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UsiminasdentroNa segunda-feira (4/02), foi realizada reunião envolvendo as diretorias do Sindicato dos Metalúrgicos de Santos e da Asimetal (Associação dos Metalúrgicos Aposentados), e o presidente da Desibas (Delegacia Sindical da Baixada Santista do SEESP), Newton Guenaga Filho. A pauta do encontro foi a luta dos aposentados da Usiminas contra o reajuste do plano de saúde num percentual bem elevado, 58%.

“Essa luta, que é de todos os aposentados, sejam eles associados ou não dos sindicatos representativos das categorias da siderúrgica, exige muita discussão e, sobretudo, a unidade de trabalho das entidades sindicais”, destaca Guenaga. O presidente da Asimetal, Uriel Villas Boas, reforça a posição: “Os aposentados, nas duas situações, sócios e não sócios, embora em situações diferentes, ainda não tiveram uma definição do problema criado pela Fundação São Francisco Xavier, que reajustou o nosso plano de saúde.”

Cautelar
O Sindicato dos Metalúrgicos obteve uma liminar que reduziu o percentual de reajuste para 6,91%, mas se trata de uma situação provisória, ainda indefinida. No entanto, observa Villas Boas, a liminar se aplica apenas aos associados dos metalúrgicos.  

Guenaga informa que os engenheiros aposentados também estão sendo atingidos pelo reajuste de mais de 50% e já estão procurando a Desibas para os devidos encaminhamentos. “O SEESP já está analisando as alternativas para o caso. Mas é necessário entender que a melhor forma de reverter o problema é com a mobilização de todos os atingidos por esse aumento abusivo”, destaca.

A questão será discutida em assembleia no próximo dia 19 de fevereiro, às 18h30, na sede dos metalúrgicos, em Santos (Av. Ana Costa, 55). “Os engenheiros aposentados devem participar dessa atividade”, informa Guenaga.

 

Rosângela Ribeiro Gil
Imprensa – SEESP




nr 15dentroÉ comum empresas construírem estratégias que privilegiam somente a produção, com suas atividades sendo planejadas, programadas e executadas em função de prazos preestabelecidos, mas em detrimento de o quanto e como podem afetar os trabalhadores, muitas vezes sem o investimento em sua saúde, segurança e melhor qualidade de vida. Daí decorre, dentro do ciclo produtivo, o “desequilíbrio tecnológico” gerador de impactos, o que deixa vulnerável o desempenho de possíveis sistemas de proteção individual (únicas medidas às vezes) e/ou coletiva que se interpõem entre os agentes agressivos e os trabalhadores, implicando exposição a agentes físicos, químicos e biológicos.

A questão é polêmica, pois a exposição à insalubridade também ocorre por falhas de regulação atual, que passa por revisão por importantes órgãos de controle e representação. Primeiramente nos referimos aos sindicatos, que se mostram impotentes ou desatentos para discutir com as empresas os aspectos relativos a condições de trabalho e Comissões Internas de Prevenção de Acidentes (CIPAs), que nem sempre se revelam eficientes em muitas empresas.

Por outro lado, o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), responsável por esse controle, volta-se hoje especialmente a alguns projetos e conta com pequeno número de Auditores Fiscais, o que afeta o acompanhamento da evolução dos trabalhos nas empresas e das comissões de estudos. Corroborando-se, em 1985 eram cinco mil Auditores, hoje são menos de sessenta por cento, além do que os dois últimos concursos para estes quadros de carreira não exigiam a especialização em Medicina ou Segurança do Trabalho, o que compromete, salvo exceções, a situação de fiscalização de ambientes insalubres.

Reconhecemos que a proposta enviada para consulta pública da Norma Regulamentadora (NR) 15, da Portaria nº 3.214/MTE/1978, com prorrogação da data limite até 31/12/2012, no geral apresenta alguns avanços, priorizando a proteção coletiva, fomentando a análise preliminar de riscos como ferramenta para gestão entre outros, no entanto, a característica do enquadramento ou não da atividade insalubre, depende do agente de risco ao qual foi submetido o trabalhador, e nesta condição desponta a discussão ampliada do Valor de Referência de Exposição Ocupacional (VRO). Este novo conceito, introduzido na revisão da NR 15, se apresenta como um parâmetro modelado de forma híbrida, associado com limitações intrínsecas, que entendemos servir para avaliar a eficácia de mecanismos de controle ambiental e se insere numa concepção de "melhoria contínua" para os ambientes de trabalho, mas não como uma referência legal.

