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Clemente Ganz Lúcio*

O salário mínimo (SM) foi instituído no Brasil na Constituição de 1934, a fim de garantir aos trabalhadores condições de satisfazer suas necessidades de sobrevivência. A Constituição de 1946 determinou que o SM deveria atender também às necessidades da família do trabalhador e a de 1988 renovou esse direito a todos os trabalhadores urbanos e rurais, definindo, no artigo 7º, parágrafo IV: um “salário mínimo, fixado em lei, nacionalmente unificado, capaz de atender a suas necessidades vitais básicas e às de sua família com moradia, alimentação, educação, saúde, lazer, vestuário, higiene, transporte e previdência social, com reajustes periódicos que lhe preservem o poder aquisitivo, sendo vedada sua vinculação para qualquer fim”.

As Centrais Sindicais organizaram uma ação nacional com as Marchas da Classe Trabalhadora, a partir de 2004, mobilizando o movimento sindical para lutas que incluíram a implantação de uma política de valorização do salário mínimo. O movimento gerou uma complexa negociação com o governo federal, que resultou, incialmente, em acordo entre as Centrais e o governo Luís Inácio Lula da Silva e, em 2011, em lei.

Os critérios definidos para a valorização do Piso nacional foram o repasse da inflação do período entre as correções, o aumento real pela variação do PIB (Produto Interno Bruto), além da antecipação da data-base de revisão anualmente, até ser fixada em janeiro, o que ocorreu em 2010.

Em abril de 2002, o valor do SM era de R$ 200,00. Com a política de valorização, além da reposição da inflação, o salário mínimo teve aumento real de 76,57% até janeiro de 2018. Caso esse aumento real não tivesse ocorrido, o SM, em janeiro/2018, seria de R$ 540,00, o que significa que as medidas determinadas pela política incrementaram-no em R$ 414,00. Para um trabalhador que ganha salário mínimo, esse aumento real adicionou cerca de R$ 5.400,00 à renda anual, elevando-a para R$ 12.400,00. Sem isso, essa renda seria de aproximadamente R$ 7.000,00. Ainda é pouco – segundo o Dieese, o salário mínimo necessário para uma família de quatro pessoas é quase R$ 3.600,00 –, mas representa um grande avanço.

A correção aplicada ao SM em janeiro de 2018 estabeleceu o valor da remuneração em R$ 954,00, inferior ao que deveria ter se fosse ajustado de acordo com a regra vigente, como mostra a Nota Técnica 188, produzida pelo Dieese (valor de R$ 954,00 não recompõe poder de compra do Salário Mínimo”, disponível em www.dieese.org.br).

Como previsto, levou-se em conta o resultado do PIB de 2016, que foi negativo (-3,16%), mas não se obedeceu ao segundo critério – no caso, a inflação de 2017 –, correspondente a 2,07%. O valor foi reajustado em 1,81%, a partir da estimativa para 2017 da variação do INPC/IBGE (Índice Nacional de Preços ao Consumidor/Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), que mensura o comportamento dos preços para famílias que ganham até cinco salários mínimos mensais, o que gerou diferença de 0,25%, que não será corrigida. Situação semelhante já tinha ocorrido em janeiro de 2017, quando o reajuste aplicado sobre o SM foi 0,10% inferior ao INPC.

Assim, nesses dois anos, acumula-se um prejuízo de 0,35% sobre o valor do Piso nacional, o que elevaria a remuneração, com arredondamento para cima, a R$ 958,00 em 2018. Faltam, portanto, R$ 4,00 no salário mínimo, o que representa R$ 52,00 anualmente para cada trabalhador. Levando-se em consideração as 48 milhões de pessoas que recebem o salário mínimo, isso significa acréscimo de cerca de R$ 192 milhões por mês ou R$ 2,5 bilhões por ano na massa salarial e previdenciária. Por mais que individualmente o valor seja pequeno, o dinheiro pertence aos trabalhadores e, para a economia do País, é um montante importante. Sem essa reposição, depois de mais de uma década, o salário mínimo volta a apresentar perda.

A continuidade da política de valorização do salário mínimo representa um grande desafio. Primeiro, porque precisa de um ambiente de crescimento econômico. Segundo, porque tem reflexos sobre toda a economia e exige outras mudanças que precisam ser combinadas e articuladas para consolidar um novo patamar da base salarial no País. Serão necessárias disposição, visão de longo prazo, disposição para compromissos e vontade de celebrar acordos, elementos que o movimento sindical brasileiro demonstra ter nas lutas e negociações diárias.

 


Diretor-técnico do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese)



 

Clemente Ganz Lúcio*

A tela escura do cinema dá destaque para a ligação telefônica de Daniel para a Agência de Seguridade, procurando resolver o entrave que o impede de acessar o benefício pelo afastamento do trabalho por motivo de saúde. Começa o incômodo filme sobre os entraves que impedem que os trabalhadores europeus tenham acesso aos benefícios assistenciais definidos nas políticas públicas de seguridade social.

A luta de Daniel revela as perversidades das engrenagens voltadas para excluir e impedir o acesso a direitos duramente conquistados. A onda neoliberal, que varre o mundo e ocupa governos, atua para reduzir o tamanho do Estado, com todos os tipos de reforma, grandes e pequenas, e, no cotidiano, cria regras e opera procedimentos voltados para a exclusão dos trabalhadores e dos pobres.

No mundo multiplicam-se iniciativas para a redução dos gastos sociais dos Estados, através de reformas dos sistemas previdenciários, de saúde, assistenciais, entre outros, reduzindo o escopo do direito, alterando os critérios de acesso e transferindo o serviço público para o mercado. Saúde, educação, assistência etc. viraram mercadoria para gerar lucro. Os ricos estão ganhando essa batalha, fazendo regredir o tamanho do Estado e a universalidade das políticas sociais, criando novos negócios e conquistando o direito de pagar muito menos impostos. A turma do andar de baixo que se vire como mercadoria desempregada.

Aqui a saga dos trabalhadores brasileiros começou com a aprovação da mudança constitucional que impõe severos limites ao crescimento do gasto público, regra que valerá para os próximos 20 anos e que promoverá substantiva redução do tamanho do Estado brasileiro.

Agora, a luta continua para enfrentar o projeto governamental de reforma do Sistema de Seguridade Social, que promove profundas regressões ao estatuto definido na Constituição de 1988. As novas regras, propostas no Projeto em pauta no Congresso Nacional, alteram profundamente a substância dos direitos previdenciários e assistenciais, coloca travas para o acesso aos benefícios, retarda e impede o acesso ao direito.

Os trabalhadores procuram, em cada contexto, criar movimentos que mobilizem as pessoas para enfrentar esses desmontes. Afinal, foi com mobilização e luta que se construiu, especialmente no pós-guerra (1945), Estados de bem estar social nos quais os direitos coletivos e universais passaram a ser financiados por impostos progressivos.

Preservar e promover os direitos são lutas cotidianas. Com grave problema de saúde, Daniel é afastado do trabalho pelos médicos. Começa sua luta para ter acesso aos direitos do sistema de seguridade social. Cada lance do filme vai revelando as engrenagens do sistema público, talvez terceirizadas, operando para impedi-lo de acessar seus direitos. Katie cruza o caminho de Daniel, mãe solteira que luta para dar condição digna de vida para seus dois filhos. A dignidade de ambos vai sendo minada e eles lutam.

O ótimo diretor Ken Loach denuncia no filme “Eu, Daniel Blake”, de maneira contundente, a difícil condição de vida atual dos trabalhadores europeus, e de que maneira o Estado os impede de acessar direitos. O filme trata de um caso que é universal porque expressa o cotidiano de milhões que vivem situações opressivas, que muitas vezes são humilhados e destruídos.

Há muitas lutas travadas, solitárias e silenciosas, nas quais Blake e Katie recolocam a centralidade da essência humana: a relação com o outro. As necessidades, as urgências, as contradições se misturam a projetos e sonhos, todos presentes nas relações que se estabelece com os outros e através das quais nos tornamos únicos e universais, até no fim. As lutas de cada um ganham a dinâmica de movimentos e de encontros capazes de promover, com o outro, breves e frágeis encantamentos com o sentido de Justiça.

 


Clemente Ganz Lúcio é sociólogo e diretor-técnico do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese)

 

 

 

 

O planejamento do Dieese para 2017 procura responder a este cenário, indicando três grandes prioridades para a atuação no campo de unidade de ação das Centrais Sindicais.

Primeiro, a centralidade do emprego na luta sindical, seja porque é condição para a vida econômica, seja porque o salário é mobilizador da demanda pelo consumo, animador da atividade produtiva das empresas e da capacidade fiscal pela arrecadação tributária. Para que os empregos voltem a ser agenda positiva, a dinâmica econômica deve ser revertida e, nesse aspecto, o fundamental é recuperar a capacidade de investimento do setor público e manter os gastos sociais com grande efeito multiplicador (saúde, educação, transferências sociais, entre outros), assim como mobilizar capacidade de investimento do setor privado. Para isso, a política econômica deve ser orientada para o crescimento com juros baixos e compatíveis com o padrão internacional e para o câmbio posicionado, de modo a valorizar as empresas competitivas. Uma política industrial voltada para a inovação e o incremento da produtividade deve combinar a reestruturação produtiva com preservação e geração de empregos.

