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Da Agência Sindical

Setores patronais comemoraram cedo demais o fim da contribuição sindical, que levaria ao estrangulamento das entidades de classe dos trabalhadores. Quatro meses após a reforma trabalhista entrar em vigor, assembleias nas bases aprovam maciçamente a manutenção do desconto – que tradicionalmente é feito no mês de março.

Foto: Agência Sindical
Bancários ContribuiçãoBancários da Capital e região aprovaram a contribuição no final de fevereiro, em assembleia com casa cheia.

Decisões da Justiça também reforçam a obrigatoriedade do recolhimento do valor, equivalente a um dia de trabalho. Descontada uma vez por ano, a contribuição representa a principal fonte de receita dos sindicatos desde a década de 1940.

A Lei 13.467/17 acabou com a obrigatoriedade do seu pagamento, determinando que ele precisa ser autorizado pelo empregado. Porém, documento da Associação Nacional dos Magistrados do Trabalho (Anamatra) orienta que decisão em assembleia autorizando o desconto em folha vale para toda a categoria.

"Em todas as empresas, os trabalhadores estão entendendo a situação e o índice de adesão ao recolhimento da contribuição é alto. Em uma grande rede de artigos esportivos, 100% dos trabalhadores optaram pelo desconto em folha", comenta Walter dos Santos, presidente do Sindicato dos Comerciários de Guarulhos.

A Federação dos Professores do Estado de São Paulo (Fepesp) realizou assembleias simultâneas dos 25 sindicatos da base. Em 24, o desconto já foi aprovado. “Os trabalhadores compreenderam que sem o fortalecimento da entidade sindical fica impossível lutar contra a reforma trabalhista, que restringe os recursos para o custeio sindical e ataca os direitos", diz Celso Napolitano, presidente da Fepesp e do Departamento Intersindical de Assessoaria Parlamentar (Diap).

“Em uma assembleia representativa, os trabalhadores não apenas concordaram que é importante contribuir, mas também demostraram que entendem a importância da sua entidade. Mostraram que sabem a diferença que faz um Sindicato atuante e com força pra negociar”, afirma Ivone Silva, presidente do Sindicato dos Bancários de São Paulo.

Padeiros
Outra iniciativa de sucesso ocorre na base dos Padeiros de São Paulo e Região. O presidente Chiquinho Pereira conta que cem por cento das assembleias têm aprovado a representação sindical e o custeio. “A categoria está consciente de que o Sindicato é quem a defende e protege”, diz o presidente. A entidade também registra aumento na sindicalização.

Justiça
O Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (São Paulo) decidiu manter a obrigatoriedade do imposto sindical nos salários de trabalhadores ligados ao Sindicato da Alimentação (Sindeeia-SP). O Tribunal considerou inconstitucionais os artigos da reforma trabalhista que colocam o imposto sindical como voluntário.

Outros juízes, no Rio de Janeiro e Santa Catarina, também já haviam apontado a inconstitucionalidade dos artigos que tratam da contribuição. O Tribunal Superior do Trabalho consentiu em recente homologação que a autorização do desconto fosse incluída na Convenção Coletiva firmada entre o Sindicato Nacional das Empresas Aeroviárias e a Federação Nacional dos Trabalhadores em Transportes Aéreos.

 

Comunicação SEESP 

A Associação dos Aposentados e Pensionistas da Sabesp (AAPS) efetuará em março próximo, de 5 a 13, eleições para renovação do seu Conselho Deliberativo e Fiscal, para o triênio 2018–2021. 

Os eleitores poderão exercer seu direito de voto pelo correio ou meio eletrônico – internet, podendo votar em até 21 candidatos para o conselho Deliberativo e até três candidatos para o Fiscal. 

Sistema de votação
O eleitor receberá em seu endereço a “Cédula de votação numerada” para o voto pelo correio e senha para o voto eletrônico, devendo o eleitor optar por uma das alternativas. Em caso da utilização das duas alternativas será considerado apenas o voto eletrônico.  Para conhecer todos os 49 candidatos ao conselho Deliberativo e os três candidatos ao Fiscal, acesse o site www.aaps.com.br. Prestigiem com seu voto os nossos associados na eleição da AAPS.