Agentes nocivos
Portanto, diante da necessidade de avaliação do campo de ação dos agentes nocivos, sem depender dos Anexos da NR 15, ainda não apresentados, em face das limitações do VRO (associado como equivalente a Limites de Tolerância - LT), requer maior reflexão, pois se trata de guias, no caso de riscos químicos, mas sem garantia de que um ambiente não seja insalubre nem isento de riscos.

Assim, requer-se que este novo conceito deva ser explicitamente focado na interpretação das relações de significado dos fenômenos, como referido por pessoas cujo grau de pertinência, validade e fiabilidade, é analisado quanto aos objetivos das informações (onde se obtém maior sintonia e eficácia das respostas) e não somente com apoio em métodos quantitativos, uma vez que relações matemáticas não abrigam a natureza múltipla da interação da mão de obra à exposição a vários agentes de risco. Logo, deve-se proceder a indicativos qualitativos que nos mostram de modo concreto, a situação do ambiente de trabalho, privilegiando o trabalho em tempo real e não somente o prescrito, que impacta as legislações trabalhista e previdenciária.


* por Eduardo Martinho Rodrigues é mestre em Saúde Coletiva, engenheiro industrial mecânico e de segurança do trabalho


Imprensa - SEESP




CarteiradetrabalhodentroO uso do novo modelo do Termo de Rescisão do Contrato de Trabalho é obrigatório a todos os empregadores que demitirem seus funcionários sem justa causa a partir desta sexta-feira (1º/02). O documento deveria ter se tornado obrigatório em 1º de novembro de 2012, mas a vigência foi adiada devido à baixa adesão das empresas ao termo, segundo o Ministério do Trabalho e Emprego. Com isso, os empregadores tiveram mais de seis meses para se adequar ao novo termo, que foi aprovado em julho de 2012. De acordo com o ministro do Trabalho, Brizola Neto, não há possibilidade de prorrogar o prazo.

Sem o termo de rescisão, nenhum trabalhador pode sacar o FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) ou o seguro-desemprego nas agências da Caixa Econômica Federal. Essa impossibilidade também vale para trabalhadores domésticos que tenham FGTS.

De acordo com um balanço divulgado pela Caixa, em novembro 41% dos empregadores tinham aderido ao novo termo até o período, o que foi considerado um percentual baixo pelo Ministério do Trabalho.

No novo modelo, as verbas rescisórias devidas ao funcionário e as deduções feitas deverão ser detalhadamente especificadas. No documento, também devem constar adicional noturno, de insalubridade e de periculosidade, horas extras, férias vencidas, aviso prévio indenizado, décimo terceiro salário, gorjetas, gratificações, salário família, comissões e multas. Ainda deverão ser discriminados valores de adiantamentos, pensões, contribuição à Previdência e o Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF). De acordo com o governo, o objetivo é facilitar a conferência dos valores pagos e devidos ao trabalhador.

"O novo termo trouxe mais segurança para as duas partes. Para o trabalhador, porque detalha todos os direitos rescisórios, como valores de horas extras, de forma minuciosa. Consequentemente, o empregador também se resguarda e terá em mãos um documento mais completo, caso ocorram futuros questionamentos, até por parte da Justiça Trabalhista", informou, em nota, o ministro Brizola Neto.

Para o presidente da Câmara de Dirigentes Lojistas do Distrito Federal (CDL-DF), Álvaro Silveira Júnior, o novo termo será benéfico para empregadores e trabalhadores.

"À medida que as informações ficam mais claras no documento, há mais segurança e clareza de que a empresa pagou e o trabalhador recebeu. No momento da aposentadoria, muitas pessoas têm problemas por esse tipo de divergência em documentos", disse. 

Para o presidente da CDL-DF, ainda falta informação sobre o novo documento para trabalhadores e pequenos empresários, mas ele acredita que, com o início da obrigatoriedade, as mudanças deverão chegar a conhecimento público.

O novo termo deverá ser impresso em quatro vias, uma para o empregador e três para o empregado – duas delas deverão ser entregues à Caixa para o saque do FGTS e a solicitação do seguro-desemprego.

                                                 

Imprensa – SEESP
Notícia da Agência Brasil




DesempregodentroA taxa de desemprego do País ficou em 4,6% em dezembro e fechou o ano de 2012 em 5,5%, segundo a Pesquisa Mensal de Emprego (PME), do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Os dados foram divulgados nesta quinta-feira (30/01) e mostram que o índice anual é o mais baixo da série história iniciada em março de 2002. Antes disso, a taxa de 2011 havia sido a menor da série, ao ficar em 6%.

