira, possa ser determinante para a reversão do atual quadro de retrocesso no apoio à ciência e tecnologia no País.

Ciência não é gasto, é investimento!

19 de dezembro de 2017.

Atenciosamente,

Academia Brasileira de Ciências (ABC), Luiz Davidovich;

Associação Nacional dos Dirigentes de Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes), Emmanuel Zagury Tourinho;

Conselho Nacional das Fundações Estaduais de Amparo à Pesquisa (Confap), Maria Zaira Turchi;

Conselho Nacional de Secretários Estaduais para Assuntos de Ciência e Tecnologia (Consecti), Francilene Procópio Garcia;

Fórum Nacional de Secretários Municipais da Área de Ciência e Tecnologia, André Gomyde Porto;

Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC), Ildeu de Castro Moreira.

 

Jornal da Ciência.

 

 

 

 

Jéssica Silva
Comunicação SEESP

A mesa-redonda “Soberania, democracia e cidadania rumo ao Brasil 2022” abriu as atividades da tarde do 4º Encontro Nacional da CNTU, realizado em 1º de dezembro, na capital paulista.

Saudando a CNTU pela iniciativa, o vereador de São Paulo, Eduardo Suplicy, aproveitou a oportunidade para falar aos presentes reforçando sua a proposta Renda Básica de Cidadania, projeto de lei sancionado em 2004 na forma da Lei nº 10.835, que é a disposição de uma renda básica incondicional, a todo o cidadão, direito “a dignidade e a liberdade”, conforme falou.

O presidente em exercício da Federação Nacional dos Engenheiros (FNE), Carlos Bastos Abraham, mediador da mesa, iniciou o debate mencionando o movimento Engenharia Unida e a participação da entidade no manifesto “Engenharia brasileira sob ataque”, em que representações do setor se posicionam contra qualquer tentativa, por parte do governo federal, em facilitar a entrada de empresas e profissionais estrangeiros no País. “É um desmonte, uma visão distorcida do mercado de trabalho em que não há indício nenhum de que tal medida possa resgatar a economia, que desvaloriza o profissional brasileiro e agrava o desemprego”, alertou.

Antonio Augusto de Queiroz, diretor de Documentação do Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap), o “Toninho”, iniciou sua fala enaltecendo o objetivo do encontro da CNTU, de pensar no Brasil sobre diversas perspectivas, refletindo sobre os desafios e oportunidades do País na comemoração dos 200 anos de Independência. “Iniciativas como esta são extremamente importantes”, exaltou.

Toninho falou sobre a dificuldade de debater soberania num mundo globalizado. “O capital financeiro influencia a composição de governos e parlamentos em todo mundo”, ele explicou, “além de controlar os principais organismos internacionais de regulação de finanças do comércio, como FMI (Fundo Monetário Internacional), Banco Mundial etc., que cuidam de políticas monetárias e de juros”. E continuou: “Esses organismos interferem e limitam fortemente a autonomia das nações e dos países. Na prática, retira dos governantes a definição do que é estratégico na economia, transferindo decisões para os agentes dos sistemas financeiros.”

Para o diretor do Diap, revisar o modelo atual é condição para que a independência, a soberania e autodeterminação dos povos prevaleçam frente à força do mercado. “Sem a inserção soberana do País no mundo e uma mobilização internacional no sentido de limitar o escopo de atuação do seu organismo, a soberania fica sempre condicionada ou limitada. Isso é trágico”, defendeu.

Na democracia, Toninho lembrou que há liberdade, igualdade de oportunidades e o estado democrático de direito. E com a regulação internacional sendo feita pelo mercado, limita drasticamente as possibilidades de praticar a democracia em sua condição plena.

“Um sistema democrático em que todo poder emana do povo, o cidadão tem o poder de tomar decisões políticas. E não é o que vemos quando não são convocados plebiscitos sobre emendas e projetos que impactam diretamente a vida de todos, como o teto dos gastos públicos nos próximos 20 anos”, ele salientou. “O eleitor é o titular do poder”, defendeu Toninho.

