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Antônio Augusto de Queiroz*

Vivemos em tempo de pós-verdade, no qual o apelo às emoções e às crenças, em detrimento da razão e da objetividade, de um lado, e também o uso de novas tecnologias na disseminação de informações em tempo real, via redes sociais, de outro, tem levado à manipulação de dados e informações. São fenômenos que dificultam a tomada de decisão e exigem muita reflexão e cuidado no consumo de notícias e informações, especialmente as difundidas por redes sociais.

A era da pós-verdade é uma realidade na qual, em lugar de se valorizar a reflexão sobre ideias, fatos, acontecimentos, argumentos e sobre a própria verdade, prioriza-se a manipulação dos instintos mais primitivos do ser humano, com discussões de aparente coerência e formulações que forçam ou provocam reações e comportamentos emocionais e/ou irados, em geral voltados para a desqualificação dos interlocutores que defendem pautas, programas ou doutrinas que contrariem os interesses do establishment [1].

As redes sociais, por sua vez, graças ao desenvolvimento científico e tecnológico, democratizaram a transmissão em tempo real de fatos, notícias ou acontecimentos, mas sem filtros nem meios de punir a veiculação de notícias falsas, mentirosas, difamatórias ou até criminosas.

As redes sociais são, de um lado, importantes ferramentas de inclusão digital e social, que ampliam a democracia, aproximam e dão voz às pessoas, possibilitando a troca de experiência, e, de outro, instrumentos eficazes e ágeis de que se valem criminosos, mercenários, ressentidos, vaidosos e alienados para inventar situações ou reproduzir “notícias” falsas ou não checadas e espalhar a discórdia, seja em defesa de interesses políticos/ideológicos ou em troca de vantagens materiais, seja para serem aceitos em certos grupos ou para serem os primeiros a dizer algo.

Existem até sites que se prestam ao serviço de construir ou organizar conteúdo ideológico e político “pós-verdadeiro” para o público brasileiro, mediante remuneração pela quantidade de acessos, com o objetivo de disseminar informações falsas, não-checadas ou boatos pela internet. As visualizações e curtidas alimentam o bolso ou o ego de muitos. Podem até programar o algoritmo [2] para que tais “notícias” circulem preferencialmente nos “grupos” ou “comunidades” com maior afinidade.

Como regra não são portais da mídia comercial nem da mídia alternativa com corpo editorial transparente e jornalistas contratados, que se responsabilizam pela integridade do que produzem e assinam, mas sites registrados no exterior que veiculam “notícias” – boatos, calúnias e difamações – sem autoria e sempre carregadas de opinião e de ódio, que são divulgadas em Facebook e disseminadas por WhatsApp e Twitter, entre outras redes sociais.

A inexistência de punição ou de qualquer filtro (político, ético, moral, etc) na disseminação de informações por qualquer meio de comunicação coletivo, inclusive as redes socais, criou o campo fértil para os multiplicadores de falsas notícias que tem o poder de despertar reações iradas ou de ódio entre as pessoas com visões distintas de mundo, desinformando e deseducando politicamente o povo.

O escritor e filósofo italiano Umberto Eco, numa espécie de desabafo em relação ao processo de alienação política advindo dessa nova realidade, chegou a chamar de “legião de imbecis” aqueles que espalham notícias falsas, chamando atenção para o fato de que antes da internet eles falavam apenas “em bar e depois de uma taça de vinho, sem prejudicar a coletividade”, e que agora são reputados como “agentes da verdade”, repassando sem qualquer filtro notícias e informações destinadas a espalhar o ódio e a discórdia entre as pessoas.

Esse novo processo de interação (acesso e difusão de notícias) nas redes sociais atrai todo tipo de gente, como já mencionado, com níveis diferenciados de informação, formação, conhecimento, índole, caráter e de interesses, formando verdadeiras legiões de alienados e de massas de manobra. E esse instrumento de veiculação não é neutro, como aparenta ser, por isso mesmo devemos ter todo cuidado quando recebemos essas notícias e informações por esses meios.