O resultado de dezembro do ano passado também é o menor da série histórica. O recorde anterior havia sido registrado em dezembro de 2011 (4,7%). Em novembro de 2012, o índice ficou em 4,9%.

O IBGE iniciou a série histórica da pesquisa em março de 2002, por isso não há dado consolidado para aquele ano.

Em dezembro de 2012, o Brasil tinha 1,1 milhão de desocupados, 6% a menos do que em novembro, ou menos 72 mil pessoas. Em 2012, os desocupados somaram, em média, cerca de 1,3 milhão de pessoas, 6,1% a menos que em 2011 (1,4 milhão). Na comparação com 2003 (2,6 milhões de desempregados), o contingente de desocupados caiu 48,7%.

A população ocupada, que somou 23,4 milhões em dezembro, ficou estável em relação a novembro e representou aumento de 3,1% em relação a dezembro de 2011.

Já o rendimento médio real do trabalhador caiu 0,9% em dezembro na comparação com novembro e ficou em R$ 1.805. Em relação a dezembro de 2011, no entanto, o rendimento real cresceu 3,2%.

 

Imprensa – SEESP
Informação da Agência Brasil




DesembargadoraUm Agente Operacional Agropecuário, que trabalhou em uma barreira de inspeção sanitária em município paranaense na fronteira do Brasil com a Argentina, tem direito ao recebimento de adicional de insalubridade no grau máximo após ter ficado comprovado por laudo técnico que durante sua atividade ficava exposto a agentes biológicos agressivos de forma habitual e intermitente.

A atividade desenvolvida pelo trabalhador consta da Norma Regulamentadora nº 15, anexo 14, do Ministério do Trabalho e Emprego, que regulamenta atividades e operações insalubres e que prevê a insalubridade em grau máximo nos casos de exposição a agentes biológicos.

A decisão da Oitava Turma do TST (Tribunal Superior do Trabalho), tomada em 12 de dezembro de 2012, negou por unanimidade provimento a um recurso da Companhia Integrada de Desenvolvimento Agrícola de SC, mantendo a condenação ao pagamento imposta pelo Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região (PR).

A relatora do caso na Turma, desembargadora convocada Maria Laura Franco de Faria (foto), observou que a decisão do regional estava de acordo com o disposto na Orientação Jurisprudencial nº 4 da SDI-1, que concede a insalubridade nos casos em que a atividade desenvolvida pelo trabalhador conste como insalubre na relação oficial elaborada pelo Ministério do Trabalho (MTE) e não apenas pela constatação através de laudo pericial.

O acórdão regional, lembrou a desembargadora, revela que o perito teria constatado que entre as atribuições do auxiliar estava a de reter as cargas que se encontravam em desacordo com a legislação de vigilância animal ou vegetal, convocando os fiscais para inutilizarem, com iodo, os alimentos irregulares apreendidos. Nos casos de apreensão de animais sem as guias de transporte, o auxiliar deveria chamar um veterinário.

A relatora destacou ainda que, segundo o laudo pericial transcrito no acórdão regional, mesmo com o uso de máscara e demais EPIs (Equipamentos de Proteção Individual) fornecidos, o contágio era possível por considerar que o seu uso inibiria apenas parte dos "agentes biológicos agressivos". Dessa forma concluiu que, para se examinar as alegações da Companhia Agrícola em sentido contrário, seria necessário o reexame de fatos e provas, procedimento vedado pela Súmula 126.

 

Imprensa – SEESP
Informação do Notícias do TST




Cristina Kirchner 1-350x250A presidente da Argentina, Cristina Kirchner (foto ao lado), anunciou nesta segunda-feira (28/01) que irá aumentar o limite do imposto de renda. Deixarão de pagar o tributo trabalhadores solteiros que recebem menos de 8.360 pesos mensais – algo como R$ 3.352, conforme cotação do Banco Central desta terça-feira (29) e os casados (dependendo do número de filhos), com renda de até US$ 11.563 (R$ 4.636).

Segundo o site do jornal Clarín, a medida começa a valer a partir de 1º de março, fazendo com que apenas 17% dos trabalhadores do país paguem o tributo.

Além disso, a presidente argentina afirmou também que vai elevar em 15,2% o valor do mínimo para as aposentadorias, sendo assim a quantia passará de 1.879 pesos (R$ 753) para 2.165 pesos mensais (R$ 868).

 

Imprensa – SEESP
Notícia do Infomoney




TrabalhodomsticoEm uma iniciativa conjunta com a ONU Mulheres, o Escritório da OIT (Organização Internacional do Trabalho), no Brasil, está lançando um boletim (veja aqui) para distribuição gratuita explicando os direitos dos trabalhadores domésticos. O material traz informações sobre a Convenção 189 e a Recomendação 201, aprovadas em junho de 2011 pela Conferência Internacional do Trabalho, instrumentos que estabelecem patamares mínimos de direitos para trabalhadoras e trabalhadores domésticos a serem seguidos pelos países.