Para ele, a falta de conhecimento do que são e como funcionam as instituições de estado, transformam potenciais cidadãos em massa de manobra. “Nos últimos anos as escolas, igrejas, partidos, movimentos sociais entre outros deixaram de lado a educação cívica, a formação política”, criticou. “Sem a formação cívica, o cidadão jamais terá a noção da importância da política em sua vida”, concluiu.

Democracia ameaçada
A mesa-redonda colocou em debate, ainda, pontos da atual conjuntura que interferem diretamente no exercício da democracia. Como bem citou a economista e consultora em cidadania e participação para o desenvolvimento econômico e social, Esther Albuquerque, sobre a necessidade de reunir esforços no combate a desigualdade social.

Albuquerque salientou que a desigualdade de conhecimento também fere o pacto social. “A democracia é diálogo de conhecimentos. E todo conhecimento deve ser considerado igual, seja científico ou empírico, deve ser ouvido e participar ativamente das decisões em sociedade”, explicou.

Para ela, a soma de conhecimentos é o que pode contribuir a um projeto de nação inclusivo. “Não é a toa que o Brasil tem 50 anos de democracia em 500. É porque a sociedade está excluída. Se isso não mudar, não teremos democracia”, apontou a economista.

O vice-presidente da Frente Parlamentar Mista de Engenharia, Infraestrutura e Desenvolvimento Nacional, deputado federal Paulo Teixeira (PT-SP), destacou a responsabilidade de se cuidar bem da democracia frente às recentes propostas de mudanças no regime de exploração do pré-sal, dando fácil acesso à empresas estrangeiras. “Como Jeffrey Sachs disse que temos que trocar os políticos por engenheiros, eu acredito que tenha que haver a sinergia entre ambos para transformar esse momento que estamos vivendo”, citou Teixeira.

O parlamentar acredita que é necessário pensar a industrialização nacional. “Para uma democracia de alta intensidade é preciso contar com grande contribuição da engenharia, para transformar uma economia de matéria-prima em uma economia mais elaborada, sofisticada e com tecnologia.”

Da mesma forma, o presidente do Clube de Engenharia do Rio de Janeiro, Pedro Celestino, criticou duramente a medida que, para ele, entrega o Pré-sal, “a maior reserva descoberta no planeta”. E exaltou: “Estamos vivendo um retrocesso de oito décadas, de quando se debatia que o Brasil não tinha capacidade de explorar o petróleo.”

Comunicação
Na rodada de perguntas à mesa, a jornalista Rita Freire lembrou que as medidas que interferem diretamente na democracia, cidadania e soberania do País passam pela comunicação pública, o que na visão dela está “em péssimas mãos”.

“Vemos o que está acontecendo com a EBC (Empresa Brasil de Comunicação)Empresa Brasil de Comunicação), cada vez mais distante da sociedade. Acredito que pensar em debates para enfrentar a situação que vivemos inclui pensar na comunicação do País (...) Temos que retomar essa agenda (da comunicação) às nossas mãos como parte da luta de apropriação da sociedade”, externou Freire.

Do mesmo modo, Toninho do Diap incluiu a comunicação como mediadora para mudanças no cenário político e social brasileiro. “Se a gente não modificar a forma de pensar e agir dos governantes, das oligarquias, ampliar os espaços de participação agora também mediados pela tecnologia, investir também no despertar da consciência coletiva, na formação de valor cívico e cidadania para o povo, não haverá transformações significativas”, advertiu.


A CNTU – Confederação Nacional dos Trabalhadores Liberais Universitários Regulamentados, reunida em 1º de dezembro de 2017, em São Paulo, no seu 4º Encontro Nacional e na 12ª Plenária do seu Conselho Consultivo, propõe o firme engajamento coletivo em defesa da soberania, democracia e cidadania. Desde a sua criação, a CNTU vem discutindo e propondo encaminhamentos para o desenvolvimento brasileiro, sempre o associando a esses fundamentos imprescindíveis, para que se construa uma nação em que haja defesa de direitos, inclusão social, desenvolvimento econômico e justiça.