A segunda prioridade deve ser o enfrentamento das profundas transformações – e regressões – que as medidas de ajuste fiscal e reformas previdenciárias farão no sistema de seguridade social brasileiro, que materializa o pacto social firmado na Constituição de 1988. Este pacto, além de dar base para a inclusão e proteção social, confere capacidade distributiva capaz de dinamizar o consumo das famílias, especialmente nos territórios mais pobres. A disputa será garantir a sustentabilidade de uma seguridade social de caráter universal para a Previdência, assistência e saúde, cujos princípios sejam a igualdade e a equidade, viabilizada por meio de uma reforma tributária distributiva e indutora do desenvolvimento econômico.

A terceira prioridade será a defesa da proteção trabalhista, orientada pela base legislativa que confere o patamar civilizatório do direito coletivo, fortemente mobilizadora da capacidade de negociação coletiva para enfrentar e dar tratamento aos conflitos laborais desde o local de trabalho, com acordos coletivos nacionais e setoriais. A regulamentação de questões como a terceirização, a proteção à saúde e segurança no trabalho, as novas formas de ocupação que se multiplicam no setor de serviços e que também invadem a indústria, o comercio e o trabalho no campo, deve considerar a qualidade do emprego e das relações de trabalho. O sindicalismo terá que se renovar para atuar em um mundo diverso e múltiplo, e, mais do que nunca, terá que atuar de maneira suficientemente unida, pela solidariedade que o princípio da igualdade cimenta.

Essas três prioridades, (a) emprego, crescimento econômico e reestruturação produtiva; (b) Previdência e seguridade social; (c) legislação trabalhista e negociação coletiva orientarão o trabalho do Dieese para subsidiar o movimento sindical para as grandes lutas em 2017.

 


* Clemente Ganz Lúcio é sociólogo, diretor técnico do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese) e membro do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social (CDES)

 

 

 

 

 

 

Segundo a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad), do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), referente a julho de 2016, a população em idade de trabalhar no País é superior a 166 milhões de pessoas. Desse total, 102 milhões estão no mercado de trabalho – 90,5 milhões como ocupados e 11,8 milhões como desempregados.

No último ano, 1,5 milhão de pessoas entraram no mercado de trabalho (aumento de 1,5% a.a.), integrando o estoque de 11,8 milhões de desempregados, todos à espera de uma oportunidade ocupacional.

No último ano, o IBGE estima que o País eliminou 1,7 milhão de empregos, ou seja, fez o oposto do que era minimamente necessário para contratar quem chegou ao mercado de trabalho. Se de um lado chegaram 1,5 milhão de pessoas procurando emprego e outro 1,7 milhão foi demitido, o contingente de desempregados cresceu em 3,2 milhões, aumento impressionante de 37,4% em um ano.

Há sinais de que esta grave crise econômica e política pode ter vida longa. Com isso, pode haver ainda mais redução da demanda para a produção e aumento da capacidade ociosa das empresas. Levando em consideração que, quando há demanda, principalmente em cenário como este, as empresas tendem a usar o mecanismo de horas extras, a retomada do emprego torna-se uma possibilidade para um futuro longínquo.

Dos ocupados, 34,4 milhões são trabalhadores com Carteira de Trabalho assinada; 11,2 milhões, empregados no setor público (servidores públicos e militares); 10,2 milhões, assalariados sem Carteira de Trabalho assinada; 6,2 milhões, trabalhadores domésticos (95% mulheres e a maioria, negras); outros 22,6 milhões, trabalhadores autônomos ou por conta própria. Estimam-se em 3,8 milhões o número de empregadores e em 2,1 milhões os trabalhadores familiares.

O que se observa no último ano é a queda do contingente de assalariados sem Carteira (-3,9%) e do número de empregadores (-4,6%) e dos empregados no setor público (-2,1%). Cresce, do outro lado, em 2,4% o trabalho por conta própria e em 2,1% o emprego doméstico, trabalhos precários e informais.

Cerca de 11,6 milhões estão empregados no setor industrial, onde foi observada alta queda (-10,6%) no estoque de empregos em 2015 (-1,4 milhão de ocupações). Outro agrupamento de atividades que envolve serviços de informação, comunicação, atividades financeiras, imobiliárias, profissionais e administrativas, com 9,7 milhões de pessoas ocupadas, teve redução de -9,8% no emprego (-1,1 milhão de empregos fechados).

O rendimento médio dos ocupados está em R$ 1.985,00 por mês e caiu -3,0% no último ano. Enquanto o rendimento médio mensal dos assalariados com Carteira assinada é de R$ 1.900,00, os sem Carteira recebem 1.205,00 e os trabalhadores domésticos, R$ 805,00 por mês. Os empregados no setor público recebem mensalmente, em média, R$ 3.159,00, e os empregadores, R$ 4.939,00. O trabalhador por conta própria ganha R$ 1.506,00.

Quando o movimento circular destrutivo da atividade econômica ganha dinâmica, o desemprego gera queda da renda do trabalho, que provoca queda do consumo, que causa queda da demanda para as empresas, que diminui o nível de atividade, que leva a demissões e arrocho salarial. O movimento circular perverso se fortalece, ampliando a recessão. Desemprego e salários em queda provocam diminuição da massa de salários que, no último ano, caiu cerca de 4,0% (redução de R$ 183 bilhões para R$ 175 bilhões por mês).

O mercado interno e a força de trabalho coletiva são grandes ativos da economia brasileira, sempre desvalorizada e criticada pelos neoliberais. Exatamente o contrário do que eles pensam e propõem, para que a demanda desse mercado interno seja pujante, é preciso empregar os trabalhadores, que receberão salários que animarão o consumo que, por sua vez, gerará demanda. Na crise, o animador fundamental e estratégico para reverter esse círculo destrutivo é o gasto do setor público, em investimentos em infraestrutura econômica e social ou com serviços públicos, pois todos se tornam demanda na veia das empresas, que geram empregos, que aumentam ainda mais a demanda e fazem a economia voltar a crescer.

 

 

* Clemente Ganz Lúcio é sociólogo e diretor do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese). Artigo publicado, originalmente, no site da Agência Sindical

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

O movimento sindical atua para mobilizar, articular e organizar a luta dos trabalhadores pelos diretos econômicos, sociais e políticos.

Por isso, as Centrais Sindicais CUT, Força Sindical, UGT, CTB, NCST e CSB realizaram, em 26 de julho, a Assembleia Nacional dos Trabalhadores pelo Emprego e pela Garantia de Direitos. Na oportunidade, definiram como agenda de lutas o enfrentamento do desemprego, ações para impedir a flexibilização de direitos e as mudanças na previdência social que venham a prejudicar os trabalhadores.

O desemprego deve continuar aumentando e promovendo a queda dos salários, a ampliação da informalidade e a precarização das condições de trabalho. Hoje já são mais de 11,6 milhões de desempregados no País. A previsão é de que esse número continue crescendo, no mínimo, até meados de 2017, mas pode se estender até 2018, a depender da dinâmica econômica. A situação atual indica que há extrema dificuldade para a retomada do crescimento econômico.

A queda no emprego e nos salários acarreta a diminuição da massa salarial, que gera menor capacidade global de consumo e acarreta redução na demanda para as empresas, ampliando o ciclo recessivo.

Para reverter esse quadro de desemprego, é preciso que haja crescimento econômico sustentado por uma demanda cuja origem seja o aumento da massa salarial (mais empregos com melhores salários), pelo investimento público e privado (infraestrutura econômica, social e produtiva) e pela capacidade ampliada de importar e exportar de maneira equilibrada. Portanto, o desafio prioritário é uma atuação unitária do movimento sindical visando a uma política macroeconômica para retomar o crescimento e gerar empregos.

Também é fundamental trabalhar para fortalecer e ampliar as politicas de proteção do emprego, em especial para dar nova dinâmica ao sistema de intermediação de mão de obra, ampliar a cobertura do seguro-desemprego de cinco para sete parcelas, fortalecer e ampliar a oferta de microcrédito produtivo e de formação profissional, entre outras inciativas que geram ocupações e renda e proteção ao emprego e ao desempregado.

Estão em debate no Executivo e Legislativo dezenas de medidas. Uma delas limita os gastos dos entes federados, colocando travas severas para a formulação e execução do orçamento dos Estados e da própria União. Altera fundamentos constitucionais que foram responsáveis pelo avanço nos direitos sociais no Brasil.

A regulamentação da terceirização tramita no Senado. A questão previdenciária voltou para a agenda. Também trouxeram à tona, mais uma vez, a reforma trabalhista.

O movimento sindical sempre esteve disposto a debater mudanças que ampliem e garantam direitos previdenciários a todos os trabalhadores, que aperfeiçoem o sistema de relações de trabalho, com fortalecimento da negociação coletiva, direito de organização no chão das empresas, efetivo direito de greve, solução ágil dos conflitos e a real proteção aos trabalhadores terceirizados.