* Passos para a ratificação da Convenção 189 
* A Convenção 189 e seus reflexos no Brasil 
* Mundo tem mais de 52 milhões de trabalhadores domésticos

A Itália é o quarto Estado membro da OIT e o primeiro Estado-membro da União Européia a ratificar este instrumento, que visa melhorar as condições de trabalho e de vida das dezenas de milhões de trabalhadores domésticos em todo o mundo. A Itália está entre os três maiores empregadores de trabalhadores domésticos na Europa, com as mulheres respondendo por 88 % do número total de trabalhadores.

De acordo com seu artigo 21, a Convenção Nacional dos Trabalhadores entrará em vigor em 5 de setembro de 2013, doze meses após a data em que foi ratificada por dois Estados membros da OIT. O Uruguai foi o primeiro país a ratificar a Convenção, seguido por Filipinas, Ilhas Maurício e, agora, a Itália.

 

Imprensa – SEESP
Informação da OIT Brasil
Foto: Andremansur.com
Foto da home: www.feminismo.org.br 




TrabalhoescravoNo Dia Nacional de Combate ao Trabalho Escravo, lembrado nesta segunda-feira (28/01), 409 empregadores estão na lista suja do trabalho escravo, elaborada pela OIT (Organização Internacional do Trabalho), o Instituto Ethos, a ONG Repórter Brasil e o Ministério do Trabalho. A lista reúne empresas ou contratantes (pessoa física) que mantêm trabalhadores em condições análogas às de escravidão.

Calcula-se que os citados no cadastro empregam 9,1 mil trabalhadores, em setores majoritariamente agropecuários – como na criação e no abate de animais, no plantio e no cultivo de espécies vegetais, segundo apurou a Agência Brasil. Ainda há empresas de extração mineral, comércio e construção civil.

A lista suja do Trabalho Escravo está disponível na íntegra aqui, e pode ser consultada por qualquer pessoa por meio do nome da propriedade, do ramo de atividade, do nome do empregador (pessoa jurídica ou física), dos cadastros de Pessoa Física (CPF) ou de Pessoa Jurídica (CNPJ), do município ou do estado. A lista foi criada em 2004 por meio de resolução do Ministério do Trabalho.

O infrator (pessoa física ou empresa) é incluído na lista após decisão administrativa sobre o auto de infração lavrado pela fiscalização. Os dados são atualizados pelo setor de Inspeção do Trabalho do ministério. Quando entra na lista, o infrator é impedido de ter acesso a crédito em instituições financeiras públicas, como os bancos do Brasil, do Nordeste, da Amazônia, e aos fundos constitucionais de financiamento. O registro na lista suja só é retirado quando, depois de um período de dois anos de monitoramento, não houver reincidência e forem quitadas todas as multas da infração e os débitos trabalhistas e previdenciários.

No dia 25 último, foi publicado no DOU (Diário Oficial da União) o resultado das auditorias fiscais do trabalho em 2012. De janeiro a dezembro do ano passado, foram quase 757,4 mil ações. Do total, 241 foram para combater o trabalho escravo.

Durante esta semana, serão promovidos diversos eventos em várias cidades do país para debater a questão. O ministro do Trabalho, Brizola Neto, se reuniu hoje com membros da Conatrae (Comissão Nacional de Erradicação do Trabalho Escravo), em Belo Horizonte, para discutir os desafios e os avanços do tema - como o trâmite no Congresso Nacional da PEC (Proposta de Emenda Constitucional) do Trabalho Escravo, que prevê a expropriação de terras urbanas e rurais onde for comprovado o uso desse tipo de trabalho. A PEC já foi aprovada pela Câmara e precisa passar pelo Senado, o que está previsto para ocorrer ainda este ano.

É considerado trabalho escravo reduzir uma pessoa à essa situação, submetendo-a a trabalhos forçados, jornada exaustiva, condições degradantes, restringir sua locomoção em razão de dívida com o empregador ou por meio do cerceamento de meios de transporte, manter vigilância ostensiva no local de trabalho e reter documentos ou objetos do trabalhador com o intuito de mantê-lo no local.