Entre as várias ações que vem desenvolvendo, a CNTU criou o projeto “Brasil 2022 – O País que queremos” para comemorar o Bicentenário da Independência do Brasil e os 100 anos da Semana de Arte Moderna. É preciso fazer a crítica do status quo e promover o avanço das forças políticas e sociais que compõem o País rumo a um novo projeto de convivência. Não se trata de ignorar diferenças e conflitos, mas de tornar possíveis os laços sociais fundamentais às transformações estruturais necessárias. Associar a magia das artes à política contribui para que os povos façam sínteses do passado em direção a um salto para o futuro.

O ano de 2018 trará importantes definições para o Brasil e a sociedade, incluindo o movimento sindical, que deve se posicionar nesse debate. É preciso lutar por um modelo que una a defesa dos direitos humanos e sociais à construção de um projeto amplo de desenvolvimento nacional. Tal movimento demanda uma gama ampla de forças sociais e políticas, sendo necessário profundo exercício democrático de diálogo.

O pensamento nacional construído nos últimos 200 anos para erigir uma nação brasileira será capaz de fazer avançar a dinâmica da democracia representativa e direta. Essa capacidade construída terá a missão de derrotar os retrocessos em curso, entre os quais a desnacionalização de nossa economia, a desindustrialização, o desmonte de setores estratégicos da engenharia, CT&I, educação, saúde e a entrega de nosso patrimônio e riquezas ao capital internacional. A CNTU, juntamente com suas federações, sindicatos filiados e Conselho Consultivo, tem consciência da necessidade de reverter esse quadro de ameaça à soberania nacional. E sabe que os inimigos a serem combatidos são a desigualdade, a concentração de renda, a exploração desenfreada, a injustiça, a destruição ambiental, a corrupção sistêmica, a impunidade, o racismo e todo o rol de discriminações e intolerâncias.

Daí a necessidade de uma ideia renovada e generosa de País que está incubada no projeto Brasil 2022, lançado e animado pela CNTU e que se propõe a unir os brasileirospara que possamos dar um salto em nosso desenvolvimento e garantir soberania, democracia e cidadania.

 

Marcio Pochmann*

O retorno das políticas neoliberais impõe a transição das tradicionais classes médias assalariadas e de trabalhadores industriais para o novo e extensivo precariado e o avanço da classe média proprietária dos pequenos negócios. Em síntese, o rebaixamento da condição salarial.

O vazio proporcionado pela desindustrialização vem sendo ocupado pela chamada sociedade de serviço, o que constitui, nesse sentido, uma nova perspectiva de mudança estrutural do trabalho como até então se conhecia no Brasil. Mudança essa que torna cada vez mais intenso o padrão de exploração do trabalho frente ao esvaziamento da regulação social e trabalhista e às promessas de modernidade pelo receituário neoliberal que não se realizam.

Com a dependência crescente da produção e exportação de produtos primários, em meio ao esvaziamento da indústria, o setor de serviços assume dominância pelo rentismo financeiro que reordena a configuração do trabalho. Ou seja, a redução crescente do custo do trabalho como elemento da competição capitalista.

A queda no custo do trabalho industrial no Brasil tem sido tão intensa que o tornou – desde o ano de 2016 – inferior ao do chinês. Sinal de que o conservadorismo da pauta patronal encontra-se em vigor, colocando em segundo plano a opção pela modernidade dos investimentos no progresso técnico e a redistribuição dos ganhos de produtividade para todos.

Entre os anos de 2002 e 2014, o custo do trabalho industrial na China era inferior a 1/3 do brasileiro. Atualmente encontra-se acima de 16% do Brasil. No caso da comparação com o custo do trabalho industrial nos Estados Unidos, o do Brasil era cerca de 1/3, passando para 1/5.