Todo esse processo, embora venha se dando sob uma lógica “moralista-justiceira”, tem como objetivo central o enfraquecimento do Estado e o fortalecimento do mercado. É um movimento em favor do capital e em detrimento do trabalho. Não é à toa – segundo levantamento feito pela Associação dos Especialistas em Políticas Públicas de São Paulo (AEPPSP) [3], com base em critério de um grupo de estudo da Universidade de São Paulo (USP) – que o Movimento Brasil Livre (MBL) é um dos principais disseminadores desse tipo de “notícias” da “pós-verdade”.

A estratégia de fortalecimento do mercado em detrimento do Estado passa pela desqualificação da política, das instituições públicas e dos agentes políticos, que detêm o poder de polícia, de legislar e de tributar.

A intenção é, desacreditando a política e as instituições públicas, afastar o povo do processo de escolha dessas autoridades e transferir aos prepostos do capital, travestidos de “gestores” ou “não-políticos”, o orçamento público e o poder de regular a relação entre as pessoas e entre estas e as instituições, possibilitando a completa apropriação da agenda do governo pelo mercado.

Por tudo isso é que se deve, como regra, antes de repassar informação ou notícia recebida via rede social, checar as fontes e verificar os interesses que estão por trás de cada post, especialmente neste ambiente de disputa política e ideológica, no qual há muita manipulação e pouco cuidado em separar a mentira da verdade. E o melhor remédio para enfrentar essa nova realidade é a educação e a formação política e cívica, para que o cidadão saiba compreender não apenas os conteúdos, mas também os interesses que eles representam.

 


Antônio Augusto de Queiroz, jornalista, analista político e diretor de Documentação do Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap)

 

 

 

 

As empresas vêm conseguindo utilizar informações e fotos postadas nas redes sociais de funcionários para vencer processos trabalhistas. A falsidade de atestado médico é um exemplo do que pode ser comprovando pela internet.

Caso do tipo ocorreu na Única Vara do Trabalho de Eusébio, cidade da Região Metropolitana de Fortaleza (CE). Na sentença, a juíza Kaline Lewinter disse que apesar de os atestados médicos declararem que o empregado estava doente, fotos extraídas do Facebook mostravam que a situação não era essa.

Segundo a juíza, as imagens mostravam que o empregado na realidade participava de eventos festivos, com o consumo, inclusive, de bebida alcoólica. “Com efeito, é inarredável que a conduta adotada pelo reclamante é inteiramente reprovável e justifica a ruptura contratual por justa causa”, afirmou.

A advogada do escritório Andrade Maia, Maria Carolina Lima, avalia que é crescente o uso das redes sociais nos processos trabalhistas. Apesar de uma simples cópia da página já ser aceita pela Justiça, o ideal é que a empresa busque a elaboração de uma ata notarial – documento que atesta a veracidade de informações. A ata pode ser obtida em cartórios de notas.

Ela explica que é necessário ir ao cartório porque as informações virtuais, por serem facilmente adulteradas, podem ser alvo de contestação durante o processo. “Usamos esse mecanismo várias vezes no escritório. Eles imprimem a página e dão um carimbo com o atestado, como se fosse uma autenticação comum”, afirma ela.

Alguns anos atrás, quando o processo ainda não havia amadurecido, era comum que o juiz tentasse acessar a rede social durante a audiência, mas sem sucesso, porque o funcionário já havia alterado o conteúdo da página pessoal.

“Vale destacar que na ata notarial não há juízo de valor. É uma declaração do que o tabelião visualizou na internet”, comenta a advogada.

As aplicações de provas conseguidas nas redes sociais, por outro lado, vão além de comprovar a falsidade de atestados médicos. Uma utilização comum das provas conseguidas nas redes é a chamada impugnação de testemunha, diz o sócio da área trabalhista do Demarest, Antonio Carlos Frugis.

Trata-se de um questionamento, que a empresa pode fazer, quando julga que a testemunha será parcial. Quando a pessoa que vai depor é muito próxima do ex-empregado com o qual a emprega discute na Justiça, por exemplo, há possibilidade de o juiz descartar a declaração verbal.