Imprensa – SEESP
Notícia da Agência Brasil
Foto: Site Outras Palavras 




Centraissindicaisdentro1Reunidas em São Paulo nesta quarta-feira (23/01), representantes das centrais sindicais brasileiras definiram a data de 6 de março para a realização de uma grande marcha a Brasília. A manifestação retoma a agenda política aprovada pela Conclat (Conferência Nacional da Classe Trabalhadora). A Marcha pela Cidadania, Desenvolvimento e Valorização do trabalho, organizada pela CTB, CUT, CGTB, Força Sindical, NCST e UFT vai cobrar redução da jornada, fim do fator previdenciário, retomada do investimento público e contrapartidas sociais.

A intenção dos sindicalistas é entregar essa pauta diretamente à presidenta Dilma Rousseff. Os representantes das centrais entendem que a data é pertinente, pelo fato de coincidir com as semanas iniciais dos trabalhos da Câmara Federal em 2013. Além disso, entre os dias 4 e 8 de março a cidade de Brasília também abrigará o 11º Congresso da Contag (Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura), entidade que poderá contribuir de maneira determinante para o sucesso da marcha.

Os dirigentes das seis centrais reiteraram a importância do sindicalismo brasileiro estar unificado para que retome o seu protagonismo e exerça pressão sobre o governo e o Congresso pela retomada do investimento público e em defesa da indústria nacional, fortalecendo o mercado interno e garantindo contrapartidas sociais.

"As centrais sindicais irão demonstrar mais uma vez sua capacidade de articulação, ao reeditar as grandes marchas realizadas durante o governo Lula, que garantiram, entre outros avanços, a política de valorização do salário mínimo. “Temos totais condições de reunir dezenas de milhares de trabalhadores e trabalhadoras em Brasília no dia 6 de março. É hora de mostrarmos ao governo que é preciso avançar mais, no sentido de adotar políticas mais ousadas para garantir o desenvolvimento do país”, afirmou o presidente da CTB (Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil), Wagner Gomes.

Pauta Social
“Fizemos uma análise econômica do momento e isso nos levou a uma pauta que aponta para a retomada do crescimento, com mais e melhores salários e empregos, garantindo e ampliando direitos”, explicou o secretário geral da CUT (Central Única dos Trabalhadores), Sérgio Nobre, que coordenou a reunião realizada na sede entidade, em São Paulo.

“É uma pauta social, com bandeiras amplas, que soma trabalhadores da cidade e do campo, estudantes e idosos pelo desenvolvimento com valorização do trabalho. Desde agora nós vamos mobilizar nossa militância para encher a Esplanada, para entupir o Planalto”, destacou Nobre.

Para o secretário geral da Força Sindical, João Carlos Gonçalves (Juruna), “esta retomada da unidade de ação, com reivindicações unitárias, amplia a pressão pelo atendimento da nossa pauta, que cobra mais atenção à produção, que quer mais investimento em políticas públicas”. De acordo com o presidente do Sindicato dos Metalúrgicos de São Paulo, Miguel Torres, um dos problemas a serem resolvidos é o da desoneração, que acaba repercutindo negativamente na Previdência. “O fato é que quem mais demitiu foi, infelizmente, o mais beneficiado pela política de desoneração”, criticou.

O presidente da CGTB (Central Geral dos Trabalhadores do Brasil), Ubiraci Dantas de Oliveira, lembrou da recente reunião do CDES (Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social), onde foi debatido o baixo crescimento econômico do país e a necessidade de acabar com o superávit primário, “recursos que são drenados do Orçamento para a especulação”. “A queda do PIB se deve à paralisia do investimento público, dos cortes nos recursos do PAC (Programa de Aceleração do Crescimento), da queda dos investimentos do BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social). O Brasil não pode seguir neste rumo”, alertou Bira.

Para o presidente da UGT (União Geral dos Trabalhadores), Ricardo Patah, a Marcha será fundamental para imprimir mudanças importantes, pautas comprometidas com o desenvolvimento, mas que não foram cumpridas. “Precisamos dar visibilidade às reivindicações dos trabalhadores. Queremos um Brasil de inclusão, com trabalho decente, com mais investimento em saúde e educação”, nomeou.

Na avaliação do presidente da NCST (Nova Central Sindical dos Trabalhadores), José Calixto Ramos, o fundamental é convocar a sociedade para que participe da Marcha. “Nossas bandeiras são as da Conclat, que defendem o desenvolvimento do país com valorização do trabalho e distribuição de renda. Só não interessam aos que estão ganhando com a crise”, frisou.