Com isso, percebe-se a volta da velha e conhecida condição nacional assentada no baixo rendimento do trabalho, com desigualdade ampliada. A normalidade histórica, nesse sentido, está sendo restabelecida pelo governo Temer, demarcada pela democracia de aparência, da economia dependente do exterior e da exclusão dos pobres do orçamento público.

Pochmann retrato
* Economista e professor Livre Docente da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp)

 

 

Deborah Moreira
Comunicação SEESP

O tema “Soberania, democracia e cidadania rumo ao Brasil 2022”, escolhido para o 4º Encontro Nacional da Confederação Nacional dos Trabalhadores Liberais Universitários Regulamentados (CNTU) foi bastante saudado pelos profissionais que integraram a mesa de abertura do evento, que ocorre ao longo desta sexta-feira (1º), na capital paulista.

“No momento em que o País passa por uma grande crise, principalmente em relação à classe trabalhadora, com o desmonte de todos os direitos e conquistas ao longo da história do País [a reforma trabalhista], acertadamente, temos um tema bastante candente. Em meio a essa crise política, institucional, ética, a CNTU tem a exata noção da importância em apontar rumos para que possamos de fato sair dessa crise”, disse por José Carrij Brom, presidente da Federação Interestadual dos Odontologistas (FIO), e representante da presidente em exercício, a farmacêutica Gilda Almeida de Souza; ausente para tratar da saúde.

Também compuseram a mesa: João Carlos Gonçalves Bibbo, presidente exercício do Sindicato dos Engenheiros no Estado de São Paulo (Seesp), Allen Habert, diretor de Articulação Nacional da CNTU e organizador do evento, além dos vereadores Gilberto Natalini (PV) e Eliseu Gabriel (PSB.) 

O presidente em exercício do Seesp, onde ocorre o evento, destacou a articulação formada pelos profissionais reunidos pela CNTU, vindos das categorias pensantes do País. “Tenho a certeza que vamos fazer a diferença. Hoje para mim é um momento de mudança, a mudança que se inicia hoje aqui neste 4º encontro da CNTU. Estamos sempre com as portas do nosso sindicato abertas para todos”, afirmou Bibbo.

Já o vereador Natalini indagou qual o significado de sua presença no evento e respondeu: “Estou aqui porque aqui é o meu lugar. Sou conselheiro da CNTU. Outro motivo é porque esse auditório foi um dos que abriram as portas para o movimento de resistência democrática do País, numa época dura, que ninguém abria. Agora que está se formando uma nova frente conservadora no Brasil, aqui é um baluarte”.

O articulador nacional da CNTU também brindou o tema lembrando o contexto político do País, citando o fato de o Congresso não ter votado a reforma da Previdência por falta de quórum. No entanto, frisou que é essencial que se forme uma força neste final de ano para impedir que a articulação do governo ganhe força. “Precisamos fazer uma marcação cerrada para que isso de fato seja transformado numa grande vitória da democracia porque não podemos esquecer que o Temer disse, ao ser empossado, que sua principal reforma seria a da Previdência”, disse.

Habert também comentou que por conta da insegurança jurídica e da resistência do movimento dos trabalhadores, a reforma trabalhista que entrou em vigor em novembro “não deverá pegar”. “Esse movimento de resistência e as eleições no ano que vem nos darão as condições de, em 2019, a gente ter uma mudança dessa reforma trabalhista que quebra um pacto do capital e trabalho”, comentou.

O tema do encontro , em suas palavras, “é justamente pelo fato de o Brasil ter perdido sua soberania, a nossa democracia e a cidadania não conseguiu barrar essa situação. Mas, acreditamos que temos as condições de fazer uma ampla frente política e social para atravessar esse deserto e retomar a nossa democracia e desenvolvimento”, concluiu.