Trazer a agenda para uma modernização capaz de elevar o padrão civilizatório das relações trabalhistas e a proteção social no Brasil é um grande desafio.

O que está à frente é uma pauta de muita complexidade, que exigirá elevada capacidade de produzir diagnósticos e propostas que apoiem grandes debates e processos de negociação.

Mas, vale lembrar sempre, o que determina essencialmente a capacidade sindical de atuar é a concreta força de mobilização, combinada com a demonstração efetiva de unidade, capaz de operar ações conjuntas, com a reunião de propósitos e consolidação de iniciativas. É preciso lembrar sempre: a unidade nos faz crescer na adversidade.

 

 

* Clemente Ganz Lúcio é sociólogo e diretor técnico do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese)

 

 

 

 

 

 

As estatísticas sobre emprego e salários continuam a revelar a dramaticidade dos impactos da crise econômica sobre a vida de milhões de brasileiros. Altas taxas de desemprego, que cresceram em ritmo alucinante, aumento da informalidade e da precarização das condições de trabalho, queda dos salários e da massa salarial.

Segundo a PnadC (Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua), do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), cerca de 11,4 milhões de pessoas estavam desempregadas em maio (taxa de desemprego de 11,2%). Há um ano, esse número era de 8,1 milhões desempregados. A crise econômica colocou na dramática situação de desocupados mais 3,3 milhões de pessoas. O desemprego cresceu porque postos de trabalho foram fechados (1,2 milhão) e mais 1,1, milhão de pessoas passaram a procurar trabalho e não encontraram.

O DIEESE pesquisa, além do desemprego aberto (aquele que inclui quem procura emprego de forma efetiva nos últimos 30 dias, sem realizar nenhum tipo de atividade nos sete dias anteriores àquele em que é entrevistado pelo levantamento); o desemprego pelo trabalho precário (que inclui os desempregados que fizeram algum tipo de bico) e o desemprego pelo desalento (quem precisa de emprego, mas desiste da procura por estar desestimulado, nos 30 dias anteriores ao da Pesquisa, mas buscou trabalho nos últimos 12 meses). Segundo a PED (Pesquisa de Emprego e Desemprego), para a Região Metropolitana (RM) de São Paulo, a taxa de desemprego total foi de 17,6%; na RM Salvador, de 23,7%; no Distrito Federal, de 18,9%; na RM Fortaleza, de 12,9% e; na RM Porto Alegre, de 10,2%.

Segundo o Caged (Cadastro Geral de Empregados e Desempregados), registro administrativo mantido pelo Ministério do Trabalho, em maio, foram eliminados quase 73 mil postos de trabalho com carteira de trabalho assinada. Em um ano, foram fechados quase 1,8 milhão de postos formais de trabalho.

O assalariamento informal (sem carteira) manteve-se praticamente estável no último ano. Houve queda no trabalho autônomo ou por conta própria, ou seja, a crise também tem afetado aqueles que trabalham prestando serviços às empresas, às famílias ou em vias púbicas (camelôs).

Há queda no rendimento médio (-12,3 % na RM Salvador e -7,4% na RM São Paulo, segundo a PED). Com menos gente ocupada e com nos salários, também cai a massa salarial.

Destruindo os empregos, arrochando os salários, precarizando os postos de trabalho, a crise faz a economia atuar na contramão, ou seja, deixar de gerar bem-estar e qualidade de vida para todos. Ao mesmo tempo, ao enfraquecer o mercado interno de consumo, desestimula a produção e o investimento, ampliando ainda mais o ciclo recessivo da economia.

Para que o pais volte a gerar emprego, é necessário crescimento econômico sustentado por uma demanda oriunda do aumento da massa salarial (mais empregos com melhores salários), pelos investimentos público e privado (infraestrutura econômica, social e produtiva) e pela capacidade ampliada de importar e exportar, de maneira equilibrada.

O Brasil tem enorme potencial para crescer de maneira sustentável, construindo capacidade política para alavancar o investimento público e privado; desmontando a indexação rentista; combatendo o spread bancário; dando potência à política monetária; organizando uma política cambial de desenvolvimento industrial; destravando o setor de construção, petróleo e gás; animando o desenvolvimento industrial; mobilizando o setor de serviços e de turismo; agregando valor na produção agrícola e pecuária, entre tantas outras grandes oportunidades.



* Clemente Ganz Lúcio*, diretor técnico do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese)

 

 

 

 

 

 

 

As graves dificuldades para sustentar o crescimento econômico e os empregos estão no núcleo do capitalismo e afetam todos os países. As causas são diversas e complexas e muitas das saídas encaminhadas pelos neoliberais agravam as desigualdades e colocam os países em crises sociais. Os trabalhadores sofrem as consequências com o fechamento dos postos de trabalho, o arrocho salarial e o desmonte das políticas de promoção e proteção social. A ordem dominante, mais uma vez, protege os ricos e a riqueza.

O desemprego chegou para ficar por um bom tempo também na América Latina, é o que indica o estudo “Panorama Laboral 2015 – América Latina y el Caribe”, documento da Oficina Regional da Organização Internacional do Trabalho que analisa a performance do mercado de trabalho na região. A desaceleração e perda do dinamismo econômico afetam fortemente os empregos desde 2014. A taxa média de desemprego aberto na região continuou aumentando, passando de 6,2%, em 2014 para 6,7%, em 2015, acrescentando mais 1,7 milhões de pessoas sem ocupação, resultado de um recuo de 0,3% no nível de atividade econômica.

Inverte-se estruturalmente a tendência anterior de redução do desemprego, aumento da proteção social e melhoria da qualidade dos postos de trabalho. Desde 2013, a ocupação já caiu 2,9 pontos percentuais (p.p.), quando, por exemplo, na crise de 2008/2009 a queda foi de -1,8 p.p..

Há desigualdades, pois enquanto a taxa de desocupação para as mulheres foi de 8,2% em 2015, para os homens correspondeu a 5,9% e para os jovens atingiu a casa dos 15,3%.

O espelho retrovisor mostra que no passado recente o crescimento econômico continuado gerou postos de trabalho e fez diminuir o desemprego. Os jovens passaram a contar com o apoio familiar e com políticas públicas para se dedicarem ao estudo, deixando de pressionar o mercado de trabalho, e aumentando sua qualificação educacional. Os postos de trabalho ganharam qualidade, diminuiu a precarização, o assalariamento com registro cresceu e reduziu o número de ocupações informais. O nível de proteção laboral dos postos de trabalho aumentou, principalmente onde há organização sindical ativa e valorização da negociação coletiva.

Políticas de proteção da base salarial por meio da valorização do salário mínimo contribuem para o incremento da massa salarial entre aqueles que ganham menos e fortalecem, com os empregos, o mercado interno de consumo. A existência desse conjunto de fatores por vários anos dinamizou a demanda das famílias e sustentou a atividade produtiva.

Trabalho protegido, salários crescendo, desemprego em queda, redução da informalidade e da precariedade do trabalho, combinados com políticas de proteção e promoção social, vinham atuando para reduzir a miséria, a pobreza e a desigualdade, gravíssimos problemas latino-americanos.

Infelizmente, mais uma vez, o tempo histórico dessa dinâmica favorável do emprego está ficando para trás. Os sinais em nosso continente são de novos ajustes conservadores e concentradores de renda e riqueza, de aumento das desigualdades, do desemprego e do arrocho salarial. É da lógica do capitalismo garantir a riqueza dos ricos, sejam pessoas, empresas ou países. As décadas e os séculos passam, o mundo se transforma, a base produtiva se expande, a capacidade de gerar bem-estar e qualidade de vida para todos aumenta, porém o que fica para a classe trabalhadora é o gosto amargo da desigualdade e da injustiça frente a tantas possibilidades. Felizmente tudo é história, pois é resultado da ação humana, o que abre sempre a possibilidade de outro jogo social, conduzindo-nos à luta como uma exigência ética permanente.

 

 

* Clemente Ganz Lúcio é diretor técnico do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese)

 

 

 

 

 

 

 

Abordar a necessidade de acordo social para articular e promover uma estratégia de desenvolvimento do Brasil, bem como os elementos que conformam uma agenda capaz de viabilizar esse movimento, é o objetivo deste artigo.

O Brasil é a sétima maior economia do planeta, com fantásticos ativos naturais, uma base industrial diversa, grande setor agropecuário, amplos setores de serviços e comércio; um Estado complexo com grandes empresas públicas e um robusto sistema de proteção social; com diversidade cultural e grande capacidade criativa; com um povo que olha o futuro com otimismo, disposto a trabalhar para antecipá-lo, aproximando-o do presente. Ao mesmo tempo, a desigualdade e a pobreza formam um precipício que nos afasta da condição histórica de fazer desses ativos elementos do nosso bem-estar coletivo, com qualidade de vida para todos e com o urgente equilíbrio ambiental.

Uma meta

A história econômica de países que alçaram crescimento como fator de desenvolvimento indica que precisaríamos dobrar o tamanho da nossa economia para, potencialmente, atingir uma condição de riqueza e renda suficiente para oferecer as condições materiais para o bem-estar coletivo. Para dobrar o PIB per capita até 2030, seria necessário crescer em torno de 5,5% ao ano.