Reivindicações
Diante da definição de que a Agenda da Conclat, elaborada pelas centrais em 2010, servirá como base às reivindicações que serão entregues à presidente Dilma, os sindicalistas definiram oito pontos fundamentais para a marcha:

- Fim do fator previdenciário

- Redução da jornada de trabalho para 40h semanais, sem redução de salários

- Educação: 10% do PIB para o setor

- Saúde: 10% do PIB para o setor

- Reforma agrária

- Valorização das aposentadorias

- Ratificação das convenções 151 e 158 da OIT

- Mudanças na política macroeconômica

 

Imprensa – SEESP
Notícia do site da Fenafar
Foto: do site da CUT 



JustiadentroMais de 500 mil pessoas desempregados nos próximos dois anos no Brasil. Essa é a previsão da OIT (Organização Internacional do Trabalho), que divulgou na segunda-feira (21/1), em Genebra, estimativas para o mundo nos próximos cinco anos. Pelas previsões da Organização, a crise, que acometeu os países ricos, vai afetar as economias emergentes. De 2011 a 2014, segundo a entidade, o Brasil terá aumentado em um milhão o número de desempregados.

A previsão tem como base uma avaliação da América Latina que constata que o crescimento das economias não será suficiente para absorver a mão de obra até o ano de 2017. Entre os fenômenos que ocorrerão nesses países, segundo a OIT, estão a desaceleração do comércio global e a queda no preço das commodities com impacto imediato no mercado de trabalho. Mas o grande desafio para o Brasil na visão da OIT para a redução da pobreza é a baixa produtividade, bem abaixo da média internacional.

Para o presidente da Anamatra (Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho), juiz Renato Henry Sant´Anna, caso a previsão se efetive, a Justiça do Trabalho experimentará um aumento na demanda judicial. É fato que quanto maior o número de desempregados, maior o número de reclamantes, ressalta. O magistrado alerta também para o fato de, em tempos de crise, a classe trabalhadora se vê frente a ofertas de trabalho precárias e que não levam em conta os direitos trabalhistas.

“A atuação da Anamatra contra a flexibilização das leis trabalhistas é histórica. Estando ou não a economia em situação favorável, os direitos trabalhistas não podem ser ceifados em detrimento de uma preocupação eminentemente mercadológica. Não é esse o desenvolvimento que nosso país deve buscar”, defende Sant´Anna.

 

Imprensa – SEESP
Informação da Assessoria da Anamatra



EmpregodentroDepois de dois anos consecutivos em queda, o desemprego no mundo aumentou em 2012. No ano passado, cerca de 197,3 milhões de pessoas estavam sem trabalho, quase 5 milhões a mais do que em 2011, segundo o relatório Tendências Mundiais de Emprego 2013, da OIT (Organização Internacional do Trabalho), que será divulgado nesta terça-feira (22/01). A expectativa para este ano é a de que o desemprego cresça ainda mais, chegando a atingir 202 milhões de pessoas até o final de 2013, 204,9 milhões até 2014 e 210 milhões até 2018. Segundo a OIT, a recuperação da economia mundial não será forte o suficiente para reduzir as taxas de desemprego rapidamente.

O pico de desemprego na última década foi em 2009, ano da crise financeira internacional, com mais de 198 milhões de desempregados. Em 2010 e 2011, houve recuperação, com a queda do número de pessoas sem emprego – 194,6 milhões, em 2010; e 192,8 milhões, em 2011.

“A incerteza em torno das perspectivas econômicas e as políticas inadequadas que foram implementadas para lidar com isso debilitaram a demanda agregada, freando os investimentos e as contratações. Isso prolongou a crise do mercado laboral em vários países, reduzindo a criação de empregos e aumentando a duração do desemprego” explicou, em nota, o diretor-geral da OIT, Guy Ryder.

As regiões onde foram registradas as taxas mais altas de desemprego foram o Norte da África (10,3%), o Oriente Médio (10%) e o grupo das chamadas “economias desenvolvidas” (8,6%) - que inclui os Estados Unidos, o Reino Unido, o Japão, a Espanha e Portugal.

Em contraponto, as três regiões com os índices mais baixos de desemprego estão na Ásia: no Sul da Ásia (3,8%), na Ásia Oriental (4,4%) e no Sudeste Asiático (4,5%). A região da América Latina e do Caribe, grupo em que está o Brasil, ficou com taxa de 6,6%.

De acordo com a professora de Administração da UnB (Universidade de Brasília) e especialista em mercado de trabalho, Débora Barém, os países saíram da situação imediata de crise, mas ainda não retomaram suas atividades aos patamares anteriores a 2009. Segundo ela, há áreas com expansão na demanda de trabalhadores, mas são setores que tinham carência de profissionais qualificados anteriormente à crise – como é o caso da Ásia, que, no momento, está reorganizando sua estrutura produtiva.