Eliseu Gabriel preferiu contar uma experiência recente dele na China, que visitou recentemente, onde pode constatar que há “projeto para tudo” e todos são seguidos por terem sido articulados. “Aqui falta um plano negociado e articulado para que seja aplicado”, mencionou. Como exemplo, citou o metrô paulista que começou há cerca de 50 anos, enquanto os chineses começaram em 1993, em Changai, e já possuem 650 quilômetros de trilhos, enquanto em São Paulo são 80 quilômetros, ainda.  “Em 1973, os chineses estiveram no Metrô de São Paulo para buscar capacitação. Isso mostra a capacidade técnica que o País tem, mas que falta um plano nacional de desenvolvimento econômico e social, com as varias forças políticas”, completou.

Conselho das mil cabeças
Ao lançar o projeto Brasil 2022, a CNTU trabalha com a ideia de unir os brasileiros entorno de um projeto nacional, democrático e soberano. O diretor de Articulação Nacional da Confederação destacou que “cada vez mais se mostra necessário o projeto, que tem como interesse estabelecer prioridades para a gente nos próximos quatro anos deixar o Brasil bonito, alegre, dar um novo salto no nosso desenvolvimento e enraizar a questão de uma sociedade do conhecimento”.

Ao anunciar o início da mesa, o mestre de cerimônia, o engenheiro Nestor Tupinambá, delegado sindical no Metrô de São Paulo, informou que está disponível o documento base do 4º Encontro Nacional no kit entregue aos presentes, bem como o caderno do Conselho Consultivo da CNTU, no site, com os novos integrantes que serão empossados, no final da tarde, durante a 12ª plenária. A previsão de encerramento do encontro é às 20h.

A CNTU tem como objetivo unir um número grande de profissionais no chamado conselho das mil cabeças que, em 2022, pretende reunir 22 mil profissionais. Atualmente, o número ultrapassa os 1300. 

 

 

Rosângela Ribeiro Gil
Comunicação SEESP

A conferência “Constituição, democracia e justiça rumo ao Brasil 2022”, ainda na parte da manhã do 4º Encontro Nacional da CNTU, na sexta-feira (1º/12), contou com as brilhantes exposições do diplomata Celso Amorim, ex-ministro das Relações Exteriores e de Defesa do Brasil, e do advogado Pedro Serrano, professor de Direito Constitucional da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP). A mesa contou com as coordenações do economista e diretor de Relações Sindicais da confederação Odilon Guedes e do presidente da Federação Interestadual dos Odontologistas (FIO), José Carrijo Brom.

O chanceler provocou o público ao afirmar que para se chegar ao horizonte de 2022 – ano do Bicentenário da Independência – é preciso “passar pelo horizonte de 2018, já que existem grandes incógnitas sobre o momento político do País, como as próximas eleições”.

Amorim discorreu sobre a democracia na era da globalização econômica, onde a população mundial está sob o domínio do capitalismo financeiro. Para ele, o conceito de democracia é inseparável da questão de soberania de uma nação. “Não há cidadão livre quando a cidade não existe”, exortou, sendo taxativo: “Pensar que existe democracia num país dependente é mentira.” Por isso, ele entende como contraditório se dizer democrático, mas aceitar, como exemplificou, a entrega do pré-sal, da política energética do País, assim como liquidar todo o conteúdo nacional da área de engenharia.

Para ele, o Brasil vive uma ‘pseudo-democracia’. “Vivenciamos uma absoluta ditadura de classe, e não estamos falando do capitalismo brasileiro, mas do capital externo.” A situação instável nacional causada pela ruptura de poder – impeachment da presidente Dilma Rousseff em 2016, e a adoção de um programa político e econômico que não foi submetido ao voto – tem muitas formas de mediação, uma delas é a mídia brasileira em todo esse processo de desconstrução de políticas econômicas, sociais e externas que tinham como foco a valorização da soberania nacional. “O que vale dizer da democracia”, observou.