“No momento em que essa testemunha vai depor em juízo, temos usado constantemente informações das redes sociais. E temos conseguido que o juiz aceite a contradição da testemunha, desconsiderando o depoimento”, comenta Frugis. Segundo ele, basta que as informações comprovem a proximidade da testemunha.

“São os casos em que a pessoa que vai depor não tem isenção. É o caso em que a relação ultrapassa a questão do simples bom relacionamento”, afirma. E diante da informalidade da Justiça do Trabalho, se comparada à Justiça comum, destaca o advogado, às vezes nem é preciso fazer a ata notarial para que o juiz considere as informações das redes.

Maria Carolina também cita o uso das redes para a impugnação de testemunhas. Em caso do Andrade Maia, a testemunha afirmou que mantinha relação “estritamente profissional” com a parte. Contudo, fotografias no Facebook mostravam imagens de encontros em bares noturnos, inclusive com legendas como “best friends forever” (melhores amigas para sempre), “amizade verdadeira” e “essa vale ouro”.

No caso, a Juíza do Trabalho Luciane Cardoso Barzotto, titular da 29ª Vara do Trabalho de Porto Alegre (RS), entendeu que a testemunha devia ser ouvida apenas como informante. Isso culminou na improcedência do pedido de indenização por danos morais.

No caso, a advogada comenta que a ex-funcionária excluiu as imagens do Facebook momentos antes da audiência. Mas a juíza aceitou a ata notarial fornecida e as informações da rede social foram aceitas.

WhatsApp
Maria também destaca que é possível elaborar ata notarial sobre conversa de WhatsApp, o aplicativo para troca de mensagens via celular, ou e-mail. Com isso, um diálogo entre empregado e chefe, por exemplo, pode ser levado à Justiça. Mas nessa situação, quem pode ter que tomar cuidado adicional é o empregador.

Diante de um comentário muito negativo por parte do chefe, o funcionário poderia ajuizar uma ação na Justiça, explica Maria Carolina. “Uma falta grave poderia resultar num pedido de dano moral contra o empregador”, afirma ela. Outra possibilidade é ação na Justiça pela qual o empregado, diante de situação de abuso, consegue forçar a empresa a rescindir o contrato de trabalho – como se o funcionário demitisse o chefe.


 

Fonte: Diário do Comércio








As Secretarias Municipais de Cultura, Direitos Humanos e Cidadania e Serviços, em parceria com os grupos Actantes e Coletivo Digital, realizam na terça (19/5) e quarta-feira (20), na Galeria Olido, Centro da Capital paulista, o encontro #ConectaSP – cultura, comunicação e cidadania, com diversas oficinas gratuitas.

Imagem: divulgação
conectaSP



O encontro é aberto a agentes culturais, produtores, artistas e gestores que atuam na cidade de São Paulo. As vagas das oficinas são limitadas e é necessário realizar inscrição prévia pela plataforma SP Cultura. Cada interessado poderá se inscrever em, no máximo, duas oficinas e as vagas serão distribuídas por ordem de inscrição.


As oficinas terão como tema:

    Produção gráfica de cartazes: voltada para o aprendizado da produção de materiais gráficos eletrônicos, em programas de criação e edição em software livre;
    Produção de Memes: voltada para o aprendizado da criação de memes e figuras de linguagem do ambiente web;
    Produção de Vídeos: voltada para o aprendizado de produção de vídeos, em programas de criação e edição desenvolvidos em software livre;
    Comunicação Comunitária: voltada para o aprendizado de produção de conteúdos jornalísticos comunitários para a alimentação de sites, blogs, plataformas de comunicação online, jornais, revistas e outros materiais jornalísticos;
    Produção de Áudio Cast e Podcasts: voltada para o aprendizado de produção de audiocast e podcasts, em programas de criação e edição desenvolvidas em software livre;
    Mobilização nas Redes: voltada para o aprendizado dos processos de organização e mobilização nas redes sociais;

Além das oficinas práticas e debates sobre Direito à Comunicação e Cultura Digital, a programação terá, ainda, show de encerramento com Isla La (voz) e Lanny Gordin (guitarra).