“Comparativamente a outros anos, há desaquecimento. Não se está mais em crise, mas não se precisa mais da mesma quantidade de mão de obra que se precisava antes, pois se está produzindo menos. Estamos em um momento de rearrumação”, disse a especialista.

 

Imprensa – SEESP
Notícia da Agência Brasil



FGTSdentroOs sindicatos poderão fiscalizar o recolhimento do FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço) e dos tributos e contribuições sociais e previdenciárias dos trabalhadores. A medida está prevista no Projeto de Lei 4461/12, do ex-deputado federal Vicente Selistre (PSB-RS), que aguarda votação na Câmara.

Pela proposta, para acessar os dados, as entidades deverão pedir informações por escrito. O prazo de resposta não poderá exceder a 72 horas, a contar da data do protocolo.

"Esse poder está contido no Artigo 8º da Constituição Federal, que estabelece a legitimidade extraordinária dos Sindicatos para atuar na defesa de todos e quaisquer direitos subjetivos individuais e coletivos dos integrantes da categoria por eles representada", afirma Selistre.


Imprensa - SEESP
Informação da Agência Câmara de Notícias



 

tst-entrevistadentroO ministro do TST (Tribunal Superior do Trabalho), Maurício Godinho Delgado (foto ao lado), em dezembro último, afirmou que não é viável retirar direitos dos trabalhadores em nome de uma reforma da legislação trabalhista. Segundo ele, no médio prazo haveria reflexos negativos no mercado interno com prejuízos para toda a sociedade, inclusive para os empresários. "A proposta de redução de custos do trabalho a partir da redução de direitos trabalhistas é absolutamente irracional e injustificável", defende Delgado, que é autor de 17 livros, individuais e coletivos, sobre Direito do Trabalho. 

De acordo com o ministro, os gastos das empresas com o trabalhador formal não deve ser encarado como custo, mas sim como investimento. Ele destaca que o sistema econômico tem condições de reduzir custos investindo em produtividade, seja por meio de novas tecnologias ou com aumento da qualificação dos trabalhadores.

Ao longo do tempo, explica, tornou-se mais prático para o Estado concentrar os tributos no trabalho por ser mais fácil de fiscalizar, mas que já há, hoje, condições para a utilização de instrumentos tributários que reduzam a incidência de tributos e contribuições sociais sobre a folha salarial em alguns setores. "Não há razão técnica para que o trabalho humano seja o centro da tributação."

Em relação à CLT (Consolidação das Leis do Trabalho), considera não ser necessário fazer reforma no plano do direito individual do trabalho nem no do direito processual, que atendem plenamente às necessidades da sociedade. O ministro enfatiza que a CLT funciona muito bem e é até mais flexível que a de alguns países europeus, como a França, Alemanha e os países nórdicos, que têm mecanismos para restringir o poder de dispensa do empregador, evitando demissões injustificadas.

No Brasil, aponta ele, essas garantias se aplicam apenas em casos excepcionais, como o da gestante, de dirigentes sindicais e o trabalhador vítima de acidente de trabalho. "Sob esse ponto de vista, a taxa de rotatividade no Brasil é enorme", sustenta.

 

Imprensa – SEESP
Informação do Notícias do TST



AmericaLatinasalriosdentroProfissionais da América Latina devem receber os maiores aumentos no salário em 2013 na comparação com outras regiões do mundo, segundo um estudo da consultoria Hay Group. Na Europa e na América do Norte, a expectativa é de altas mais modestas.

No Brasil, a pesquisa indica que as empresas darão 5,5% de aumento neste ano. Em toda a América Latina, a média é de 9%, número impulsionado pelos índices da Venezuela (29%) e da Argentina (24,5%), causados pelas altas taxas de inflação nesses países. Na comparação com outros locais da região, o Brasil só se sai melhor do que a Guatemala (4,5%), Panamá (4,8%) e México (5%). A pesquisa foi feita com mais de 20 mil especialistas em remuneração de 69 organizações em todo o mundo.

A Ásia, com média de 7,5% de incremento salarial, apresenta algumas das maiores expectativas de aumento depois da América Latina. No Vietnã, por exemplo, a alta deve ser de 13%, na Índia, de 10,5%, e na China, de 9,5%. No Oriente Médio e na África, região com média de 6%, o Egito lidera, com 10% de aumento, seguido pela África do Sul, com 7%.