Para tanto, Amorim defendeu, de forma enfática, que o Brasil tenha “uma política externa altiva e ativa, que não tenha medo de atuar e não se submeta a uma agenda que não foi feita pelo País”. Ele reafirmou: “Precisamos ter uma política externa independente para defender os nossos direitos e interesses. Para se ter democracia é preciso, antes de tudo, ter soberania.”

A civilização e os poderes
Já o professor Serrano deu uma aula sobre a formação de diversos conceitos sociais, como direitos humanos, Estado, autoritarismo, estado de exceção, percorrendo os vários períodos civilizatórios, desde a Idade Média, o iluminismo, a modernidade e os dias atuais. Para ele, é relevante observar como é o autoritarismo se dá desde o século XV. “A perspectiva da autoridade excessiva sempre existiu no mundo humano, ou seja, nas relações entre os homens”, constatou. Na Idade Média, disse, o poder político era o uso legítimo da violência para se impor determinações e regras – exercido de forma descentralizada por reis, igreja, senhores feudais e corporações comerciais. “A primeira forma do uso do Estado é a soberania absoluta nas mãos dos reis.”

Com a necessidade do desenvolvimento do capitalismo comercial, explicou ele, são exigidas mudanças. “As revoluções burguesas ou liberais promovem uma ampla mudança na estrutura de poder de Estado, e surge, amparada basicamente no protestantismo, a noção de democracia que temos até hoje.” O que vale dizer, continuou, “deixar de ter o governo do homem, dos reis, e passar a ter o governo das leis, da razão”.

Poder selvagem
Já a ideia de liberdade, ensinou Serrano, surgiu de um conceito cristão de que “todos somos filhos do mesmo pai”. Por isso, prosseguiu, “todos somos humanos, o que dá para nós uma condição mínima de igualdade. Por isso não podemos ser donos de outro ser humano”. Esse tipo de formulação, ao longo do tempo, será traduzido para um ambiente político e jurídico. Daí, observou, tem-se a ideia de que todo ser humano tem uma proteção mínima jurídica e política por parte dos Estados e do exercício político. “Uma concepção que será difícil de ser praticada.”

Para entender as experiências de Estados autoritários, como o nazismo, o fascismo, o bonapartismo – ideologia política e um culto a personalidade de origem francesa e alemã, inspirada pela maneira que Napoleão Bonaparte governou – e estados de exceção, como as ditaduras, é importante esclarecer, avisou Serrano, a “constituição da ideia de direitos humanos, que é parte de uma divisão no interior do iluminismo que vai nos acompanhar até hoje”. Ele citou dois autores, mas poderia apresentar outros como esclareceu, para entender esse processo: Thomas Hobbes e John Locke. “Hobbes entende a função primária do governante como a busca da paz, a partir de uma ideia que ele tem de que o homem, por natureza, é selvagem. O homem é o inimigo do homem, é dele a frase. Portanto, o papel primário do governante seria nos proteger dos outros homens, e nos tirar desse estado de guerra constante, da selvageria, garantindo a paz e a segurança.”

Já Locke pensa estruturalmente diferente, argumentou. “O ser humano obtém segurança e paz por meio de um contrato social onde se garantem direitos a todos. Portanto, a sociedade e o Estado vem depois. E a função primária do Estado é garantir os direitos, e com esses se obtêm paz.” Serrano prosseguiu: “Essas duas ideias serão marcantes até hoje. Percorreram o nazismo e o fascismo. Por outro lado, temos uma totalidade de pessoas que defende de que só tem sentido haver Estado se houver direitos; senão o Estado se transforma num poder selvagem.”