Sócios ao SEESP que são candidatos: 

03 - José Roberto Guimarães de Almeira
05 - Jairo Kazunori Ito
09 - Antonio Bichara
14 - Alceu Sampaio de Araújo
20 - Tomaz Antonio Rocha de Abreu
23 - Ivan Norberto Borchi
30 - Cid Barbosa Lima Jr.
31 - Nelson Luiz Stábile
45 - Gert Wolfgang Kaminski

 

Soraya Misleh
Comunicação SEESP

Conforme aprovado em Assembleia Geral Extraordinária da categoria, os engenheiros do Estado de São Paulo têm até dia 28 de fevereiro próximo para efetuar o pagamento de R$ 281,10 da Contribuição Sindical (para emitir a guia de recolhimento, clique aqui). Aos empregados, essa é a forma de evitar o desconto em folha de um dia de salário no mês de março – obrigação da empresa caso o profissional não apresente a guia devidamente paga em tempo hábil ao setor de recursos humanos.

As mudanças trazidas pela reforma trabalhista (Lei 13.467/2017), que precarizam direitos, tornaram facultativa a Contribuição Sindical, mas não a extinguiram (confira entrevista com o assessor jurídico do SEESP, advogado Jonas da Costa Matos). Oriunda da conquista de direitos trabalhistas, tal contribuição tem caráter de imposto. Por essa razão, embora a lei não esclareça, o entendimento de mais de 600 juízes, procuradores e auditores-fiscais do Trabalho, além de advogados e outros operadores do Direito reunidos em Brasília em 9 e 10 de outubro último, durante jornada promovida pela Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), é de que tal autorização se se dá de forma coletiva – portanto, por meio de Assembleia Geral da categoria convocada para esse fim, sejam profissionais associados ou não, de acordo com as disposições estatutárias de cada entidade. Ou seja, faz parte do Direito Coletivo, não individual. A conclusão consta do Enunciado 12 (Título: Contribuição Sindical, Comissão Temática 3. Contribuição Sindical), como segue: 

Ementa:

Autorização prévia e expressa para desconto e recolhimento da Contribuição Sindical. Matéria de Direito Coletivo. Representação por categoria. Possibilidade de autorização por Assembleia Geral. Autonomia da vontade coletiva. Arts. 545 a 601 da CLT. A autorização prévia e expressa para o desconto da contribuição sindical realizada por Assembleia Geral, nos termos das disposições estatutárias, convocando toda a categoria representada especificamente para esse fim, atende às formalidades legais estabelecidas nos arts. 545 a 601 da CLT.

Com a autorização prévia e expressa na assembleia devidamente convocada pelo SEESP conforme exigência legal – realizada no dia 21 de dezembro último –, a Contribuição Sindical volta a ser obrigatória aos engenheiros. Importante enfatizar que essa é a principal fonte de receita das entidades sindicais, as quais garantem a defesa dos interesses dos trabalhadores, por meio de negociação coletiva ou direito individual. O SEESP tem várias ações nessa direção e muitos benefícios à categoria. Para que siga trabalhando na defesa do profissional e da engenharia nacional, precisa ser cada vez mais forte, o que requer a contribuição e participação da categoria, sempre devolvida na forma de representação, serviços e atendimento qualificado em sua sede na Capital e nas 25 Delegacias Sindicais distribuídas pelo Estado.

 

31/01/2018

Opinião - E agora?

Silvia Cristina Silva*

Muito bem, vamos refrescar a memória depois das festas de final de ano, das férias, quando estávamos com o décimo terceiro no bolso; voltando um pouquinho no tempo, no final do século XIX, quando não havia legislação que garantisse a concessão de férias. A Dinamarca já possuía, desde 1821, lei nesse sentido, mas garantia o direito apenas aos domésticos e pelo período de uma semana.

Greve 1917Greve de 1917 no Brasil foi fundamental para a conquista de vários direitos trabalhistas.

As férias, quando concedidas, o eram por liberalidade do empregador. O direito a elas passou a ser regulamentado, inicialmente, por convenções coletivas, e só mais tarde foi objeto de leis. Em 1872, a Inglaterra, em plena era industrial, promulgou sua lei de férias garantindo o direito para operários de algumas indústrias. O exemplo foi seguido pela Áustria, em 1919, que também editou lei sobre o assunto. As férias tiveram repercussão em todo o mundo após o Tratado de Versalhes [acordo de paz assinado pelas potências europeias que encerrou oficialmente a Primeira Guerra Mundial] e a criação da Organização Internacional do Trabalho (OIT).

No nosso país, o direito foi conquistado, junto a outros direitos trabalhistas, após as greves operárias, do início do século XX, por melhores condições de trabalho, salários e garantias de direitos. O Brasil foi o segundo país a conceder férias anuais remuneradas de 15 dias consecutivos a empregados. Em 1889, o direito foi concedido a todos os trabalhadores do Ministério da Agricultura, Comércio e Obras Públicas, e se estendeu aos operários diaristas e aos ferroviários da Estrada de Ferro Central do Brasil em 1890. Somos, ainda, a sexta nação a ampliar, em 1925, esse direito para todos os empregados e operários de empresas privadas.