O encontro tem como objetivo reunir comunicadores, produtores e gestores culturais da cidade para discutir de que maneira a cultura digital pode influenciar e potencializar os fluxos comunicacionais da cidade, bem como capacitá-los quanto ao uso de ferramentas digitais.

Programação completa

19 de maio

Debate: Democratização da Comunicação – 10h às 12h
Altamiro Borges – Barão de Itararé
Julia Baderna – Marco Civil da Internet
Veridiana Alimonti – Intervozes
Thiago Borges – Periferia em Movimento

Oficinas – das 14h às 16h
Produção de cartazes
Produção de Memes
Produção de vídeos
Mobilização nas redes

Oficinas – das 16h30 às 18h30
Produção de cartazes
Produção de memes
Comunicação Comunitária
Produção de áudio e podcasts

20 de maio

Oficinas – das 10h às 12h
Produção de cartazes
Produção de Memes
Produção de vídeos
Mobilização nas redes

Oficinas – das 14h às 16h
Produção de cartazes
Produção de memes
Comunicação Comunitária
Produção de áudio e podcasts

Debate: A Cultura Digital e as Redes Sociotécnicas – 16h às 18h
Tiago Pimentel – Actantes
Claudio Prado – Sociedade Civil
Aluizio Marino – São Mateus em Movimento
Carla Vitória – SOF – Sempre Viva Organização Feminista

Fonte: Prefeitura de São Paulo






RedessociaisdentroAs articulações e os debates suscitados nas redes sociais permitem que seus membros construam e reconstruam suas identidades raciais. Na dissertação “Negritude em rede: discursos de identidade, conhecimento e militância – um estudo de caso da comunidade Negros do Orkut”, a pesquisadora Melissa Maria de Freitas Andrade realizou uma análise de uma comunidade de temática racial negra. O estudo foi feito na Faculdade de Educação (FE) da USP entre 2009 e 2012, sob orientação da professora Paula Perin Vicentini.

A comunidade Negros, segundo a pesquisadora, é uma das muitas com temática racial do Orkut. “O estudo abrangeu a tabulação dos temas discutidos pelos membros, por meio do acompanhamento dos fóruns”, diz Andrade, que constatou a predominância de tópicos sobre identidade e sobre política.

Disposta a compreender como se davam os discursos de identidade, a pesquisadora elegeu os tópicos “Negro, moreno escuro e claro” e “Sou mulato filho de pais negros e brancos” porque discutiam autodeclaração racial. As ações afirmativas se mantiveram sempre como o tema mais discutido nesta comunidade, o que indica a grande comoção provocada por temas relacionados ao debate racial.

Autodeclaração
Andrade, que é formada em Letras, também pretendia mostrar que a fala do homem comum sobre raça é muito presente no cotidiano, e não restrita ao meio acadêmico. Na observação dos testemunhos, a pesquisadora buscou relatos ou queixas sobre preconceito e agressões sofridos e, principalmente, qual discurso de raça os interlocutores praticavam. “Tais discussões”, ela diz, “ajudavam os membros a afirmarem-se como negros, pois a reconstrução identitária de interlocutores que vivenciaram e vivem experiências similares os ajuda a romper os padrões negativos introjetados”.

Entre os pontos observados, percebeu-se a alusão constante a símbolos relacionados à negritude, como penteados, roupas e adoção de ídolos ligados à luta negra. Ainda, há intenso debate a respeito da adoção e pertinência de conceitos como mulato, moreno escuro, moreno claro, pois, conforme diz Melissa em sua dissertação, “A miscigenação torna a autoidentificação menos precisa”.

Três membros da Negros foram entrevistados: uma professora; um advogado, jornalista e militante de ONGs; e um estudioso das relações raciais. Todos se destacavam na articulação dos debates nos fóruns. Nas entrevistas, Melissa levantou discordâncias entre a efetividade da militância via internet, pois, enquanto dois dos entrevistados acreditavam que a internet ampliou o alcance do debate, o outro achava que ela proporciona uma militância insuficiente. No entanto, todos concordaram que a participação na rede ajudava as pessoas que procuravam estudar e debater o tema a reconhecerem sua identidade negra e a importância da autoafirmação da negritude no combate à discriminação.