Como diz Serrano, o que se observa na história da modernidade posterior ao iluminismo “é que a ideia de ordem e autoritarismo encanta as pessoas pela noção de que ela vai trazer mais segurança e paz e ordem, mas no fim ela só vai trazer caos”. No início do século XX, expôs, começam a surgir as novas formas de autoritarismo “que podemos chamar, genericamente, de “estado de exceção” e que surge no direito constitucional alemão”. Ele explicou o que isso significa: “Nesse momento, o inimigo deixa de ser visto como o outro Estado e pode ser visto como um grupo de pessoas, um cidadão etc.. A ideia de exceção é o fundamento de todo autoritarismo.”

Amorim e Serrano ainda responderam perguntas do público. Ao final, os dois conferencistas agradeceram a oportunidade de participar do encontro da CNTU, qualificando a iniciativa como fundamental para pensar o País que queremos e podemos desenvolver daqui para a frente.

 

Da FNE

Nesta segunda-feira (2), a diretora regional Sudeste da Federação Nacional dos Engenheiros (FNE), Clarice Soraggi, representará a entidade no lançamento da Frente Parlamentar Mista em Defesa da Soberania Nacional no Rio de Janeiro, com o lançamento de um manifesto sobre a questão. O propósito da iniciativa é debater e combater a política de desmonte do Estado que vem sendo promovida pelo governo de Michel Temer. A frente nasceu no Congresso Nacional, reunindo senadores e deputados de diversos partidos. É presidida pelo senador Roberto Requião (PMDB/PR) e tem como secretário-geral o deputado Patrus Ananias (PT/MG). No Rio de Janeiro, o lançamento é impulsionado pelo Clube de Engenharia.

Os participantes querem promover ações em defesa da indústria nacional e da geração de empregos e barrar a venda de estatais brasileiras a companhias estrangeiras. Foram estabelecidos oito eixos de ação: a defesa da exploração eficiente de recursos naturais; a garantia de infraestrutura capaz de promover o desenvolvimento; o fortalecimento da agricultura nas exportações e na alimentação dos brasileiros; o estímulo ao crédito e ao capital produtivo nacional; a defesa do emprego e do salário; a garantia de um sistema tributário justo; a consolidação das Forças Armadas na defesa da soberania; e a manutenção de uma política externa independente.

Confira, a seguir, a íntegra do Manifesto pela Soberania Nacional:

1. O fundamento da democracia brasileira é a soberania, inscrito solenemente no artigo 1° da Constituição.

2. Este mesmo artigo primeiro estabelece solenemente que todo poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos, ou diretamente.

3. A soberania é o direito inalienável e a capacidade da sociedade brasileira de se organizar de acordo com sua história e características sociais para promover o desenvolvimento de todo o seu povo, de forma justa, próspera, democrática e fraterna.

4. Essa soberania não pode ser limitada por políticas ocasionais que a comprometam e que dificultem a autodeterminação do Brasil e sua capacidade de resistir a tentativas de interferência externa.

5. A renúncia a certos direitos invioláveis, tais como o direito de organizar seu Estado e sua sociedade de forma a promover o desenvolvimento, é inadmissível.

6. Assim, cabe ao Congresso Nacional, integrado por representantes eleitos pelo povo brasileiro, garantir a soberania, o desenvolvimento e a independência nacional.

7. A organização de uma Frente Parlamentar de Defesa da Soberania se justifica na medida em que estados subdesenvolvidos como o nosso enfrentam sempre a ação de estados mais poderosos para que reduzam sua soberania, enquanto esses estados defendem e preservam com todo o empenho sua própria soberania.

8. Os eixos principais de ação da Frente Parlamentar serão a defesa:

. da exploração eficiente dos recursos naturais, entre eles o petróleo, para a promoção do desenvolvimento;
. da construção de uma infraestrutura capaz de promover o desenvolvimento;
. da contribuição da agricultura para a alimentação do povo e as exportações;
. do capital produtivo nacional e de um sistema de crédito que tenha como objetivo seu fortalecimento;
. do emprego e do salário do trabalhador brasileiro;
. de um sistema tributário mais justo;
. de Forças Armadas capazes de defender nossa soberania;
. de uma política externa independente.

 

 

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