Então, caros colegas, temos esses direitos em razão de muita luta, sejamos contra ou a favor da reforma trabalhista, ela está aí e é hora de fortalecer nosso SEESP. Mais de 17 mil sindicatos terão agora que mostrar a que vieram, o que não podemos é perder aquilo que foi conquistado! Por isso, vamos nos associar para que seja possível a continuidade, por exemplo, da iniciativa inédita dos engenheiros brasileiros ao criarem o Instituto Superior de Inovação e Tecnologia (Isitec).

Venham, se associem, façam a diferença, se importem com o amanhã, afinal temos filhos e netos que podem não mais ser beneficiados com todas essas conquistas.

* Delegada sindical do SEESP no Metrô/com informações do JusBrasil

Lourdes Silva
Comunicação SEESP

Os profissionais sindicalizados ao SEESP, e também seus associados, contam com uma rede de serviços na capital paulista e em todo o Estado de São Paulo. Confira, a seguir, os mais novos benefícios a sua disposição para curtir já nesse período de férias!

Uma boa opção é o Hotel Colônia, na praia de Caraguatatuba (SP). Mas corra para fazer reserva, mediante disponibilidade, junto ao Departamento de Turismo da Associação dos Oficiais de Justiça do Estado de São Paulo. Informações pelos telefones (11) 3585-7804 e 3585-7805, site www.turismoaojesp.com.br e e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.. Descontos especiais aos nossos associados.

Outra opção é se hospedar num dos 55 hotéis da Central Nacional Inn, espalhados em todo o País, sendo cinco na capital e interior paulista, todos com café da manhã incluído na diária. Informações pelo telefone (11) 3228-6411 e e-mail  Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.. O desconto é de 20% desde que o pagamento seja efetuado na Central de Reservas 1.

A Promenade Hotéis e Aparts é mais uma boa alternativa para quem quer curtir as férias em outros estados, como Rio de Janeiro e Minas Gerais. Pelo convênio do SEESP, os sindicalizados têm tarifas especiais, fora de períodos de congresso, feiras e datas especiais.  Informações pelo telefone (21) 2106-2323, e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. e no site www.promenade.com.br.

Importante que na hora da reserva o profissional informe ser associado ao SEESP para poder se beneficiar das condições e preços especiais. Se você ainda não é nosso associado veja como é fácil se sindicalizar aqui.

 

João Guilherme Vargas Netto*

Tenho recomendado aos dirigentes sindicais que estão preocupados com a sobrevivência de suas entidades realizarem fortes campanhas de sindicalização.

Estas campanhas, na conjuntura atual, devem ser empreendidas junto com as eventuais campanhas salariais ou dissociadas delas e têm inúmeros objetivos, táticos e estratégicos, que se completam.

O primeiro deles é o de estar junto com as bases, organizando a resistência às deformas e, em particular, aos desarranjos provocados pela deforma trabalhista. Sindicalizaremos porque os trabalhadores verão nas nossas demandas por novos associados o fortalecimento de suas próprias condições de resistência.

A sindicalização também reforçará o papel do sindicato, renovando o seu quadro de ativistas e dando resposta coletiva às preocupações e temores individuais dos trabalhadores.

A melhor maneira de valorizar o sindicato agora é a busca de associados e a melhor resposta ao indesejado enfraquecimento sindical é a adesão renovada dos trabalhadores.

Na representação sindical não deve haver uma muralha da China entre associados e não associados, mas um esforço tempestivo de engrossar as fileiras dos sindicalizados.

Mas é preciso que as direções saibam que encontrarão um clima de incompreensão e mesmo de antipatia a sua ação em suas próprias bases. Ambas, a incompreensão e a antipatia, são decorrentes da própria crise, do medo e da desorientação provocados por ela e da poderosa campanha antissindical desencadeada pela mídia (televisão, rádio, jornais e mídias sociais) que ecoa a estratégia da deforma trabalhista: o individualismo e o salve-se quem puder. O fim do imposto sindical, como é apresentado e valorizado por essas mensagens neoliberais, confunde o trabalhador já acossado pelo desemprego, arrocho salarial e suas dificuldades momentâneas.

Recomendo, com ênfase, que ao planejar a campanha de sindicalização as direções associem-na à oferta de produtos e serviços vantajosos e necessários aos trabalhadores, de tal forma que o apelo “ideológico” seja associado ao atendimento de “interesses” legítimos.

As grandes campanhas de sindicalização não podem ser apenas campanhas de esclarecimento e mobilização; devem ser também campanhas que ofereçam e produzam resultados imediatos para as categorias e agreguem valor à ação sindical.

 


* Consultor sindical

 

 

 

 

 

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