 

Imprensa – SEESP
Informação da Agência USP de Notícias



RedessociaisnoTrabalhodentroO uso das redes sociais no local de trabalho, apesar de ser tema recente, já provoca grande demanda de ações na Justiça trabalhista. Questões como intimidade, invasão de privacidade e liberdade de expressão, relacionadas com o uso das novas tecnologias, tem chegado cada vez com mais frequência ao TST (Tribunal Superior do Trabalho). Para a ministra Delaíde Miranda Arantes, a falta de regulamentação sobre o assunto dificulta a análise de cada caso.

As leis trabalhistas não impedem que as empresas estipulem, no contrato de trabalho, condutas e posturas relativas ao uso das tecnologias – se aquele tipo de canal pode ser utilizado, qual ferramenta e como. Tais parâmetros também podem fazer parte de convenção coletiva. Algumas empresas possuem até mesmo cartilhas ou manuais de redação corporativos, orientando os empregados sobre a linguagem apropriada e palavras consideradas indevidas.

Para a ministra, a previsão em contrato permitindo, ou não, o uso das redes sociais no ambiente corporativo daria mais segurança ao trabalhador. Outro ponto destacado pela ministra foi a questão da produtividade e rendimento do empregado quando o acesso às redes é liberado totalmente na empresa. "A liberação total interfere no foco do trabalho e na produtividade. Existem levantamentos também que demonstram o montante do prejuízo financeiro que causaria a inteira liberação das redes sociais no ambiente de trabalho."

No entanto, se esse acesso for liberado, a ministra orienta que o trabalhador tenha bom senso nos comentários, uma vez que publicações ofensivas à empresa, ao chefe ou aos colegas podem gerar demissão por justa causa. "A penalidade que o trabalhador pode vir a receber depende da gravidade do ato praticado. Ele pode estar sujeito a uma advertência, uma suspensão e inclusive a uma justa causa. O trabalhador deve se atentar que mesmo se liberado o uso de redes sociais no ambiente de trabalho devem ser observados a ética, a disciplina e a seriedade."

Liberdade de expressão
Há casos, porém, em que o motivo alegado para demissão não se deu no ambiente de trabalho ou por meio de equipamentos fornecidos pela empresa, e sim na esfera pessoal. Aí, mais do que a violação de regras de conduta, o que está em jogo é a liberdade de expressão e suas implicações na relação de trabalho. A matéria especial que abordou o tema citou o caso vivenciado por  A. F. A. P. G., servidor da prefeitura de Itu (SP), demitido por justa causa depois de publicar em uma rede social palavras consideradas ofensivas ao prefeito da cidade, Herculano Passos Júnior (PV). Em um dos posts, ele incitava a população a não mais votar em "certos pilantras que nomeiam incompetentes para administrarem os setores da municipalidade".

O funcionário conta que foi surpreendido em sua sala de trabalho pela visita do prefeito e de um secretário pedindo que ele se explicasse em relação às mensagens. Embora alegasse liberdade de expressão, dois meses depois foi demitido com a justificativa de ter atentado contra a moral do empregador. "Fui ignorado por colegas e fiquei mal falado dentro da secretaria", lembra ele.

Em 2007, ele entrou com ação trabalhista contra o município. Ganhou em primeira e segunda instâncias. Segundo a decisão, não havia provas de que as postagens tivessem ocorrido em horário de trabalho, e os comentários diziam respeito aos acontecimentos políticos da cidade de Itu, os quais, segundo o juiz, "eram de conhecimento público e notório de qualquer cidadão". Hoje, já reintegrado, o funcionário aguarda receber quatro anos e nove meses de salários e demais benefícios.

Os ministros do TST também começaram a discutir, em 2012, se recados trocados entre amigos de redes sociais constituem prova de amizade íntima suficiente para caracterizar a suspeição de testemunha em ação trabalhista. O julgamento foi interrompido por pedido de vista regimental do ministro Emmanoel Pereira, que deve trazê-lo de volta na próxima sessão da Subseção 2 Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho, prevista para fevereiro deste ano.

 

Imprensa – SEESP
Informação do Notícias do TST
Ilustração do Blog Maisestudo 



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