Entretanto, desde os anos 80, o país cresce muito aquém, jogando para o futuro a possibilidade de realizar a meta considerada adequada. Na segunda metade da década passada o crescimento do país foi sustentado pelo comércio exterior de commodities agrícolas e minerais; pelo incremento do mercado interno de consumo  de massa e pelo aumento dos investimentos. O crescimento econômico se aproximou da meta citada. Entretanto, não houve um novo arranjo político-econômico capaz de adicionar àquele ciclo um aumento sustentado do investimento em infraestrutura econômica, social, produtiva e industrial. Realizar esse arranjo seria condição para continuar ampliando o mercado interno de consumo de massa, favorecer o incremento da produtividade, gerar empregos e aumentar a média salarial.

Por que fracassamos mais uma vez?

Não logramos romper com a visão de curto prazo focada somente em interesses corporativos, não revertemos a regressão industrial e as fragilidades estruturais para o desenvolvimento produtivo, em um mundo cada vez mais complexo, interdependente, globalizado e extremamente competitivo. Fracassamos porque não enfrentamos a estrutura rentista de brutal transferência de renda e riqueza, nem promovemos transformações da estrutura tributária, na organização política, na modernização da gestão do Estado, na democratização dos meios de comunicação, entre tantas outras mudanças necessárias.

Do sonho a um projeto

A utopia é o desenho de um sonho capaz de nos colocar em movimento. O debate público é o espaço e o processo por meio do qual se formula a declaração coletiva de uma utopia que adquire a qualidade de interesse geral. Ao construir uma visão compartilhada sobre o futuro, a sociedade traz esta visão para o presente na forma de um projeto: declara uma intencionalidade que orienta o sentido do desenvolvimento, para o qual a nação se mobiliza. Sem utopia não há transformação.

A construção de um projeto requer acordo

Seja como meta ou como processo pelo qual se alcança o resultado, as questões centrais do desenvolvimento exigem definir, em processo de permanente reelaboração, a indicação normativa de onde se quer chegar. Como combinar os elementos no plano operativo para promover processos que gerem os resultados almejados? Como repartir e enfrentar o custo da transição entre a situação presente e os objetivos a alcançar, viabilizando os recursos necessários para construir escolhas diante das oportunidades e das restrições, em cada situação histórica e frente às possibilidades de processos de transformação?

O tratamento destas questões, e as necessárias escolhas, constituem-se na atividade própria da política, cujo fim é produzir coesão social suficiente para intervir e mudar a situação presente. Cabe à política enunciar o que a sociedade quer como bem-estar social, qualidade de vida e equilíbrio ambiental e, ao mesmo tempo, coesioná-la para dar suporte e promover o desejo coletivo enunciado. Nesse contexto, abre-se a possibilidade de outro jogo social e de novas regras a reger as relações sociais.

O melhor resultado é aquele no qual a sociedade ganha porque as partes que jogam constroem outras possibilidades de resultados por meio do acordo social e político.

Acordo político no Brasil?

A Constituição de 1988 é o nosso atual pacto político, fruto da luta social pela liberdade e democracia, que desembocou em um espaço de complexas negociações entre forças sociais. Coesionou-se, nos limites da nossa transição lenta e gradual, uma nova vontade geral consubstanciada na Carta Magna. Quase 30 anos depois, a sociedade declara a sua incompletude. O jogo social, analisado a partir das possibilidades do desenvolvimento, exige que o contrato social expresso na nossa Constituição seja aperfeiçoado, alterado e/ou detalhado. Essa é uma tarefa fundamental, indicada na agenda de reformas que setores da sociedade conclamam.

Superando a desigualdade

A desigualdade é um impeditivo estrutural para o desenvolvimento, pois cada cidadão ou sujeito coletivo tem capacidade desigual para intervir na construção de outra vontade geral. Essa diferença intencionalmente produzida confere desvantagem insuperável entre os atores do jogo social e cria regras que reproduzem a própria desigualdade. Essa desigualdade se expressa também em um estoque de déficits para enormes contingentes de brasileiros. Articuladas, essas duas dimensões da desigualdade destroem possibilidades de coesão social.

Recentemente, Thomas Piketty e dezenas de pesquisadores trouxeram para o debate a questão da desigualdade. O estudo, assentado na análise de informações referentes a longos períodos (desde meados do século XVIII), desemboca em um campo propositivo que indica a necessidade de pensar o que é,  e o que será um/o Estado social; observar a centralidade da questão tributária nacional e global; e encarar as graves restrições impostas pelo pagamento e remuneração da dívida pública. Afirma que o Estado precisa mobilizar a nação para responder ao desafio fiscal de financiamento do padrão de desenvolvimento seja na dimensão produtiva, seja na esfera distributiva. Do mesmo modo, indica que a convergência tecnológica intencionalmente procurada e construída, com inovação nos métodos de produção e de qualificação da mão de obra, é fator essencial para promover o incremento da produtividade e da renda nacional2.

A complexidade da sociedade, dos problemas e dos fenômenos, bem como a desconfiança - característica presente na vida política de uma sociedade desigual - criam enormes dificuldades para a construção de acordos. Por isso, é preciso que a questão da transformação seja colocada, com vistas à promoção da igualdade, apostando na construção de acordos parciais que mobilizem, pela experiência, pelo reconhecimento e pela cultura política que geram acordos sociais mais amplos. A aposta é que múltiplos processos e acordos parciais abram um campo de possibilidades de novas escolhas e de construção de confiança política capaz de orientar e dar suporte à mudança social.

O ponto de partida para a mudança

O olhar prospectivo visa à transformação da dinâmica de baixo crescimento econômico, reduzido incremento da produtividade, baixas taxas de investimento e regressão do setor industrial que requer uma mudança estrutural.

Desse ponto de vista, as estratégias devem buscar a expansão de emprego/renda e da produtividade, ao mesmo tempo. Esse propósito deve enfrentar o movimento histórico concreto no qual ocorreram profundos descompassos entre essas duas expansões. Do mesmo modo, e com urgência, a política de desenvolvimento produtivo deve ter, no incremento tecnológico e de capital, a intencionalidade de reduzir efeitos perversos da atividade produtiva sobre o meio ambiente, criando condições, inclusive, para preservá-lo e recupera-lo.

As transformações requerem mudanças estruturais que modernizem o 2 PIKETTY, Thomas, “O capital no século XXI”, Rio de Janeiro, Intrínseca, 2014, 677 p. Estado, potencializem o investimento, melhorem a capacidade do setor público em articular o desenvolvimento produtivo com as políticas macro, setoriais e industrial.

A oportunidade do momento presente

A crise internacional revela-se longa, com profundos reflexos sobre a taxa de crescimento mundial, o que causa sérios impactos nos países em desenvolvimento, inclusive o Brasil. As políticas para a sustentação da renda das famílias e as iniciativas macroeconômicas e setoriais necessárias para alavancar o investimento - fatores determinantes para sustentar a demanda agregada e o crescimento - encontraram uma série de entraves e impedimentos que torna o presente um momento complexo e que derruba o crescimento da economia.

Há o desafio de criar caminhos. A crise traz riscos destrutivos de grande monta, onde todos perdem, e podem perder muito. Uma ação institucional deve ser voltada para indicar a gravidade do problema, na perspectiva de sua superação, e para mobilizar para o enfretamento da crise com o objetivo de criar um campo de entendimento que reconfigure as disponibilidades dos atores sociais e agentes econômicos para novos arranjos das capacidades do setor privado e público e da sua relação.

O PPA 2016-2019, uma oportunidade

Está no Congresso Nacional, encaminhado pelo Governo Federal, a proposta de PPA (Plano Plurianual) para o período de 2016 a 2019. Quatro eixos estratégicos norteiam a estratégia proposta para o desenvolvimento brasileiro, que são:

* Educação de qualidade como caminho para a cidadania e o desenvolvimento social e econômico.

* Inclusão social e redução das desigualdades, com melhor distribuição de oportunidades e do acesso a bens e serviços públicos de qualidade.

* Ampliação da produtividade e da competitividade da economia, com fundamentos macroeconômicos sólidos, sustentabilidade e ênfase nos investimentos públicos e privados, especialmente em infraestrutura.

* Fortalecimento das instituições públicas, com participação e controle social, transparência e qualidade na gestão.

Uma questão central para a promoção do desenvolvimento econômico e social é aumentar a produtividade e o investimento. Quatro vetores devem conduzir esse processo:

* Aumentar o investimento público e privado, especialmente em infraestrutura econômica, social, urbana e produtiva.

* Aumentar o investimento em educação, com foco na qualidade do ensino.

* Incentivar e promover a pesquisa, o desenvolvimento tecnológico, a inovação no chão das empresas e a difusão entre os setores, dentro de cada setor e entre as empresas e organizações.

* Modernizar o Estado, promovendo reformas institucionais que simplifiquem e promovam a progressividade tributária, desburocratizem e agilizem a administração pública e as obrigações das empresas e do cidadão, aperfeiçoem a regulação dos mercados, entre outros.