Nos Estados Unidos, os aumentos devem ser de 3%. Na Europa, a pesquisa identificou duas tendências. Na média, o continente registra intenção de aumento de 3,3%, menor do que a apontada para 2012 (5,5%). Nos países onde a economia mais foi afetada pela crise do euro, as empresas devem acompanhar a média, como no caso do Reino Unido e da Alemanha, ou não dar aumento algum, caso da Grécia e da Irlanda. Já nos países da Europa Oriental, que apresentam economias mais emergentes, os aumentos devem ser maiores – é o caso da Rússia (9%), Turquia (8%) e Ucrânia (10%).

 

Imprensa – SEESP
Notícia do jornal Valor Econômico (11/01/2013)
Ilustração do site dos Metalúrgicos do ABC 



RedessociaisnoTrabalhodentroO uso das redes sociais no local de trabalho, apesar de ser tema recente, já provoca grande demanda de ações na Justiça trabalhista. Questões como intimidade, invasão de privacidade e liberdade de expressão, relacionadas com o uso das novas tecnologias, tem chegado cada vez com mais frequência ao TST (Tribunal Superior do Trabalho). Para a ministra Delaíde Miranda Arantes, a falta de regulamentação sobre o assunto dificulta a análise de cada caso.

As leis trabalhistas não impedem que as empresas estipulem, no contrato de trabalho, condutas e posturas relativas ao uso das tecnologias – se aquele tipo de canal pode ser utilizado, qual ferramenta e como. Tais parâmetros também podem fazer parte de convenção coletiva. Algumas empresas possuem até mesmo cartilhas ou manuais de redação corporativos, orientando os empregados sobre a linguagem apropriada e palavras consideradas indevidas.

Para a ministra, a previsão em contrato permitindo, ou não, o uso das redes sociais no ambiente corporativo daria mais segurança ao trabalhador. Outro ponto destacado pela ministra foi a questão da produtividade e rendimento do empregado quando o acesso às redes é liberado totalmente na empresa. "A liberação total interfere no foco do trabalho e na produtividade. Existem levantamentos também que demonstram o montante do prejuízo financeiro que causaria a inteira liberação das redes sociais no ambiente de trabalho."

No entanto, se esse acesso for liberado, a ministra orienta que o trabalhador tenha bom senso nos comentários, uma vez que publicações ofensivas à empresa, ao chefe ou aos colegas podem gerar demissão por justa causa. "A penalidade que o trabalhador pode vir a receber depende da gravidade do ato praticado. Ele pode estar sujeito a uma advertência, uma suspensão e inclusive a uma justa causa. O trabalhador deve se atentar que mesmo se liberado o uso de redes sociais no ambiente de trabalho devem ser observados a ética, a disciplina e a seriedade."

Liberdade de expressão
Há casos, porém, em que o motivo alegado para demissão não se deu no ambiente de trabalho ou por meio de equipamentos fornecidos pela empresa, e sim na esfera pessoal. Aí, mais do que a violação de regras de conduta, o que está em jogo é a liberdade de expressão e suas implicações na relação de trabalho. A matéria especial que abordou o tema citou o caso vivenciado por  A. F. A. P. G., servidor da prefeitura de Itu (SP), demitido por justa causa depois de publicar em uma rede social palavras consideradas ofensivas ao prefeito da cidade, Herculano Passos Júnior (PV). Em um dos posts, ele incitava a população a não mais votar em "certos pilantras que nomeiam incompetentes para administrarem os setores da municipalidade".

O funcionário conta que foi surpreendido em sua sala de trabalho pela visita do prefeito e de um secretário pedindo que ele se explicasse em relação às mensagens. Embora alegasse liberdade de expressão, dois meses depois foi demitido com a justificativa de ter atentado contra a moral do empregador. "Fui ignorado por colegas e fiquei mal falado dentro da secretaria", lembra ele.

Em 2007, ele entrou com ação trabalhista contra o município. Ganhou em primeira e segunda instâncias. Segundo a decisão, não havia provas de que as postagens tivessem ocorrido em horário de trabalho, e os comentários diziam respeito aos acontecimentos políticos da cidade de Itu, os quais, segundo o juiz, "eram de conhecimento público e notório de qualquer cidadão". Hoje, já reintegrado, o funcionário aguarda receber quatro anos e nove meses de salários e demais benefícios.

Os ministros do TST também começaram a discutir, em 2012, se recados trocados entre amigos de redes sociais constituem prova de amizade íntima suficiente para caracterizar a suspeição de testemunha em ação trabalhista. O julgamento foi interrompido por pedido de vista regimental do ministro Emmanoel Pereira, que deve trazê-lo de volta na próxima sessão da Subseção 2 Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho, prevista para fevereiro deste ano.

 

Imprensa – SEESP
Informação do Notícias do TST
Ilustração do Blog Maisestudo 



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