Um acordo social poderia ser construído a partir do debate público dessas propostas, conformando nossas escolhas estratégicas e definindo sua forma de financiamento.

Os atores sociais têm suas agendas, com propostas e projetos, que devem ser colocadas sobre a mesa de negociação e compartilhados, compreendendo como cada proposta se relaciona com a perspectiva geral do desenvolvimento e como sua implantação altera a posição relativa de cada um no jogo econômico e social.

Construir o interesse geral não é promover a soma dos interesses específicos, mas é construir no espaço de conflitos e contradições, uma nova disponibilidade de cada um para se colocar em outro jogo social.

Frentes de expansão

Concordamos com Bielschowsky, quando diz que há três frentes de expansão, verdadeiros “motores” do desenvolvimento brasileiro, que poucos países têm e que devem estar no centro da nossa estratégia:

“um amplo mercado interno de consumo de massa – que será tanto maior e mais amplo quanto melhor vier a ser a distribuição de renda – e também uma estrutura produtiva potencialmente capaz de vir a realizar localmente boa parte da produção em larga escala correspondente, nos setores primários, industriais e de serviços, sem prejuízo de ampliar as exportações; uma forte demanda nacional e mundial por seus abundantes recursos naturais; e perspectivas favoráveis quanto à demanda estatal e privada por investimentos em infraestrutura (econômica e social).”

O investimento em inovação e no encadeamento produtivo será determinante para potencializar essas três frentes de expansão.

Posicionamentos recentes

Nas últimas semanas houve várias manifestações de dirigentes sindicais, líderes sociais, empresários e lideranças políticas, indicando a necessidade de algum tipo de diálogo.

Há uma preocupação com a crise e com as alternativas para enfrentá-la e superá-la. Manifesta-se a intenção de um movimento para reunir força política e capacidade cognitiva para indicar caminhos para a transição para o crescimento e sua sustentação no médio e longo prazo.

A política econômica de desenvolvimento produtivo com distribuição de renda requer promover a redução da taxa de juros básica da economia e do spread bancário; sustentar taxa de câmbio que permita às empresas competitivas produzirem e participarem do mercado interno e externo e sustentar incremento do investimento.

A oportunidade da crise atual é eliminar a zona de conforto, reacendendo o debate sobre caminhos e escolhas. Há espaço para diferentes caminhos, inclusive para aqueles que podem representar retrocesso de várias magnitudes e em diversos aspectos. Há, porém, espaço para a construção de uma agenda que recoloque na centralidade da ação do governo e dos atores sociais, a articulação de alternativas para o crescimento e o desenvolvimento.

O desafio é resignificar os sentidos da liberdade, da igualdade, da justiça e do desenvolvimento, neste momento de enormes desafios. Abre-se, assim, a possibilidade de construção de novos compromissos. Há decisões políticas que são capazes de antecipar o futuro, fazendo do presente um campo fértil de construção do nosso desenvolvimento.


3 BIELSCHOWSKI, Ricardo, “Estratégia de desenvolvimento e as três frentes de expansão no Brasil: um desenho conceitual”, in IPEA, “Presente e Futuro do desenvolvimento brasileiro”, Brasília, 2014 (p. 115).

 

 

* Clemente Ganz Lúcio é sociólogo, diretor técnico do Dieese e membro do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social (CDES). Este artigo foi publicado, originalmente, no Le Monde Diplomatique, de outubro de 2015

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

É responsabilidade constitucional do governo federal, dos governos estaduais e municipais a elaboração e o encaminhamento ao legislativo do planejamento estratégico governamental. O instrumento é o PPA (Plano Plurianual), agora enviado ao Congresso pelo governo federal, para o período de 2016 a 2019, no qual são definidos objetivos, diretrizes, programas, políticas e ações, bem como as fontes de financiamento e o orçamento que sustentarão o Plano.

O governo fez um amplo processo de consulta e participação social na elaboração do PPA, que já está no Congresso para apreciação pelos parlamentares na Câmara e Senado.

A visão de futuro do País que queremos – um país desenvolvido que promova bem-estar social e qualidade de vida para todos, em equilíbrio com o meio ambiente – exige caminhos que precisarão ser trilhados por meio de transformações econômicas, mudanças políticas e avanços sociais. O PPA 2016-2019 propõe quatro grandes caminhos, denominados eixos estratégicos, que são:

• Educação de qualidade, como caminho para a cidadania e o desenvolvimento social e econômico;

• Inclusão social e redução das desigualdades, com melhor distribuição de oportunidades e mais condições de acesso a bens e serviços públicos de qualidade;

• Ampliação da produtividade e da competitividade da economia, com fundamentos macroeconômicos sólidos, sustentabilidade e ênfase nos investimentos públicos e privados, especialmente em infraestrutura;

• Fortalecimento das instituições públicas, com participação e controle social, transparência e qualidade na gestão.

Esses grandes eixos mobilizadores devem reunir as forças sociais para promover grandes travessias, mudanças que alcem o Brasil à condição de país desenvolvido. Para isso, o PPA detalha inúmeras políticas, ações e objetivos a serem alcançados nos próximos quatro anos.

Há uma questão central para a promoção do desenvolvimento econômico e social, que é aumentar a produtividade do trabalho e de toda a economia. Quatro vetores devem conduzir esse processo:

(a) O aumento do investimento público e privado, especialmente em infraestrutura econômica (estradas, portos, energia, aeroportos etc.), social (creche, escola etc.), urbana (habitação, saneamento, despoluição dos rios, mobilidade etc.) e produtiva (ampliar e modernizar plantas e processos de trabalho);

(b) Aumentar o investimento em educação (básica, profissional e universitária), com foco na qualidade do ensino;

(c) Incentivar e promover a pesquisa, o desenvolvimento tecnológico, a inovação no chão das empresas, além da difusão entre os setores, dentro de cada setor e entre as empresas e organizações;

(d) Modernizar o Estado, realizando reformas institucionais que simplifiquem e promovam a progressividade tributária, desburocratizem e agilizem a administração pública e as obrigações das empresas e do cidadão, aperfeiçoem a regulação dos mercados, entre outros.

O desafio é aumentar a efetividade de cada uma dessas diretrizes. Para isso, pode concorrer a participação social, propondo medidas, cobrando a implantação das ações e mensurando os resultados. É fundamental também criar compromissos entre os atores sociais com as mudanças, com o debate público e com as difíceis escolhas que esses desafios exigirão.

 

* Clemente Ganz Lúcio é diretor técnico do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese)

 

 

 

 

 

 

 

 

As adversidades do momento são enormes e complexas. Não há alternativas fáceis e a ausência de saída, por meio do crescimento econômico, poderá significar mais um longo período de letargia, semelhante àquele vivido nos anos 1990. Pela frente, há o risco de desemprego, queda dos salários, desestruturação do sistema de proteção social, informalidade, precarização, entre outras sequelas econômicas e sociais bem conhecidas. Como a sociedade reagirá a um retrocesso como esse? Quais as expectativas criadas pela inclusão social e expansão do consumo na última década?

Há dois vetores que deveriam orientar a luta pela transição rápida e pela sustentação duradoura do crescimento: o primeiro, manter o emprego e a renda para garantir e ampliar o mercado interno de consumo de massa; o segundo, mobilizar a máxima capacidade para recuperar o investimento público, de forma articulada com o investimento privado. Esses dois vetores estruturam a demanda e mobilizam a capacidade empreendedora para produzir e crescer. A trajetória de crescimento precisa vir acompanhada de um projeto de desenvolvimento focado em reformas estruturantes, que modernizem o Estado, com reforma tributária, simplificação institucional e administrativa, transparência e governança, reforma política e eleitoral, aperfeiçoamento do sistema de relações de trabalho (fortalecimento da negociação coletiva, solução ágil de conflitos, aumento da representatividade), entre tantas outras mudanças.

Em curto prazo, a ação sindical tem o desafio de conduzir as campanhas salariais em um contexto muito adverso. Uma pesquisa divulgada pelo Dieese(disponível no site www.dieese.org.br), com os resultados das negociações dos reajustes do 1º semestre, revela que há mudanças em curso. A inflação mais alta e a recessão têm colocado novos limites para os aumentos salariais. Ainda assim, o movimento sindical conseguiu resultados robustos diante da enorme adversidade: mais de dois terços das negociações foram concluídas com aumento salariais no período analisado.

Nessa frente de luta, há um desafio fundamental: desenvolver campanhas salariais que coloquem no debate, com o empresariado, a comunidade e os governos, a importância da manutenção dos empregos e dos salários para a constituição da massa salarial, que sustenta três quartos do mercado interno de consumo, parte essencial da formação da demanda que anima o investimento empresarial e incrementa o nível de atividade econômica.

É preciso disputar, para se formar, a opinião pública sobre o papel do emprego e dos salários na mobilização do crescimento do País, condição essencial para se superar as graves desigualdades sociais existentes na cidade e no campo brasileiro. Há um País a ser reconstruído. É preciso criar demanda para uma atividade produtiva que propicie condições para gerar o bem-estar social e a qualidade de vida. O tipo de crescimento, que é também uma oportunidade estratégica, pode e deve ser mobilizador da inovação que modifica, mas preserva o meio ambiente. Há, portanto, um enorme espaço para o crescimento com sustentabilidade ambiental. Isso exige aumento dos investimentos públicos e privados, que geram emprego e renda, melhoram a capacidade fiscal do Estado, enfim, abrem espaço para um movimento virtuoso de crescimento sustentado pelo investimento e pela capacidade distributiva do Estado e dos Sindicatos.

O movimento sindical tem o desafio de recolocar no centro da estratégia econômica de crescimento e de desenvolvimento o emprego e os salários como elementos dinamizadores de um grande mercado interno de consumo em permanente formação, expansão e disputa. As campanhas salariais são uma oportunidade ótima para promover essa agenda.

 

 

Imprensa SEESP
Fonte: Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap)

 

 

 

 

 

 

 

 

Estima-se em mais de 200 milhões o número de pessoas que estão desempregadas no mundo, resultado que inclui os mais de 30 milhões de trabalhadores desocupados depois da crise de 2008. Tratam-se de estimativas da Organização Internacional do Trabalho (OIT), no estudo “Perspectivas Sociais e do Emprego no Mundo” (www.ilo.org).

Para atender aos que começam a buscar uma ocupação, entre eles os jovens que atingem a idade adulta, ou responder à maior participação das mulheres no mercado de trabalho, a economia mundial precisa criar mais de 40 milhões de postos por ano. Trata-se de um enorme desafio, porque isso requer sustentar uma taxa de crescimento econômico que amplie a capacidade produtiva global (mais empregos com maior produtividade) para atender a demanda de consumo dos mais de 7 bilhões de habitantes do planeta.

Para que isso ocorra é preciso que a dinâmica do consumo das pessoas, das empresas e dos governos amplie a demanda da produção de bens e serviços. No caso da maioria das pessoas em idade adulta, a capacidade de consumo é majoritariamente decorrente dos empregos e do poder de compra dos salários ou dos benefícios da aposentadoria. Quando os postos de trabalho são fechados e os salários são arrochados, as pessoas e famílias perdem capacidade de consumo, o que rebate diretamente sobre a demanda, reduzindo o nível de atividade das empresas e gerando ociosidade da capacidade instalada das plantas empresariais, o que gera ondas de demissões e alimenta um dramático ciclo recessivo. Da mesma maneira, por exemplo, a queda do consumo faz cair a receita do Estado, que arrecada menos impostos e reduz a capacidade de gastos correntes com as políticas públicas de investimentos. A OIT estima que o desemprego, o arrocho dos salários, os empregos precários e a informalidade retiram da economia uma demanda potencial equivalente a US$ 3,7 trilhões, perda correspondente a 2% do consumo global e de 1,2% da produção mundial.

Além do desemprego, observa-se que ocorrem mudanças profundas nas relações de trabalho, com o crescimento dos empregos em tempo parcial, das ocupações precárias e da informalidade. Há um movimento mundial que amplia a insegurança e a precarização no mundo do trabalho. Em boa parte dos 90 países pesquisados pela OIT, cerca de 75% dos trabalhadores estão ocupados em empregos precários, em tempo parcial, sem contrato de trabalho e na informalidade.

Nessa dinâmica, há aumento da desigualdade e crescimento da pobreza. Contraditoriamente, a educação e o conhecimento científico se ampliam e transformam-se em novas tecnologias e inovação, que aumentam a produtividade e esta não para de crescer, na contramão dos salários, que não param de cair. A desigualdade cresce em um mundo de abundância!

Entendemos que o objetivo da política econômica é gerar empregos para produzir os bens e serviços para promover o bem-estar, a qualidade de vida e a sustentabilidade ambiental. Essa é uma forma de conceber a economia, sentido este sempre em disputa na sociedade.

O desafio para os trabalhadores é, de maneira insistente e indelegável, recolocar o trabalho na centralidade da política econômica, tarefa que requer muita luta e capacidade de disputa no campo da economia política. No Brasil, nossa tarefa é construir uma rápida transição para o crescimento econômico baseado na combinação entre o investimento e o incremento e a repartição da produtividade, ampliando, por meio do emprego, a melhor distribuição de renda, a inclusão social e econômica e o mercado interno de consumo. Sem dúvida, não há mágica. Somente muito trabalho para gerar renda e riqueza e muita força política e disposição de luta para criar regras que distribuam os resultados de maneira justa e igualitária.



* por Clemente Ganz Lúcio, sociólogo, diretor-técnico do Dieese e membro do CDES (Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social)










A divisão do trabalho, cada vez mais intensa e sofisticada, é um dos fenômenos do capitalismo. A terceirização dá nova forma ao processo de divisão do trabalho, revestindo-o com a relação contratual entre empresas ou destas com órgãos públicos. Argumenta-se que o processo de terceirização visa ao incremento da eficiência e da produtividade, melhorando a competitividade das empresas e da economia.

Entretanto, predominantemente, a terceirização revelou-se uma prática em que as empresas buscam melhorar desempenho econômico por meio de uma produtividade espúria, diminuindo custos a partir da redução de salários, de direitos e fragilizando a proteção sindical. A experiência do DIEESE, na assessoria a negociações coletivas no setor privado e público e na produção e estudos e pesquisas, confirmam a precarização.

No Brasil, o processo de reestruturação produtiva dos anos 1990 intensificou o avanço da terceirização espúria nas empresas e ampliou perigosamente a presença dela na administração direta do Estado. O fenômeno atingiu milhões de trabalhadores, demitidos de um lado, contratados de outro por empresas prestadoras de serviço. Ao cabo, os trabalhadores mudavam de empregador, de salário, de condições de trabalho, de direito, de proteção sindical, geralmente para pior, quando não, para muito pior. Isso causou um mal-estar geral, repercutindo de tal forma que terceirizar virou sinônimo de precarização. Alguns pesquisadores advogam que esses trabalhadores vêm formando, pela condição e situação, uma nova classe laboral: o precariato.


Chaplin

Os sindicatos brasileiros atuaram, lutando contra esse processo de desregulação. O Ministério Público do Trabalho e a Justiça do Trabalho identificaram as práticas perversas, autuaram empresas e órgão públicos, julgaram processos, entre outras iniciativas. Passivos trabalhistas formaram-se e a insegurança, antes só dos trabalhadores, passou a ser também das empresas e do próprio setor público. Os trabalhadores querem o fim da terceirização e os empresários, a segurança jurídica dos contratos. A disputa chegou ao Legislativo em meados nos anos 1990.

Há 11 anos, o Projeto de Lei 4330/04 tramita na Câmara dos Deputados como texto base para a regulação. O movimento sindical formula, com assessoria, deputados e senadores, Ministério do Trabalho e Emprego, propostas alternativas. Procura também, nas negociações, inibir a precarização, colocando nas convenções coletivas limites ou travas. A Justiça, com a Súmula 331, impede em parte que a terceirização avance para as atividades fim da empresa contratante.

Desde 2012, os empresários estão priorizando a regulação da terceirização, pressionando para que o trâmite legislativo tenha curso célere. Os trabalhadores e as entidades sindicais e inúmeras outras organizações colocam-se na contra-ofensiva.

No processo de luta e disputa, as Centrais Sindicais propuseram ao governo e ao Legislativo a constituição de uma mesa quadripartite (empresários, trabalhadores, governo e legislativo), para tratar da regulamentação da terceirização, debater e formular uma regra, fixada em lei, que propiciasse a proteção dos trabalhadores contra a precarização e ae a segurança jurídica das empresas que têm boas práticas. O caminho da regulação se impôs porque já envolve mais de 12 milhões de trabalhadores, contratados por milhares de empresas, que prestam serviços para milhares de empresas ou órgão públicos, que respondem a milhares de processos na Justiça.

As sociedades democráticas descobriram, ao longo da história, que é possível regular as relações sociais e econômicas por meio do estabelecimento de limites, de maneira a incentivar as boas práticas e coibir e punir más condutas. A ausência de regras acarreta insegurança, gera desigualdades, amplia os conflitos e traz uma série de outros resultados indesejados.

A mesa quadripartite foi instalada e um duro processo de debate teve curso, com posicionamentos firmes das partes e muita mobilização nas bases. As questões da terceirização foram abordadas em três aspectos interrelacionados: os limites para não terceirizar a atividade fim; a proteção contra a precarização; a proibição da alocação de mão de obra. Definiu-se, também, que a regulamentação da terceirização no setor público será objeto de lei específica, regida pelo direito administrativo. Entretanto, os direitos dos trabalhadores em empresas terceiras que prestam serviço para o setor público valerão desde a nova lei em debate.

Proíbe-se a empresa especializada em vender força de trabalho, que faz negócio da alocação do trabalhador, forma legal pela qual “empresas-gato” agem no campo e na cidade. Criaram-se medidas de proteção aos trabalhadores terceirizados; de responsabilidade solidária da empresa contratante, que responderá pelos atos da empresa contratada; mecanismos econômicos e jurídicos a serem incluídos nos contratos para proteger os trabalhadores; e manteve-se explícito o critério de subordinação para observar vínculo de emprego com a empresa contratante.

Exige-se a especialização da empresa prestadora de serviço em uma única atividade e finalidade específica, definida pela qualificação técnica da competência e capacidade e do registro da atividade econômica adequada etc. Acaba-se com a possibilidade, por exemplo, de uma empresa fazer serviço de jardinagem, segurança, limpeza, assessoria de comunicação e defesa jurídica. Cada uma dessas atividades requererá uma empresa especializada, que deverá seguir as regras da atividade econômica na qual se enquadrará.

Garante-se o direito sindical à informação, bem como a capacitação para representação dos trabalhadores, inclusive na assistência, no caso de responsabilidade solidária diante da empresa contratante, que poderá pagar diretamente todos os direitos dos trabalhadores terceirizados.

É preciso um cuidadoso balanço da versão do PL, aprovado pela Câmara dos Deputados, analisando todos os mecanismos e a eficácia deles, pois a matéria é muito complexa e repleta de detalhes.

O embate central foi sobre o limite à terceirização. Os empresários querem liberdade para terceirizar. Os trabalhadores não aceitam esse “liberou geral”. Uma parte desse limite referiu-se, por exemplo, à transformação de cada trabalhador em um PJ, pessoa jurídica, prática corrente que tem, simultaneamente, levado à precarização das condições de trabalho, da proteção sindical e à evasão fiscal.

O texto da lei permite terceirizar “qualquer parcela da atividade”, ou seja, qualquer serviço. As manifestações do movimento sindical e de inúmeras organizações evidenciam que não estão dispostos a conceder esse “liberou geral”, cientes de que isso pode significar avanço generalizado da terceirização.

O processo legislativo, em nova etapa, segue para o Senado Federal, onde já tramita o PL 87/10, que trata da matéria, ao qual o PL 4330/04, da Câmara dos Deputados, deve se agregar. O debate será reaberto, inclusive de balanço do texto aprovado, e permitirá aprofundar as questões essenciais do processo regulatório: os limites da terceirização.

O movimento sindical e a mesa quadripartite incidiram no processo legislativo e no conteúdo do projeto, criando instrumentos de atuação sindical e de proteção laboral. Ao mesmo tempo, enfrentou a questão central: a necessidade de por limites ao processo de terceirização.

O debate público e político sobre o tema foi retomado, com fortes mobilizações envolvendo os interessados. A hora é de dar qualidade ao processo legislativo no Senado Federal, por meio de mobilização e aprofundamento das discussões. Começa mais uma etapa da luta.

 

 

* por Clemente Ganz Lúcio é sociólogo, diretor técnico do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese) e membro do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social (CDES). Artigo publicado, originalmente, em Le Monde Diplomatique

 

 

 

 

 

 

 

 

 

O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) e o Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese) assinaram, em início de outubro, parceria que pretende transformar os dados do governo para a área do trabalho, emprego e renda em subsídios para a formulação e avaliação de políticas públicas. O projeto tem nove eixos de atuação e integra o plano de modernização do MTE, envolvendo as secretarias nacionais de Políticas Públicas de Emprego (SPPE), de Economia Solidária (Senaes) e de Relações do Trabalho (SRT).

Segundo o ministro Manoel Dias, o trabalho vai contribuir para avaliação mais profunda das políticas públicas em andamento e apontar caminhos para os investimentos do governo nos próximos anos. “O Dieese vai trabalhar as informações que possuímos e nos apresentar indicadores e novos caminhos para novas ações”, explicou. Todo o cronograma do trabalho e as áreas de inserção foram debatidos e construídos em conjunto entre as secretarias do MTE e os técnicos do departamento.

Entre os nove eixos de atuação da parceria estão a produção de estudos e pesquisas sobre o mercado de trabalho e as políticas públicas de emprego, trabalho e renda e a construção e disseminação do Anuário do Sistema Público de Emprego, Trabalho e Renda e do Anuário dos Trabalhadores. Será implantado o Sistema de Informações Geográficas do Observatório do Trabalho Nacional (SIG-OT) e composta a análise do Perfil das Relações de Trabalho no Brasil.

Com o trabalho do Dieese e das secretarias do MTE será implantado também o Observatório Nacional da Economia Solidária e Cooperativismo e a Rede Nacional de Observatórios do Trabalho. Outras ações serão o fortalecimento da gestão do conhecimento do Sistema Público de Emprego, Trabalho e Renda e a divulgação, monitoramento e articulação das ações do convênio.

“O objetivo central da iniciativa é avançar no processo de criação de capacidade estatal para a gestão de políticas públicas, não só porque a sociedade brasileira cada vez mais demanda este compromisso, mas também porque o cenário atual, do ponto de vista dos indicadores do mercado de trabalho, permitem avançar em agendas voltadas à populações vulneráveis, reafirmando nosso compromisso com a geração de mais e melhores vagas de emprego”, acrescentou o ministro.


 

Fonte: Ascom MTE









Considero que referenciar no padrão Fifa o imaginário da utopia da qualidade dos bens e serviços públicos que se busca no presente é subverter o sentido da transformação e dar-lhe um significado oposto. Trata-se de um atraso e de um equívoco!

Muitos lutam e trabalham para promover bem estar, qualidade de vida, melhor viver e sustentabilidade ambiental para todos. A igualdade é o sentido da direção para as transformações requeridas, cujo significado se materializa na justa distribuição da renda e da riqueza gerada pelo trabalho de todos. Há muito para ser feito e é muito bom que a sociedade manifeste o desejo de mudança. Aliás, não há avanço no sentido da igualdade sem luta social, sem uma sociedade civil determinada a cobrar de suas instituições a promoção concreta do significado da justa distribuição da renda e da riqueza.

As transformações históricas são construídas no presente contínuo do aqui e agora que se sucede, especialmente porque na luta já se deve anunciar e promover o conteúdo e a forma do novo que se quer promover. Esse novo conteúdo se expressa, por exemplo, nas práticas que investem para reunir forças sociais para mudar; no modo democrático como ocorrem os debates e os convencimentos expressos em acordos, deliberações ou escolhas pelo voto; na qualidade das ideias e do imaginário que antecipa o futuro querido e que faz da utopia uma força que nos mobiliza para construir a transformação.

A sociedade, no Brasil, mais uma vez acordou para as mazelas do país e passou a manifestar o desejo de mudança. Ótimo! Faz um ano que, para manifestar o significado do que se quer como qualidade do serviço e dos bens públicos, cunhou-se o bordão “eu quero padrão Fifa!”.

Considero que referenciar no padrão Fifa o imaginário da utopia da qualidade dos bens e serviços públicos que se busca no presente é subverter o sentido da transformação e dar-lhe um significado oposto. Trata-se de um atraso e de um equívoco!

Padrão Fifa significa uma institucionalidade marcada pelos meandros do poder dos grandes interesses financeiros e corporações, de conexões e ganhos ilícitos, de corrupção do privado e do público, algumas das mazelas já largamente denunciadas.

Padrão Fifa significa a ingerência sobre a soberania de estados e nações, com regras que violam a cultura, preceitos, regras, valores de diferentes sociedades. O interesse econômico subverte um encontro encantador entre nações por meio da prática de um esporte mágico que é o futebol, subvertendo a soberana oportunidade de um povo mostrar aos outros o seu jeito de ser feliz e de lutar, mesmo com suas contradições e mazelas.

Padrão Fifa significa transformar esse espaço de encontro, os estádios, em um espaço segregador e elitizado. Uma estética contrária ao encontro, cadeirinhas “bem comportadas”, destroem a nossa cultura de curtir a mágica do futebol em pé, na galera! Arena, esse infeliz nome, recupera a ideia da guerra, do sangue que corre pelas garras dos leões, da diversão oriunda do sofrimento e humilhação do outro.

Padrão Fifa significa excluir, pelos preços exorbitantes dos ingressos das “arenas”, a galera que sempre lotou os estádios. A alegria de ir ao estádio foi transformada em um negócio que exclui a maioria, mais uma vez colocados para fora de um espaço que era seu! Padrão Fifa significa exclusão.

Padrão Fifa significa colocar para fora dos estádios, e no seu entorno, todos aqueles que faziam do picolé, da pipoca, da água, do amendoim, da bandeira, o seu trabalho à serviço do lazer e da confraternização, do sofrimento e da alegria.

Padrão Fifa significa concordar com a mercantilização do futebol como máquina de fazer dinheiro – ou de lavá-lo – na qual elenco, comissão técnica e os times viram máquinas do marketing de consumo a serviço da desigualdade. É recorrente o salário de todos os jogadores de um time ser menor que o salário de um dos jogadores do time adversário. O ganho mensal de um craque é maior que o salário de toda uma vida de um trabalhador. Padrão Fifa é desigualdade sem fim!

Padrão Fifa significa construir uma estética nos estádios desconectadas da cultura e das condições econômicas da nossa sociedade, um padrão que não permite o acesso à todos, que não é passível de universalização, que não nos leva ao encontro do outro. Padrão Fifa elimina o valor das nossas diferenças para promover a iniquidade da desigualdade.

Seríamos mais felizes com o futebol sem o padrão Fifa!

Não quero esse padrão nem para escola, nem para a saúde, nem para o transporte coletivo, nem para nada! Quero um padrão que seja a nossa cara, que nos permita ter qualidade para todos, sem ser suntuoso e, muito menos, segregador. Quero um padrão que traga o sentido da igualdade e da qualidade como um valor manifesto substantivamente nos bens e serviços públicos.

Quero um padrão de bem público que nos leve ao encontro, que favoreça nosso relacionamento e que nos permita sermos diferentes – não desiguais - e, com os outros, felizes. Quero um padrão que nos faça criativos para superar nossas iniquidades. Quero um padrão que faça de cada criatura um criador, pelo que é, pelo que pode oferecer ao outro e ao país. Quero a descoberta, renovada a cada dia, de que a alegria é o contentamento compartilhado com o outro e que cada espaço deve ser construído com essa intencionalidade.

No padrão Fifa o outro não existe e sem ele não há alegria! Não quero o padrão Fifa! Usar esse bordão é destruir a minha (ou a nossa!) utopia!

Vou me divertir com a Copa. Vou torcer pelo Brasil, vou torcer pelo bom futebol, vou curtir o espetáculo e o encanto desse campeonato. Vou esquecer e ignorar a Fifa.

Depois, vou continuar lutando para avançar no legado da Copa!


* por Clemente Ganz Lúcio, sociólogo, diretor técnico do Dieese, membro do CDES (Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social)












- Senhora CLT!

Imersa em pensamentos, não atentara para o chamado. Era estranho que, naquele ano, em que completava 70 anos, declinassem tantas referências, especialmente ao seu legado.

- Senhora CLT!

Olhou, levantou-se e, como fizera outras 69 vezes, acompanhou o atendente que a conduziria à sala que bem conhecia. Encontraria velhos amigos, que cuidavam da saúde dela.

A chefe geral era muito mais nova que todos. Nascera em 1988, em um parto difícil. Maternidade e paternidade atribuídas a muitos. Apesar de jovem, já sustentava o mais longo período democrático do país, o que revelava sua força e beleza. Sabia que jovem a admirava e queria vê-la forte e com muita saúde.

Os demais já eram velhos conhecidos. Sindicatos, federações, confederações, centrais sindicais, ministérios, justiça, associações, ordens, conselhos, entre outros.

Estava mais ansiosa. Por quê? Fazia regularmente os exames e ouvia diferentes diagnósticos. Todos valorizavam o legado dela, falavam do papel que teve no passado e os desafios que teria no futuro, preconizavam condutas, valores e ideários. Sempre que entrava naquela sala ampla, admirava a beleza da chefe geral, capaz de reunir nos frágeis braços o interesse geral de todos.

Conhecia os interesses específicos de cada um e sabia que a soma destes não resultavam no interesse geral. Sempre se perguntava: Como consegue?

- Como vai? – perguntaram a ela.

Sabia que teria uma recomendação para qualquer resposta, por isso, simplesmente sorriu. Trouxera uma pilha de exames, mas sabia que todos tinham cópias. Um de cada vez, os vários especialistas anunciaram o diagnóstico de cada órgão e função. Nada ficava sem crítica.

- Obrigada pela atenção e pelos cuidados e recomendações. Quero falar o que se passa aqui - disse indicando o coração e o peito. Sentia-se diferente, queria falar!

- Nasci há 70 anos, também de parto difícil. Levei um tempo para me situar. A história é longa. Mas, o que me angustia hoje é o nosso futuro e o meu papel nisso tudo.

Todos se mexiam nas cadeiras, não gostavam de falar sobre o futuro. A chefe geral redobrou a atenção. Sorria.

- Conheço a vida dos brasileiros e de outros que aqui vivem e trabalham. País rico e dramaticamente desigual, onde milhões de trabalhadores vivem sem bem-estar social e sem qualidade de vida. Curioso, trabalham e vivem mal! Ah! Há aqueles que vivem mal porque não conseguem trabalho. Outros são tão pobres que...

Calou-se. Não entendia como isso podia ser possível. Depois, continuou.

- Fui criada para elevar o padrão de humanidade para homens e mulheres no mundo do trabalho. Cada pessoa é uma humanidade, disse Mia Couto em um conto. Trouxe-me alívio porque, a cada nova pessoa que protejo, é a humanidade que promovo. Essa humanidade que deveria ser óbvia, produzida e promovida a cada encontro, em cada relação.

Todos se olhavam preocupados. Pensavam: afinal, onde vai parar aquela conversa?

- Tenho a tarefa de proteger e promover a qualidade de vida no mundo do trabalho. Sei que, apesar das diferenças, todos reconhecem o nosso esforço. Alguns me consideram complicada, cheia de detalhes ou querendo tudo resolver. Fizeram-me assim! Perguntam-me se posso mudar. Respondo: devo mudar! Afinal, são tantas as mudanças no mundo do trabalho que somente isso já exigiria a minha permanente adequação, aperfeiçoando minha capacidade de promover boas condições de trabalho. Mas, no fundo, não é isso que me preocupa. Quero ajudar o desenvolvimento do meu país para que todos tenham bem-estar e qualidade de vida. Há algo de errado nisso?

Havia certo desconforto, mas também era possível detectar muita curiosidade entre os presentes. Estando ciente disso, a Senhora CLT continuou.

- Diferentemente dos diagnósticos do passado, continuamos surpresos com os últimos resultados. É inacreditável a mudança do quadro de proteção, com os milhões de empregos formais criados, não? Mas, ainda temos milhões de trabalhadores assalariados sem proteção. E os milhões que não são assalariados e que vivem sem a minha proteção? E mesmo entre os assalariados, há muita precarização. Não seria possível e desejável que todos tivessem os mesmos direitos? Espanta-me que me responsabilizem pela minha ausência. O que de fato querem? Uma eterna mãe? Cresçam! Sei, sei... Há enormes dificuldades para construir a proteção que demandam a partir das relações diretas, não? Por que não apostam efetivamente em ampliar as bases da proteção por meio da negociação? Porque falta o sujeito que promove capacidade, força. Pois aqui há uma mudança que deveria ser promovida: apostar e investir na negociação, em todos os níveis, desde o local de trabalho até as grandes negociações. Sinto que nisso sou meio culpada! Tenho dificuldades para me libertar. Penso muito sobre como apostar na democracia como base estruturante de um sistema de relações de trabalho construído, nas relações assalariadas, a partir da efetiva organização sindical desde o chão da empresa. Olho para minhas coirmãs no mundo e vejo que países fortes contam com sindicatos fortes, organizados desde o local de trabalho. Por que temos tanto medo de apostar nisso?

Temos medo de ser grandes e fortes?

Os conflitos, inerentes às relações de trabalho, poderiam ser tratados e enfrentados onde ocorrem. Mas, para isso, é preciso apostar na formação dos sujeitos de representação coletiva, que reequilibre as desigualdades presentes nas relações de trabalho. Sim, estou falando da representação sindical no local de trabalho.

Neste momento, a curiosidade entre os presentes aumentou e a Senhora CLT, ao perceber o interesse que sua fala suscitava, continuou animada.

- Perguntam-me: e a nossa cultura? Ao que respondo: falta confiança!

Para que arranjar “sarna para se coçar”? São frágeis os argumentos ou será que encobrem verdadeiros motivos? Creio que é necessário que a negociação promova o pleno cumprimento do direito à proteção em cada contexto e situação concreta.

A flexibilidade não é com o objeto do direito, mas como ele efetivamente se materializa em cada contexto. As diferentes situações não justificam a desigualdade na observância da proteção, mas as desigualdades econômicas das empresas devem ser consideradas para que se promova a efetiva proteção. Ou não? As questões são muitas. Mas, enfim, não difundiremos a prática da proteção se carecemos dos sujeitos coletivos capazes de fazer emergir, sempre e em cada lugar, uma cultura da melhor proteção, fruto da adaptação ao contexto, somente possível pela prática viva da sua construção na relação de regulação que a negociação permite.

Percebendo que os ouvintes permaneciam interessados e ficaram receptivos aos argumentos que usava, concluiu:

- O caminho não é longo. É permanente! Sem sujeito, não há história, não há sociedade. É no encontro que descortinamos possibilidades. A forma inteligente de descoberta, nas relações de trabalho, chama-se negociação. Seria outra, mais forte e leve, se apostássemos verdadeiramente nesse fundamento. A minha verdadeira força não está na obrigatoriedade. Apesar de saber que ela é necessária, porque a vida é dura. Serei forte mesmo quando aquilo a que me proponho for resultado de relações efetivamente construídas com essa intenção.

Todos olhavam os exames, que pouco diziam sobre o futuro. Aquela conversa exigia a construção de outro paradigma de relação. Eles também precisariam mudar.

* por Clemente Ganz Lúcio, sociólogo, diretor técnico do Dieese, membro do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social (CDES) e do Conselho de Administração do Centro de Gestão e Estudos Estratégicos (CGEE). Artigo publicado originalmente no Correio Braziliense




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